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Diário da Justiça ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 07490754320078152001. Oriundo da 6
ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Vertical Engenharia e Incorporações Ltda. Advogado(s):
Francisco Luiz Macedo Porto - OAB/PB 10.831 e outros. Agravados: Vanilson Pereira de Vasconcelos e Lindaurea
Maria Lins de Vasconcelos. Advogado(s): Geraldo Vale Filho – OAB/PB 12.633.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 0003575-14.2015.815.2001 Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Agravado(s): F.A.R de F., menor representado por sua genitora
Ivonice Luís de França. Defensor Público: Marconi Chianca - OAB/PB 1.883.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Agravo Interno nº 00013974720168150000. Oriundo da
Comarca de Rio Tinto. Agravante(s): AGICAM – Agroindústria do Camaratuba S/A. Advogado(s): Luiz Rodrigues
Muniz Filho – OAB/PB 13.003-A. Agravado(s): Marinete da Silva Amorim. Advogado(s): Francisca de Fátima
Pereira A. Diniz – OAB/PB 3.447 e Hélio Almeida Diniz OAB/PB 6.962.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Embargos de Declaração nº 0009775-83.2014.815.0251.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Camarca de Patos. Embargante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por seu Procurador. Embargado(s): Francisco Bezerra da Luz Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva – OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Embargos de Declaração nº 00061242920128150731.
Oriundo da 4ª Vara da Camarca da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
Advogada(s): Patrícia Freire C. H. do Rego – OAB/PB 21.146 Embargado: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Ariano Wanderley Nóbrega Cabral de Vasconcelos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Embargos de Declaração nº 00021418620138150181.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogada(s): Rafael
Sganzerla Durand - OAB/PB 211.648-A. Embargado(s): Marcelo Gambarra Pires. Advogado(s): Dorivaldo Ferreira
Gomes – OAB/PB 11.124.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Embargos de Declaração nº 00010397020138150911.
Oriundo da Camarca de Serra Branca. Embargante(s): Município de Coxixola. Advogado(s): José Leonardo de
Souza Lima Júnior – OAB/PB 16.682. Embargado(s): Maria Laurizy Ferreira Martins. Advogado(s): André Motta de
Almeida – OAB/PB 10.497.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Embargos de Declaração nº 00201852820138152001.
Oriundo da Vara da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. 1º Embargante(s): Anoreg – Associação dos
Notários e Registradores da Paraíba. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463. 2º Embargante(s):
Maria Emília Coutinho Torres de Freitas – Oficial do 2º Ofício de Registro de Imóveis e 6º Tabelionato de Notas
de João pessoa – Cartório Eunápio Torres. Advogada: Fabíola Marques Monteiro – OAB/PB 13.099. Embargada:
TWS Brasil Imobiliária Investimentos e Participações Societárias Ltda. Advogado(s): Flávio Renato de Sousa
Times – OAB/RN 4.547
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Embargos de Declaração nº 00141636120078152001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Mônica Figueiredo. Embargada: Geisa Brito da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Embargos de Declaração nº 00292361920138150011Oriundo
da 3ª Vara Cível da Camarca de Campina Grande.Embargante(s): Jerberson Sales Cavalcante Advogado(s):
Patricia Araújo Nunes – OAB/PB 11.523Embargado(s): Consórcio Nacional Volkswagen – Administradora de
Consórcio Ltda. Advogado(s): Manuela Motta Moura da Fonte – OAB/PE 20.397.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 12) Embargos de Declaração nº 00014450920148150151.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Embargante(s): Espólio de Francisco Batista Palitot. Advogado(s):
João Vítor de Arruda Ramalho – OAB/PB 13.818. Embargado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de
Barcelos – OAB/PI 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PI 12.033.

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RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00000691420158150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. 1º Apelante(s): Município de Cajazeiras,
representado por seu Procurador Muller Sena Torres. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Remetente:
Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00004213020118150351. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Município de Sapé, representado
por sua Procuradora Clarissa Leite – OAB/PB 18.142. Apelado(s): Maria da Guia Silva de Luna. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007 Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sapé.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Apelação Cível e Recurso Oficial nº 0001194620168150000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelada(s): Maria José Leite Aires.
Defensora: Dulce Almeida de Andrade OAB/PB 1414. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
00001302920108150201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): Município de Ingá. Advogado(s):
Roberto Dimas Campos Júnior – OAB/PB 17.594 Apelado(s): Marco Antônio Ribera Ribera. Advogado(s):
Péricles Filgueiras de Athayde Filho – OAB/PB 12.479. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ingá.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00164773820118152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Lionaldo Lima da Silva.
Defensora: Terezinha Alves Andrade de Moura - OAB/PB 2.414. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00426044220138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. Apelado(s): M. de A. R., representada por
sua genitora Myrna de Araújo Regis. Advogado(s): Tadeu Mendes Villarim - OAB/PB 16.679. Remetente: Juízo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 32) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00130393320138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): PBPREV
– Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Advogado(s): Emannuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808 e outros. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador. Apelado(s): Gleyton Claudino Marques. Advogada(s): Pâmela Cavalcanti de Castro - OAB/PB
16.129. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00069921420118152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Wagner de
Lima Abreu. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes – OAB/PB 15.645 e outros. 1º Apelado(s)(s)(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. 2º Apelado(s): PBPREV –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Advogado(s): Emannuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808 e outros. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
02002147320138152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): Maria José da Cunha. Defensora: Maria Madalena Abrantes Silva – OAB/PB 3.546. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 13) Embargos de Declaração nº 00027713920148150301.
Oriundo do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Pombal. Embargante(s): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro
DPVAT S.A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda OAB/PE 16.983. Embargado(s): Ronaldo
Pereira de Mendonça. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley – OAB/PB 11.984.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000857529.2014.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. 2º Apelante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Antônio Fernando de Amorim Cadete – OAB/PE 34.455. 1ºApelado(s): Os
mesmos. 2ºApelado(s): Sebastiana Benedito Silva. Defensor: Francisco de Assis Coelho. Remetente: Juízo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Embargos de Declaração nº 00587234420148152001.
Oriundo do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria Betania Dantas.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Regis.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Remessa Necessária nº 00006517420148150381. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Recorrente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Recorrido:
Jackeline Correia de Almeida. Advogado(s): Viviane Maria Silva de Oliveira – OAB/PB 16.2049 e outro. Interessado: Município de Itabaiana, representado por seu Procurador Adriano Márcio da Silva.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Embargos de Declaração nº 00163500320118152001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Qualitech Comércio e Serviços de Informática
Ltda. Advogado(s): Cleber de Souza Silva. – OAB/PB 11.719.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
00007233820158150151. Oriundo do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Antônio Marques
da Silva. Advogado(s): Leopoldo Anderson Mangueira de Lima OAB/CE 23.330. Apelado(s): Município de Santana
de Mangueira. Advogado(s): José Marcílio Batista – OAB/PB 8.535. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de
Conceição.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Embargos de Declaração nº 00431005220058152001.
Oriundo do Juízo da 1ª Vara dos Executivos Fiscais da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. Embargado: Irineu Lali Pinto de Alecar. Advogado(s):
Gabriel Galvão – OAB/PB 15.800.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Embargos de Declaração nº 00012936020128150561
Oriundo da Camarca de Coremas. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S.A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos – OAB/PB 18.125-A Embargado(s): José Basto Neto. Advogado(s): José Ferreira
Neto – OAB/PB 4.486.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Agravo de Instrumento nº 00000218920178150000.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Boqueirão. Agravante(s): Helena Rodrigues da Cruz. Advogado(s): Flávia
de Paiva – OAB/PB 10.432. Agravado(s): José Francisco da Silva e outros. Advogado(s): João Severino Silva
– OAB/PE 8.669 e Eduardo Cavalcanti de Oliveira – OAB/PE 13.611.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Remessa Oficial nº 002085-54.2014.815.0331 Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Promovente: Maria José Gonçalves Samuel. Defensor: Paulo Romero
Feitosa Sobral - OAB/PB 4070. Promovido: Município de Santa Rita, representado por seu Procurador João
Otávio Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Reexame Necessáriol nº 00003265720108150311.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Santa Isabel. Juízo recorrente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Santa
Isabel. Recorrido: Maria Lúcia Evangelista da Silva Leite. Advogado(s): Marco Antônio Inácio da Silva– OAB/
PB 4.007. Interessado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora Diana
Morais Marinho.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Remessa Oficial nº 0002473-40.2013.815.0541 Oriundo
da Vara de Pocinhos. Promovente: Maria do Socorro Barros de Araújo. Defensora: Rosângela Maria de Medeiros
Brito. Promovido: Município de Pocinhos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Remessa Oficial nº 00006370220158150981. Oriundo do
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Recorrido: Ana Lúcia da Silva e outros. Advogado(s): José Murilo
Freire Duarte Júnior – OAB/15.713. Interessado: Município de Queimadas. Advogado(s): Johnson Gonçaves de
Abrantes - OAB/PB 1.663
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Remessa Oficial nº 00028231320128150331. Oriundo do
Juízo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Recorrido: Maria José Viturino de Souza. Defensor: Paulo Romero
Feitosa Sobral. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de
Mendonça Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Remessa Oficial nº 00040723320118150331. Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Recorrido: Maria da Penha Rodrigues da Silva. Defensor: Paulo Romero
Feitosa Sobral. Interessado: Município de Santa Rita. Advogado(s): José Otávio Terceiro Neto B. de Albuquerque
- OAB/PB 19.555.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Remessa Oficial nº 00006799820128151161. Oriundo da
Comarca de Santana dos Garrotes. Juízo Recorrente: Juízo da Comarca de Santana dos Garrotes. Recorrido:
Ana Maria da Silva Araújo. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Interessado: Município de
Santana dos Garrotes. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II - OAB/PB 9.464.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00001831920138150261. Oriundo do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Piancó.
Advogado(s): José Eduardo Lacerda Parente Andrade OAB/PB 21.061. Apelado(s): Valdecy Lopes Moreira
Dantas e outros. Advogada: Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Remetente: Juízo da 2ª Vara da
Comarca de Piancó.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Apelação Cível, Remessa Necessária e Recurso
Adesivo nº 0000897320168150000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogada: Renata Franco Feitosa Mayer – OAB/PB 15.074 e outros. Apelado(s):
Aldo do Nascimento Sousa. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes OAB/PB 15.645 e outros. Recorrente:
Aldo do Nascimento Sousa. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes – OAB/PB 15.645 e outros. 1º
Recorrido: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Advogada: Renata Franco Feitosa Mayer – OAB/PB 15.074 e outros. 2º Recorrido: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de C. Rodrigues. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Apelação Cível nº 00005641320158150631. Oriundo da
Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): Município de Juazeirinho, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
José Barros de Farias – OAB/PB 16.548. Apelado(s): Vamberto Alves Araújo. Advogado(s): Cícera Patrícia
Gambarra Dantas Messias – OAB/PB 5.624-A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Apelação Cível nº 00264329320118152001. Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José da Penha Diniz Advogado(s): Cândido Artur
Matos de Sousa – OAB/PB 3.741. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre
Magnus Ferreira Freire.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Apelação Cível nº 00034960620128150331. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Santa Rita. 1ºApelante(s): Clínica Santa Lúcia Ltda. Advogado(s): Aécio Flávio Farias de
Barros Filho - OAB/PB 12.864. 2ºApelante(s): Roseane Silva Gomes. Advogada: Maria Lucineide de Lacerda
Santana - OAB/PB 11.662-B. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Apelação Cível nº 00386127320138152001. Oriundo da
16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Microsoft Mobile Tecnologia Ltda. Advogado(s): Macos
Antônio Leite Ramalho Júnior – OAB/PB 10.859. Apelado(s): Cintya Raquel das Neves Marques. Advogado(s):
Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos – OAB/PB 12.378.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Apelação Cível nº 00066811220148152003. Oriundo da 1ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento
e Investimento. Advogada(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi – OAB/PB 34.505-A Apelado(s): José Alberto
Veríssimo da Silva. Advogado(s): Antônio de Araújo Pereira - – OAB/PB 5.703 e Hederley Florêncio Vieira - OAB/
PB 295.012-A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Apelação Cível nº 00122092320138150011. Oriundo da 1
ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Porto Seguro – Companhia de Seguros Gerais.
Advogado(s): Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti – OAB/PE 19.353 e outros. Apelada: Maria Abigay Costa Lucena
Advogado(s): Geymes Breno de Melo Veiga - OAB/PB 20.310
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Apelação Cível nº 0143903120128150011. Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Djacy de Azevedo do Nascimento. Advogado(s):
Magnólia Gonçalves Suassuna - OAB/PB 13.654. 1ºApelado(s): FCA FIAT Chrysler Automóveis Brasil LTDA.