TJPB 10/10/2017 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em
20/10/2014,DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL - PROCESSO
/ MATRICULA / SERVIDOR / CARGOS / CLASSE PADRÃO - 2017162504 - 473.931-1 - Alberia Karla Leite de
Alexandria - Técnico Judiciário - B/III; 2017159742 - 477.042-1 - José Bonifácio Regis C Filho - Técnico Judiciário
- A/IV; 2017157206 - 473.900-1 - Josenilson A Monteiro de Sousa - Técnico Judiciário - B/III; 2017161139 473.140-9 - Luiz Gonzaga Luna de A Júnior - Oficial de Justiça - B/IV; 2017152451 - 477.025-1 - Marlos Roberto
Magalhães - Analista Judiciário - A/IV. PROMOÇÃO FUNCIONAL - PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR /
CARGOS / CLASSE PADRÃO - 2017160242 - 471.315-0 - Maria Aparecida Cavalcanti Tolfo - Oficial de Justiça C/I. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,09
de outubro de 2017. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015,DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2017164889 - Elielton Alves da Silva - Auxílio-natalidade; 2017157476
- Marcel Nunes de Farias - Atualização de dados cadastrais.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015, INDEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado:
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2017150680 - Cristiane Silva Gonçalves - Adicional de Incentivo a
Qualificação Profissional. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 09 de outubro de 2017. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO AQUISITIVO 2017131792 - 474.801-8 - Antônio A de Brito G. Galvão - 13/09/2017 a 12/10/2017 - 2011/2012. SUSPENSÃO DE
FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / SUSPENSA / PERÍODO AQUISITIVO - 2017046461 474.622-8 - Pedro Paulo Montenegro Filho - 13/04/2017 a 02/05/2017 - 2010/2011. Gabinete do Diretor de Gestão
de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,09 de outubro de 2017. Einstein
Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) Revendo, enfim, minha posição, considerando o intenso debate que cerca a questão central da lide principal, retrato-me da decisão que proferi (fls. 471/
474), na forma do art. 1.021, § 2º do CPC/2015, ao tempo em que indefiro o pedido de suspensão de
liminar.”
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Agravo Interno nº 0001330-48.2017.815.0000. Agravante: Transnacional – Transporte Nacional de Passageiros
LTDA. Advogado: Marcos Antônio Chaves Neto (oab/pb nº 5.729). Agravado: Município de João Pessoa.
Procurador: Adelmar Azevedo Régis.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.Trata-se de Requisitórios de Pequeno Valor, cujo montante corresponde a R$18.509.519,00 (dezoito
milhões, quinhentos e nove mil, quinhentos e dezenove reais), relativos à condenação imposta ao
ESTADO DA PARAÍBA, nos autos da Ação Mandamental nº0804029-67.2003.815.0000, impetrado pela CAIXA
BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA – COPM/PB, os
quais devem ser quitados independentemente do procedimento de precatório, conforme preconiza o
art.100, §§3º e 4º, da Constituição Federal.Destaco, por oportuno, que nos termos do §1º do art. 5º da
Resolução nº115/2010 do Conselho Nacional de Justiça, os precatórios deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio. Tal proceder não destoa da RECOMENDAÇÃO
da Corregedoria Nacional de Justiça, que em relatório de inspeção realizada perante esta Corte de
Justiça, no período de 30 janeiro a 1º de fevereiro de 2013, determinou ao Tribunal “que se abstenha de
autuar precatório coletivo, ainda que em litisconsórcio, haja vista a expressa vedação contida no art. 5º,
§1º, da Resolução nº115/2010”. No caso em tela, verifica-se que a execução levada a efeito no presente
mandamus abarca cerca de 10.697 (dez mil, seiscentos e noventa e sete) beneficiários, cujos créditos
devem ser individualizadamente considerados, no momento da expedição das requisições de
pagamento.Por sua vez, a Lei nº7.486/2003, que disciplina os requisitórios de pequena monta devidos
pela Fazenda Pública Estadual da Paraíba, estabelece que os créditos cujos valores não ultrapassem a
quantia de 10(dez) salários-mínimos serão tidos como de pequeno valor. Diante do exposto, considerando que os valores devidos a cada um dos beneficiários não ultrapassa o teto estipulado pela Lei
Estadual nº7.486/2003, determino o pagamento da importância mencionada, no prazo máximo de 60(sessenta) dias, sob pena de sequestro.Destaco, outrossim, que do valor a ser pago em favor dos beneficiários, deverá ser deduzido o correspondente a 10%(dez por cento) para pagamento de honorários
advocatícios contratuais devidos ao Bel. Márcio Henrique C. Garcia, conforme destaque procedido nos
termos do §2º do art.5º da Resolução nº115/2010 do CNJ.Quando do efetivo pagamento, se necessário,
reter-se-á a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda, conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a devida declaração.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04 de setembro de 2017.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº0001583-07.2015.815.0000. CREDOR(A): CAIXA BENEFICENTE
DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA – COPM/PB. ADVOGADO:
MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA OAB/PB 10.200. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: GAB. DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Anamercia Vieira de Araújo
2017.166.485
Técnico Judiciário
João Pessoa
15/09/2017
Recebimento do Certificado Digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aline Cristina Vieira da Cunha
2017.167.620
Analista Judiciário
Alagoinha
02/10/2017
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre Rodrigues dos Santos
2017.167.540
Motorista
Campina Grande
27 e 28/09/2017
Conduzir servidores da DITEC para realizarem visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luiz Simão Neto
2017.167.566
Motorista
Itabaiana e Alhandra
05/10/2017
Conduzir servidores da DITEC para realizarem manutenção em equipamentos de
informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Cristina Ferreira Lima
2017.167.599
Analista Judiciário
Alagoinha
02/10/2017
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luiz José de Araújo Júnior
2017.167.515
Motorista
Serra Branca, Taperoá, Soledade
25 a 29/09/2017
Conduzir servidores da DITEC para realie outras
zarem visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Júnior
2017.167.365
Chefe da Seção de Segurança
Picuí
28/09/2017
Transportar processos da jurisdição cone Transporte
junta
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
2017.167.293
Motorista
João Pessoa
29/09/2017
Realizar troca de veículo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Raimundo Vieira da S. de Araújo 2017.167.679
Analista Judiciário
Alagoinha
02/10/2017
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araújo
2017.167.357
Motorista
João Pessoa
29/09/2017
Realizar troca de veículo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Diana Coeli de Araújo Vital
2017.168.606
Presidente da Comissão de Licitação
Campina Grande
20/10/2017
Participar da realização do pregão presencial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Manoel Alves Fernandes
2017.168.680
Oficial de Justiça
Alagoinha
05 a 06/09/2017
Prestar serviços naquela Unidade Judiciária, conforme Portaria GAPRE nº 1.088/
2010
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Manoel Alves Fernandes
2017.168.702
Oficial de Justiça
Alagoinha
11 a 12/09/2017
Prestar serviços naquela Unidade Judiciária, conforme Portaria GAPRE nº 1.088/
2010
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rivano Alves dos Santos
2017.168.575
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
11, 12, 13, 14 e 15/09/2017
Exercer suas atividades, por força da Portaria GAPRE nº 1903/2017
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Manoel Alves Fernandes
2017.168.399
Oficial de Justiça
Alagoinha
20 a 21/09/2017
Prestar serviços naquela Unidade Judiciária, conforme Portaria GAPRE nº 1.088/
2010
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilmar Araújo de Figueiredo
2017.168.778
Motorista
Alhandra, Caaporã e Campina Grande
03, 04 e 05/10/2017
Conduzir assessor para realizar atividades
referentes à Meta 04, do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson
José Cavalcanti da Silva
2017.168.438
Motorista
João Pessoa
03/10/2017
Conduzir magistrados
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério Araújo de Albuquerque
2017.168.403
Motorista
Aroeiras e Sumé
03/10/2017
Conduzir servidor para realizar atividades
referentes à Meta 06, do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rivano Alves dos Santos
2017.168.997
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
18, 19, 20, 21 e 22/09/2017
Exercer suas atividades, por força da Portaria GAPRE nº 1903/2017
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesse Rodrigues da Rocha
2017.167.726
Oficial de Justiça
Araruna
10/07/2017
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nelson de Espindola Vasconcelos
2017.168.663
Pregoeiro
Campina Grande
20/10/2017
Participar da realização do pregão presencial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Manoel Alves Fernandes
2017.168.655
Oficial de Justiça
Alagoinha
27 a 28/09/2017
Prestar serviços naquela Unidade Judiciária, conforme Portaria GAPRE nº 1.088/
2010
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luiz José de Araújo Júnior
2017.167.404
Motorista
Queimadas
03/10/2017
Conduzir servidores da GEENGE para realizarem visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué Gomes da Silva
2017.169.543
Motorista
João Pessoa
28 a 29/09/2017
Conduzir magistrado para participar de reunião do NUPEMEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué Gomes da Silva
2017.169.617
Motorista
São Mamede
06/10/2017
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Sandro Bento de Morais
2017.169.471
Motorista
João Pessoa
29/09/2017
Realizar troca de veículo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Flávia Ribeiro Mafra
2017.169.705 Gerente de Controle e Acompanhamento
Natal
17/10/2017
Participar do evento “e-Social: uma visão
digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitorio Trocoli Filho
2017.169.609
Oficial Judiciário
Queimadas
27/09/2017
Prestar apoio administrativo à Gerência de
Engenharia
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de outubro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.