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Diário da Justiça ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017

(OABPB 1414) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 62) Apelação Cível nº 00478309620118152001 Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca da Capital Apelante: BV Financeira SA – Crédito, Financiamento e Investimento Advogados: Moisés
Batista de Souza (OABPB 149225A) e outros Apelado: Maurício Bezerra da Silva Advogados: Lenira Simônia Moura
Cavalcanti (OABPB 28868) e outros RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 63) Apelação Cível nº 00091774420128150011 Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Banco Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento
Advogado: Wilson Sales Belchior (OABPB 17314A) Apelada: Cícera Maria Fonseca Advogado: Antônio Carlos dos
Santos (OABPB 6916) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 64) Apelação Cível nº 00007399420158150311 Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Princesa Isabel Apelante: Maria Assunção Pereira Luiz Advogados: Carlos Cícero de Sousa (OABPB
19896) e outros Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia SA Advogados: Paulo Gustavo de Mello e
Silva Soares (OABPB 11268) e outros RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 65) Apelação Cível nº 00020395120138150541
Oriundo da Vara única da Comarca de Pocinhos Apelante: Suely Pereira Melo Advogado: Marcos Antônio Inácio da
Silva (OABPB 4007) Apelado: Município de Pocinhos, representado por seu Procurador Alberto Jorge Santos Lima
Carvalho (OABPB 11106) RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 66) Apelação Cível Nº 00009689620138152001
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Banco do Brasil S/A Advogada(s): Patrícia de Carvalho
Cavalcanti (OABPB 11876) Apelada: Wilma Maria Siqueira de Andreza Advogado(s): Victor Hugo de Sousa Nóbrega
(OABPB 14892) RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 67) Apelação Cível Nº 00038734020148152001 Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca da Capital Apelante: Bernardo Luís Lopes Torres Fernandes Advogada(s): Monique Almeida Soares
(OABPB 12078) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OABPB 20412A) RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES
DA SILVA 68) Apelação Cível Nº 00002852020158150601 Oriundo da Comarca de Belém Apelante: Mapfre Seguros
Gerais S/A Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OABPB 20111A) Apelada: Maria Tereza Maia
Humberto Advogado(s): Ricardo Luiz Oliveira Vieira (OABPB 16724) RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no
mérito, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 69) Apelação Cível Nº 00093730920158150011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz
Almeida Apelada: Marlice de Araújo Cunha Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib (OABPB 16724) RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 70) Embargos de Declaração nº 00049101520018150011
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital Embargante: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida 1º Embargado: Poligran Polimentos de Granitos do Brasil
SA Advogado: Alexey Ramos Amorim (OABPB 9164) 2º Embargado: Alexandre Costa de Almeida Advogado: Paulo
ítalo de Oliveira Vilar (OABPB 14233) RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 71) Apelação Cível Nº 00000893920178150000 Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Fernando Robson Nunes de Farias Advogado(s): Ricardo
Petrônio Nunes Bezerra (OABPB 9911) Apelado: Banco Santander Brasil S/A Advogado(s): Alessandra A Araújo
Furtunato (OABCE 25586), Roseany Araújo Viana Alves (OABCE 10952) e Rosany Araújo Parente (OABRN 9637)
RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 72) Apelação Cível Nº 07532126820078152001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho
Rodrigues Apelado: Pedro Pinto da Costa Advogado(s): Não localizado RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 73) Apelação Cível nº
00008335720128150631 Oriundo da Vara única da Comarca de Juazeirinho Apelante: José Aldo Rodrigues
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OABPB 4007) Apelado: Município de Juazeirinho Advogado: Caio
Graco Coutinho Sousa (OABPB 14887) RESULTADO: Deu-se provimento parcial à remessa e à apelação, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 74) Apelação Cível e
Remessa Oficial nº 00011984820138150091 Oriundo da Comarca de Taperoá Apelante: Município de Taperoá
Advogado(s): Marcos Dantas Vilar (OABPB 16232) Apelados: Maria Lúcia Farias e Outros Advogado(s): Phillipe
Palmeira Monteiro Felipe (OABPB 16450) RESULTADO: Negou-se provimento à remessa e à apelação, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 75) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 00097116120148152001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante:
Município de João Pessoa Advogado(s): Núbia Athenas Santos Arnaud e Outros Apelada: Tarcísia do Nascimento
Fontes Defensora Pública: Maria Fátima Leite Ferreira (OABPB 4958) RESULTADO: Negou-se provimento à
remessa e deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 76) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00209675420148150011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande Apelante: Município de Campina Grande Advogado(s): Oto Oliveira Caju
(OABPB 11634) Apelado: V M De B L, representada por sua genitora, Giotto Luiz de Melo Leal de Brito Defensora
Pública: Carmem Noujaim Habib RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao
apelo e à remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA
SILVA 77) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00100297820138152001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer
(OABPB 15074) e Outros Apelado: Ronaldo dos Santos Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OABPB 11946)
RESULTADO: Deu-se provimento parcial à remessa e o apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 78) Remessa Oficial nº 00002784020108150201 Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Ingá Promovente: Maria Aucicleide Pereira de Lima Advogado(s): Givaldo Soares de Lima (OABPB 10190)
Promovido: Município do Bacamarte Advogado(s): Raoni Lacerda Vita (OABPB 14243) RESULTADO: Deu-se
provimento parcial à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA
SILVA 79) Remessa Oficial nº 00052529020138150371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa Promoventes:
Antônio Eloi Conrado Valdivino e Francisca da Conceição Conrado Advogado(s): Sebastião Fernando Fernandes
Botêlho (OABPB 7095) e Fabrício Abrantes de Oliveira (OABPB 10384) Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Moraes Andrade (OABPB 14243) RESULTADO: Deu-se provimento parcial à
remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 80) Embargos de Declaração Nº 00004029220048150731 Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Cabedelo Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de
Oliveira Embargado: Pedro Alves de Lima Neto de Salvador RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 81)
Embargos de Declaração Nº 00117286020138150011 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogada(s): Fernanda Halime F Gonçalves (OABPB 10829)
Embargado: AMCREPB – Associação dos Mutuários do Crédito Rural do Estado da Paraíba e Outro Advogado(s):
José Zenildo Marques Neves (OABPB 7639) COTA: Na sessão do dia 07/03/2017, adiado por indicação do relator.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 82) Embargos de Declaração nº
00102414120098152001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Oi Móvel SA Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OABPB 17314A) e Rodolfo E Vasconcelos (OABPB 22411) Embargado: Vilibaldo Cabral de
Paulo Advogado: Irina Nunes Cabral de Paulo (OABPB 12554) RESULTADO:Rejeitada a preliminar, no mérito,
embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 83) Agravo Interno Nº 00467186320098152001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca
da Capital Agravante: Magnatec Engenharia Ltda Advogado(s): Bruno Bastos de Oliveira (OABPB 13445) 1º
Agravados: Compinvest Mercosul Cia Internacional de Investimentos e Outro Advogado(s): Nathália Dias de
Barros (OABPB 17925B) e Outros 2º Agravada: Maria de Fátima de Souza Souto Casado e Outros Advogado(s):
Daniel Barreto Lossio de Souza (OABPB 17074) RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 84)
Agravo Interno Nº 00013035820108150211 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga Agravante: Gildivan Lopes
da Silva Advogado(s): Rafael Santiago Alves (OABPB 15975) Agravado: Ministério Público Estadual RESULTADO:
Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 85) Apelação Cível Nº 00016966720118150301 Oriundo da
3ª Vara da Comarca de Pombal Apelante: Zélia Freires Fernandes Advogado(s): Henrique Sérgio Alves da Cunha
(OABPB 9633) Apelado: SAOB – Sociedade Artística Operária Beneficiente Advogado(s): Alberg Bandeira de
Oliveira (OABPB 8874) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 86) Apelação Cível Nº
00591409420148152001 Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Ana Regina de Sena Oliveira
Advogada(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OABPB 14708) Apelado: Banco Santander S/A Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martini (OABPB 1853A), Patrícia de Carvalho Cavalcanti (OABPB 11876) e Outro RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 87) Apelações Cíveis Nº 00118009120138152001 Oriundo da 16ª
Vara Cível da Comarca da Capital 1º Apelante: Francinaldo de Melo Roque Advogado(s): Lindberg Carneiro Teles
Araújo (OABPB 17922) 2º Apelante: Leonardo Siqueira Casado Advogado(s): Pedro Pires (OABPB 11879) Apelados:
os mesmos RESULTADO: Acolheu-se a preliminar de não conhecimento do recurso apelatório do autor, e negou-se
provimento ao apelo do promovido, nos termos do voto do relator. Unânime. Usou da palavra, pelo segundo
apelante, o advogado Frederich Diniz Tomé de Lima, que teve deferido o prazo de cinco dias para juntada do
substabelecimento. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 88) Apelação
Cível Nº 00012972420118150241 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro Apelante: Laudivane de Barros
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OABPB 4007) Apelado: Município de Monteiro Advogado(s): Miguel
Rodrigues da Silva (OABPB 15933B) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 89) Apelação Cível Nº
00012990720138150311 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello Silva Soares (OABPB 11268) Apelado: Almir Cordeiro dos
Santos Advogado(s): Renildo Feitosa Gomes (OABPB 17967) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTI-

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NHO 90) Apelação Cível Nº 00035702020148152003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital Apelante: Marcos Wagner de Sousa Ferreira Advogado(s): José Guedes Dias (OABPB 4425) Apelado: OI
Móvel S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OABPB 17314A) e Rodolfo Eleotério Vasconcelos (OABPB 2241)
RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 91) Apelação Cível Nº
00165471620088150011 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: OI Móvel S/A
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OABPB 14314A) e Thaís Elizabeth L Tavares (OABPB 15255) Apelado:
Henderson Ramon Dantas Medeiros Advogado(s): Tânio Abílio de Albuquerque Viana (OABPB 6088) RESULTADO:
Acolhida a preliminar, deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 92) Apelação Cível Nº 00013003120158150631 Oriundo da Comarca de Juazeirinho Apelante: Município de Juazeirinho Advogado(s): José Barros de Farias (OABPB
7129) Apelada: Maria José Nunes da Silva Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OABPB 1202) RESULTADO:
Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 93) Apelação Cível Nº
00319496420138150011 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Ana Cláudia da Silva
Castro Advogada(s): Patrícia Araújo Nunes (OABPB 11523) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado(s): Rafael
Sganzerla Durand (OABPB 211648A), Rodrigo Gonçalves Oliveira (OABPB 17259) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 94) Apelação Cível Nº 00013628720168150000 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande Apelante: Vanderley Pedro da Silva Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes (OABPB 13655)
Apelado: Bradesco Financiamentos S/A Advogada(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OABPB 19937A) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 95) Apelação Cível Nº 00006703020158152003 Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: Raimundo Alves da Silva Advogado(s): Geraldo Vale
Cavalcante Filho (OABPB 12633) Apelado: Banco Mercantil S/A Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques
(OABMG 76696) RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 96) Apelação Cível Nº 00232182620138152001
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Maria Gorete Lima de Freitas Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia (OABPB 13442) Apelado: Banco Bonsucesso S/A Advogada(s): Flávia Almeida Moura Di Latella
(OABMG 109730) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 97) Apelação Cível nº 00965055020128152003
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: Banco Santander Brasil SA Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martini (OABPB 1853A) Apelado: Regivaldo Ramos de Pontes Advogado: Marcílio Ferreira de
Morais(OABPB 17359) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO98) Apelação Cível nº
00392683020138152001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Déborah Amanda Oliveira dos
Santos Advogado(s): Walmírio José de Sousa (OABPB 15551) e Lucas Freire Almeida (OABPB 15764) Apelado:
Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OABPB 17314A) e Franklin Medeiros
Martins (OABPB 21948) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 99) Apelação Cível Nº
01045946220128152003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: Diogo
Francisco da Silva Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OABPB 13442) Apelado: Banco PAN S/A Advogado(s):
Roberta Beatriz do Nascimento (OABBA 46617) e Outro RESULTADO: Conhecido parcialmente o recurso e, na parte
conhecida, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 100) Apelação Cível Nº 01017764620128152001 Oriundo da
11ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: José Domiciano Cabral Advogado(s): Carlos Antônio Germano
Figueiredo (OABPB 5544) Apelado: Terradrina Construções Ltda Advogado(s): Hugo Medeiros Galo da Silva
(OABDF 37027) e Mayara Raissa Alves de Oliveira Santiago (OABDF 43734) RESULTADO: Negou-se provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 101) Apelação Cível nº 00011063120158150631 Oriundo da Vara única da Comarca de
Juazeirinho Apelante: Município de Juazeirinho, representado por seu Procurador José Barros de Farias (OABPB
7129) Apelado: Francisca Elias Primo da Silva Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OABPB 1202) RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 102) Apelação Cível Nº
01218095720128152001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Fracinaldo Ribeiro Domiciano
Advogado(s): Kadmo Wanderley Nunes (OABPB 11045) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OABPB 17314A) e João Augusto Oliveira da Silva (OABPB 13188) RESULTADO: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 103) Apelação Cível nº 00020728720148150191 Oriundo da Vara única da Comarca de
Soledade Apelante: Banco BV Financeira SA Advogado(s): Celso David Antunes (OABPBA 1141A) e outros
Apelado: Antônio de Lisboa Oliveira Advogado: Idalgo Souto (OABPB 1821) RESULTADO: Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 104) Apelação Cível nº 00001356020108150101 Oriundo da Vara única da Comarca de Brejo do Crus
Apelante: Maria do Céu Dantas dos Santos Advogado(s): José Odívio Lobo Maia (OABPB 4497) Apelado: Joildo
Dutra da Silva Advogado: Sebastião Marcos Costa de Sousa (OABPB 6479) RESULTADO: Negou-se provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 105) Apelação Cível nº 00275878220148150011 Oriundo da Vara de Feitos Especiais da
Comarca de Campina Grande Apelante: Ramom Anacleto Silva Advogado(s): Felipe Alcântara Ferreira Gusmão
(OABPB 13639) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, representado por sua Procuradora, Karine
Martins de Izquierdo Villota (OABCE 21889) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 106) Apelação
Cível nº 00014062520148150761 Oriundo da Vara única da Comarca de Gurinhém Apelante: Edvaldo Bandeira de
Souza Advogado(s): Antônio Amâncio da Costa Andrade (OABPB 4068) Apelado: Prefeitura do Município de
Gurinhém Advogado: Adão Soares de Sousa (OABPB 18678) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 107) Apelação Cível nº 00200724520118152001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Apelante: Gleydson Luís Alberto Alves Lopes Silva Advogado(s): José Elder Valença Sena (OABPB 159952A)
Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sólon Henrique de Sá e Benevides RESULTADO:
Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 108) Apelação Cível nº 00051987820138152003 Oriundo da 4ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: Paulo Roberto Araújo do Nascimento Advogado(s):
Luciana Ribeiro Fernandes (OABPB 14574) e outros Apelado: Banco Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento SA Advogada: Elísia Helena de Melo Martini (OABPB 1853A) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 109) Apelações Cíveis nº 00190440320088150011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
1º Apelante: Idalino Transportes Ltda e outros Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues (OABPB 8356) 2º Apelante:
Empresa Rivaldo Cabral Nunes – Transportes Bele Vista Advogado: Gilson Guedes Rodrigues (OABPB 8356) 3º
Apelante: Empresa Nacional de Passageiros Ltda Advogado: Severino do Ramo Pinheiro Brasil (OABPB 2482) 4º
Apelante: Empresa Viação Santa Rosa Ltda Advogado: Severino do Ramo Pinheiro Brasil (OABPB 2482) Apelado:
Ministério Público do Estado da Paraíba COTA: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 110) Apelação Cível nº 00006004320138150011 Oriundo da
9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Antônio José Sarmento Toledo Advogado(s): Thélio Farias
(OABPB 9162) e outros Apelado: HSBC Bank Brasil SA – Banco Múltiplo Advogado: Marina Bastos da Porciúncula
Benghi (OABPB 32505A) RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 111)
Apelação Cível nº 00012362120158150631 Oriundo da Vara única da Comarca de Juazeirinho Apelante: Município
de Juazeirinho, representado por Seu Procurador José Barros de Farias (OABPB 7129) Apelado: Maria do Carmo
Genésio Barbosa Advogado: Abmael Brilhante de Oliveira (OABPB 1202) RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, no
mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 112) Apelação Cível nº 00012171520158150631 Oriundo da
Vara única da Comarca de Juazeirinho Apelante: Município de Juazeirinho, representado por Seu Procurador José
Barros de Farias (OABPB 7129) Apelado: Francineuza de Fátima do Nascimento Advogado: Abmael Brilhante de
Oliveira (OABPB 1202) RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 113)
Apelação Cível nº 00006415320118150181 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Guarabira Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra Apelada: Maria da Conceição Costa da
Silva Advogado: Antônio Teotônio de Assunção (OABPB 10492) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 114) Apelação Cível nº 00012579420158150631 Oriundo da Vara única da Comarca de Juazeirinho Apelante:
Município de Juazeirinho, representado por Seu Procurador José Barros de Farias (OABPB 7129) Pedro Cleriston
Diniz de Souza Apelado: Pedro Cleriston Diniz de Souza Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OABPB 1202)
RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 115) Apelação Cível nº
00012213720078150371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa Apelante: Raimundo Marques Silva Advogado(s):
João Marques Estrela e Silva (OABPB 2203) Apelado: Valdenor Nunes de Oliveira Advogados: Cleonerubens Lopes
Nogueira (OABPB 9080) e outros COTA: Adiado a pedido do advogado do apelante. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 116) Apelação Cível nº 00319733920138152001 Oriundo da
1ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Bruno Soares de Melo Advogado(s): Bruno de Sousa Carvalho
(OABPB 11714) Apelado: Banco BMG SA Advogados: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OABSP 327026) e outros
RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 117) Apelação Cível nº 00269254120098152001 Oriundo da
2ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Marcello Vaz de Albuquerque de Lima Advogado(s): Glauber Jorge
Lessa Feitosa (OABPB 4500) Apelado: Hidrauldiesel Serviços Hidráulicos Ltda Advogado: Felipe Rangel de Almeida