TJPB 04/05/2017 -Pág. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2017

Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20111A); Edna Aparecida (OAB/PB 11.945).APELADO: Carlos Sérgio Oliveira Gouveia.ADVOGADO: Mário Félix de
Menezes OAB/PB 10.416.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Deu-se provimento a apelação para julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira) 19– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001176-69.2010.815.0131.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cajazeiras.APELANTE: Município de Cajazeiras/PB.ADVOGADA: Paula Laís de Oliveira Santana OAB/PB 16698.
APELADO: Roberto Wagner Ricarte de Souza.ADVOGADO: João de Deus Quirino Filho OAB/PB 10.520.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Negou-se provimento a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 20– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0006025-80.2015.815.0011.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADORA: Ana Rita Feitosa Torreão Braz de Almeida. APELADO: Lojas Paloma Tecidos
Ltda.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Não conheceu-se daapelação e deu-se provimento parcial ao reexame
necessário, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) 21– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071321-98.2012.815.2001.Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital.APELANTE:
Reginaldo Guedes Marinho.ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto OAB/PB 12.189. APELADO: Biosfera Comércio e Serviços na Internet LTDA.ADVOGADO: Leandro José Martinez OAB/SP 114.216.Resultado da sessão dia
25.04.17-“Deu-se provimento parcial a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”RELATOR(A): EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 22– APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 000128490.2014.815.0541.Oriundo da Vara Única da Comarca de Pocinhos.APELANTE: Município de
Pocinhos.PROCURADOR: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho OAB/PB 11106. APELADA: Maria de Fátima
Soares Souto.ADVOGADO: Carlos Antônio de Araújo Bonfim OAB/PB 4.577.Resultado da sessão dia 25.04.17“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 23–
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010474-52.2013.815.0011.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.APELANTE: Banco Santander S/A.ADVOGADO: Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386); Elísia
Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853-A); Patrícia de Carvalho Cavalcanti (OAB/PB 11876). APELADA: Maria de
Lourdes Barboza da Silva.DEFENSOR: Severino Badu de Araújo OAB/PB 2368.Resultado da sessão dia 25.04.17“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) 24– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0016425-27.2013.815.0011.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.APELANTE: Município de Campina Grande.PROCURADORA:
Érika Gomes da Nóbrega Fragoso OAB/PB 11.687. APELADA: Maria Mariene da Silva.ADVOGADO: Elíbia
Afonso de Sousa OAB/PB 12.587.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Deu-se provimento parcial a remessa
necessária e negou-se provimento a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 25– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 001869216.2013.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR:
Alexandre Magnus F. Freire OAB/PE 01129. APELADO: Ranieri Moreira Pires. ADVOGADO: Natalício Emmanuel
Quintella Lima OAB/PB 11.870.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 26–
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003688-54.2015.815.0000.Oriundo da Vara Única da Comarca de
Remígio.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19.175-AAPELADO: Valdeci Batista de Andrade.ADVOGADO: Moizaniel Vitório da Silva OAB/PB 11.435.Resultado da sessão
dia 25.04.17-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira)
27– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045616-35.2011.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE:
Carlos Magno dos Santos, em causa própria.ADVOGADO: Carlos Magno dos Santos OAB/PB 19295-A. 01
APELADO: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Ivan Burity de Almeida OAB/PB.02 APELADO:Ortobras Indústria e Comércio de Ortopedia Ltda.ADVOGADO: Giovane Brasílio de Sousa OAB/PB 14.359-B.Resultado da
sessão dia 25.04.17-“Negou-se provimento a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 28– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0035812-77.2010.815.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: PBPrev – Paraíba
Previdência.PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17281); Euclides Dias de Sá Filho (OAB/
PB 6.126). APELADA: Alberto Hardman Resende Mendes.ADVOGADO: Júlio César da Silva Batista OAB/PB
14.716.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Negou-se provimento a apelação e deu-se provimento parcial ao
reexame necessário (ex officio), nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) 29– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020923-84.2011.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Sílvio Joel de Sousa.ADVOGADO: Franciclaudio de França Rodrigues
OAB/PB 12.118. APELADO: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Lúcio Landim Batista da Costa OAB/BA 21611.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Negou-se provimento as apelações, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 30– APELAÇÃO CÍVEL Nº
0048072-89.2010.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Sílvio Joel de
Sousa.ADVOGADO: Franciclaudio de França Rodrigues OAB/PB 12.118. APELADO: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Lúcio Landim Batista da Costa OAB/BA 21611.Resultado da sessão dia 25.04.17“Negou-se provimento as apelações, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves
do Egito de Araújo Duda Ferreira) 31– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010917-66.2014.815.0011.Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Cabedelo.APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguo DPVAT. ADVOGADO:Rostand
Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A); Franklin Carvalho de Medeiros (OAB/PB 11333). APELADO: Vinícius
Cunha Pereira.ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira OAB/PB 16.928. Resultado da sessão dia 25.04.17“Negou-se provimento a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) 32– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025845-22.2014.815.0011.Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE/RECORRIDO: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO: Carlos
Antônio Farias de Souza OAB/PB 7.776. APELADO/RECORRENTE: Município de Campina
Grande.PROCURADORA: Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho OAB/PB 11.402.Resultado da sessão dia
25.04.17-“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 33– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004298-86.2015.815.0011.Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.APELANTE/RECORRIDO: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO:
Severino do Ramo Chaves de Lima (OAB/PB 8.301); Camille Christien Vieira Palitot (OAB/PB 11.386-E).
APELADO/RECORRENTE: Município de Campina Grande.PROCURADORA: Germana Pires de Sá Nóbrega
Coutinho OAB/PB 11.402.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 34–
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0009200-19.2014.815.0011.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Flávio Luiz Avelar Domingues Filho OAB/PE
23980. APELADO: Antônio Matheus de Oliveira Araújo.DEFENSOR: Dulce Almeida de Andrade OAB/PB 1414.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto dorelator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 35– APELAÇÃO CÍVEL Nº
0004928-58.2011.815.0731.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. APELANTE: Juciele Souza Silva de
Araújo e outros.ADVOGADA: Ana Patrícia Ramalho de Figueiredo OAB/PB 11.666. APELADO: Shalom Engenharia Ltda.ADVOGADO: Zenildo G. De Mendonça Filho OAB/PB 12.733.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Deu-se
provimento a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira) 36– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040218-78.2009.815.2001.Oriundo da 5ª Vara Cível da
Capital.APELANTE: Banco Itaú BBA S/A.ADVOGADO: Vinícius Araújo Cavalcanti Moreira OAB/PB 14273.
APELADA: Luzia de Lima Barreto. ADVOGADA: Janayna Nunes Pereira OAB/PB 15.236.Resultado da sessão dia
25.04.17-“Negou-se provimento a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. Na tribuna a advogada
Janayna Nunes Pereira.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 37– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0073982-50.2012.815.2001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital.APELANTE: Banco Itaú BBA S/
A.ADVOGADO: Vinícius Araújo Cavalcanti Moreira OAB/PB14273. APELADA: Luzia de Lima Barreto.ADVOGADA:
Janayna Nunes Pereira OAB/PB 15.236.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Negou-se provimento a apelação,
nos termos do voto do relator, unânime”. Na tribuna a advogada Janayna Nunes Pereira. RELATOR(A): EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 38– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000779322.2014.815.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.EMBARGANTE: Aécio Germano de
Oliveira.ADVOGADO: Gustavo Maia Resende Lúcio OAB/PB 12.548. EMBARGADO: PBPrev – Paraíba
Previdência.ADVOGADO:Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281); Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB
6.126).Resultado da sessão dia 25.04.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em

substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 39– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001415-66.2009.815.0371.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.EMBARGANTE: Coliwal Construtora Lima Wanderley Ltda.ADVOGADO: Edson Herpo Barreto e Damasceno OAB/PB 23.065. EMBARGADO:
Estado da Paraíba.PROCURADORA: Alessandra Ferreira Aragão OAB/CE 18013, Mat. 167.030-1.Resultado da
sessão dia 25.04.17-“Não conheceu-se dos embargos de declaração, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 40– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 002088477.2010.815.0011.Oriundo da 1 Vara Cível da Comarca da CapitalEMBARGANTE: Federal Seguros S/A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira OAB/PB 132.101.EMBARGADO: Nirggia Rafaela Balbino da Silva e Outros
PROCURADORA: Carlos Roberto Scóz Jr.- OAB/PB 23.456-A e Marcos Reis Gandim- OAB/PB 26.415-A e Diogo
Zilli – OAB/PB 15-928-B.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do
voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).41 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 005931977.2004.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADORA: Mônica Figueiredo OAB/PB 5420.APELADO: Eliane Bezerra Paiva.ADVOGADO: Eveline
Bezerra Paiva OAB/PB 11.507.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).42 –APELAÇÃO CÍVEL Nº
0012866-62.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.APELANTE: Município de
Campina Grande.PROCURADORA: Fernanda A. Baltar de Abreu OAB/PB 11.551.APELADA: Maria das Neves
Gomes de Oliveira.ADVOGADO: Giovanne Arruda Gonçalves OAB/PB 6.941.Resultado da sessão dia 25.04.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos).43 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 0123468-95.2013.815.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da
Comarca de Guarabira.APELANTE: Laelson Fernandes Ribeiro.ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha OAB/PB
10.751.APELADO: Município de Cuitegi.ADVOGADO: Djelson de Araújo Lira Filho OAB/PB 16.098.Resultado da
sessão dia 25.04.17-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
a apelação, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).44 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000200-70.2014.815.0471. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Aroeiras.APELANTE:
Jailson Calafange Silva.ADVOGADA: Patrícia Araújo Nunes OAB/PB 11.523.APELADO: Município de
Aroeiras.ADVOGADO: Antônio de Pádua Pereira OAB/PB 8.147.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Negou-se
provimento a recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos).45 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019898-65.2013.815.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Capital.APELANTE:
Christiane Arruda Sarmento Braga.ADVOGADO: Marcos Aurélio de Holanda Torquato OAB/PE 32.427.APELADO:
BV Financeira S/A.ADVOGADO: Fernando Luz Pereira OAB/PB 174.020-A.Resultado da sessão dia 25.04.17“Conheceu-se da apelação e negou-se provimento, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).46 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000183-04.2012.815.0051. ORIGEM: 1ª
Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe.APELANTE: Carlos Alberto Lourenço Coelho e Maria José
Anacleto Coelho.ADVOGADO: Raimundo Cezário de Freitas OAB /PB 4.018APELADO: Ausentes, incertos e
desconhecidos.DEFENSORA: Damiana de Almeida Freitas.Resultado da sessão dia 25.04.17- “Anulou-se de
ofício a sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, e julgou-se prejudicado a apelação
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).47 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0084412-61.2012.815.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Baldy Gomes
de Almeida.ADVOGADO: João Vaz de Aguiar Neto OAB/PB 12.086.APELADO: Jonas das Neves Silva.ADVOGADO:
Fernanda Ataíde dos Santos OAB/PB 14.615.Cota da sessão dia 25.04.17-Retirado de pauta, para melhor
tramitaçãoRELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).48 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 000331981.2008.815.0331. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.APELANTE: HSBC Bank Brasil S/A – Banco
Múltiplo.ADVOGADOS: Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450-A)APELADA: Joana Fernandes Monteiro
Silva.ADVOGADO: Danilo Caze Braga da Costa Silva OAB/PB 12.236.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Deuse provimento a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos).49 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001764-53.2014.815.0061. ORIGEM: Comarca de
Araruna.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19175A.APELADA: Carmelita Bento de Lima.ADVOGADO: Vital da Costa Araújo OAB/PB 6545.Resultado da sessão
dia 25.04.17- “Negou-se provimento a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos).50 –APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0000604-33.2015.815.1071.
ORIGEM: Comarca de Jacaraú.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Luiz Filipe Araújo Ribeiro OAB/
PB 15312. APELADO: Maria Soares da Costa.ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha OAB/PB 10.751. RECORRENTE: Maria Soares da Costa.ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha OAB/PB 10.751. RECORRIDO: Estado
da Paraíba.PROCURADOR: Luiz Filipe Araújo Ribeiro OAB/PB 15312.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Negouse provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos).51 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019698-24.2014.815.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da
Capital.APELANTE: Eliane Rita da Conceição e Antônio Pereira da Silva.ADVOGADA: Lidiani Martins Nunes
OAB/PB 10244.APELADA: Vera Cruz Seguradora S/A e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/
A.ADVOGADOS: João Alves Barbosa Filho (OAB/PB 4246-A); Suélio Moreira Torres (OAB/PB 15477).Resultado
da sessão dia 25.04.17-“Rejeitada a prejudicial levantada pelo apelado, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento a apelação, nos termos do art. 1013, § 3º do NCPC/2015 julgou-se procedente o
pedido, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).52 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001741-91.2001.815.0731. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.1º APELANTE:
Espólio de Alfredo Bezerra Bandeira Melo.ADVOGADOS: Paulo Agostinho de A Raposo (OAB/PE 2947); Cristiane
de Castro F. Da Cunha (OAB/PE 19.365); Reinaldo de Oliveira Rossiter (OAB/PE 17.871).APELADOS: Banco do
Nordeste do Brasil S/A e IRRIGANOR – Irrigação no Nordeste, Indústria e Comércio LTDA.ADVOGADOS:
Dalliana Waleska Fernandes de Pinho (OAB/PB 11.224); Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8682); Arthur M. L. Fialho
(OAB/PB 13.264); Vanina Carneiro da Cunha Modesto (OAB/PB 10.737); Pedro Adolfo Moreno (OAB/PB 13.299).2º
APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A.ADVOGADA: Dalliana Waleska Fernandes de Pinho (OAB/PB
11.224).APELADO: 1º apelante.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento aos apelos, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos).53 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000087-74.1998.815.0731.ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.EMBARGANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Silvana Simões
de Lima e Silva OAB/PE 01224.EMBARGADO: Rio Lima Almeida e Cia Ltda.DEFENSORA: Alba Neide Máximo
Urquiza de Sá OAB/PB 2.026.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos
termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).54 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0105841-07.2000.815.2001.ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.EMBARGANTE:
Estado da Paraíba.PROCURADORA: Silvana Simões de Lima e Silva OAB/PE 01224.EMBARGADO: Cláudio
José Azevedo de Almeida e outro.DEFENSORA: Rizalva Amorim de Sousa.Resultado da sessão dia 25.04.17“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos).55 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000337-26.2011.815.2001.ORIGEM: 10ª Vara Cível
da Capital.EMBARGANTE: Meta Incorporações Ltda.ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB
11.589); Waldrik Araújo Neves(OAB/PB 19.030).EMBARGADO: Espólio de Avani Benício Maia.ADVOGADO:
Danilo de Sousa Mota OAB/PB 11.313.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade,
nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).56 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0001807-87.2014.815.2001.ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.EMBARGANTE:
José Pinheiro de Lima.ADVOGADO: Álvaro Ribeiro Coutinho OAB/PB 16.016.EMBARGADO: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Wladimir Romaniuc Neto OAB/PB 12.816.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos).57 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0035878-23.2011.815.2001.ORIGEM: 9ª Vara Cível da Capital.
EMBARGANTE: Postalis – Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. ADVOGADA: Anna Carla
Lopes Correia Lima OAB/PB 13.719.EMBARGADA: Ana Maria Leite da Silva. ADVOGADO: Ana Érika Magalhães
Gomes OAB/PB 13.727.Resultado da sessão dia 25.04.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do
voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).58 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0002104-41.2007.815.2001.ORIGEM: 10ª Vara Cível da Capital.EMBARGANTE: Fundação Sistel de Seguridade Social, Fundação Atlântico de Seguridade Social. ADVOGADA: João André Sales Rodrigues (OAB/PE 19.186),
Luiz Ricardo de Castro Guerra (OAB/PE 17.598) e Bruno Barsi de Souza Lemos (OAB/PB 11.974).EMBARGADA:
Rosiane Peres da Silva.ADVOGADO: Irio Dantas da Nóbrega OAB/PB 10.025.Resultado da sessão dia 25.04.17“Acolheu-se os embargos declaratórios com efeito integrativo, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).59 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0009996-54.2014-815.2001.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.EMBARGANTE: Aurelinaldo Rodrigues de Carvalho e Outros.ADVOGADA: Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256) e Ana Cristina de