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Diário da Justiça ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 53 – Apelação Cível Nº 000220018.2015.815.0371. Oriundo da 5° Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Telefônica Brasil S/A. Advogado(s):
José Edgar da Cunha Buena Filho (OAB/PB 126.504A). Apelado(s): Agostinho Gomes Neto. Advogado(s):
Cláudio Roberto Gomes Diniz (OAB/PB 8023).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 54 – Apelação Cível Nº 000020167.2011.815.0501. Oriundo da Vara única da Comarca de São Mamede. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil
S/A, Advogado(s): David Sombra Peixoto (OAB/PB 16.477A) Apelado(s): Jamacy Andrade da Nóbrega. Advogado(s):
Adriano Tadeu da Silva (OAB/PB 11.320).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 55 – Remessa Oficial e Apelação
Cível Nº 0099923-02.2012.815.2001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo (OAB/PB 12.366). Apelado(s): André Luiz
Cavalcanti Carlos. Advogado(s): ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960) e Alexandre Gustavo Cezar
Neves (OAB/PB 14.640).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 56 – Remessa Oficial e Apelação
Cível Nº 0001258-79.2015.815.0631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): O Município de Juazeirinho, representado pelo seu Procurador Geral do Município, José Barros de Farias. Apelado(s): Ailton Trajano
Torquato. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB 1202).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 57 – Apelação Cível Nº 000026780.2014.815.0941. Oriundo da Vara Única da Comarca de Água Branca. Apelante(s): O Município de Juru.
Advogado(s): João Vanildo da Silva (OAB/PB 5954). Apelado(s): Jakelline Henrique Gomes. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 58 – Apelação Cível Nº 000259383.2013.815.0541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): O Município de Pocinhos, representado por
seu Procurador Geral, Alberto Jorge Santos Lima Carvalho. Apelado(s): Moisés Tavares de Morais. Advogado(s):
Moisés Tavares de Morais (OAB/PB 14.022).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 59 – Apelação Cível Nº 000800363.2013.815.0011. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Kelli Apulqui Leal dos
Santos. Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior (OAB/PB 9977). Apelado(s): Redecard S/A. Advogado(s):
Gustavo Guimarães Lima (OAB/PB 12.119)
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 60 – Apelação Cível Nº 000059307.2004.815.0451. Oriundo da Comarca de Sumé. Apelante(s): Petrobrás Distribuidora S/A. Advogado(s): Carmem Rachel Dantas Mayer (OAB/PB 8432). Apelado(s): Lira Nogueira LTDA. Advogado(s): Antônio Carlos
Chaves Ventura (OAB/PB 2005).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 61 – Embargos de Declaração Nº
0001195-19.2014.815.0751. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Banco Itaucard S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): Juliana Alves do Nascimento.
Advogado(s): Roberto Dimas Campos Júnior (OAB/PB 17.594).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 62 – Embargos de Declaração Nº
0006696-43.2013.815.0571.Oriundo da Vara única da Comarca de Pedras de Fogo. Embargante(s): Maria da
Penha Silva. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB 6003) e Nívea Regina Bezerra Cavalcanti
(OAB/PB 15.311). Embargado(s): O Município de Pedras de Fogo. Advogado(s): Bruno José de Melo Trajano
(OAB/PB 16.997).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 63 – Embargos de Declaração Nº
0000993-24.2012.815.0521. Oriundo da Vara única da Comarca de Alagoinha. Embargante(s): Maria Aparecida
dos Santos Brito. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Embargado(s): O Município de
Alagoinha. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes (OAB/PB 10.057).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 64 – Embargos de Declaração Nº
0050933-43.2013.815.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca de João Pessoa. Embargante(s): Carlos
Alberto Fernandes Ramos. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e Renata Alves de Sousa
(OAB/PB 18.882). Embargado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450A).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 65 – Embargos de Declaração Nº
0001412-10.2013.815.0521. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Embargante(s): Joana D’arc
Rodrigues Bandeira Ferraz. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes (OAB/PB 10.057). Embargado(s): A Câmara
Municipal de Mulungu. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva (OAB/PB 18.798).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 66 – Embargos de Declaração Nº
0001788-92.2012.815.0371. Oriundo da 4° Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): O Município de Vieirópolis. Advogado(s): Luci Gomes de Sena (OAB/PB 12.725). Embargado(s): Francisca Oliveira da Silva. Advogado(s):
Evandro Elvidio de Sousa (OAB/PB 6.378).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 67– Embargos de Declaração Nº
0006775-12.2013.815.0251. Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca de Patos. Embargante(s): Moreira Construções e Incorporações LTDA. Advogado(s): Paulo Américo Maia Peixoto (OAB/PB 10.539) e Felipe Gomes de
Medeiros (OAB/PB 20.227). Embargado(s): Log-in Logística Intermodal S/A. Advogado(s): Ronald Farias da
Rocha (OAB/RJ 85.073).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 68 – Embargos de Declaração Nº
0108892-06.2012.815.2001. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca da Capital Embargante(s): Banco Wolkswagen
S/A. Advogado(s): Manuela Motta Moura da Fonte (OAB/PE 20.397). Embargado(s): Ruth Gondim Farias de
Miranda Monte. Advogado(s): Marcelo Capistrano de M. Monte Filho ( OAB/PB 7.227A).

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RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 77 – Apelação Cível, Remessa
Oficial e Recurso Adesivo Nº 0006597-80.2015.815.2001. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Dayanne Lucena da Silva Araújo. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB
14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Recorrente(s): O Estado do Paraíba, representado por seu Procurador,
Igor de Rosalmeida Dantas. Recorrido(s): Dayanne Lucena da Silva Araújo. Advogado(s): Alexandre Gustavo
Cézar Neves e Ubiratã Fernandes de Souza.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 78 – Apelação Cível Nº 000200350.2013.815.0301.Oriundo da 1° Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares (OAB/PB 11.268) e outro. Apelado(s): Zuleide
Garrido Formiga. Advogado(s): Robson Fábio Brito da Silva (OAB/PB 12.794).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 79 – Apelação Cível e Reexame
Necessário Nº 0010337-02.2015.815.0011. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.
Apelada(s): Suênia da Silva. Defensora(s): Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo da 2° Vara da Fazenda
Pública de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 80 – Apelação Cível e Remessa
Oficial Nº 0003398-88.2009.815.0181. Oriundo da 4° Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O Município de
Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16.548). Apelado(s): Moacir Antônio Campos de
Vasconcelos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 81 – Apelação Cível Nº 004573763.2011.815.2001. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Energisa Paraíba Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(s): Geraldo Tomaz Filho (OAB/PB 11.401). Apelado(s): Maria Betânia da Silva Araújo.
Advogado(s): Aleksandro de Almeida Cavalcante (OAB/PB 13.311) e outro.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 82 – Apelação Cível Nº 000103672.2014.815.0041. Oriundo da Vara única da Comarca de Alagoa Nova. Apelante(s): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A e OAB/PE
22.718). Apelado(s): José Zeferino Bertoldo Irmão. Advogado(s): Patrício Cândido Pereira (OAB/PB 13.863B).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 83 – Apelação Cível Nº 003728047.2008.815.2001. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Cardoso da Costa e Cia LTDA. Advogado(s): Acrisio
Netonio de Oliveira Soares (OAB/PB 16.853).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 84 – Apelação Cível Nº 000017321.2016.815.0341. Oriundo da Comarca de São João do Cariri. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119.859). Apelado(s): José Oliveira da Silva. Advogado(s): Cícero Riatoan
Ferreira Amorim Marques (OAB/PB 18.141).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 85 – Apelação Cível Nº 000090767.2013.815.0311. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. 1° Apelante(s): José Wellington Almeida
de Sousa. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204). 2° Apelante(s): Deine José Pereira Henrique
e outros. Advogado(s): Paulo ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Apelado(s): O Ministério Público Estadual.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 86 – Apelação Cível Nº 000217886.1993.815.2001. Oriundo da 1° Vara dos Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Apelado(s): Benedicto Sampaio Barros.
Defensora(s): Ariane Brito Tavares.

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL de 2017. INÍCIO DA SESSÃO: 09:HORAS
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 01) Embargos de Declaração Nº
00037249620158150000 Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Telemar Norte Leste S/
A Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A) e Paulo Juan Almeida Alencar (OAB/PB 21.538).
Embargado: Francisco Manoel Santos Advogada(s): Josemília Guerra (OAB-PB 10.561)
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 02) Apelação Cível Nº
00250363220148150011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante:
Município de Campina Grande Advogado(s): Jaime Clementino de Araújo (OAB-PB 2.794) Apelado: Antônio
Rodenbuschi Neto Advogada(s): Maria Manuela Lucena Rodrigues (OAB-PB 12.846-A)
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 03) Apelação Cível Nº
00008672520148152001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Maria Salomé Luna de
Almeida Advogado(s): Roberto G. Bezerra Cavalcante Júnior (OAB-PB 10.217) Apelado: Itaú Unibanco S/A
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A) e Outros.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 04) Apelação Cível Nº
00024288920118152001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José Costa de Lacerda (OAB/PB 13.528) Apelado: Luís Cláudio
Régis Marinho
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 05) Apelação Cível Nº
00000801520138150551 Oriundo da Comarca de Remígio Apelante: Ana Maria Fidelis da Silva. Advogada(s):
Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB-PB 5.358) Apelado: Município de Remígio Advogado(s): João Barboza Meira
Júnior (OAB-PB 11.823) e Vinícius José Carneiro Barreto (OAB/PB 15.564).

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 69 – Agravo Interno Nº 002427693.2008.815.0011. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Energisa Borborema
– Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior (OAB/PB 11.591), Carlos
Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7.119) e outros. Agravado(s): Maria Salvani de Araújo. Advogado(s): Mauri
Ramos Nunes (OAB/PB 12.057).

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 06) Apelação Cível Nº
00001128720138150561 Oriundo da Comarca de Coremas Apelante: Benedito Cabral Advogado(s): Estevam
Martins da Costa Neto (OAB-PB 13.461) Apelado: Município de Coremas Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira
Vilar (OAB-PB 14.233)

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 70 – Reexame Necessário Nº
0019972-22.2013.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s):
Gicely Rocha da Silva. Defensora(s): Maria Madalena Abrantes Silva. Promovido(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 07) Apelação Cível Nº
00144605820138152001 Oriundo DA 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Município
de João Pessoa. Advogado(s): Lívia Meira Toscano Pereira (OAB-PB 14.310) e Outros. Apelado: Companhia
Brasileira de Distribuição Advogado(s): Juscelino de Oliveira Souza (OAB-PB 9.719) e Outros.

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 71 – Remessa Necessária Nº
0000368-17.2015.815.0381. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Itabaiana. Recorrido(s): José Aguiar de Lima.
Advogado(s): Viviane Maria Silva de Oliveira (OAB/PB 16.249). Interessado(s): O Município de Itabaiana.

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 08) Apelação Cível Nº
00268489020138152001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Fábio Bauermann Lumertz
Filho Advogado(s): Odilon Franca de O. Júnior (OAB-PB 14.468) Apelada: Lucicléia Dias Gomes Advogada(s):
Roberta Maria F. De M. David (OAB-PB 17.312)

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 72 – Remessa Necessária Nº
0027636-26.2014.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrido(s):
José Bruno Maciel Nunes Advogado(s): Bruno Roberto Figueira Mota (OAB/PB 15.981) Interessado(s): DETRAN
– Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro de Ó Porfírio (OAB/PB 17.208)
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 73 – Remessa Necessária Nº
0001789-82.2013.815.0261. Oriundo da 2° Vara da Comarca de Piancó. Recorrido(s): Damiana Venância da Silva
Martins e outros. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Interessado(s): O Município de
Piancó. Advogado(s): José Marcílio Batista (OAB/PB 8535).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 74 – Reexame Necessário Nº
0000529-50.2013.815.0881. Oriundo da Comarca de São Bento. Impetrante(s): O Ministério Público Estadual. 1°
Impetrado(s): O Prefeito Municipal de São bento. 1° Interessado: O Município de São Bento. Advogado(s):
Francisco Cavalcante Filho. 2° Impetrado(s): 8° Gerente Regional de Saúde do Estado da Paraíba. Remetente:
Juízo da Comarca de São Bento.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 75 – Remessa Necessária Nº
0001289-20.2016.815.2004. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrida(s): Mayla
Oliveira Soares, representada por sua genitora, Teresinha Jesus de Oliveira. Advogado(s): Tadeu Mendes Villarim
(OAB/PB 16.679). Interessado(s): Gerência Executiva de Educação de Jovens e Adultos – GEEJA.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 76 – Apelação Cível Nº 000120104.2014.815.0241. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Maria de Lourdes Rodrigues
Pereira e outros. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): Maria Anunciada da
Silva. Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva (OAB/PB 15.933B).

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 09) Apelações Cíveis Nº
00090971220148150011 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: Márcio Rossano
Soares Aragão Advogado(s): Afonso José Vilar dos Santos (OAB-PB 6.811) e Artemísia Batista Leite Bezerra
(OAB/PB 18.077) 2º Apelante: BB Seguro Auto/Brasil Veículos Cia de Seguros S/A Advogado(s): Tânia Vaisencher
(OAB-PE 20.124), Íngrid Gadelha (OAB/PB 15.488) e Outros. Apelados: Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 10) Apelação Cível Nº
00023942520128150241 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência
Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB-PB 18.808) e Outros. Apelada: Luiza Berto de Sousa
Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva (OAB-PB 15.933-B)
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 11) Apelação Cível Nº
00010878520148150881 Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante: Francivaldo Nogueira da Silva Advogado(s):
Rogaciano Araújo da Costa (OAB-PB 17.323). Apelada: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares (OAB-PB 11.268)
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 12) Apelação Cível Nº
00019004520138150171 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Marina Coelho Alcoforado
Costa Advogado(s): Gustavo de Oliveira Delfino (OAB-PB 13.492). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Rafael Sganzerla Durand (OAB-PB 211.648-A) e Outros.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 13) Apelação Cível Nº
03306577419978152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo Apelado: Lojas das Velas Ltda.