TJPB 21/03/2018 -Pág. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018

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42º) Apelação Criminal nº 0005875-58.2015.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
JOÃO BATISTA BARBOSA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito
da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ADRIANO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv.: Leônidas Dias de Medeiros, OAB/PB nº 16.141). Apelada: Justiça Pública.
43º) Apelação Criminal nº 0014921-56.2015.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ SEVERINO RAMOS JÚNIOR (Adv.: Artur Nunes Alves dos Santos, OAB/PB nº 19.552, e Wagner de Lucena Lins, OAB/
PB nº 17.676). Apelada: Justiça Pública.
44º) Apelação Criminal nº 0000257-73.2016.815.0421. Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: GABRIEL DE SOUSA (Defensor Público: Vicente Alencar Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.
45º) Apelação Criminal nº 0000844-08.2016.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: DIEGO VIEIRA DE BRITO (Adv.: Marcos Antônio Camello, OAB/PB nº 7.488). 2º
Apelante: JOÃO ALISSON CESÁRIO DE SOUSA (Adv.: Ednilson Siqueira Paiva, OAB/PB nº 9.757).
Apelada: Justiça Pública.
46º) Apelação Criminal nº 0000270-23.2016.815.0211. 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: CLAUDIANO
DA SILVA ARAÚJO (Adv.: José Marcílio Batista, OAB/PB nº 8.535). 2º Apelante: ANTÔNIO VAGNER DE SOUSA
LIMA (Advª.: Adriana Maria e Silva de Oliveira, OAB/PB nº 17.861-A). Apelada: Justiça Pública.
47º) Apelação Criminal nº 0000607-30.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada para substituir
o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: ARTUR DE SOUSA MACIANO (Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira). Apelada: Justiça
Pública.
48º) Apelação Criminal nº 0000090-35.2016.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: DIEGO DA
SILVA CALAZANS (Defensor Público: Levi Borges Lima). Apelada: Justiça Pública.
49º) Apelação Criminal nº 0000069-36.2016.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado, com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
JACKSON FREITAS DE OLIVEIRA (Adv.: Jeremias Freitas de Oliveira, OAB/PB nº 18.984). Apelada: Justiça
Pública.
50º) Apelação Criminal nº 0025978-37.2016.815.2002. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). 1º Apelante: RENAN FERNANDES SILVA (Advs.: Mariana Gonçalves de Medeiros Marcelino,
OAB/PB nº 21.100 e Thácio Nascimento Araújo, OAB/PB nº 20.668). 2º Apelante: FELIPE RODRIGUES DA SILVA
(Adv.: Diogo de Oliveira Lima Matias, OAB/PB nº 18.351). Apelada: Justiça Pública.
51º) Apelação Criminal nº 0024929-58.2016.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: SÉRGIO
DA SILVA (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
52º) Apelação Criminal nº 0005177-59.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: representante do Ministério Público. Apelados: MICHEL PLATINI JOSÉ VIEIRA MONTEIRO e JEFFERSON SILVA DE MELO (Defensor Público: Odinaldo Espínola).
53º) Apelação Criminal nº 0000119-64.2016.815.0241. 2ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: representante
do Ministério Público. 2º Apelante: JEFFERSON CELESTINO DA SILVA (Defensora Pública: Maria de Fátima
Fernandes Batista). Apelados: os mesmos.
54º) Apelação Criminal nº 0004645-85.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada para substituir
o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: EDVANILSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv.: Jack Garcia de Medeiros Neto, OAB/PB nº 15.309).
Apelada: Justiça Pública.
55º) Apelação Criminal nº 0001130-98.2016.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JEFFERSON MEDEIROS DA SILVA (Adv.: Taciano Fontes de Freitas, OAB/PB nº 9.366). Apelada: Justiça Pública.

PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
DIA: 17 DE ABRIL DE 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001248-97.2014.815.0751 ( DES. MARIA DE FÁTIMA M.
BEZERRA CAVALCANTI): APELANTE: MUNICIPIO DE BAYEUX (ADV. MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE
SILANS). APELADO: DIEGO DE MATTOS SILVA (ADV. VALTER DE MELO)
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001442-60.2014.815.0731 (RELATOR DES. JOSE RICARDO
PORTO) APELANTE: CONDOMÍNIO MONT SERRA (ADV. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA
FILHO). APELADO: ENERGISA PARAÍBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (ADV. GERALDEZ TOMAZ
FILHO).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029582-67.2013.815.0011 (RELATOR DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI) APELANTE: SERVIÇO FUNERÁRIOS DA PARAÍBA LTDA,CAPTA ASSISTÊNCIA
PÓS VIDA E CEMITÉRIO ARAXA LTDA (ADV. ALEXEI RAMOS DE AMORIM). APELADO: MARIA NILVA MARTINS CARDOZO SOUSA. (ADV. EM CAUSA PRÓPRIA)
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000405-42.2015.815.0511 (RELATOR DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI) APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A. (ADV. MARCOS
DECCI RIBEIRO RODRIGUES). APELADO: SEVERINO GOMES MARINHO.(ADV. GLEYSIANNE KELLY SOUZA LIRA).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050114-77.2011.815.2001(RELATOR DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI) APELANTE: ELIANE SOBRAL LEITE. (ADV. RODRIGO DINIZ CABRAL). APELANTE
02: PAULO ANDRÉ DE OLIVEIRA CORDEIRO. (ADV. BRUNO MAIA BASTOS). APELADO: EDILEUSA DE
OLIVEIRA GOUVEIA LINS. (ADV.ADAIL BYRON PIMENTEL).
HORÁRIO: 16:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0072573-39.2012.815.2001 (RELATOR: JOSE RICARDO
PORTO) APELANTE: ESTADO DA APRAIBA REP. P/SEU PROCURADOR JULIO TIAGO DE C. RODRIGUES.
APELADO CREONICE DE SOUTO FERNANDES. (ADV. JOÃO SOARES DE ALMEIDA)
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017558-17.2014.815.2001 (RELATOR: DES. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS SEGUROS
DPVAT S/A. (ADV. SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBURQUEQUE). APELADO: ANTONIO DE ASSIS
MENDES DE BRITO (ADV. EMMANUEL SARAIVA FERREIRA).
HORÁRIO: 17:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041857-57.2011.815.2003 (RELATOR: DES. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: ALDAIR CARLOS DE HOLANDA (ADV. JULIANA F FERNANDES GALVÃO) APELADA: SANDRA CRISTINA SANTOS ALVES (ADV. LUIZ GONÇALO DA SILVA FILHO)

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia 06 de março de 2018 – Início às 08:30h (Terça-Feira) Ata da 4ª (quarta)
Sessão Ordinária da Colenda Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, realizada aos 06 dias do mês de março do ano de 2018 (dois mil e dezoito), sob o Presidente Exmo.
Des.Luiz Silvio Ramalho Júniot, Presentes os Exmos Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Dr. Aluizio Bezerra
Filho, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos,
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior, bem como o representante do parquet Estadual, na pessoa do Dra. Lúcia de
Fátima Maia de Farias Foi aberta a sessão às 09:00 (nove horas) com secretariada pela Assessora da Câmara,
Dayse Feitosa Negócio Torres. Inicialmente, o Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior, assim se pronunciou:
“Havendo número legal, declaro aberta esta sessão.. Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à apreciação
dos demais membros a Ata de Julgamento da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua
reprovação, ficando aprovada, sem restrições. Dando continuidade foram julgados PROCESSOS
ELETRÔNICOS:RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 01- AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0805264-78.2017.8.15.0000 ORIGEM: 10º Vara Cível da Capital.AGRAVANTE: Hermano
José Falcone de Almeida.ADVOGADO:Andrea Costa do Amaral Motta OAB/PB 12.780.AGRAVADO: Condomínio
do Edifício São GeorgeADVOGADO: Vladimir Miná Valadares de Almeida OAB/PB 12.360, Christianne S. Do N.
Guimães OAB/PB 12.489.Resultado da sessão 06.03.18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 02- AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0805184-17.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2º vara Mista da Comarca de Piancó.AGRAVANTE:
Clayton Valdevino LimaADVOGADO:Cláudio Francisco de Araújo Xavier OAB/PB 12.984 e outros.AGRAVADO:
TIM- Celular S/AResultado da sessão 06.03.18- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 03- AGRAVO INTERNO Nº
0804272-20.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Gilbert
Patsayev Marreiro MirandaADVOGADO:Daniel Braga de Sá Costa OAB/PB 16.192 e Gabriel Felipe de Oliveira
Brandão OAB/PB 16.870.AGRAVADO: Município de João PessoaPROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/
PB 10.237.Resultado da sessão 06.03.18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 04- APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800313-09.2015.8.15.0001 ORIGEM: 2º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Banco Aumoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A.ADVOGADO:Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.APELADO: Thiago
Silva AlvesADVOGADO: Érico de Lima Nóbrega OAB/PB 9.602.Resultado da sessão 06.03.18- “Conheceu-se
em parte do recurso e deu-se provimento parcial, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 05- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800193-49.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5º Vara Mista da Comarca de SousaAPELANTE: Francisca Pereira da SilvaADVOGADO:Kallyane Pereira
Quirino Elias Marques OAB/PB 19.625, Alessandra Anacleto Ayres Martins Marques OAB/PB 22.231 e
outros.APELADO: Muncípio de SousaADVOGADO: Sidcley Batista de Oliveira OAB/PB 20.577.Resultado da
sessão 06.03.18- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 06 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800870-74.2015.8.15.0751 ORIGEM: 4º Vara Mista da Comarca de BayeuxAPELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/
AADVOGADO:Janaína Melo Ribeiro Tomaz OAB/PB 10.412.APELADO: Aldenara Fernandes da SilvaADVOGADO: Alberto de Sá e Benevides OAB/PB 10.469 e Vladislav Ribeiro OAB/PB 11.290. Resultado da sessão
06.03.18- “Conheceu-se em parte do recurso e deu-se provimento parcial, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para
substituir o Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 07 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801199-11.2015.8.15.000 ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande. AGRAVANTE: Rádio Cultura de Guarabira LtdaME. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo OAB/PB 12. 381 AGRAVADO: José Carlos Marcos dos Santos
Resultado da sessão 06.03.18- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 08– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080325517.2015.8.15.0000 ORIGEM: 1º Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE: Maria da Paz Ferreira
ADVOGADO: Gerson Rodeigues Dantas Neto OAB/PB AGRAVADO: Bradesco Vida e Previdência S/A.Resultado
da sessão 06.03.18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo Des.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 09– REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800965-89.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.RECORRENTE: Terezinha Rodrigues de
MeloDEFENSORIA PÚBLICA: Dulce Almeida de Andrade OAB/PB 1414 RECORRIDO: Município de Campina
Grande.PROCURADORIA:José Fernandes Mariz OAB/PB 6851Resultado da sessão 06.03.18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO,
juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
10– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801532-89.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2º Vara Mista da Comarca de
Cabedelo. AGRAVANTE: José Cícero da Nóbrega Filho e Lúcia de Fátima NóbregaADVOGADO: Lucenildo Felipe
da Silva OAB/PB 9.444.01 AGRAVADO: AMIL- Assistência Médica Internacional S/A.ADVOGADO: Carlyson
Renato Alves da Silva OAB/PB 19.830-A, OAB/PE 28.211.02 AGRAVADO: Philips do Brasil LTDA.ADVOGADO:Fábio
Rivelli OAB/SP 297.608.Resultado da sessão 06.03.18- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena,
para substituir o Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 11– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802592-97.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3º Vara da Fazenda Pública de Campina Grande AGRAVANTE: Rosangela
Maria da SilvaDEFENSORIA PÚBLICA:José Alípio Bezerra Melo OAB/PB 3643 AGRAVADO: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.Resultado da sessão 06.03.18- “Deu-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz
convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 12–
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800325-55.2017.8.15.0000 ORIGEM:5º Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. AGRAVANTE: Município de João PessoaPROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB
10.237.AGRAVADO: Maria do Livramento Matiniano PereiraDEFENSORIA PÚBLICA:Resultado da sessão 06.03.18“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 13– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802285-46.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Josival Venâncio da SilvaADVOGADO: Pamela Cavalcanti de
Castro OAB/PB 16.129. AGRAVADO: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB
10.631.Resultado da sessão 06.03.18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para
substituir o Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 14– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801821-22.2017.8.15.0000 ORIGEM: 9º Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE: TIM Nordeste Telecomunicações S/A.ADVOGADO: Cristianne Gomes da Rocha OAB/PE 20.335 e Evelyn Mirele Campos Gama
OAB/PE 43.439 AGRAVADO: INPA Induatria Naval da Paraíba LTDA.ADVOGADO: João Bento de Gouveia OAB/
PE 7366Resultado da sessão 06.03.18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para
substituir o Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 15– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804177-24.2016.8.15.0000. ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAGRAVANTE José
Ivanilson Barros GouveiaADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes OAB/PB 1.663, Bruno Lopes de Araújo
OAB/PB 7.588-A e outros.AGRAVADO:Estado da Paraíba.ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB
10.631.Resultado da sessão 06.03.18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para
substituir o Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 16– APELAÇÃO CÍVEL Nº 080051069.2016.8.15.0181 ORIGEM: 5 º Vara da Comarca de Guarabira. APELANTE: Ministério Público do Estado da
Paraíba. APELADO: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.Resultado
da sessão 06.03.18- “Negou-se conhecimento do recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo Des.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 17– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802467-43.2017.8.15.2001 ORIGEM:1º¨
Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Claro S/A.ADVOGADO: Cícero Pereira de Lacerda Neto OAB/PB
15.401 e Caius Marcellus Lacerda OAB/PB 5.207. APELADO: Luzia Maria de Farias Nóbrega.ADVOGADO: José
Liberalino da Nóbrega OAB/PB 1019.Resultado da sessão 06.03.18- “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com
jurisdição plena, para substituir o Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 18 APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0814355-92.2017.8.15.0001 ORIGEM:1º Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: João
Ferreira da CostaADVOGADO: Ana Maria Barros Srvilha Costa Angelino OAB/PB 23.447. APELADO: Telemar
Norte Leste S/AADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.Resultado da sessão 06.03.18- “Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 19 APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800471-50.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5º Vara da
Comarca de Sousa APELANTE: Município de SousaPROCURADORA: Iáscara Ferreira Tavares OAB/PB 14.564.
APELADO: Márcio Vasconcelos de Almeida.ADVOGADO::Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589.
Higor Vasconcelos de Almeida OAB 19.503.Resultado da sessão 06.03.18- “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado,
com jurisdição plena, para substituir o Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 20– APELAÇÃO
CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800493-11.2017.8.15.0371 ORIGEM:5º Vara da Comarca de Sousa
APELANTE: Município de SousaPROCURADORA: Iáscara Ferreira Tavares OAB/PB 14.564. APELADO: Wallison Moura FerreiraADVOGADO::Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589. Higor Vasconcelos de
Almeida OAB 19.503.Resultado da sessão 06.03.18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena,
para substituir o Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 21– APELAÇÃO CÍVEL Nº 080139087.2014.8.15.0001 ORIGEM: 5º Vara da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Oi Móvel S/