TJPB 30/11/2017 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017
Publicação: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.397
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ANO XLVII
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA GAPRE Nº 2.822/2017, de 22 DE NOVEMBRO DE 2017.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista do que consta no
Processo Administrativo de nº 2017174854, RESOLVE Exonerar a servidora LUCIANA DE ALBUQUERQUE
FERREIRA, Analista Judiciário, Matrícula: 4706391, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de
Santa Rita, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo de Primeiro Grau, Símbolo PJ- SFJ-300,
do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, com lotação na 2ª Vara Mista, da mesma unidade judiciária.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de
novembro de 2017. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 2.823/2017, de 22 DE NOVEMBRO DE 2017.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista do que consta no
Processo Administrativo de nº 2017174854, RESOLVE Nomear o servidor FILLIPE AMORIM FIRMO DA SILVA,
Técnico Judiciário, Matrícula: 4774183, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Santa Rita, para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo de Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do
Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, com lotação na 2ª Vara Mista, da mesma unidade judiciária.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de
novembro de 2017. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho- Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 2861, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Portaria nº2478/2017, publicada
no diário da Justiça de 16.10.2017, resolve nomear a servidora, PALOMA LEITE DINIZ FARIAS, Analista
Judiciário, matrícula 4770447, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Ingá, para exercer o cargo
de Assessor de Gabinete do Juízo de Primeiro Grau, da 2ª Vara Mista da referida unidade, com efeito retroativo
a 18.11.2017. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de
novembro de 2017. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – Presidente.
PORTARIA DIGEP Nº 153, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017,
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 2017158854, RESOLVE: Relotar a Servidora
ALCINDA LIDGYA BARBOSA DE MEDEIROS matrícula nº 477733-6, na Escola Superior da Magistratura - ESMA.
Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, 28 de novembro de 2017. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DIGEP Nº 156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 2017219176, RESOLVE: Designar
o Policial Militar CB QPC ANTONIO DE OLIVEIRA, ora à disposição deste Poder, para prestar serviços junto à
Diretoria de Segurança Institucional. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, 29 de novembro de 2017. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0042920-94.2009.815.2001. RECORRENTE: Brunettur Viagens e Turismo Ltda. ADVOGADOS: José Edísio Simões Souto (OAB/PB nº 5.405) e Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto (OAB/PB nº
14.916). RECORRIDO: Daniel Mendes da Silva. ADVOGADO: Gibran Motta (OAB/PB nº 11.810). (publicado no
dj do dia 06/11/2017. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr(a). Gustavo Leite Urquiza
ATOS DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA – ESMA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.101534 – TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 017/2017 – Em harmonia com os
pareceres da Gerência de Contratação, Gerência Acadêmica da ESMA/PB e da Diretoria de Processos Administrativos, com arrimo no art. 25, II, da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, visando à
contratação da Professora Doutora FRANCISCA ALEXANDRE DE LIMA, no valor de R$ 4.460,00 (quatro mil,
quatrocentos e sessenta reais), para a prestação de serviços pedagógicos de orientação das equipes responsáveis pela elaboração do Projeto Político Pedagógico da Escola Superior da Magistratura – ESMA/PB, nos termos
das informações de fls.47/48 e especificações previstas no Projeto Básico de fls.49/51. - Publique-se. - João
Pessoa, 13 de NOVEMBRO de 2017. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
AÇÃO RESCISÓRIA N° 0011669-81.2008.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. José Ricardo Porto. AUTOR: Jose Oziel Modesto de Souza.
ADVOGADO: Marcio Steve de Lima Oab/pb 12575. RÉU: Estado da Paraíba Rep Por Seu Procurador E Gildivan
Lopes da Silva. ADVOGADO: Flavio Jose C. de Lacerda e ADVOGADO: Rafael Santiago Alves Oab/pb 15975
E Outros. No que pertine o requerimento de execução da verba honorífica, tendo em vista que a entidade pública
concordou com valor apontado pelo exequente, homologo a referida quantia, restando para decidir, apenas,
quanto a sua forma de pagamento, se através de RPV – Requisição de Pequeno Valor ou mediante Precatório.
O Caput, do art. 1º, da Lei nº 7.486/2003, do Estado da Paraíba, leciona que: “Art. 1º - Para os efeitos do que
dispõe o § 3º, do art. 100, da Constituição Federal, consideram-se de pequeno valor aquelas que não ultrapassem
o montante equivalente a 10 (dez) salários mínimos.” Considerando que o valor aqui debatido flagrantemente não
ultrapassa o patamar acima mencionado, o adimplemento do débito em debate deve ocorrer através da Requisição de Pequeno Valor. Por conseguinte, tendo em vista não haver mais controvérsia sobre o quantum devido,
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituta)
Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. José Aurélio da Cruz
MEMBROS EFETIVOS
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
SUPLENTES
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(1º suplente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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