TJPB 20/03/2018 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018

12º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0124194-75.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE.Agravada: Tânia Maria de Oliveira Santos (Advªs. Bruna
de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443, Deyse Trigueiro de Albuquerque – OAB/PB 15.068 e Elisa Barbosa
Machado – OAB/PB 13.521).
13º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0097355-13.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.Agravada: Vera Lúcia Ferreira de Souza, representada por
seu genitor José Pontes de Souza (Advªs. Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443, Elisa Barbosa Machado
– OAB/PB 13.521 e Bernisse Souto de Amorim – OAB/PB 14.832).
14º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0028384-44.2010.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Joseildo Avelino da Silva (Advs. Paulo
Antônio Cabral de Menezes – OAB/PB 8.830 e outros).
15º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0117811-81.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Amália Bazílio da Silva (Advs. Rodrigo Diniz
Cabral – OAB/PB 14.108 e outros).
16º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001400-71.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Lúcia de Souza Luiz (Adv. Luiz Gustavo de
Sá Bezerra – OAB/PB 12.880).
17º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0112436-02.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Valdemar Marcelino Pedro (Advªs. Bruna de
Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443 e Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521).
18º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0017997-62.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Severina Lopes da Silva (Advs. Rodrigo
Diniz Cabral – OAB/PB 14.108 e outros).
19º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000728-73.2014.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Marinaldo Tavares Júnior, representado por
sua genitora Angélica Veloso Cavalcante (Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales).

36º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0011851-97.2009.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Maria da Guia Araújo Sousa (Defensor
Público: Marconi Chianca – OAB/PB 1883).
37º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0014777-12.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Evanilson Silva de Souza (Defensor Público:
Marconi Chianca – OAB/PB 1883).
38º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0123710-63.2013.815.0081. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representada pela Procuradora JANETE MARIA ISMAEL DA COSTA MACÊDO.
39º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0039970-44.2011.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Paula Frassinete Silva Farias (Defensor
Público: Marconi Chianca – OAB/PB 1883).
40º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0005536-77.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Murilo Souto Grangeiro, representado por
sua genitora Edilene Maria Vasconcelos Souto (Defensor Público: Marconi Chianca – OAB/PB 1883).
41º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000730-09.2015.815.0061. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Luiza Maria de Araújo (Advª. Jordana de
Pontes Macedo – OAB/PB 18.369).
42º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0006904-92.2012.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Ana Rita Almeida Gonzaga (Defensora
Pública: Maria da Conceição Agra Cariri).
43º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0012710-21.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Marilza Porto Leal de Oliveira (Advªs. Bruna
de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443, Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e Deyse Trigueiro de
Albuquerque – OAB/PB 15.068).

20º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0014640-93.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAAgravante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE.Agravado: Waldomiro Naziazeno de Lima (Defensor Público:
Alberto Jorge Dantas Sales).

44º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0070277-73.2014.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Ewerton José Pereira de Oliveira, representado por sua genitora Rita de Cássia Pereira da Silva (Advªs. Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443, Elisa
Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e Deyse Trigueiro de Albuquerque – OAB/PB 15.068).

21º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0019616-46.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN.Agravado: Jorge Enrique Carrasco Barahona (Defensor
Público: Alberto Jorge Dantas Sales).

45º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0023812-93.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Gilberto Francisco da Silva (Advs. Alisson
Bezerra Lima – OAB/PB 17.448 e Renata Bruna de Farias Brito – OAB/PB 14.787).

22º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0108914-64.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Maria das Neves de Oliveira Santos
(Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales).

46º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 2013976-61.2014.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Maria do Socorro Ferreira da Silva (Advªs.
Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443, Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e Deyse Trigueiro de
Albuquerque – OAB/PB 15.068).

23º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0009915-42.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Sebastião José de Maria (Defensora Pública:
Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).
24º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0024714-12.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Péricles de Sousa Silva (Defensor Público:
Alberto Jorge Dantas Sales).
25º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0106488-79.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Leonardo Santos das Graças (Advªs. Bruna
de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443 e Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521).
26º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0011618-27.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Alisson de Lima (Defensor Público: Alberto
Jorge Dantas Sales).
27º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0015847-64.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Juciê Batista Cabral (Defensor Público:
Alberto Jorge Dantas Sales).
28º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0017987-71.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Ataliba de Melo Albuquerque (Defensor
Público: Alberto Jorge Dantas Sales).
29º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0025411-38.2011.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Djane Fátima de Melo Costa (Defensor
Público: José Alípio Bezerra de Melo – OAB/PB 3643).
30º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0002376-16.2013.815.2004. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: José Thiago dos Santos, representado por
sua genitora Olivânia Pessoa Dantas (Adv. Delano Magalhães Barros – OAB/PB 15.745).
31º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0089342-25.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Gerson Francisco Nunes (Adv. Paulo
Antônio Cabral de Menezes – OAB/PB 8.830).
32º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0004986-82.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Artur Pachú de Farias Santos, representado
por seus pais Katyusco de Farias Santos e Elaine Pachu Braz dos Santos (Advs. Floriano de Paula Mendes Brito
Júnior – OAB/PB 12.176 e outros).
33º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0043709-59.2010.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: João Paulo Tomaz Formiga (Adv. José
Augusto Meirelles Neto – OAB/PB 9.427).
34º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0016394-51.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Enzo Miranda Leonardo, representado por
sua genitora Ana Karoline Miranda Barros (Advs. Antônio Michele Alves Lucena – OAB/PB 9.449 e outros).
35º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001831-52.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Vanildo Tavares Evangelista Bezerra (Advªs.
Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443, Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e Deyse Trigueiro de
Albuquerque – OAB/PB 15.068).

47º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0056862-28.2011.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Josemar Gouveia de Macêdo (Advs.
Antônio Michele Alves Lucena – OAB/PB 9.449 e Sandy de Oliveira Furtunato – OAB/PB 9.620).
48º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0003836-24.2012.815.0371. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Lucas Abrantes de Andrade e Silva, representado por sua genitora Maria Aparecida Abrantes de Andrade (Adv. Lincon Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12.060).
49º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0026718-03.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Cirilo Ribeiro da Costa (Defensora Pública:
Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).
50º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0025376-73.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Antônia Pereira Lopes (Defensora Pública:
Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).
51º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0024726-26.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Ivon Régis Barbosa (Defensora Pública:
Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).
52º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0125915-62.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: José Manuel Dias (Advªs. Bruna de Freitas
Mathieson – OAB/PB 15.443 e Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521).
53º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0016277-31.2011.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Maria Alice Maia Targino, representada por sua
genitora Maria Paula Maia Targino (Adv. Paulo Wanderley Câmara – OAB/PB 10.138).
54º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0019908-65.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Adriana Costa Nascimento (Defensora
Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).
55º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0003948-21.2010.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: José Romero Ribeiro Duarte (Adv. Valdísio
Vasconcelos de Lacerda Filho, OAB/PB 11.453).
56º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0023017-53.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Giovanna Nóbrega de Lima (Defensora
Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).
57º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0126586-85.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Gerson Gabryel Soares Moreira, representado
por sua genitora Maria Ranielly Soares Tomás Moreira (Advªs. Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443, Elisa
Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e outra).
58º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0070541-61.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAAgravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.Agravados: Kauã David dos Santos Lima e Kemilly Caroline dos Santos Lima,
representados por seu genitor Damião dos Santos Lima (Adv. Rodrigo Flávio Porto de Menezes – OAB/PB 12.877).
59º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0016488-67.2011.815.2001 RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. Agravado: Município de São Bento (Advs. José Cesar
Cavalcanti Neto – OAB/PB 15.202 e outros).