TJPA 14/03/2022 -Pág. 389 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7329/2022 - Segunda-feira, 14 de Março de 2022
389
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o:
Execução de Título Extrajudicial em: 08/03/2022---REQUERENTE:MONTES VERDES
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Representante(s): OAB 5192 - ROLAND RAAD MASSOUD
(ADVOGADO) OAB 17213 - DIEGO FIGUEIREDO BASTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:ANGELO
RODRIGUES DE CARVALHO Representante(s): OAB 2031 - RICART ELSO DIAS DE LIMA
(ADVOGADO) OAB 8090 - JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO (ADVOGADO) . PROCESSO N.
0005610-83.2013.8.14.0015 AÿÿO DE EXECUÿÿO EXEQUENTE: MONTES VERDES
EMPREENDIMENTOS SPE ¿ LTDA ADVOGADO: DIEGO FIGUEIREDO BASTOS, OAB/PA 17.213
EXECUTADO: ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: JOELSON DOS SANTOS
MONTEIRO, OAB/PA 8090 DESPACHO Vistos os autos. Considerando a possibilidade de acordo entre as
partes, designo audiência de conciliação para dia 09 de junho de 2022, às 09h30, a ser realizada por
videoconferência, podendo as partes, a seu critério, comparecer às dependências deste fórum. A
Resolução n. 354 do CNJ, de 19 de novembro de 2020, estabelece o cumprimento digital de ato
processual e de ordem judicial e dá outras providências, possibilitando, assim, que o ato audiencial seja
realizado por videoconferência ou telepresencial, ratificando, assim, o que determina o art. 236, § 3º,
do Código de Processo Civil. Segue, pois, o link para a audiência: https://url.gratis/8Y7MfH Isto posto,
intimem-se as partes da data audiência, por meio de seus advogados, via DJE. Qualquer dúvida acerca
do link da audiência, as partes poderão entrar em contato telefônico pelo número (91) 3412-4820. P.
R. I. C. SERVE A PRESENTE DECISÿO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÿÿO E INTIMAÿÿO,
NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site,
em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal. Castanhal, 08 de março de 2022. Juiz ACRÃSIO
TAJRA DE FIGUEIREDO
PROCESSO:
00056125320138140015
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o:
Execução de Título Extrajudicial em: 08/03/2022---REQUERENTE:MONTES VERDES
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Representante(s): OAB 5192 - ROLAND RAAD MASSOUD
(ADVOGADO) OAB 17213 - DIEGO FIGUEIREDO BASTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:ODIMARA DO
NASCIMENTO MACHADO. PROCESSO N. 0005612-53.2013.814.0015 AÿÿO DE EXECUÿÿO DE
TÃTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS SPE ¿ LTDA
ADVOGADO: DIEGO FIGUEIREDO BASTOS, OAB/PA 17.213 EXECUTADA: ODIMARA DO
NACIMENTO MACHADO CURADOR ESPECIAL DA EXECUTADA: DEFENSORIA PÿBLICA DO
ESTADO DECISÿO Vistos os autos. Vieram os autos conclusos por força de petitório protocolado pela
parte exequente, por meio da qual pugna pela penhora do imóvel objeto do contrato de compra e venda,
ante a permanência da inadimplência da parte devedora. Sobre o tema, nossos tribunais pátrios
entendem pela possibilidade da penhora pugnada, senão vejamos: Agravo de Instrumento.
Adjudicação compulsória. Compra e venda de imóvel. Cumprimento de sentença. Decisão que
rejeitou a impugnação à penhora de imóvel. Inconformismo. Descabimento. Alegação de bem de
famÃ-lia. Exceção à impenhorabilidade de bem de famÃ-lia. DÃ-vida relacionada ao próprio bem.
Possibilidade de constrição sobre o próprio imóvel objeto de compra e venda cujo descumprimento
deu causa a ação. Art. 833, §1º, do Código de Processo Civil e art. 3º, II, da Lei 8.009/90. Bem de
famÃ-lia não reconhecido. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento
2010893-50.2022.8.26.0000; Relator (a): Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; ÿrgão Julgador: 8ª
Câmara de Direito Privado; Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 05/03/2022;
Data de Registro: 05/03/2022). Isto posto, DEFIRO o pedido do exequente e determino, após o
pagamento das custas respectivas, a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem
descrito nos autos, bem como a expedição de certidão para averbação da constrição pela parte
interessada junto à matrÃ-cula imobiliária do bem. P. R. I. C. SERVE A PRESENTE DECISÿO COMO
MANDADO/CARTA DE CITAÿÿO E INTIMAÿÿO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de
Castanhal. Castanhal, 08 de março de 2022. Juiz ACRÃSIO TAJRA DE FIGUEIREDO
PROCESSO:
00056133820138140015
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o:
Execução de Título Extrajudicial em: 08/03/2022---REQUERENTE:MONTES VERDES
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Representante(s): OAB 5192 - ROLAND RAAD MASSOUD
(ADVOGADO) OAB 17213 - DIEGO FIGUEIREDO BASTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:PAULA