TJPA 18/06/2021 -Pág. 3178 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021
3178
PROCESSO:
00003423920138140018
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS A??o:
Cumprimento de senten?a em: 19/05/2021---REQUERENTE:COOPEMIC COOPERATIVA DOS PROD DE
MIN DE CURIONOPOLIS Representante(s): OAB 5021 - CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS
(ADVOGADO) OAB 11488 - WILSON GOMES DE MELO (ADVOGADO) REQUERIDO:ARDENT MINES
LIMITED Representante(s): OAB 19032 - ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS (ADVOGADO) OAB 18910 CAIO BRITTO RIBEIRO (ADVOGADO) REQUERIDO:GOLD HILLS MINING LTDA Representante(s):
OAB 19032 - ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS (ADVOGADO) OAB 18910 - CAIO BRITTO RIBEIRO
(ADVOGADO) REPRESENTANTE:LUCIANO DE FREITAS BORGES TERCEIRO:CAIO BRITTO
RIBEIRO. Processo n? 0000342-39.2013.8.14.0018 ??????????????????DECIS?O
??????????????????Vistos. ??????????????????Trata-se de A??o de Rescis?o Contratual em desfavor
de COOPEMIC- Cooperativos dos Produtores de Min?rios de Curion?polis.
??????????????????Considerando que este Magistrado tomou conhecimento do of?cio n? 226/2015 (3?
C?mara C?vel Isolada - fls. 8.474/8.484) que comunicou ao Ju?zo de Curion?polis a decis?o no Agravo de
Instrumento n? 2013.3.028869-3 nos autos n? 0004205-03.2013.8.14.0018 (documento n?
2014.04842790-60), reconhecendo a INCOMPET?NCIA ABSOLUTA da Justi?a Estadual para processar e
julgar qualquer demanda que envolva a COOMIGASP (concession?ria de servi?o p?blico federal
destinada ? explora??o da jazida mineral de Serra Pelada), onde existe a mesma raz?o deve haver o
mesmo direito. ??????????????????Com efeito, a COOPEMIC, a exemplo da COOMIGASP, tamb?m
funciona como empresa de minera??o, conforme artigo 2?, ?b?, de seu estatuto social (fl. 481).
??????????????????Ainda de acordo com o mencionado estatuto social, a COOMIC ?tem por objetivo
realizar a prospec??o, pesquisa e lavra, o desenvolvimento, o tratamento, o beneficiamento e a
transforma??o de min?rios e minerais. Por si mesma ou em parceria com terceiros?, al?m de desenvolver
atividades econ?micas consistentes na extra??o de diversos min?rios (artigo 3? do estatuto social), grifei.
??????????????????Logo, conforme estabelece o artigo 176 da Constitui??o Federal, ?as jazidas, em
lavra ou n?o, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidr?ulica constituem propriedade
distinta da do solo, para efeito de explora??o ou aproveitamento, e pertencem ? Uni?o, garantida ao
concession?rio a propriedade do produto da lavra? (grifei). ??????????????????Ante o exposto,
determino que os presentes autos sejam encaminhados ? JUSTI?A FEDERAL - Subse??o Judici?ria de
Marab?, devendo ser dada a devida baixa no sistema Libra para efeitos de controle.
??????????????????Cumpra-se. ??????????????????Curion?polis, 19 de maio de 2021.
??????????????????Thiago Vinicius de Melo Quedas ?Juiz de Direito Titular da Comarca de
Curion?polis
PROCESSO: 00003972420128140018 PROCESSO ANTIGO: 201210003236
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS A??o:
Procedimento Sum?rio em: 19/05/2021---REQUERIDO:NOVA CARAJAS CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA Representante(s): OAB 29240 - BIANCA BRASILEIRO BEZERRA
(ADVOGADO) REQUERENTE:PATRICIA ALENCAR PINTO REQUERENTE:JOAO RODRIGUES PINTO
REQUERIDO:AUTO POSTO VALE VERDE LTDA Representante(s): OAB 10801 - ROMULO OLIVEIRA
DA SILVA (ADVOGADO) OAB 11499 - CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA (ADVOGADO) OAB
19595 - ENIANE TALITA GOMES MAGALHAES MOTA (ADVOGADO) REQUERENTE:JHEIMISON
ALENCAR PINTO Representante(s): OAB 10213 - RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR
(ADVOGADO) OAB 12442-A - RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 22109-B JHONATAN PEREIRA RODRIGUES (ADVOGADO) . SEMANA ESTADUAL DE CONCILIA??O Processo
n? 0000397-24.2012.8.14.0018 ????????????????Vistos. ????????????????DESIGNO audi?ncia de
concilia??o/media??o para o dia 11 de junho de 2021, ?s 12h00min. A audi?ncia ser? realizada no mutir?o
da Semana Nacional de Concilia??o, que acontecer? no Sal?o de audi?ncia da Vara ?nica da Comarca de
Curion?polis. ????????????????INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para a audi?ncia de concilia??o.
????????????????ADVIRTO, com fulcro no artigo 334, ? 8?, do C?digo de Processo Civil que o n?o
comparecimento injustificado do autor ou do r?u ? audi?ncia de concilia??o ? considerado ato atentat?rio ?
dignidade da justi?a e ser? sancionado com multa de at? dois por cento da vantagem econ?mica
pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. ????????????????O prazo para
contesta??o ser? contado a partir da realiza??o da audi?ncia, caso n?o haja composi??o consensual.
SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO. Curion?polis, 17 de maio de 2021. THIAGO VINICIUS
DE MELO QUEDAS Juiz de Direito