TJPB 06/09/2017 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017
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02 - RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001180-67.2017.815.0000. Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta da 2ª
Circunscrição Judiciária realizado na Comarca de Pocinhos, 2ª Vara da Comarca de Monteiro, 1ª Vara da
Comarca de Mamanguape e na Vara Única de Caaporã, no período 26.04.2017 a 31.05.2017, subscrito pela
Exma. Sra. Juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo, nos termos da Resolução n.º 11/2017 do Conselho da
Magistratura.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
33ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 19 de setembro DE 2017. 08:30 HORAS
PROCESSOS – FÍSICOS
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Agravo Interno nº
00035320420138150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): Rayla
Bezerra Salvino, representada por seu genitor Rildo Antônio Salvino Pereira. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes –
OAB/PB 7.246 e Sivonaldo de O. Ramos Júnior – OAB/PB 22.143.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 02) Agravo Interno nº
00020338020098150251. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): Bradesco Auto RE Cia.
de Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque – OAB/PB 20.111-A. Agravado(s):
Alexandre da Silva Alves. Advogado(s): Humberto Leite de Sousa Pires – OAB/PB 8.281.
PJE
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº 0801128-38.2017.8.15.0000. Oriundo da
Comarca de Coremas. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB
211.648-A. Agravado(s): Francisco José Batista. Advogado(s): Weliton Cardoso Oliveira – OAB/PB 6.659.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 02) Agravo Interno nº
0801585-41.2015.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Manoel Abdias
Fernandes e outros. Advogado(s): Marcos Reis Gandin - OAB/SC 26.415-A. Agravado(s): Federal Seguros S/A.
Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira -OAB/RJ 132.101.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 03) Agravo Interno nº 080392436.2016.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Clinor
– Clínica de Ortopedia, Traumatologia e Reabilitação Ltda. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda – OAB/
PB 5.207.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Embargos de Declaração nº 0803724-29.2016.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. 2ºEmbargante(s): Osmar Salvado de Lima/
outros. Advogado(s): Odon Dantas Bezerra Cavalcanti - OAB/PB 18.000 e outros. Embargado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo de Instrumento nº 0803500-57.2017.815.0000.
Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): Lindemberg Matias da Silva. Advogado(s): Luisa
de Araújo Pelá e Silva – OAB/GO 26.108. Agravado(s): B. S. N, representado por sua genitora Camila Mayara
Souto Nascimento. Advogado(s): Taciano Fontes de Oliveira Freitas – OAB/PB 9.366.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo de Instrumento nº 0802359-03.2017.8.15.0000.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Geap – Autogestão em Saúde. Advogado(s):
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Meirilande Fonseca Gomes. Advogado(s):
José Ramos da Silva - OAB/PB 8.109 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo de Instrumento nº 0801312-91.2017.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): José Hélio Paulo de Sousa e Edna
Suely Miranda Sousa. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589 e outro. Agravado(s):
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Ana Carolina Martins de Araújo – OAB/PB 19.905-B, Bruno
Carneiro Ramalho – OAB/PB 12.152, Fernanda Halime Fernandes Gonçalves – OAB/PB 10.829, Georgia Maria
Almeida Gabínio – OAB/PB 11.130, Júlio César Lima de Farias – OAB/PB 14.037, Naziene Bezerra Farias de
Souza – OAB/PB 8.245, Pablo Ricardo H. da Silva – OAB/PB 10.573, Dalliana Waleska F. de Pinho – OAB/PB
11.224 e Tamara Fernandes H. C. Diniz – OAB/PB 10.884.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 08) Agravo de Instrumento
nº 0802026-85.2016.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Caaporã. Agravante(s): FPC PAR Corretora de Seguros
S/A. Advogado(s): Carolina Louzada Petrarca – OAB/DF 16.535 e Carla Louzada Marques Carmo – OAB/DF
20.422. Agravado(s): Caaporã Lotérica Ltda. - ME. Advogado(s): Antônio Elias de Queiroga Neto – OAB/PB
18.051 e Thaiane Ohanna Gomes da Costa – OAB/PB 21.327-B.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 03) Agravo Interno nº
00004392020148151071. Oriundo da Comarca de Jacaraú. Agravante(s): Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos – OAB/PB 18.125-A. Agravado(s): José Welhigton Pereira da Silva.
Advogado(s): Clarissa Roberta Dias Cardoso – OAB/PB 14.138.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 04) Agravo Interno nº
00040365220118150731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Daniel Mendes da Silva.
Advogado(s): Jhansen Falcão de carvalho Dornelas – OAB/PB 19.339 e Wilson Furtado Roberto - OAB/PB
12.189. Agravado(s): Yes Design e Comunicação – André Portela de Araújo Silva e Kerygma Eventos e
Viagens Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 05) Agravo Interno nº
00225801720118150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Rivanda Rodrigues
de Macedo. Advogado(s): Marcos Dantas Vilar – OAB/PB16.232.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 06) Agravo Interno nº 00048629220138150251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268 e outros. Agravado(s): Daniel Anastácio
Xavier. Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas – OAB/PB 9.366.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 07) Agravo Interno nº 00001520820138150161.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Agravante(s): Josefa de Sousa Oliveira. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Agravado(s): Município de Cuité. Advogado(s): David da Silva Santos – OAB/
PB 17.937.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 08) Agravo Interno nº
00004067020108150521. Oriundo da Comara de Alagoinha. Agravante(s): Roberto Luciano Bezerra. Advogado(s):
Jurandi Pereira do Nascimento Filho – OAB/PB 8.841. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Roberto Mizuki.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Agravo Interno nº 00201766620138152001. Oriundo
da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Flávio Suassuna Vaz. Advogado(s): Gersdon
Dantas Soares – OAB/PB 17.969. Agravado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra –
OAB/SP 119.859.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 10) Embargos de Declaração nº
00007840620128150311. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Embargante(s): Leni Gomes da
Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Embargado(s): Município de Tavares. Advogado(s):
Manoel Arnóbio de Sousa – OAB/PB 10.857.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 09) Agravo Interno nº
0802188-80.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Centro
Educacional Baby Lar Ltda.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 11) Embargos de Declaração nº
01099183920128152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Massa Falida
do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Taylise Catarina Rogério Seixas - OAB/PB 182.694-A.
Embargado(s): Antônio Carlos Bezerra Monteiro. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima Campos –
OAB/PB 12.246.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Embargos de Declaração nº 080558635.2016.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed – João
Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá– OAB/PB 8.463 e Leidson
Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13.040. Embargado(s): Carlos Alberto Abreu de Araújo. Advogado(s):
Débora Camilla Duarte – OAB/PB 19.936.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 12) Embargos de Declaração nº 00004808120138150081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Embargante(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): George Otávio Brasilino Olegário – OAB/PB 15.013.
Embargado(s): Ricardo Augusto da Rocha Brito. Advogado(s): Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz –
OAB/PB 14.386.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 11) Agravo de Instrumento nº 080257969.2015.8.15.0000. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Ana Lúcia Gomes Ferreira
Gadelha. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo - OAB/PB 9.334. Agravado(s): Bradesco Seguros S/
A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB/PB 126.504-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 13) Embargos de Declaração
nº 00041159020148152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s):
Natália Andrade de Morais. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589. Embargado(s):
Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura – OAB/PB 21.714-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Agravo de Instrumento nº 0802505-44.2017.815.0000.
Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Município de Brejo dos Santos.
Advogado(s): José Weliton de Melo - OAB/PB 9.021. Agravado(s): Rivaldo Adonias Júnior. Advogado(s): Antônia
Marta da Silva Paiva - OAB/PB 19.104-B.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 14) Embargos de Declaração nº 00101178220148152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Nivaldo
da Silva Nascimento. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Embargado(s): BV
Financeira S/A – Crédito Financimanto e Investimento. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi
– OAB/PB 32.505-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Agravo de Instrumento nº 0801394-25.2017.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Ana Cristina Pereira Araújo.
Advogado(s): Amanda Helena Pessoa Jorge de Oliveira - OAB/PB 18.976. Agravado(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 15) Embargos de Declaração
nº 00398668120138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Embargado(s): Kercyo Gurgel
Braga. Advogado(s): Daniel Ramalho da Silva – OAB/PB 18.783.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Agravo de Instrumento nº 0803142-92.2017.815.0000.
Oriundo da Vara Única da Comarca de São Mamede. Agravante(s): American Tower do Brasil – Cessão de
Infraestruturas Ltda. Advogado(s): Grazziano Manoel Figueiredo Ceará - OAB/SP Nº 241.338. Agravado(s):
Andréa Italiano da Nóbrega Figueiredo. Advogado(s): Em causa própria - OAB/PB 17.454.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 16) Embargos de Declaração
nº 00001178420158150191. Oriundo da Comarca de Soledade. Embargante(s): Carolina de Souto Ramos Oliveira. Advogado(s): Gustavo César de Souto Ramos Oliveira – OAB/PB 16.754. Embargado(s): Município de
Soledade, representado por seu Procurador José Neto Freire Rangel – OAB/PB 6.145.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 080862974.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa. Apelado(s):
Antônio Fernandes Cardoso. Advogado(s): Maria Ione de L. Mahon – OAB/PB 17.180. Remetente: Juízo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 17) Embargos de Declaração
nº 00188001620118152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Condomínio
Manaíra. Advogado(s): Pedro Pires – OAB/PB 11.879. Embargado(s): Monaliza Henriques de Lima. Advogado(s):
João de Carvalho Costa Filho – OAB/PB 4.833.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 082771919.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Leonardo David
Venceslau. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e Alexandre G. Cezar Neves – OAB/PB
14.640. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de C. Rodrigues. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Apelação Cível nº 0808546-72.2016.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Fabiano Batista do Egypto. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Apelação Cível nº 0806206-92.2015.8.15.2001. Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Ricardo Batista Lima. Advogado(s): Rafael
de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) Embargos de Declaração
nº 01084780820128152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Massa Falida do
Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Taylise Catarina Rogério Seixas – OAB/PB 182.649-A. Embargado(s):
Marco Aurélio Lima de Moura. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima Campos – OAB/PB 12.246.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 19) Embargos de Declaração
nº 00137645120158152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Advogado(s):
Juliene Jerônimo Vieira Torres. Embargado(s): Ester Vieira de Morais Ramalho. Advogado(s): Ana Cristina
Henrique de Souza e Silva – OAB/PB 15.729.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 20) Embargos de Declaração nº
00020195920128150391. Oriundo da Comarca de Teixeira. Embargante(s): Rita Nunes Pereira. Advogado(s):
Antônio Eudes Nunes da Costa Filho – OAB/PB 16.683. Embargado(s): Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Apelação Cível nº 0822244-82.2015.8.15.2001. Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria José Rangel. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 21) Embargos de Declaração nº
00005979320158150601. Oriundo da Comarca de Belém. Embargante(s): Mapre Seguros Gerais S/A. Advogado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque – OAB/PB 20.111-A. Embargada: Marli Rodrigues Soares. Advogado(s):
Ricardo Luiz Oliveira Vieira – OAB/PB 16.724.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 20) Apelação Cível nº
0800054-31.2016.8.15.0081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Apelante(s): Maria Ozanete Florentino Rocha.
Advogado(s): Cleidísio Henrique da Cruz – OAB/PB 15.606. Apelado(s): N. Claudino & Cia. Ltda. Advogado(s):
George Campos Dourado – OAB/PB 13.611-B e Diego Brendel Pessoa – OAB/PB 19.585 e outro.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Embargos de Declaração nº 00019663620158150371.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Pâmela Monique
Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183. Embargado(s): Maria de Fátima Ferreira da Silva. Advogado(s): Lincon
Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12.060.