TJPB 02/02/2018 -Pág. 36 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018

36
EDITAIS
CAPITAL

1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA Nº 045 DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017, na sala de sessões das Turmas Recursais da
Capital, 8º andar do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na av. João Machado, s/n, nesta capital. Inicialmente,
sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr. Carlos antônio sarmento, presentes os exmos. Juízes, Dr. Marcos
Coelho de Salles, e Dr. José ferreira ramos júnior, Dr. ALEXANDRE JORGE DO AMARAL NÓBREGA,
representando o Ministério Público e secretariando os trabalhos, Nina Izaura de Azevedo Maciel, técnica
judiciária. Às 14:00 horas foi aberta esta sessão e o Exmo. Juiz Presidente, mandou que se fizesse a leitura
da pauta de julgamento da sessão anterior, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento: 01)PJE – EXCEÇÃO
DE INCOMPETÊNCIA: 0800025-90.2016.8.15.9001. (PROCESSO DE REFERÊNCIA: 080225380.2016.8.15.2003) 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EXCIPIENTE: RADMILA KISSIA DE
OLIVEIRA SOUZA. ADVOGADO(A/S): Paulo S. L. Guimarães. - EXCEPTO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO. - RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.Conhecido o conflito de competência PARA DECLARAR COMPETENTE O 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FORO DA CAPITAL, AQUI SUSCITANTE, PARA CONHECER DA AÇÃO
PROPOSTA, nos termos do voto do relator, unânime.02)PJE - RECURSO INOMINADO: 080362217.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira – RECORRENTE: LUZINALDO SANTOS
BEZERRA. ADVOGADO(A/S): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão. - RECORRIDO: SKY BRASIL
SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.Improvido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.03)PJE RECURSO INOMINADO: 0802786-44.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira – RECORRENTE: GILBERTO ANTÔNIO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): Marcello Vaz Albuquerque de Lima. RECORRIDO: Net Serviços de Comunicação S/A. ADVOGADO(A/S): TICIANA SOUZA SILVA BRITO. RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.Improvido o recurso nos termos do voto do relator,
unânime.04)PJE - RECURSO INOMINADO: 0823055-42.2015.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: UNIVERSO ONLINA S/A -UOL. ADVOGADO(A/S): ROSELY CRISTINA
MARQUES CRUZ. - RECORRIDO: ANDRESSA PEREIRA GERIZ e MARLI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A/
S): Laiane Geriz Pereira de Oliveira. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.Improvido o recurso
nos termos do voto do relator, unânime.05)PJE - RECURSO INOMINADO: 0819908-71.2016.8.15.2001.
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TANIA MARIA FARIAS TOSCANO.
ADVOGADO(A/S): RAFAEL PONTES VITAL. - RECORRIDO: ASPEC - SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCAÇÃO. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DE MOARES DOURADO NETO. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.Improvido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.06)PJE - RECURSO INOMINADO: 0803745-15.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE:
TNL - PCS S/A / TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR. - RECORRIDO:
IREMAR CHIANCA ARAGAO. ADVOGADO(A/S): MICKHAEL DE AMORIM PACHECO. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.Improvido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.07)PJE RECURSO INOMINADO: 0832617-75.2015.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ELEONORA GUSMÃO DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA. - RECORRIDO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA. RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.Preliminar afastada e, no mérito, Improvido o recurso
nos termos do voto do relator, unânime.08)PJE - RECURSO INOMINADO: 0803517-69.2015.8.15.2003.
1º JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira – RECORRENTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S): EDUARDO
CHALFIN. - RECORRIDO: SÔNIA MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): MARIA ADETTE
PEIXOTO WANDERLEY. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.provido o recurso nos termos
do voto do relator, unânime.09)PJE - RECURSO INOMINADO: 0802301-80.2014.8.15.0751. JUIZADO
ESPECIAL misto de bayeux – RECORRENTE: EDILMA ZITO DA MATA. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO
ISRAEL CARDOSO DA SILVA. - RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADO(A/S):
wilson belchior. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.improvido o recurso nos termos do voto
do relator, unânime.10)PJE - RECURSO INOMINADO: 0816356-64.2017.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GENILDO VIEIRA DE ANDRADE. DEFENSORA PÚBLICA(A/S):
EDNA MARIA RAMALHO DE FARIAS. - RECORRIDO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A/S): Maurício Silva
Leahy. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.Improvido o recurso nos termos do voto do
relator, unânime.11)PJE - RECURSO INOMINADO: 0839561-59.2016.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CARVALHO & FILHOS LTDA. ADVOGADO(A/S): ACRÍSIO NETÔNIO
DE OLIVEIRA SOARES. - RECORRIDO: OTAVIO SOARES DE PINHO NETO. ADVOGADO(A/S): Leonardo
Silva Gomes. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.Improvido o recurso nos termos do voto do
relator, unânime. Condenação do recorrente vencido em honorários de 20% do valor da
condenação.12)PJE - RECURSO INOMINADO: 0846129-91.2016.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ARTHUR DA COSTA CORREIA FILHO. ADVOGADO(A/S): Valfredo
Mateus. - RECORRIDO: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICA ADVOGADO(A/
S): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.provido o recurso nos
termos do voto do relator, unânime.13)PJE - RECURSO INOMINADO: 0802916-98.2016.8.15.0331.
JUIZADO ESPECIAL de santa rita – RECORRENTE: MAGNA DE LOURDES NONATO. ADVOGADO(A/S):
ANTÔNIO FREIRE BASTOS. - 01 RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A. ADVOGADO(A/S):
wilson belchior. 02 RECORRIDO: CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. ADVOGADO(A/S): LEONARDO
PLATAIS BRASIL TEIXEIRA. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.Improvido o recurso nos termos
do voto do relator, unânime.14)PJE - RECURSO INOMINADO: 0807655-85.2015.8.15.2001. 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – 01 RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A ADVOGADO(A/
S): wilson belchior. 02 RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A. ADVOGADO(A/S): DANIEL SEBADELHE
ARANHA. - RECORRIDO: AGILDO DE LIMA MACHADO. ADVOGADO(A/S): Ana Carolina Freire Tertuliano
Dantas. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.Preliminares rejeitadas e, no mérito, providos
ambos os recursos nos termos do voto do relator, unânime.15)PJE - RECURSO INOMINADO: 081705407.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DE
SOUSA GOMES. ADVOGADO(A/S): KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA. - RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS – AASP. ADVOGADO(A/S): ROSANGELO XAVIER
DO NASCIMENTO. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.Improvido o recurso nos termos do voto
do relator, unânime.16)PJE - RECURSO INOMINADO: 0845173-75.2016.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: FLAVIO ANTONIO DO VALE COSTA. ADVOGADO(A/S): GIZELDA JOSEFA DA SILVA. - RECORRIDO: FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.provido o
recurso nos termos do voto do relator, POR MAIORIA, CONTRA O VOTO DO VOGAL, JUIZ CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO, QUE ENTENDEU QUE NA SITUAÇÃO EXPOSTA NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS.17)PJE - RECURSO INOMINADO: 0807132-05.2017.8.15.2001. 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA ELIZABETH TEJO SILVA. ADVOGADO(A/S): José
Alves da Silva Neto. - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA
DURAND. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.Improvido o recurso nos termos do voto do
relator, unânime.18)PJE - RECURSO INOMINADO: 0804810-46.2016.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – 01 RECORRENTE: PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. ADVOGADO(A/
S): BRUNA DE PAIVA ARAÚJO. 02 RECORRENTE: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. – “AVIANCA” E
AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. – AVIANCA. ADVOGADO(A/S): Gilberto Badaró de
Almeida Souza. - RECORRIDO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A/S): Kennedy Gusmão.
- RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.PRELIMINARES AFASTADAS E, NO MÉRITO, Improvido o
recurso nos termos do voto do relator, unânime.19)PJE - RECURSO INOMINADO: 081179009.2016.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: Apple Computer Brasil
Ltda. ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI. - RECORRIDO: LEONARDO BREMER LOPES SILVA.
ADVOGADO(A/S): MARCELA MELO. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.Improvido o recurso
nos termos do voto do relator, unânime. COM APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ
FÉ.20)PJE - RECURSO INOMINADO: 0829516-59.2017.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A/S): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA. RECORRIDO: ELIETE BARBOSA VAZ. ADVOGADO(A/S): ERICKSON WELLINGTON MELO. - RELATOR(A):
MARCOS COELHO SALLES.Improvido o recurso nos termos do voto do relator, POR MAIORIA,
CONTRA O VOTO DO VOGAL, JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, QUE ENTENDEU QUE NA SITUAÇÃO
EXPOSTA NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS.21)PJE - RECURSO INOMINADO:
0801237-91.2016.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN. - RECORRIDO/RECORRENTE: JOSEFA
COSTA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): CARLOS BARBOSA DE CARVALHO. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.NÃO CONHECEU DO RECURSO DO RÉU EM RAZÃO DA FALTA DE INTERESSE RECURSAL, UNÂNIME. O RELATOR CONHECEU DO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA DAR PROVIMENTO
JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO SIMPLES SEM DANOS MORAIS.
POR SUA VEZ, O VOGAL JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR, VOTOU ANULANDO A SENTENÇA,
POR ENTENDER INEXISTIR COMPLEXIDADE DA CAUSA, DEVOLVENDO OS AUTOS AO JUIZO DE
ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO SEGUNDO VOGAL JUIZ
CARLOS ANTONIO SARMENTO, VENCIDO PORTANTO O RELATOR, NESTE PONTO. LAVRARÁ O VOTO O
JUIZ JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR.22)PJE - RECURSO INOMINADO: 0800841-86.2017.8.15.2001. 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CLARO S/A (Sucessora por incorporação da
Net). ADVOGADO(A/S): CÍCERO PEREIRA DE L. NETO. - RECORRIDO: MARCOS ANTONIO TARGINO
COELHO. ADVOGADO(A/S): LUCAS DE BRITTO LYRA LEITÃO. - RELATOR(A): MARCOS COELHO
SALLES.Improvido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.23)PJE - RECURSO INOMINA-

DO: 0828890-74.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VALDÉCIO
VENTURA PAULO. ADVOGADO(A/S): Geraldo de Margela Madruga. - RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A. ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.NÃO CONHECIDO O RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.24)PJE - RECURSO INOMINADO: 0800019-34.2015.8.15.0331 JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE santa rita – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A/S): wilson
belchior. - RECORRIDO: MARIA CARLENE DA COSTA PAIVA. ADVOGADO(A/S): Marcus Andre Medeiros
Barreto. - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.provido o recurso nos termos do voto do
relator, unânime.25)PJE - RECURSO INOMINADO: 0801588-98.2015.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: SAMUEL DE LEMOS PEREIRA. ADVOGADO(A/S): Franciney
José Lucena Bezerra. - RECORRIDO: Itau Unibanco S.A. ADVOGADO(A/S): wilson belchior. RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.Improvido o recurso nos termos do voto do relator,
unânime.26)PJE - RECURSO INOMINADO: 0842664-74.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: LUIZ PEQUENO FILHO. ADVOGADO(A/S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. - RECORRIDO: FINANCEIRA ALFA S/A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
ADVOGADO(A/S): JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ. - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.Improvido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.27)PJE - RECURSO INOMINADO: 0801370-42.2016.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SONIA
MARIA BARBOSA DA PAZ. ADVOGADO(A/S): RENATA ALVES DE SOUSA. - RECORRIDO: BANCO AYMORÉ
CRÉDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR. - RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.Improvido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.28)PJE
- RECURSO INOMINADO: 0825595-63.2015.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR. RECORRIDO: FRANCISCO CIRILO NUNES. ADVOGADO(A/S): RENATA ALVES DE SOUSA. - RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.provido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.29)PJE
- RECURSO INOMINADO: 0836368-36.2016.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: JOSÉ ADELMAN FRANCO DA COSTA. ADVOGADO(A/S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. - RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR. - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.Improvido o
recurso nos termos do voto do relator, unânime.30)PJE - RECURSO INOMINADO: 080419028.2016.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: JOSÉ DE ANCHIETA RIBEIRO DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): José Cephas da Silva Oliveira. - RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO. RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.Improvido o recurso nos termos do voto do relator,
unânime.31)PJE - RECURSO INOMINADO: 0828248-38.2015.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: JOÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. ADVOGADO(A/S): RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. - RECORRIDO: BANCO RODOBENS S.A. ADVOGADO(A/S): JEFERSON ALEX SALVIATO. RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.IMprovido o recurso nos termos do voto do relator,
unânime.32)PJE - RECURSO INOMINADO: 0807197-62.2015.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA – RECORRENTE: IRAQUITAN SILVA GONÇALVES. ADVOGADO(A/S): RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. - RECORRIDO: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A/S): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES
DIAS. - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.Improvido o recurso nos termos do voto do
relator, unânime.33)PJE - RECURSO INOMINADO: 0802375-98.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE
BARCELOS. - RECORRIDO: LEONARDO ANTONIO DE SOUZA NEVES. ADVOGADO(A/S): Rafael Fernandes Pereira. - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.provido o recurso nos termos do voto
do relator, unânime.34)PJE - RECURSO INOMINADO: 0800229-50.2014.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ANTONIO TEOFILO PIRES. ADVOGADO(A/S): RENATA
ALVES DE SOUSA. - RECORRIDO: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.
ADVOGADO(A/S): wilson belchior. - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.Improvido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.35)PJE - RECURSO INOMINADO: 080002695.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: SIDNEY FRANCELINO
VIEIRA MOTA. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA. - RECORRIDO: HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. - RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.provido em parte o recurso nos termos do voto do relator, unânime. E nada
mais havendo a tratar, o(a) Exmo(a). Juiz(a) Presidente encerrou a sessão, determinando que a próxima
sessão se realizaRÁ EM DATA DE 31 DE JANEIRO DE 2018, do que para constar, lavrou-se a presente ata
que eu, Secretária EM SUBSTITUIÇÃO, digitei e assino.João Pessoa, 31 DE JANEIRO de 2018.DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA.Juiz Presidente.Dr. Carlos antônio Sarmento.Juiz Vogal.Dr. Marcos Coelho de Salles.Juiz
Vogal.Promotor de Justiça.ANA HELENA DA SILVA.Secretária EM SUBSTITUIÇÃO.
COMARCA DA CAPITAL. 12A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 578892220068152001
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento ou ainda a quem interessar que por este Juizo tramita os
autos da acao de Usucapiao, numero acima mencionado, movida por JOSE TARGINO DE OLIVEIRA, casado,
reformado da PM, CPF 207.343.954-34, que diz ter adquirido em 09_/01/1973, mediante escritura publica de
compra e venda, o imovel situado na Rua Prof. Renato Carneiro da Cunha, nº 271, Jaguaribe, nesta cidade,
aonde reside, possuindo as confrontacoes a seguir: a direita com o predio nº 265, de propriedade, a epoca, da
Sra. Maria Anunciada Santos de Carvalho, a esquerda com o predio nº 277, pertencente ao Sr. Hermes
Fernandes da Costa e fundos com predio nº 821 da Av. Alberto de Brito, pertencente ao Sr. Roberto Oliveira
da Silva, cujo imovel o requerente alega sua posse mansa e pacifica, ha mais de 30 anos, sem interrupcao
nem oposicao, para que niguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente Edital para
CITACAO DE GERSON SILVA DE CARVALHO, bem como DOS HERDEIROS DE GILVANISE CARVALHO
METRI, na qualidade de sucessores da confinante MARIA ANUNCIADA SANTOS DE CARVALHO. Ficando
advertido de que, nao sendo contestada a acao, no prazo legal, presumir-se-ao como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor. E para que chedue ao conhecimento dos interessados e nao possam no futuro alegarem
ignorancia, expedi o presente Edital que sera publicado e afixado na forma da lei. Joao Pessoa, 31 de janeiro
de 2018. Eu, Maria Risomar Jacinto Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Manuel Maria Antunes de Melo - Juiz
de Direito Titular.
COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA DE FAMÍLIA- EDITAL DE INTERDICAO Processo 0853544-91.2017.8.15.2001
PJE, Ação: TUTELA E CURATELA, O MM. Juiz de direito da Vara supra, em virtude da lei etc... FAZ SABER, a
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que a MM. Juíz JULGOU PROCEDENTE a
presente demanda nomeando CAIO JORGE TORRES DE OLIVEIRA para responder pela vida civil do interditando JOSÉ BRASILIANO TORRES NETO, que se comprometeu zelar pela sua pessoa e pelos seus bens sob as
penas da lei, devendo o presente edital ser publicado por três vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado
nesta cidade de João Pessoa aos 14 dias do mês de dezembro de 2017. Eu, Eliete Araújo dos Santos, Técnica
Judiciária o digitei e subscrevi. Dr. Antônio do Amaral.Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL – 1ª VARA DE FAMÍLIA – EDITAL DE INTERDIÇÃO. AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0850729-58.2016.8.15.2001.. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 1ª Vara de Família da Capital, no
uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de JOSEFA DA CONCEIÇÃO, brasileiro(a), portador(a) do CID G 30, nomeando-lhe como curador(a), SILVANIA CRISTINA FIDELIS DE LIMA. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra,
mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no
Diário da Justiça., 1ª Vara de Família da Capital-Pb, 12 de dezembro de 2017. Eu, Celso Batista de
Oliveira, Analista/Técnico Judiciário, digitei. Antônio do Amaral, Juiz(a) de Direito
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 95606120158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER O MM Juiz de Direito
da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que
tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) SAULO MARCONI CAVALCANTE, como CURADOR(A) de MONICA MARIA SOARES AGUIAR,
por ser portador de (Transtorno Esquizoafetivo - CID 10 F 25),sendo incapaz de administrar seus bens,
sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado
por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB,24/11/17. Eu,Tec. Judiciario, digitei. Dr.Antonio
do Amaral, Jui
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 125108220118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER O MM Juiz de Direito da Vara
supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta
vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a)
DANIELE PAULINO DOS SANTOS, como CURADOR(A) de MARIA DE LOURDES PAULINO DOS SANTOS, por
ser portador de (Transtorno Depressivo - CID 10 F 33.1),sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua
pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com
intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB,24/11/17. Eu,Tec.Judiciario,digitei.Dr.Antonio Amaral,
COMARCA DE JOÃO PESSOA - 2º. CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO
DE 20 DIAS - Proc. 0858.190-47.2017.815.2001. O Exmº. Sr. Dr. Almir Carneiro da Fonseca Filho, MM. Juiz de
Direito desta 6ª. Vara de Família da Comarca de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe são inerentes e em
virtude da Lei. FAZ SABER a todos quanto virem ou conhecimento tiverem do presente Edital, que por este Juízo
e Cartório da 6ª. Vara de Família da Comarca da Capital, tramitam os autos da ação de Reconhecimento e