TJPB 11/09/2017 -Pág. 39 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

Silva e Rosemary Aparecida dos Santos/Felipe Ventura Maia e Thaís Gouveia Cassé/Roney Vitor Torres
Santos de Sousa e Natália Mendes Correia/Diego Wallace da Silva e Hadassa Beatriz de Oliveira Bezerra/
Anderson Guilherme de Menezes e Andrea de Oliveira Lima Nunes/Diego Ricardo Delgado Regis Dantas
Nunes e Raphaela Priscilla Santos Lins/Diogenes Soares Marques e Tainara Barbosa Nunes/Éder
Fonseca Souza e Solange Alves da Silva/Roberto Martins de Lima e Ruth Fernandes de Lima/Apolonio
Zenaide Nóbrega Montenegro Neto e Gizelle de Souza Bastos/Wendy Sheldon Sobral dos Prazeres e
Janielle Candeia de Lima/Gibran de Souza Salomão e Larissa Silva Oliveira/José Carlos Lúcio Bezerra
e Fernanda Hellen Fernandes Tomé/Gerson Soares Silveira e Jeanne Coutinho dos Santos. Quem quiser
opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 06 de setembro
de 2017. Maria Valdilene Pereira Lima. Oficial, o digitei.

CAMPINA GRANDE
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. Ficam cientes as
partes e intimados para a Sessão Ordinária da TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE a
realizar-se no dia 3 de Outubro de 2017, a partir das 13:30hs, Fórum Afonso Campos, Rua Vice Prefeito
Antônio de Carvalho Souza, s/n - Campina Grande PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes
aos seguintes processos: E-JUS-APELAÇÃO: 3000397-25.2016.815.0011. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: CLINICA SANTA CLARA. ADVOGADO(A/S): CELIO GONÇALVES
VIEIRA, ALEXEI RAMOS DE AMORIM -RECORRIDO: GILVANDO CARNEIRO LEAL. ADVOGADO(A/S):
BRUNO CEZAR CADE -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003017-78.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE:
MARIVALDO BARROS DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA -RECORRIDO:
COLEGIO DJANIRA TAVARES. ADVOGADO(A/S): TÁSSIO LÍVIO PAZ E ALBUQUERQUE, ROBSON NEVES
BARBOSA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010579-75.2013.815.0011.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: FERNANDO JAVIER MENDIBURU.
ADVOGADO(A/S): TALUÃ VASCONCELOS MAIA DE LUCENA -RECORRIDO: MULTICLICK BRASIL PUBLICIDADE LTDA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3000985-03.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ERIC
BESERRA DE MELO SOUSA. ADVOGADO(A/S): IVANA KERLE MOREIRA CAVALCANTE, VANDA ARAUJO
FREIRE -RECORRIDO: JOÃO NOVAIS E LIDIA LTDA -ME. ADVOGADO(A/S): FABIOLA MONALISA PAULINO SARAIVA / PAGAMENTO DIGITAL - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. ADVOGADO(A/S): RAFAEL
RODRIGUES COELHO, ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. EJUS-RECURSO INOMINADO: 3010078-24.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA
GRANDE -RECORRENTE: UNIVERSO ONLINE S/A. ADVOGADO(A/S): ROSELY CRISTINA MARQUES
CRUZ -RECORRIDO: JOAQUIM HENRIQUE NETO / CARRARA SERVIÇO DE INTERNET LTDA - EPP - RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300178849.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: MARLEM OLIVEIRA MOREIRA. ADVOGADO(A/S): FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA, EDJARDE SANDRO CAVALCANTE
ARCOVERDE -RECORRIDO: WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. ADVOGADO(A/S): ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300093193.2014.815.0251. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A/S): JULIANA DIAS MONTENEGRO -RECORRIDO: HUGO GEINE BATISTA
E SILVA. ADVOGADO(A/S): WALDEY LEITE LEANDRO / EXPRESSO GUANABARA – ADV: IVONE CAVALCANTE SILVEIRA MENDES -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3001722-06.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: EMYLE RHAISSA DOS SANTOS MELO FERREIRA. ADVOGADO(A/S): STEFFI GRAFF STALCHUS
-RECORRIDO: IMPERIAL HOTEIS E TURISMO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3004195-28.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ICES INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR. ADVOGADO(A/S): OSMÁRIO MEDEIROS
FERREIRA, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE / FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU. ADVOGADO(A/S):
OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE -RECORRIDO: PALOMA LEONIDIA
DE ANDRADE SOUSA. ADVOGADO(A/S): IGOR LIRA DE ALBUQUERQUE -RELATOR(A): RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3005873-15.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: MIGUEL PEDRO DE ARAÚJO JUNIOR. ADVOGADO(A/S):
PATRÍCIA ARAÚJO NUNES -RECORRIDO: LUIZA CRED S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001524-66.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ROSEMBERG MAIA DE LIMA. ADVOGADO(A/
S): SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO -RECORRIDO: NICOLLE LARA COSTA E SILVA / JOSE
LAURIVAN DA COSTA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003433-12.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: VIVO S.A. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -RECORRIDO: GUSTAVO ALMEIDA
AGRA. ADVOGADO(A/S): THIAGO SÁVIO ALMEIDA DURAND GOMES -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001600-90.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: MARILUCE AZEVEDO PAULINO. ADVOGADO(A/S): RAYANNE
ISMAEL ROCHA -RECORRIDO: MIDWAY S/A. ADVOGADO(A/S): EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO
-RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 014.2010.948.485-8. 3ª VARA MISTA
DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.. ADVOGADO(A/
S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO -RECORRIDO: JOSE VERISSIMO DE SÁ NETO. ADVOGADO(A/
S): EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO / BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): DOUGLAS
ANTÉRIO DE LUCENA, LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010854-87.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: MIDWAY S/A. ADVOGADO(A/S): EDSON GUTEMBERG DE
SOUSA FILHO -RECORRIDO: GHISLAINE ALVES BARBOSA. ADVOGADO(A/S): GHISLAINE ALVES BARBOSA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008812-65.2014.815.0011. 1°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: LOJAS RIACHUELO S/A.
ADVOGADO(A/S): EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO / MIDWAY S/A. ADVOGADO(A/S): EDSON
GUTEMBERG DE SOUSA FILHO -RECORRIDO: GIOVANI HONORATO DA ROCHA. ADVOGADO(A/S):
ARTHUR CESAR CORREIA LIMA LOUREIRO, ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA -RELATOR(A): RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3004043-14.2014.815.0011. 2° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: RAYSSA DOMINGOS BRASIL. ADVOGADO(A/
S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES -RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A. ADVOGADO(A/S): LUIZ CARLOS
MONTEIRO LAURENÇO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300876846.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: LOJAS RIACHUELO S/A. ADVOGADO(A/S): EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO -RECORRIDO: ROSÂNGELA
PORTO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): SUÊNIA MARIA FERNANDES DA SILVA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000078-60.2013.815.0141. 3ª VARA MISTA
DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT. ADVOGADO(A/
S): MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, SUELIO MOREIRA TORRES -RECORRIDO: ERISON
DANTAS DE ANDRADE. ADVOGADO(A/S): HUGO INOCÊNCIO WANDERLEY MAIA -RELATOR(A): RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3007279-08.2013.815.0011. 1° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: EDSON FERNANDO DE QUEIROZ BARBOSA,.
ADVOGADO(A/S): PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS -RECORRIDO: FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA
S.A. - SUCURSAL PARAÍBA. ADVOGADO(A/S): ROSTAND INACIO DOS SANTOS -RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000712-22.2014.815.0141. 3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO
ROCHA -RECORRENTE: DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): HILDEBRANDO DINIZ
ARAÚJO JÚNIOR, DIÊGO MARTINS DINIZ, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO -RECORRIDO: TIM.
ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000582-96.2013.815.0131. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS -RECORRENTE: PAGSEGURO INTERNET LTDA. ADVOGADO(A/S): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ -RECORRIDO: SILTON HENRIQUE DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009477-18.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE:
ALAN PATRICK ROBERTO DE ANDRADE. ADVOGADO(A/S): ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA -RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL. ADVOGADO(A/S): JULIO CESAR VICTOR SARMENTO, FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3004001-96.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: TIM.
ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RECORRIDO: SIDNEY MANGUEIRA DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): ANNA AMÉLIA DANTAS DE ALMEIDA FEITOSA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009930-76.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BLU DO BRASIL PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO
LTDA. ADVOGADO(A/S): HELVIO SANTOS SANTANA -RECORRIDO: FRANCICLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): ARTHUR BARBOSA ARRUDA, FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA / ARMAZÉM
PARAÍBA. ADVOGADO(A/S): GEORGE CAMPOS DOURADO / P. P. DA SILVA COMÉRCIO ME / -RELATOR(A):
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000235-76.2015.815.0201. 1ª VARA
MISTA DE INGÁ -RECORRENTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LIVRAMENTO. ADVOGADO(A/
S): GIORDANA MEIRA DE BRITO, SAMIA ALVES ARAUJO -RECORRIDO: JOZINALDO DE ARAÚJO JÚNIOR. ADVOGADO(A/S): GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO, ARTHUR FRANCA HENRIQUE, JOSÉ LACERDA CAVALCANTE NETO, LEOMÁRIO GONÇALVES PESSOA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. EJUS-RECURSO INOMINADO: 3000690-86.2013.815.0241. 2ª VARA MISTA DE MONTEIRO -RECORRENTE:
IRACI DE PAIVA FEITOSA. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE
FIGUEIREDO NETO -RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR
-RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009450-

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98.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ARTUR ARAÚJO TAVARES. ADVOGADO(A/S): LIVIA ALBERIA CAVALCANTE ARAUJO OLIVEIRA -RECORRIDO: CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LIVRAMENTO – ADV: GIORDANA MEIRA DE BRITO -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009971-77.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: WHIRLPOOL S/A. ADVOGADO(A/S): INGRID GADELHA
DE ANDRADE -RECORRIDO: JOSE FERREIRA NEVES JUNIOR. ADVOGADO(A/S): ARTHUR DA COSTA
LOIOLA, STEFFI GRAFF STALCHUS /CG SERVICE /EXTRA HIPERMECADOS. ADVOGADO(A/S): THIAGO
CONTE LOFREDO TEDESCHI -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3007229-45.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: DIEGO PORTO GOMES. ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES -RECORRIDO: EXTRA
HIPERMECADOS. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3001734-42.2015.815.0251. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EMBARGANTE: ROSICLEIDE ARAÚJO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): KIEVILLY DANTAS PEREIRA, MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA -EMBARGADO: ENERGISA. ADVOGADO(A/S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E
SILVA SOARES, FRED IGOR BATISTA GOMES -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000489-87.2013.815.0211. 3ª VARA MISTA DE ITAPORANGA -RECORRENTE: ENERGISA. ADVOGADO(A/S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO:
EDCARLOS MOREIRA DE ARRUDA. ADVOGADO(A/S): ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS-RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000355-44.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A. ADVOGADO(A/S):
WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: THAIS PINTO LUCENA DA COSTA. ADVOGADO(A/S): RODRIGO
MOTTA DE ALMEIDA / ABRIL ASSINATURAS. ADVOGADO(A/S): ADAIR BORGES COUTINHO NETO, THIAGO CARTAXO PATRIOTA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 037.2009.936.531-6. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO
PEDROSA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): FLORIANO CAMELO DE SOUZA FILHO, FLORIANO CAMELO
DE SOUZA NETO -RECORRIDO: TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. ADVOGADO(A/
S): FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA, REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3000137-05.2014.815.0241. 3ª VARA MISTA DE MONTEIRO
-EMBARGANTE: CNF-ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA. ADVOGADO(A/S): JEFERSON ALEX SALVIATO -EMBARGADO: IVANILDO BATISTA DE ESPINOLA. ADVOGADO(A/S): OLGA STEPHANIE DE ALMEIDA FALCÃO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3001822-24.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: AREZZO. ADVOGADO(A/S): KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ -RECORRIDO:
ROSICLEIDE DE OLIVEIRA COSTA. ADVOGADO(A/S): DEJESUS OZÓRIO DA ROCHA -RELATOR(A): RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003000-42.2014.815.0011. 2° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA MARINHO ANDRADE.
ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES -RECORRIDO: ESPLANADA BRASIL S.A – ADV: RAUL
AMARAL JUNIOR -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 300280875.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -EMBARGANTE: RENALY COSTA
FIGUEIREDO ALVES. ADVOGADO(A/S): DANILO COURA MARIZ /GLAUBER GONÇALVES GARCEZ.
ADVOGADO(A/S): DANILO COURA MARIZ - EMBARGADO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A.
ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA / AMERICAN TOUR AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO
LTDA. ADVOGADO(A/S): ISABELLA GONCALVES LEAL -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 001.2011.973.722-7. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ITAU/UNIBANCO. ADVOGADO(A/S): FERNANDO LUZ PEREIRA, MOISES
BATISTA DE SOUZA -RECORRIDO: JOSÉ GUEDES DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA /BOMPREÇO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE. ADVOGADO(A/S): OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA, DEBORAH ARAÚJO BAUDUINO, RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI /
CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO(A/S): AILTON ALVES FERNANDES -RELATOR(A):
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001212-56.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: IRENE PÊ DE LIMA TELES. ADVOGADO(A/
S): OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA -RECORRIDO: WHIRLPOOL (CONSUL BRASTEMP). ADVOGADO(A/
S): ALFREDO ZUCCA NETO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300048010.2014.815.0141. 3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: ESPLANADA BRASIL S/A –
LOJAS DE DEPARTAMENTOS. ADVOGADO(A/S): RAFAEL DE ALMEIDA ABREU, JERONIMO DE ABREU
JUNIOR -RECORRIDO: ELZIENE MARTINS ARAÚJO. ADVOGADO(A/S): JOSÉ BRUNO QUEIROGA DE
OLIVEIRA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300235517.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: JOADNY DOS
SANTOS SOUZA. ADVOGADO(A/S): JOSELITO RAMALHO COSTA, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES RECORRIDO: BONS AMIGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP / ROSSI IMOBILIÁRIA.
ADVOGADO(A/S): DHIEGO ARAUJO DE VASCONCELOS GOMES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.
Ficam as partes cientes que o prazo recursal será computado a partir da data do julgamento, conforme
enunciado 85 do FONAJE e art. 19, §1º da Lei 9099/95, excetuando-se aqueles com acórdãos ainda a serem
lavrados. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
ATA DA 61ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2017 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE.. Aos
05 dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezessete, pelas 13:30 horas, no auditório da Turma Recursal,
Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes
os Juízes RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA (PRESIDENTE), ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS,
ALBERTO QUARESMA e THEÓCRITO MOURA MACIEL MALHEIROS (JUIZ CONVOCADO), bem como o
promotor de justiça – dr. Clarck de Sousa Benjamin. Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, sem restrições
ou emendas. Em seguida, feitos os pregões de estilo pelo oficial de justiça, iniciou-se o julgamento dos recursos
abaixo relacionados: 1-APELAÇÃO CRIMINAL: 0000131-42.2015.815.0911. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
SERRA BRANCA - PB -APELANTE: ALISSON LOUHAN PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): JOAO
JOSE MACIEL ALVES -APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA. -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Servirá de Acórdão a presente súmula. 2-EJUS-RECURSO INOMINADO: 3010321-31.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-RECORRENTE: PERISILTON SILVA BARRETO. ADVOGADO(A/S): TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO -RECORRIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A):
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Ressalte-se que o
mesmo autor desta ação ingressou com duas ações diversas, questionando tarifas bancárias da mesma conta
corrente, quando poderia e deveria ter feito o questionamento numa única ação, sendo a outra ação também
constante desta pauta de número 39. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00
(Quinhentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art.
98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 3-RECURSO INOMINADO: 0000632-69.2016.815.0261.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIANCÓ - PB -RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A/S):
WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS -RECORRIDO: IRANI AIRES PESSOA. ADVOGADO (A/S) GILBERLANDIO ALVES PEREIRA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os Juízes da Turma Recursal
Mista de Campina Grande em conhecer e dar parcial provimento ao recurso para reformar a sentença para
reduzir a indenização por danos morais ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença e pela redução do limite da
multa mensal ao patamar de R$ 5.000,00, mantendo a sentença nos demais termos, conforme voto do
relator: “Ementa: RECURSO INOMINADO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO REALIZADO – DESCONTOS
ILEGÍTIMOS – DANO MORAL RECONHECIDO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – REDUÇÃO – REFORMA DA
SENTENÇA – CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO. 1. No caso dos autos, é evidente
o dano extrapatrimonial causado à parte autora, haja vista o desconto ilegítimo operado em seu benefício
previdenciário, conduzido de forma desrespeitosa para com o idoso que sobrevive com parcos rendimentos,
fator indubitavelmente desencadeador de angústia e insegurança. 2. Por outro lado, considerando os princípios
da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a real proporção do dano, a capacidade socioeconômica e
financeira das partes, o grau de culpa do ofensor e a finalidade educativa da indenização, VOTO pelo conhecimento e provimento em parte do recurso para reduzir a indenização por danos morais ao valor de R$
4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a
partir da sentença e pela redução do limite da multa mensal ao patamar de R$ 5.000,00, mantendo a
sentença nos demais termos. Sem honorários sucumbenciais. Servirá de acórdão a presente súmula.”
4-RECURSO INOMINADO: 0000098-44.2016.815.1161. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTANA DOS GARROTES - PB -RECORRENTE: DIONILIA JUVILINO DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): WARREN STENIO SATURNINO BATISTA -RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A/S): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento para declarar inexistente o débito questionado, determinando, em consequência a exclusão da anotação cadastral, e condenando o recorrido ao pagamento de indenização por danos morais
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Sem sucumbência. Acórdão em mesa. 5-E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3005850-40.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): RICARDO LEITE DE MELO -RECORRIDO: ROBERIO NUNES DA
CRUZ. ADVOGADO(A/S): MARIA LETICIA VIDAL QUEIROZ -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. Acordam
os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, em retirar o feito de pauta, e determinar a sua
suspensão, tendo em vista a afetação do REsp 1639320/SP para julgamento pelo sistema dos recursos
repetitivos no STJ, castrado como TEMA 972, consistente na discussão quando a validade da cobrança
da “tarifa de inclusão de gravame eletrônico; validade da cobrança de seguro de proteção financeira; e