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Diário da Justiça ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 02) Embargos de Declaração nº 0004468-04.2006.815.0131 Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Cajazeiras Embargante: Itau Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custodio de
Albuquerque (OAB/PB 20111-A). Embargado: H. G. A. de A., representado por seu genitor Jaelcio Nunes de
Albuquerque. Advogado(s): José Ferreira Lima Júnior (OAB/PB 9468).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 03) Embargos de Declaração nº 0017605-88.2014.815.2001 Oriundo da
15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Mapfre Seguros Gerais S/a. Advogado(s): Samuel Marques
Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A). Embargado: Marcos Antônio dos Santos. Advogado(s): Angélica
Guegel Bello Butrus (OAB/PB 13.301).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 04) Embargos de Declaração nº 0001848-89.2014.815.0211 Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A) Embargada: D. P. L., representado
por sua genitora, Valmira Pereira Lima Lopes. Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho (OAB/PE 25.252).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 05) Embargos de Declaração nº 0001686-12.2012.815.0261 Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Piancó. Embargante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/AAdvogado(s):
Francisco Bezerra de Carvalho Junior (OAB/PB 15638) e Jaldemiro Rodrigues de Ataide Jr (OAB/PB 11591).
Embargado: Roma Textil. Advogado(s): Manoel Wewerton Fernandes Pereira (OAB/PB 12258).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 06) Apelação Cível nº 0001032-59.2015.815.0151 Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Conceição. Apelante: Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira OAB/PB 7539).
Apelado: Francisco Vicente. Advogado(s): Cícero José da Silva (OAB/PB 5919).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 07) Apelação Cível nº 0001763-52.2017.815.0000 Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba Procurador(es): Flavio José Costa de
Lacerda Apelado: Juracy Pedro Gomes. Advogado(s): Antônio Fábio Rocha Galdino(OAB/PB 12007).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 08) Apelação Cível nº 0000602-05.2014.815.0261 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Piancó. Apelante: Município de Piancó. Advogado(s) Ricardo Augusto Ventura da Silva (OAB/PB
21694). Apelado: Antônio Raimundo Filho. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13293).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 09) Apelação Cível nº 0001039-43.2013.815.0241 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Monteiro. Apelante: José Osmar da Silva Morato. Advogado(s) Silvia Lorena Caiaffo Costa (OAB/
PB 13088) e Bruno Cesar Brito Mendes (OAB/PB 12639). Apelado: Município de Monteiro. Advogado(s): Carlos
André Bezerra (OAB/PB 10551) e Miguel Rodrigues da Silva (OAB/PB 15933-B).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 10) Apelação Cível nº 0001037-54.2009.815.0131 Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. Apelante: José Venâncio Filho. Defensor(es) Otávio Neto Rocha Sarmento. Apelado:
Banco Finasa S/A. Advogado(s): Celso Marcon (OAB/PB 10990/A).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 11) Apelação Cível nº 0020740-11.2014.815.2001 Oriundo da 4ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB
20412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20832-A) Apelado: Veronica Cunha Ataide dos Santos
Advogado(s): Fernanda Ataide dos Santos 14615(OAB/PB 13293).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 12) Apelação Cível nº 0000125-29.2014.815.0601 Oriundo da Comarca
de Belém. Apelante: Municípo de Inês Advogado(s) Paulo Rodrigues da Rocha (OAB/PB 2812). Apelado: José
Antonio da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007)

Advogado(s): Vanessa Gomes Ferreira Gadelha (OAB/PB 17.225) e Outros. Embargado: Soconstroi Construções
e Comércio Ltda. Advogado(s): Antônio Nery de Luna Freire (OAB/PB 5.209).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 24) Embargos de Declaração nº
0000303-80.2013.815.2001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: MM Engenharia
Indústiria e Comércio Ltda Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11589) e Nathalia Dias de
Barros (OAB/PB 17925-B). Embargado: Maria Auxiliadora do Nascimento.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 25) Embargos de Declaração nº
0007363-98.2014.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante: Maria José Cardoso de
Lima. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). Embargado: Banco Itaú BMG Consignado S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 26) Embargos de Declaração nº
0001166-83.2017.815.0000 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante:
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281), Emaanuella
Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18808) e Outros. Embargado: Aluísio da Silva Morais. Advogado(s): Lívia
Alencar Maroja Ribeiro (OAB/PB 15.749).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 27) Embargos de Declaração nº
0025120-14.2013.815.2001 Origem: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Nobre Seguradora do
Brasil S/A Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718) e Outros Embargado: Lenildo Gomes da
Silva Advogado(s): Lidiani Martins Nunes (OAB/PB 10.244)
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 28) Embargos de Declaração nº
0001707-69.2012.815.0331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita Embargante: Volkswagen do Brasil
Indústria de Veículos Automotores Ltda Advogado(s): Tânia Vainsencher (OAB/PE 20124), Bruno Novaes Bezerra
Cavalcanti (OAB/PE 19353), Ingrid Gadelha (OAB/PB 15488) e outros. Embargado: Flaviano Bernardino da Silva
Advogado(s): Giordano Bruno Cantidiano de Andrade (OAB/PB 15335).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 29) Embargos de Declaração nº
0123459-42.2012.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Embargante:
Estado da Paraíba. Procurador(es): Alessandra Ferreira Aragão 1º Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência.
Procurador(es): Vania de Farias Castro Embargado: Cicero José dos Santos. Advogado(s): Flávio Gonçalves
Coutinho (OAB/PB 12825).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 30) Agravo Interno na Apelação Cível
nº 0012405-15.2014.815.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Ameliana Trajano do Nascimento Bezerra. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/PB 10.503). Apelado: Estado Da Paraíba,
representado por seu Procurador, Eduardo Henrique V. De Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 31) Apelação Cível nº 006101570.2012.815.2001 Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Caio Gomes Turczinski ME.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589) e Mouzalas Borba & Azevedo Advogados
Associados (OAB/PB 206). Apelado: Paulo Lima dos Santos. Advogado(s): Diana Angélica Andrade Lins (OAB/
PB 13.815).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 32) Apelação Cível nº 000018340.2016.815.0511 Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante: Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado: Manoel Alves Batista. Advogado(s): Glaysianne Kelly Souza
Lira (OAB/PB 15.844).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 33) Apelação Cível nº 002301605.2013.815.0011 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: SERVPROL Ltda.
Advogado(s): Felipe Crisanto M. Nóbrega (OAB/PB 15.037). Apelado: Fundação Assistencial da Paraíba – FAP.
Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9.164) e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 34) Apelação Cível nº 000016597.2013.815.0131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Ranielly Maria da Silva, representada
por seu genitor, Antônio Rodrigues da Silva. Advogado(s): Pedro Bernardo da Silva Neto (OAB/PB 5.069).
Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena.

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 13) Apelação Cível nº 0036742-95.2010.815.2001 Oriundo da 8ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado(s) Luis Felipe Nunes
Araujo (OAB/PB 16678) e Vinicius A. Cavalcanti (OAB/PB 14273). Apelado: Valdeci Alexandre de Souza.
Advogado(s): José Marcelo Dias (OAB/PB 8962)

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 35) Apelação Cível nº 012730045.2012.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado: Cristiano Victor Lima da Silva. Advogado(s):
Larissa Arnaud Porto (OAB/PB 17.346).

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 14) Apelação Cível nº 0000352-80.2016.815.0461 Oriundo da Comarca
de Solânea. Apelante: Luiz Ofélio de Castro. Advogado(s) Petronilo Viana de Melo Junior (OAB/PB 13948).
Apelado: Maria Veronilda Ferreira Farias Advogado(s): José Marcelo da Silva (OAB/PB 29473)

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 36) Apelação Cível nº 000064206.2016.815.0911 Oriundo da Comarca de Serra Branca. Apelante: José Pedro Jacinto. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado: Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Celso David Antunes (OAB/
BA 1.141-A), Luís Carlos Monteiro Laurenço (OAB/BA 1.780) e Fernanda Leite Pires (OAB/PB 17.894).

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 15) Apelação Cível nº 0004398-75.2014.815.0011 Oriundo da 6ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado(s) Samuel Marques Custodio de Albuquerque (OAB/PB 20111-A). Apelado: Carlus Giordanno Cavalcanti de Mendonça. Advogado(s): Luiz Phillipe Pinto de Souza (OAB/PB 18696)

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 37) Apelação Cível nº 000084069.2014.815.0731 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Supermercado Litoral Ltda. Advogado(s):
Evandro Nunes de Souza (OAB/PB 5.113). Apelado: Luciano Ferreira da Silva. Advogado(s): Guilherme James
Costa da Silva (OAB/PB 16.756).

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 16) Apelação Cível nº 0008698-61.2006.815.0011 Oriundo da 1ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Phillipe Lazaro Xavier Soares e outros. Advogado(s) Robergia
Farias Araujo da Nobrega (OAB/PB 9844). Apelado: Anderson Dantas Alves Sousa e Alyne Mylena Dantas
Sousa. Advogado(s): Severino de Azevedo Neto (OAB/PB 1986)
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 17) Apelação Cível nº 0000798-05.2013.815.0521 Oriundo da Comarca
de Alagoinha. Apelante: Município de Mulungu. Advogado(s) Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB 12381).
Apelado: Maria do Socorro Rodrigues Dantas. Advogado(s): Wellington Nobrega Vilar (OAB/PB.15024)
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 18) Apelação Cível nº 0064917-31.2012.815.2001 Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Multiplo Advogado(s) Marco Roberto
Costa Macedo (OAB/BA 16021) e João Alberto B. Falcão Neto (OAB/PB 1678) Apelado: Neoline Serviços Ltda e
outros. Defensora(s): Vera Lúcia F. Marques Carneiro
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 19) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0013951- 49.2014.815.0011
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Municipio de Campina Grande.
Procurador(es) Erika Gomes da Nobrega Fragoso Apelado: Karla Cristina Correia de Sousa. Advogado(s):
Antonio José Ramos Xavier (OAB/PB.8911)
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 20) Apelação Cível, Remessa Necessária e Recurso Adesivo nº
0003105-80.2014.815.0331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante/Recorrido: Município de
Santa Rita. Procurador(es) Luciana Meira Lins Miranda e outros Apelado/Recorrente: Norma Jeanne Sousa Lima.
Advogado(s): Gilza Betania Cavalcanti de Souza (OAB/PB.9562)
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 21) Apelação Cível nº 0034843-23.2007.815.0011 Oriundo da 7ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Girlane Cavalcante Nobrega. Advogado(s) Tanio
Abilio de Albuquerque Viana (OAB/PB 6088) e Maria Angelina Tavares de Lima (OAB/PB 23657).. 1º Apelado:
Redepharma Ltda Advogado(s): Vanessa de Araújo Porto (OAB/PB 20100) e Rinaldo Mouzalas de Souza e
Silva (OAB/PB 11589) 2º Apelado: Midway Internacional Labs Ltda Advogado: Fabricio Candido Gomes de
Souza (OAB/GO) 22145)
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 22) Apelação Cível nº 0001685-58.2017.815.0000 Oriundo da Comarca
de Belém. Apelante: Renalle Maira Almeida Silva. Advogado(s) Giordano Bruno Cantidiano de Andrade (OAB/PB
15335). Apelado: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos
Santos (OAB/PE 22.718) e Outros
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 23) Embargos de Declaração nº
0001579-42.2014.815.0731 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Município de Cabedelo.

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 38) Apelação Cível nº 002838345.1999.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba. Procurador(es): Liliane Fernandes Bandeira de Oliveira Apelado: Magazine Diamente Ltda. Defensor(es):
Ariane Brito Tavares
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 39) Apelação Cível nº 000476675.2000.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Ministério
Público do Estado da Paraíba Apelado: Anderson Gomes da Cruz Advogado(s): Fabricia Almeida Silva Lemos
(OAB/PB 18313).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 40) Apelação Cível nº 000029168.2011.815.0471 Oriundo da Vara Única da Comarca de Aroeiras. Apelante: Estado da Paraíba.
Procurador(es): Felipe de Brito Lira Souto Apelado: Erisberto Gomes da Silva Advogado(s): Patrícia Araújo
Nunes (OAB/PB 11523).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 41) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0000002-15.2015.815.0401 Oriundo da Vara Única da Comarca de Umbuzeiro. Apelante: Município de Umbuzeiro. Advogado(s): Maria José Rodrigues Filha (OAB/PB 11380) e Clodoval Bento de Albuquerque
Segundo (OAB/PB 18197). Apelado: Francisco de Assis Martins Advogado(s): Paulo Esdras Marques Ramos
(OAB/PB 10538).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 42) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0003729-21.2015.815.0000 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante:
José Neres da Costa Advogado(s): Júlio César da Silva Batista (OAB/PB 14716) e Lincolin de Oliveira Farias
(OAB/PB 15220). 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência Procurador(es): Euclides Dias Sá Filho e Emanuella Maria de Almeida Medeiros. Apelados: Os mesmos
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 43) Apelação Cível nº 000038979.2014.815.0881 Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante: Maria de Lourdes dos Santos Evangelista.
Advogado(s): Mayara Soares Silveira (OAB/PB 19046). Apelado: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro
DPVAT -S/A Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718) e Outros
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 44) Apelação Cível nº 004569288.2013.815.2001 Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Itau Unibanco S/A Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17314-A). Apelado: Lucinete da Conceição dos Santos Advogado(s): Ilza Cilma
de Lima (OAB/PB 7702)
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 45) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0001007-09.2012.815.0941 Oriundo da Comarca de Agua Branca. Apelante: Município de Juru Advogado(s):
José Leonardo de Souza Lima Junior (OAB/PB 16682). Apelado: Josefa Ramos Honorato e outros Advogado(s):João
Ferreira Neto (OAB/PE 5952)
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 46) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0001260-31.2014.815.0131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Procurador(es): Renata Franco Feitosa Mayer e Jovelino Carolino Delgado Neto Apelado: Ana
Beatriz Gonçalves Mendes Barros Advogado(s): Maria Elizete Mendes Lins (OAB/PB 17841)