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Diário da Justiça ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017

Comarca da Capital. Embargante: Marcos Feliciano Pereira Barbosa. Advogado(s): Ronaldo Pessoa dos
Santos (OAB/PB 8.472) Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira
Souto. 24.08.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 64) Agravo Interno na Apelação Cível nº 0105587-14.2012.815.2001 Oriundo da
4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A.
Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB
221.386-A). Agravado: Francisco Rilson Leite. Advogado(s): Edgar Smith Neto (OAB/PB 8.223-A). 24.08.17Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 65) Apelação Cível nº 0000894-79.2015.815.0511 Oriundo da Comarca de
Pirpirituba. Apelante: Maria Goreti Simões Dantas. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB
4.007) Apelado: Banco Bonsucesso S/A Advogada(s): Fernanda Leite Pires (OAB/PB 17.894). 24.08.17Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 66) Apelação Cível nº 0002362-29.2012.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Catolé do Rocha. Apelante: Município de Jericó. Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho (OAB/PB 4.350A) Apelada: Ildete Andrade de Brito. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652) e Alex Guedes
Duarte do Bu (OAB/PB 23.292). 24.08.17- Julgado: Rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa, no mérito,
negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 67) Apelação Cível nº 0000767-54.2017.815.0000 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira
da Comarca da Capital. Apelantes: Maria Lavínia de Oliveira Coelho. Advogado(s): Odésio de Souza Medeiros
Filho (OAB/PB 14.972) Apelado: CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil Advogado(s):
Nildeval Chianca Rodrigues Júnior (OAB/PB 12.765). 24.08.17- Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 68) Apelação Cível nº
0048528-34.2013.815.2001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Valisnéria Macedo
Pereira Soares. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida (OAB/PB 8.424) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 69)
Apelação Cível nº 0126859-64.2012.815.2001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Maria
Dalva Gomes de Sales. Advogado(s): Rodrigo Barreto Benfica (OAB/PB 16.721) Apelado: Bradesco Vida e
Previdência S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 70)
Apelação Cível nº 0002202-04.2012.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante:
Município de Jericó. Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho (OAB/PB 4.350-A) Apelada: Maria de
Lourdes da Silva. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652) e Alex Guedes Duarte do Bu
(OAB/PB 23.292). 24.08.17- Julgado: Rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 71)
Apelação Cível nº 0003191-45.2015.815.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. Apelante: Walberto Batista de Souza. Advogada(s): Danielly Moreira Pires Ferreira (OAB/PB 11.753)
Apelado: Banco GMAC S/A Advogada(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB/PB 22.165). 24.08.17- Julgado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 72) Apelação Cível nº 0123171-88.2012.815.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira
da Comarca da Capital. Apelante: Francisco de Assis Fernandes. Advogado(s): Antônio Duarte Vasconcelos
Júnior (OAB/PB 15.130) Apelado: Banco Bradesco Financiamento S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314-A). 24.08.17- Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 73) Apelação Cível nº 0000203-44.2016.815.0151
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes
Vieira (OAB/PB 7.539) Apelada: Josélia Pereira de Lacerda Advogado(s): Cícero José da Silva (OAB/PB
5.919). 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 74) Apelação Cível nº 003524262.2008.815.2001 Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Maxim’s
Perfumaria Ltda. Advogado(s): Erick Macedo (OAB/PB 10.033) e Fábio Antério Fernandes (OAB/PB 10.202)
Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueiredo. 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 75) Apelação Cível nº 0023855-45.2011.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: Edmar Dantas do Nascimento. Advogado(s): Newton Marcelo Paulino de Lima
(OAB/PB 9.403). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire.
24.08.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 76) Apelação Cível nº 0000734-77.2012.815.0311 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Princesa Isabel. Apelante: Helena Guedes Nunes. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/
PB 13.293) Apelado: Município de Tavares Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa (OAB/PB 10.857). 24.08.17Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 77) Apelação Cível nº 0101263-78.2012.815.2001 Oriundo da 5ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Banco BV Financeira S/A – Crédito Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Celso David Antunes (OAB/BA 1.141-A) e Luís Carlos Monteiro Laurenço (OAB/BA 16.780) Apelado: Carlos
Roberto Sinézio da Silva. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3.741). 24.08.17- Julgado:
Anulou-se de ofício a sentença por ser extra petita, ao passo em que, nos termos do artigo 1013, do CPC,
julgou-se improcedente a pretensão autoral, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 78) Apelação Cível nº 0002907-41.2011.815.0301 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Pombal. Apelante: Mirisael de Oliveira Martins. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984)
Apelado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora, Thaís Maria Oliveira
de Araújo. 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 79) Apelação Cível nº 0003456-81.2014.815.2003 Oriundo da
1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Maria do Livramento Oliveira. Advogada(s):
Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e Renata Alves de Sousa (OAB/PB 18.882). Apelado: Banco
Volkswagen S/A. Advogada(s): Aldenira Gomes Diniz (OAB/PB 9.259-A). 24.08.17- Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
80) Apelação Cível nº 0045505-80.2013.815.2001 Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Cavalcanti Gonçalves e Cia Ltda. Advogado(s): Estácio Lobo da Silva Guimarães Neto (OAB/PE 17.539)
Apeladas: M. B. da S. N., representada por sua genitora, Sinara da Silva Nascimento e R. K. F. B., representada por sua genitora, Damiana de Oliveira Ferreira Batista. Advogado(s): Paulo Luciano Nascimento da Silva
(OAB/PB 18.504). 24.08.17- Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 81) Apelação Cível nº 0032470-53.2013.815.2001 Oriundo da
3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Finasa S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/
PB 17.314-A) Apelado: Ronaldo Ribeiro da Silva Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798).
24.08.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 82) Apelação Cível nº 0022212-81.2013.815.2001 Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Maria de Lourdes Melo da Silva Cantalice. Advogado(s): Américo
Gomes de Almeida (OAB/PB 8.424) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/
PB 20.412-A) e Outros. 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 83) Apelação Cível nº 0026227-93.2013.815.2001
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Lucinete Morais Carneiro. Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia (OAB/PB 13.442) Apelado: Banco Central do Brasil S/A. 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 84)
Apelação Cível nº 0097465-12.2012.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Antônio Cristovão Santana Araújo. Advogada(s): Pâmela Cavalcanti de Castro (OAB/PB 16.129)
Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho. 24.08.17Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 85) Apelação Cível nº 0011093-55.2015.815.2001 Oriundo da 7ª Vara de Família da
Comarca da Capital. Apelantes: Joana Darque da Costa Sales e Júlio César da Costa Sales. Advogado(s):
Aurinax Júnior Taveira dos Santos (OAB/PB 13.995) Apelada: Janielle de Andrade Lima. Advogada(s): Ana
Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729). 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 86) Apelação Cível nº
0022779-68.2013.815.0011 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Sergivaldo
Cobel da Silva. Advogado(s): Sergivaldo Cobel da Silva (OAB/PB 15.868) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A., sucedido por Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. Advogado(s): Giulio Alvarenga Reale (OAB/PB 23.245). 24.08.17- Julgado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 87) Apelação Cível, Remessa Oficial e Recurso Adesivo nº 0101060-19.2012.815.2001 Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.2959 Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. Apelados: Didmo Guimarães de Mendonça e
Outros. Advogado(s): Charlys A. P. Alencar Freire (OAB/PB 21.216). 1º Recorrente: Didmo Guimarães de
Mendonça e Outros. Advogado(s): Charlys A. P. Alencar Freire (OAB/PB 21.216). 2º Recorrente: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Recorridos: Os mesmos. 24.08.17Julgado: Deu-se provimento parcial à Remessa Necessária e ao Apelo da PBPREV, negou-se provimento ao
Recurso Adesivo do Autor e Não se conheceu do Recurso Adesivo do Estado da Paraíba, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 88) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 0012959-35.2014.815.2001 Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante:
Município de João Pessoa. Procurador: Adelmar Azevedo Régis. Apelada: Empresa Paraibana de Turismo S/
A. Advogado(s): Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega (OAB/PB 15.037). 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento
ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 89) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0000931-28.2013.815.0301 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Pombal. Apelante: Município de Pombal. Procurador: Jordão de Sousa Martins (OAB/PB 16.367).
Apelada: Rita de Almeida Melo. Advogado(s): Robson Fábio Brito da Silva (OAB/PB 12.794). 24.08.17Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.

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Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 90) Embargos de Declaração nº 0003676-91.2015.815.0371 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante: Município de Sousa.
Advogada(s): Iáscara R. Ferreira Tavares (OAB/PB 14.564) Embargada: Maria do Socorro Oliveira Dantas.
Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/PB 12.060). 24.08.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
91) Agravo Interno nº 0080019-93.2012.815.2001 Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante:
AFRAFEP – Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior (OAB/PB 12.765) Agravada: CLARO S/A. - EMBRATEL – Empresa Brasileira de Telecomunicação.
24.08.17- Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 92) Apelação Cível nº 000094073.2014.815.0941 Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante: José Marçal da Silva. Advogado(s): Thiago
Medeiros Araújo de Sousa (OAB/PB 14.431) Apelada: Adriana Leal de Melo-ME. 24.08.17- Julgado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA 93) Apelação Cível nº 0002562-14.2014.815.2001 Oriundo da 12ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: LE Clique Boutique de Beleza Ltda. Advogado(s): Fábio José Cirino Moreira
(OAB/PB 12.805) Apelada: Cynthya Henrique Guedes. Advogado(s): Anselmo Carlos Loureiro (OAB/PB 16.260).
24.08.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 94) Apelação Cível nº 0000146-57.2017.815.0000
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Auto Posto Intermares Ltda. Advogado(s): André
Gomes Bronzeado (OAB/PB 14.439) Apelado: Município de Cabedelo. Procurador: José Vandalberto de Carvalho. 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 95) Apelação Cível nº 0017973-05.2011.815.2001
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: José Everaldo Vieira Freire.
Advogado(s): José Everaldo Vieira Freire (OAB/PB 11.932) Apelado: Estado da paraíba, representado por seu
Procurador, Bruno Gomes Benigno Sobral. 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 96)
Apelação Cível nº 0001011-98.2015.815.0631 Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante: Município de
Juazeirinho. Advogado(s): José Barros de Farias (OAB/PB 7.129) Apelado: Paulo Júnior Cantalice de Oliveira.
Advogado(s): Newton Salustio de Almeida Júnior (OAB/PB 20.059). 24.08.17- Julgado: Rejeitada a preliminar,
no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 97) Apelação Cível nº 0098115-59.2012.815.2001 Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Roberto Mizuki. Apelado: Jones Soares da Silva. Advogada(s): Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB 20.222). 24.08.17- Julgado: Conheceu-se da apelação e, de ofício, da Remessa Necessária,
mantendo-se a rejeição da preliminar, dando-se provimento à Remessa Necessária e ao Apelo do Réu para,
acolhendo a prejudicial de prescrição, extinguir o Processo com Resolução de Mérito, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 98) Apelação Cível
nº 0001561-12.2016.815.0000 Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Ângela Kluppel da
Silva. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589) Apelada: Empresa Brasileira de
Telecomunicações. Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda (OAB/PB 5.207) e Cícero Pereira de Lacerda
Neto (OAB/PB 15.401). 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 99) Apelação Cível nº
0015228-86.2010.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Zaudenira
Fernandes Araújo. Advogado(s): Alexander Jerônimo Rodrigues Leite (OAB/PB 10.675) Apelado: Município de
João Pessoa. Procurador: Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB 16.260). 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 100) Apelação Cível nº 0022589-52.2013.815.2001 Oriundo da Vara de Feitos Especiais
da Comarca da Capital. Apelante: Josean da Costa Moreira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
(OAB/PB 4.007) Apelado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, José
Wilson Germano de Figueiredo (OAB/PB 4.008). 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 101)
Remessa Oficial nº 0000379-47.2009.815.0481 Oriundo da Comarca de Pilões. Promovente: Ana Cristina
Romão. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751) Promovido: Município de Cuitegi. Advogado(s):
Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB 12.381) e José Alberto E. da Silva (OAB/PB 10.248). 24.08.17- Julgado:
Deu-se provimento parcial à Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 102) Remessa Oficial nº 0000891-90.2013.815.0351
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Promovente: Cibelle Amorim Ricarte de Oliveira. Advogada(s):
Alessandra Pereira Dias Araújo (OAB/PB 16.618) Promovido: Município de Sapé. Procuradora: Joana Queiroga
da Costa Araújo (OAB/PB 10.248). 24.08.17- Julgado: Deu-se provimento parcial à Remessa Oficial, apenas
para acolher a preliminar de Ilegitimidade Passiva do Fundo Municipal de Saúde, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 103) Remessa
Oficial nº 0000109-75.2016.815.0061 Oriundo da Comarca da Araruna. Impetrante: Joelma de Almeida Azevedo. Advogado(s): Rodrigo Bezerra de Lima (OAB/RN 11.864) e Jozinaldo Pedro de França Júnior (OAB/RN
10.813). Impetrado: Município de Tacima. Advogado(s): Elyene de Carvalho Costa (OAB/PB 10.900) e Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento à Remessa Oficial, nos
termos do voto do Relator. Unânime. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE RELATOR: EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800654-67.2017.815.0000
ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP Nº 128.341) EMBARGADO: ABÍLIO PLÁCIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: YURI P. C. DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 10.673) E OUTROS 24.08.17Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 02 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800738-68.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SERGIO ROBERTO FELIX
LIMA EMBARGADA: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO (OAB/RJ Nº 148.616)
E OUTROS 24.08.17- Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO
LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 03 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802100-42.2016.815.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORES: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS E OUTROS EMBARGADO: SANDRO FELIPE DE
SOUZA GOMES ADVOGADA: KARINA KALLY DA SILVA SANTOS (OAB 9479/RN) 24.08.17- Cota: Retirado de
pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 04 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804333-12.2016.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA EMBARGADO:
LOCASEL TRANSPORTES LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E DJAIR PEREIRA DINIZ 24.08.17- Cota: Retirado
de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 05 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0803198-62.2016.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS EMBARGANTE: ROBSON AGOSTINHO DE MIRANDA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (OAB/PB 4.007) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE QUEIMADAS PROCURADOR: TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO 24.08.17- Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802579-35.2016.8.15.0000 ORIGEM: 1ª
VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOS: MARIA LUCILIA GOMES (OAB/PB 84.206-A) E AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB/PB 19738 – A) EMBARGADO: FRANCISCO DANTAS FERNANDES
24.08.17- Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0801358-97.2013.8.15.0751 ORIUNDO DA 3ª VARA
MISTA DA COMARCA DE BAYEUX. EMBARGANTE: WAGNER CAVALCANTE DE ARRUDA ADVOGADO:
CAMILA THARCIANA DE MACEDO MACEDO (OAB/PB 7.703) E JOSÉ CAMILO MACEDO MARINHO (OAB
7703/PB). EMBARGADO: ANA MARIA DE MEDEIROS ADVOGADOS: AMANDA LUNA TORRES (OAB/PB
15.400), MARIA DO ROSÁRIO MADRUGA QUEIROZ (OAB/PB 10.607), RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA (OAB/PB 11.589) E OUTROS. 24.08.17- Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR:
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080273149.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX AGRAVANTE: UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB Nº.
8463) LEIDSON FLAMARION T. MATOS (OAB/PB Nº. 13.040) E ÍLINA CORDEIRO DE MACEDO PONTES
(OAB/PB 23.222) AGRAVADO: LENI RAFAEL PEIXOTO ADVOGADO: GIOVANNA GONÇALVES DE SOUZA
(OAB 16442/PB) E IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB/PB 17.268) 24.08.17- Cota: Retirado de pauta
para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 09 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0802083-69.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ADVOGADO: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS,
RAFAEL DE LUCENA FALCAO E OUTROS AGRAVADO: ELAINE CRISTINA GOMES DO BONFIM ADVOGADO: LEILA DO BONFIM ROLIM (OAB/PB 17.568) 24.08.17- Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação.
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802584-23.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA AGRAVANTE: F. ROCHA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME ADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES (OAB/PB 12060)