TJPB 06/04/2018 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018

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to ao decidido no Recurso Especial citado, que os autos sejam encaminhados à Gerência de Processamento,
onde deverão permanecer sobrestados até o oportuno posicionamento por parte do Superior Tribunal de Justiça.
Cumpra-se.

VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios
opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 04 de abril de 2018.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0001658-48.2015.815.0161. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR:Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Sua
Procuradora, A Bela. Maria Clara Carvalho Lujan. AGRAVADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. AGRAVO
INTERNO. RECURSO APELATÓRIO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS PORTADORAS DO MESMO VÍCIO.
ALEGAÇÕES DISSOCIADAS DOS ARGUMENTOS ESPOSADOS NA DECISÃO MONOCRÁTICA. VIOLAÇÃO
AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRESSUPOSTO DE REGULARIDADE FORMAL. JUÍZO NEGATIVO DE
ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - Ausente a impugnação específica dos fundamentos da decisão,
caracterizada está a hipótese prevista no inciso III, do art. 932, do CPC/2015, que autoriza o não conhecimento
do recurso. Por tais razões e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos acima expostos, NÃO CONHEÇO
DO AGRAVO INTERNO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0071634-59.2012.815.2001. Relator:
Exmo. Doutor Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Embargante: BANCO ITAUCARD S/A. Embargado: CLÁUDIA BEZERRA DE FREITAS. Intimação ao Advogado RODRIGO LIMA DE ALMEIDA (OAB/PB nº 23.071), na condição de Advogados do Embargado,
com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre
os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de abril de 2018.

Dr(a). Eduardo José de Carvalho Soares
REEXAME NECESSÁRIO N° 0035089-53.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR:Dr(a). Eduardo Jose de Carvalho Soares, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. JUÍZO: Comércio de Medicamentos Paraíba Ltda.. ADVOGADO: Synthia Rosana Accioly Pontes (oab/
pe 16.109). POLO PASSIVO: Diretor Geral da Agevisa ¿ Agência Estadual de Vigilância Sanitária. MANDADO DE
SEGURANÇA. DROGARIAS E FARMÁCIAS. DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE ESTABELECIMENTOS. INCONSTITUCIONALIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 646 DO STF – NÃO CONHECIMENTO (ARTS. 496, § 4º, I, e 932, III, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). Desnecessário o reexame da sentença quando esta se encontra em conformidade com súmula de Tribunal Superior. Neste diapasão, NÃO CONHEÇO DO REEXAME NECESSÁRIO, nos
termos dos arts. 496, § 4º, I, e 932, III, ambos do Código de Processo Civil.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0003711-97.2015.815.0000 – 2ª C - Recorrente (s): COMPEÇAS
COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA. Recorrido (s): DISTAK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Intimação
ao(s) Bel(eis): EVANDRO NUNES DE SOUZA, OAB/PB 5.113, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0001838-97.2013.815.0011(4ªCC) – Recorrente(s):
José Guilherme de Souza – Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim OAB/PB 9.164. Recorrido(a): Gran-Moto
Campina Grande Motores Ltda – Advogado(s): Katarine Leite Ribeiro Cabral Crispim OAB/PB 10.757 e Marcos
William Guedes de Arruda OAB/PB 1.046. Intimação ao(s) Bel(eis): Katarine Leite Ribeiro Cabral Crispim
OAB/PB 10.757 e Marcos William Guedes de Arruda OAB/PB 1.046, causídico(a) do(a) recorrido(a) a fim de,
no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência. (art. 1.030 do Código de
Processo Civil de 2015)
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0111567-33.2012.815.2003(4ªCC) – Recorrente(s):
Federal de Seguros S/A – Advogado(s): Bruno Silva Navega OAB/RJ 118.948. Recorrido(a): Zelina Pereira Xavier
– Advogado(s): Andrei Vaz Nobre de Miranda OAB/PB 17.232. INTIMO ao(s) Bel(eis): Bruno Silva Navega OAB/
RJ 118.948, causídico(a) do(a) recorrente(a), a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação
processual, acostando aos autos substabelecimento válido, sob pena de não conhecimento do recurso especial.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0018559-71.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
Unimed Seguradora S/A – Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda OAB/PE 16.983. Recorrido(a):
Maria do Socorro Alves Ramalho – Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de Silan OAB/PB 15.536. INTIMO
ao(s) Bel(eis): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda OAB/PE 16.983, causídico(a) do(a) recorrido(a), no prazo
de 10 (dez) dias, promover a habilitação dos herdeiros a fim de prosseguir no polo ativo da ação. (Art. 313, I, §
1º do CPC/2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0042328-11.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
Santana e Ribeiro Ltda – Advogado(s): Fábio Firmino de Araújo OAB/PB 6.509 e Ronaldo de Sousa Vasconcelos
OAB/PB 18.585. Recorrido(a): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.
INTIMO ao(s) Bel(eis): Fábio Firmino de Araújo OAB/PB 6.509 e Ronaldo de Sousa Vasconcelos OAB/PB
18.585, causídico(a) do(a) recorrente, a fim de, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o recolhimento do preparo do
recurso especial interposto, sob pena de deserção.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0128229-78.2012.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
Vertical Engenharia e Incorporações Ltda – Advogado(s): Francisco Luiz Macedo Porto OAB/PB 10.831. Recorrida(01): Agropastoril Bela Vista S/A – Advogado(s): Eliana Christina Caldas Alves OAB/PB 15.928-B. Recorrida(02): Sueli de Aquino Galan OAB/PB 18.054. INTIMO ao(s) Bel(eis): Francisco Luiz Macedo Porto OAB/PB
10.831, causídico(a) do(a) recorrente(a), a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar em dobro, o recolhimento
do preparo do recurso especial, com o recolhimento das custas do TJPB e STJ, sob pena de deserção.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0004170-87.2009.815.0751(4ªCC) – Recorrente(s):
Federal de Seguros S/A – Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira OAB/RJ 132.101. Recorrido(a): Martinho Costa
Lima e outros – Advogado(s): Diogo Zilli OAB/PB 15.928-B. INTIMO ao(s) Bel(eis): Josemar Lauriano Pereira
OAB/RJ 132.101, causídico(a) do(a) recorrente(a), a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua
representação processual, acostando aos autos substabelecimento válido, sob pena de não conhecimento do
recurso especial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 5000247-88.2016.815.0761. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: MUNICÍPIO DE GURINHÉM. Embargado: ANTONIA
MENDES DE PONTES. Intimação ao Advogado EDINALDO DA SILVA NAVARRO JUNIOR (OAB/PB nº 16.106),
na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo
legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de abril de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000404-77.2016.815.0881. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: JOSÉ ALBERLAN DANTAS DE SOUSA. Embargado:
ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Intimação ao Advogado PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES (OAB/PB nº 11.268), na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art.
152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios
opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 04 de abril de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0013031-46.2012.815.0011. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: APOIO FOMENTO MERCANTIL LTDA. Embargado:
HARNALD ROBERTO DA SILVA. Intimação ao Advogado ALISSON BESERRA FRAGOSO (OAB/PB nº 142698),
na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo
legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de abril de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001583-36.2017.815.0000. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: SANDRA HELENA PIRES ALBUQUERQUE. Embargado: FRAPP ENGENHARIA LTDA. Intimação ao Advogado HERMANN CÉSAR DE CASTRO PACÍFICO (OAB/
PB nº 6.072), na condição de Advogado do Embargado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarse sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe, nos termos do despacho de fls. 392.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de abril de 2018.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0021893-69.2013.815.0011. Relator:
Exmo. Doutor Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Embargante: VINICIUS CUNHA LIMA. Embargado 01: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S/A. Embargado 02: BV FINANCEIRA S/A. Embargado 03: BANCO DO BRASIL S/A. Intimação aos
Advogados TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB/PB nº 182.694-A), MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB nº 32.505-A) e SÉRGIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB nº 20.412-A), na condição de
Advogados dos Embargados 01, 02 e 03, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo
legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de abril de 2018.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0117184-66.2012.815.0000. Relatora: A Exma. Desa. Maria das Graças de
Morais Guedes. Impetrante: Francisco Alves Carlos. Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Estado da
Paraíba. Interessado: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Intimação aos Beis. Hugo Tardely
Lourenço (OAB nº 16.211 – Pb) e Bruno Lopes de Araújo (OAB n.7.588-A - Pb), nas condições de patronos do
impetrante, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 200/2013, nos autos da ação
em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802428-55.2005.815.0000. Relatora: A Exma. Desa. Maria das Neves do Egito
de A.D.Ferreira. Impetrante: João Onofre de Lima. Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da Receita Estadual da
Paraíba. Intimação ao Bel. Manolys Marcelino Passerat de Silans (OAB nº 11536 - Pb), na condição de patrono do
impetrante, para, querendo, no prazo 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão
da execução dos valores em questão, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009724-15.2014.815.0000. Relator: O Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho. Impetrante: João Gomes de Lima. Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência.
Intimação aos Beis. Ênio Silva Nascimento (OAB nº 11.946 - Pb) e Outra, nas condições de patronos do
impetrante, no prazo legal, tomar ciência de decisão, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº 0001442-17.2017.815.0000. Relator: O Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. Exeqüente: Adailta Maria de Souza Campos e Outros 1.392 autores. Executado: Estado da Paraíba.
Intimação ao Bel. José Vandalberto de Carvalho Júnior (OAB nº 22.439 - Pb), na condição de patrono do
Exeqüente, para, no prazo legal, apresentar manifestação, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº 0001506-27.2017.815.0000. Relator: o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti De
Albuquerque. Exeqüente: Luzardo Gomes Dantas. Executado:Estado da Paraíba. Intimação aos Beis. Tiago José
Souza da Silva e Genival Lavine Viana L. de Azevedo (OAB nº 17.301 e 20.308 - Pb), nas condições de patrono
do Exeqüente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, juntando aos autos cópia da decisão proferida
na citada ação mandamental, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 0800500-15.2018.8.15.0000
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Estado da
Paraíba. Agravado: Localiza Rent a Car S/A e Localiza Fleet S/A. Intimação ao Bel.: Luisa Cristina Miranda
Carneiro (OAB/SP 362.620), Bruno Villela Basseto (OAB/MG 132.993) e Camila Ceolim Lima (OAB/MG
152.308), como advogados dos agravados, a fim de, no prazo legal, em conformidade com o disposto no art.
1.019, II do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões, por meio eletrônico, ao agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação nº 0859801-35.2017.8.15.2001.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000575-67.2014.815.0731. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: GRANFER IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
FERRAGENS LTDA. Embargado: CLARO S/A. Intimação ao Advogado LUCAS DAMASCENO N. CESARINO (OAB/
PB nº 18.056), na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo,
no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 05 de abril de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0010720-14.2014.815.0011. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante 01: TELEVISÃO BORBOREMA LTDA. Embargante 02:
JORNAL CORREIO DA PARAÍBA LTDA. Embargados 01: OS MESMOS. Embargado 02: CARLOS ALBERTO
ARAÚJO MEDEIROS. Embargado 03: RAINHA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (PARAÍBA ONLINE).
Intimação aos Advogados PAULO GUEDES PEREIRA (OAB/PB nº 6.857), ROGÉRIO VARELA (OAB/PB nº
9.359), LAURA EMÍLIA LOPES AGUIAR (OAB/PB nº 19.247) e FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JÚNIOR
(OAB/PB nº 12.176), respectivamente na condição de Advogados dos Embargados, com fundamento no art. 152,
VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios
opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 05 de abril de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002955-93.2015.815.2003. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S/A. Embargado:
LANIEL DOUGLAS BELTRÃO. Intimação ao Advogado STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA (OAB/PB
nº 18.120), na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no
prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 05 de abril de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0058212-27.2006.815.2001. Relator:
Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Embargante: META INCORPORAÇÕES LTDA. Embargado: GILVANDRO
DE MENDONÇA FURTADO E OUTRA. Intimação ao Advogado ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA FURTADO (OAB/PB nº 7.326), na condição de Advogado do Embargado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe, nos termos do despacho de fls.
521. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 05 de abril de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0046971-80.2011.815.2001. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargado: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTROS. Intimação ao Advogado JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB/PB nº
10.026), na condição de Advogados do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo,
no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 05 de abril de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000310-09.2012.815.2001. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargado: LUCIANO
GONÇALVES BATISTA. Intimação ao Advogado SEVERINO JOSÉ DA SILVA (OAB/PB nº 12.910-B), na condição
de Advogados do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05
(cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 05 de abril de 2018.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0097980-47.2012.815.2001. Relator:
Exmo. Doutor Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargado 01: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Embargado 02: MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO. Intimação ao Advogado DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA (OAB/PB nº 16.791), na condição de Advogado do Embargado 02, com fundamento no art. 152,
VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios
opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 04 de abril de 2018.

CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0000484-94.2018.815.0000 Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da
4ª Câmara Cível. Requerente: Imagem Construções e Empreendimentos Ltda. - ME. Requerida: Eriberto da
Costa Neves e Vanusa Nascimento Sabino Neves. Intime-se o Requerente, por seus Advogados, sua Excelência o Bel. Martsung F. C. R. Alencar, OAB/PB 10.927 e outra, defiro a tutela de urgência, concedendo efeito
suspensivo ao recurso apelatório já interposto. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 05 de abril de 2018.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001371-58.2014.815.0731. Relator:
Exmo. Doutor Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Embargante: MARIA CÉLIA MOURA DA COSTA. Embargado 01: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS. Embargado 02: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS. Intimação
aos Advogados CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA (OAB/PB nº 19.830-A) e JOÃO EDUARDO SOARES
DONATO (OAB/PE nº 29.291), na condição de Advogados dos Embargados 01 e 02, com fundamento no art. 152,

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0023620-44.2005.815.0011 Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva,
integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Espólio de Humberto de Almeida Vitorino, representado por Rejane
Maria Xavier de Almeida. Embargada: Telemar Norte Leste S. A. Intime-se a Embargada, por seu Advogado, sua
Excelência o Bel. Wilson Sales Belchior e outros, OAB/PB 17.314-A, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de integração oposto nos autos às fls. 223/225. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 05 de abril de 2018.