TJPB 22/03/2018 -Pág. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018
Magnus F. Freire. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de
novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados com as devidas
correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em
curso “. RESULTADO: Deu-se provimento, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 11) Agravo de Instrumento nº 0804552-88.2017.8.15.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Brasil. Advogado: Paulo Fernando
Paz Alarcón – OAB/PR 37.007. Agravada: Bernadete de Lourdes Nunes. Advogado: Gustavo Maia Resende
Lúcio – OAB/PB 12.548, Susana Lúcia Fernandes – OAB/PB 15.957, Maria José Araújo de Oliveira – OAB/PB
21.359 e Arnaud Maia dos Santos Juniro – OAB/PE 18.361. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os
processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova
pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes
processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Deu-se provimento, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Agravo de Instrumento nº 080477660.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante: O. T. V. F. Advogado: Alfredo
Rangel Ribeiro – OAB/PB 10.277, Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato – OAB/PB 8.596 e Rogério Magnus
Varela Gonçalves – OAB/PB 9.359. Agravada: A. C. S. P e M. C. T. V. Advogado: Paulo Guedes Pereira – OAB/
PB 6.857, Múcio Sátyro Filho – OAB/PB 10.238, Luciana de Albuquerque Cavalcanti Brito – OAB/PB 11.426 e
outros. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir
do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados com as devidas correções, ficando
sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “.RESULTADO: Deu-se provimento para aplicar o efeito translativo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Agravo de Instrumento nº 0804630-82.2017.8.15.0000. Oriundo da
Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Agravante: Francisco das Chagas Macedo Junior. Advogada:
Josemília de Fátima Batista Guerra Chaves – OAB/PB 10.561. Agravado: INSS – Vara de Feitos Especiais da
Comarca da Capital, representado por seu Procurador José Wilson Germano de Figueiredo– OAB/PB 4.008.
COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do
número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem
efeito qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO:
Deu-se provimento, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
14) Agravo de Instrumento nº 0803169-75.2017.8.15.0000. Oriundo da. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Agravada: Hélvia Maria Queiroz de Lacerda.
Advogado: Clodoaldo P. Vicente de Souza – OAB/PB 10.503. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os
processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova
pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes
processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Negou-se provimento, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Agravo de Instrumento nº 080399686.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres
Matos – OAB/PB 13.040. Agravado: Pedro Paulo do Rego Luna Filho. Advogado: Janaína Sitônio Rumão Soares
– OAB/PB 21.476. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de
novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados com as devidas
correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em
curso “. COTA: retirado de pauta por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16)
Agravo de Instrumento nº 0803165-38.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Agravados:
Agrofrutas Comércio e Representações Ltda. e outros. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos
da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e
republicados com as devidas correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes processos no
dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Negou-se provimento, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Agravo de Instrumento nº 080333255.2017.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador Rafael de Lucena Falcão. Agravada: Anna Paula Guedes de Lucena.
Advogado: Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16.877. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017,
todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos
em nova pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido
nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Negou-se provimento, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Agravo de Instrumento nº
0803294-43.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana. Agravante: Governo do Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado: Tigre Materiais e Soluções
para Construção Ltda. Advogado: Maurício Zockum – OAB/SP 156.594. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017,
todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos
em nova pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido
nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Negou-se provimento, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Agravo de Instrumento nº
0802919-42.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Everaldo
Crispim Ribeiro Junior. Advogada: Ana Paula Goveia Leite – OAB/PB 20.222. Agravado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os
processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova
pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes
processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Negou-se provimento, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Agravo de Instrumento nº 080493651.2017.8.15.0000. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Banco Panamericano S/A.
Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes – OAB/PB 19.937-A. Agravado: Joallyson Rodrigo Gomes. COTA: “ na
sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da
pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem efeito
qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Deu-se
provimento, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21)
Agravo de Instrumento nº 0804210-77.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capítal. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis
Agravado: Arlindo Nunes de Sousa, representado pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba. COTA: “ na
sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da
pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem efeito
qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Negouse provimento, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22)
Embargos de Declaração nº 0803142-92.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de São Mamede.
Embargante: American Tower do Brasil. Advogado: Grazziano Manoel Fiqueiredo Ceará – OAB/SP 241.338.
Embargada: Andrea Italiano da Nóbrega Figueiredo. Advogado: Andrea Italiano da Nóbrega Figueiredo – OAB/PB
17.454. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir
do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados com as devidas correções, ficando
sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Agravo de Instrumento nº 0802004-90.2017.8.15.0000. Oriundo
da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Enildo Tales Ferreira. Advogado(s): Kehilton Cristiano
Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Agravado(s): Banco PSA Finance Brasil S/A. Advogado(s): Sammiris
Emanuele Anacleto de Albuquerque – OAB/PB 16.387. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos
da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e
republicados com as devidas correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes processos no
dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Deu-se provimento, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24) Agravo de
Instrumento nº 0800793-19.2017.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Agravado(s):
Viviany de Oliveira Gomes. Advogado(s): Oscar Stephano Gonçalves Coutinho – OAB/PB 13.552 e Milena
Medeiros de Miranda Coutinho – OAB/PB 20.022. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da
pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e
republicados com as devidas correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes processos no
dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Negou-se provimento, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25) Agravo de
Instrumento nº 0802995-66.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Gilmara Lúcia Pereira Chaves. Advogado(s): Sthephanny Evelyn Trigueiro da Costa – OAB/PB
18.120 e Jadiemerson Gomes da Silva - OAB/PB 18.474. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os
processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova
pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes
processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Negou-se provimento, nos termos do voto
da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 26)
Agravo de Instrumento nº 0805548-23.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo
Régis. Agravado(s): Elicácia Cunha de Oliveira. Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira - OAB/PB 18.025,
Gianna Carla da Silva Araújo - OAB/PB 21.459 e Jaciane Gomes Ribeiro - OAB/PB 18.796. COTA: “ na sessão do
dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta
deverão ser incluídos em nova pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem efeito qualquer
julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Negou-se
provimento, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 27) Agravo de Instrumento nº 0801685-25.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de
Alagoa Nova. Agravante(s): Município de Alagoa Nova, representado por sua Procuradora Maria Evaneide de
Oliveira Paz. Agravado(s): Ednalva André de Souza. Advogado(s): Marina Torres Costa Lima – OAB/PB 19.150.
COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do
número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem
efeito qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO:
Negou-se provimento, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 28) Agravo de Instrumento nº 0801186-41.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho
Médico Ltda. Advogado(s): Ramona Porto Amorim Guedes – OAB/PB 12.255 e Giovanni Dantas de Medeiros OAB/PB 6.457. Agravado(s): Francisco Alves de Lima Neto. Advogado(s): Luis Bruno Veloso Lucena – OAB/PB
9.821, Elíbia Afonso de Sousa – OAB/PB 12.587 e Antônio José Ramos Xavier – OAB/PB 8.911. COTA: “ na
sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da
pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem efeito
qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Negouse provimento, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 29) Agravo de Instrumento nº 0801858-83.2016.815.0000. Oriundo da 4ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Josemar
Lauriano Pereira -OAB/RJ 132.101. Agravado(s): Severino do Ramo Moreira da Costa e outros. Advogado(s):
Carlos Roberto Scóz Júnior – OAB/PB 23.456. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta
do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados
com as devidas correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de
dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Negou-se provimento, nos termos do voto da relatora. Unânime
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 30) Agravo de Instrumento
nº 0802071-55.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Rachel Luzia Silva
Trinta. Advogados: Daniel Braga de Sá Costa – OAB/PB 16.192 e Gabriel Felipe de Oliveira Brandão OAB/PB
16.870 e Marielly Ferreira Sarmento Campos – OAB/PB 18.199. Agravado: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da
pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e
republicados com as devidas correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes processos no
dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Negou-se provimento, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 31) Agravo de Instrumento nº 0804782-67.2016.815.0000. Oriundo da Comarca de Areia.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Felix Lima. Agravado(s):
Erivelton de Azevedo Silva. Advogado(s): Edinaldo José Diniz - OAB/PB 8.583. COTA: “ na sessão do dia 05/12/
2017, todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser
incluídos em nova pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem efeito qualquer julgamento
ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 32) Agravo de Instrumento nº 080481960.2017.815.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Rosalvaro Machado
Santos. Advogado(s): Herbert Leite de Almeida Filho – OAB/PB 19.617. Agravado(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os
processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova
pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes
processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 33) Agravo de Instrumento nº 0804411-69.2017.815.0000. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Advogado(s): Celso de Faria Monteiro – OAB/PB 21.221-A. Agravado(s): Aluska Kallyne da Silva. Advogado(s):
Em causa própria – OAB/PB 21.181. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do PJE
do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados com
as devidas correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro
do ano em curso “. COTA: Após o voto do relator dando provimento parcial ao recurso, pediu vista o Exmo. Des.
Lenadro dos Santos. A Exma. Desª Maria de Fátima Moares Bezerra Cavalcanti, aguarda. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 34) Remessa Oficial nº 0809010-19.2015.8.15.0001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Maria do Céu Silva
Leite. Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269. Promovido: Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os
processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova
pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes
processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Remessa desprovida, nos termos do voto
da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 35)
Remessa Oficial nº 0809992-33.2015.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Promovente: Lêda de Andrade Virgulino. Defendor: Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269. Promovido:
Município de Campina Grande. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do
número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem
efeito qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO:
Remessa desprovida, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 36) Apelação Cível nº 0801363-77.2016.8.15.0731. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Gilson Belmino da Silva. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida -OAB/PB
8.424. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Giulio Alvarenga
Reale - OAB/PB 23.425. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de
novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados com as devidas
correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em
curso “. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 37)
Apelação Cível nº 0830059-96.2016.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Marcos Antônio Santos de Moura. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.
Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): João Victor Chaves Marques Dias – OAB/CE 30.348. COTA:
“ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número
13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem efeito
qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 38) Apelação Cível nº 081704142.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré– Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): João Luiz
Alexandre dos Anjos. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. COTA: “ na sessão do dia 05/
12/2017, todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser
incluídos em nova pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem efeito qualquer julgamento
ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Rejeitadas as preliminares,
no mérito, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 39) Apelação
Cível nº 0802687-81.2017.815.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Lastro.
Advogado(s): Karla Estefanny de Lacerda Almeida – OAB/PB 19.880. Apelado(s): Alonilson Faustino. Advogado(s):
João Paulo Estrela – OAB/PB 16.449. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do PJE
do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados com
as devidas correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro
do ano em curso “. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Apelação Cível nº 0810554-42.2015.8.15.0001.
Oriundo da Comarca da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A.
Advogado: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314 -A. Apelada: Maria Iolanda Villar de Queiroz. Advogado:
Charles Félix Layme – OAB/PB 10.073. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do
PJE do dia 28 de novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados
com as devidas correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de
dezembro do ano em curso “. COTA: adiado por indicação do relator RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 41) Apelação Cível nº 0801115-41.2014.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: LCM Urbanização Ltda – ME e Emerson Montenegro Lima. Advogado: Helder Alves Costa –
OAB/PB 12.957. Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. COTA:
“ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir do número
13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem efeito
qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. RESULTADO: Negouse provimento ao recurso ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 42) Apelação Cível nº 0800576-47.2016.8.15.0311. Oriundo da Comarca da 1ª Vara
Mista da Comarca de Princesa Isabel. Apelante: Enaura Marques Peixoto de Lima. Advogado: Damião Guimarães
– OAB/PB 13.293. Apelado: Município de Tavares, representado por seu Procurador Manoel Arnóbio de Sousa –
OAB/PB 10.857. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de
novembro a partir do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados com as devidas
correções, ficando sem efeito qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em
curso “. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Apelação Cível nº 0800150-05.2016.8.15.0321. Oriundo
da Comarca de Santa Luzia. Apelante: José de Oliveira de Andrade. Advogado: Gildo Leobino de Souza Júnior –