TJPB 10/11/2017 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017
PORTARIA GAPRE Nº 2.706/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, da Excelentíssima
Senhora Doutora SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES, Juíza de Direito, na forma do artigo do art. 27, da
Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo nº
2017.198.232;RESOLVE:Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH, Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 20.11.2017, responder, cumulativamente, pelo expediente do Juizado
Especial Misto da Comarca de Guarabira.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 09 de novembro de 2017. Desembargador
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 034/2017.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 313.9701.PARTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.INSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº034/2017. OBJETO: A
permissão de uso do Sistema “MALOTE DIGITAL”, objetivando a troca eletrônica de correspondências oficiais
entre a Vara de Execução Penal da Capital, a SEAP, Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (GESIPE) e as
seguintes Penitenciárias: Penitenciária Flóscolo da Nóbrega, Penitenciária Romeu Gonçalves de Abrantes(PB1),
Penitenciária Máxima de Mangabeira Criminalista Geraldo Gomes Beltrão, Penitenciária Feminina Júlia Maranhão,
Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, Penitenciária de Segurança Média Hitler de Siqueira Campos Cantalice e a Penitenciária de Psiquiatria Forense.PRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, com a
possibilidade prorrogação até o limite legal de 60 (sessenta) meses.VALOR: Não há repasse de recursos
financeiros entre as partes.FUNDAMENTAÇÃO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993.João Pessoa, 30 de
Outubro de 2017.DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DO CONVÊNIO N°30/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 377.888-6 - CONVENENTES: Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba e a Prefeitura Municipal de Sumé/PB. - INSTRUMENTO: Convênio nº 30/2017.
- OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica e administrativa entre os convenentes, com vistas ao
intercâmbio de servidores, bem como o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários,
vantagens, encargos sociais, previdenciários e demais despesas dos servidores cedidos. - PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente convênio tem prazo de vigência iniciado na data da sua assinatura, até 31 de dezembro de 2018,
podendo ser prorrogado por conveniência das partes. - João Pessoa – PB, 21 de setembro de 2017. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 0147/2017 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, resolve designar
WALLYSON LUIZ FERREIRA FERNANDES, ora à disposição deste Poder, para prestar serviços junto à
Gerência de Apoio Operacional.DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 09 de novembro de 2017.Einstein Roosevelt Leite - Diretor
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.”
Pedido de Justiça Gratuita no Recurso Especial – nº 0008042-07.2006.815.0011. Requerente: Marcel Barbosa
Loureiro G. de Medeiros. Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB nº 9.821). Requerido: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Procuradora de Justiça: Lúcia de Fátima M. de Farias.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.(...)Ante o exposto, homologo o novo cálculo de atualização monetária apresentado pela Gerência
de Precatórios às fls.86/87 dos autos, que se apresenta consonante com a decisão referida no
parágrafo anterior.Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças deste
Tribunal para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.86, qual
seja, R$8.778,25 (oito mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), sendo R$7.633,26
(sete mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), em favor de ALCINDA FERREIRA
NEVES, e R$1.144,99 (um mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), em favor do
Bel. GILVAN FERREIRA DA SILVA, dando-lhes plena e total quitação, momento em que deverá ser
procedida, se for o caso, à retenção do Imposto de Renda, conforme as alíquotas legais, fornecendose a devida declaração.Alerto a GEFIC que o presente precatório é originário de ação de indenização
por danos morais. Assim, observe o setor competente a natureza do crédito e, se for o caso, abstenhase de proceder à retenção do IR sobre o crédito principal, na forma da lei.Destaco que o pagamento
deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de
Teixeira.Não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica
autorizado o provisionamento administrativo da quantia, até que a parte interessada providencie a
documentação necessária.Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 115/2010, bem como o juízo de
origem.Com o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 30 de
outubro de 2017.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0222519-65.1998.815.0000. CREDOR: ALCINDA FERREIRA NEVES. ADVOGADO: GILVAN
FERREIRA DA SILVA OAB/PB 5772. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA COMARCA DE TEIXEIRA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela
Gerência de Precatórios à fl.65.Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças
para que realize o pagamento deste precatório, até o montante indicado nos cálculos à fl.65, qual seja,
R$6.152,22 (seis mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), sendo R$5.859,27 (cinco mil,
oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), em favor de EVANEIDES FERREIRA
GONÇALVES, e R$292,95 (duzentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos), em favor dos
Beis. AUGEDI BARBOSA LIMA e MABELLE DE L. TORRES FERNANDES, dando-lhes plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção do Imposto de Renda e da
contribuição previdenciária, conforme as alíquotas legais, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste precatório deverá observar estritamente a ordem cronológica do Município de Teixeira.
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ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
NOVEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
14/11/17
JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
NOVEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
14/11/17
PEDRAS DE FOGO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
NOVEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
14/11/17
5ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
NOVEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
14/11/17
JUAZEIRINHO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
NOVEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
14/11/17
REMÍGIO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
NOVEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
14/11/17
3ª VARA MISTA DE PATOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
NOVEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
14/11/17
4ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
NOVEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
14/11/17
BANANEIRAS
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 09
de novembro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerência de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunica aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que o magistrado abaixo irá responder pelo plantão
judiciário nos dias, na unidade judiciária a seguir:
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
OUTUBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Magistrado(a)
Comarca/Vara
________________|__________________________________________|__________________________________________
11
e 12/11/2017 Dr. Anyfrancis Araújo da Silva
AREIA
________________|__________________________________________|__________________________________________
Gerência de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 09 de
novembro de 2017. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
José Maciel de Negreiros
2017.196.577
Motorista
Pocinhos
07/11/2017
Conduzir servidor do núcleo de informática para realizar visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério Araújo de Albuquerque
2017.197.035
Motorista
Campina Grande e Sapé
06/11/2017
Conduzir servidor para realizar atividades
referentes à Meta 06, do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Danilo Lacerda Fernandes
2017.196.753
Técnico Judiciário
João Pessoa
05 a 07/11/2017
Participar, como membro titular, da reunião do comitê de priorização do 1º Grau
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitorio Trocoli Filho
2017.193.698
Oficial Judiciário
Gurinhém e Campina Grande
26/10/2017
Prestar apoio administrativo à Gerência de
Engenharia na vistoria dos Fóruns
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rivaldo Valério da Silva
2017.195.023
Motorista
Recife/PE
01/11/2017
Conduzir servidores da COMLIC pregão
para participarem do Seminário Licitações
e Contratos, com Foco na IN SEGER/MP
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de novembro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.