TJPB 26/04/2018 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018
RECURSO ESPECIAL No 0001353-24.2013.815.0391. RECORRENTE: Edmilson Alves dos Reis. ADVOGADOS: Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB no 1.663; Edward Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB
no 10.827; Bruno Lopes de Araújo – OAB/RN no 7.588-A; Rafael Santiago Alves – OAB/PB no 15.975; Danilo
Sarmento Rocha Medeiros – OAB/PB no 17.586; Danilo Moura de Moura Bastos – OAB/PB no 20.489; Arthur
Martins Marques Navarro – OAB/PB No 19.341; Luiz Gustavo de Sousa Marques – OAB/PB no 14.343; José
Elenildo Queiroz – OAB/PB No 21.060; Renato Marques de Amorim – OAB/PB no 18. 911; Antônio Eudes Nunes
da Costa Filho – OAB/PB no 16.683. RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL Nº 0007585-43.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Jean Andrade Ferreira. ADVOGADAS: Nathália
Maria Vieira Moura (OAB/PB nº 14.474) e Verônica Modanne Oliveira dos Santos (OAB/PB nº 14.530).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso extraordinário.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0057268-44.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Raimar Redoval Melo. ADVOGADOS: Alexandre
Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB nº 11.960).
RECURSO ESPECIAL Nº 0007585-43.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Jean Andrade Ferreira. ADVOGADAS: Nathália Maria Vieira Moura (OAB/PB nº 14.474) e Verônica Modanne Oliveira dos Santos (OAB/PB nº 14.530).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0015764-24.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: JOAS CARLOS BRAZ DA SILVA.
ADVOGADOS: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB n° 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA (OAB/PB Nº 11.960).
RECURSO ESPECIAL Nº 0057268-44.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Raimar Redoval Melo. ADVOGADOS: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB nº 11.960).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO No 0001353-24.2013.815.0391. RECORRENTE: Elias Germano Queiroz. ADVOGADOS: Elenildo Queiroz (OAB/PB no 21.060), Renato Marques de Amorim (OAB/PB no 18.911) e Eudes
Nunes da Costa Filho (OAB/PB no 16.683). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL Nº 0003418-30.2012.815.0131. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Maria do Socorro Lima Rodrigues Holanda. ADVOGADO: Edmundo Vieira de Lacerda (OAB/PB nº 8.540).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) determino a suspensão do presente recurso extraordinário
até que o Excelso Pretório defina, por ocasião do julgamento do Tema 576, a orientação a ser adotada
para os demais casos.”
RECURSO ESPECIAL – nº 0000472-23.2013.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Antônio José de Farias Neto. ADVOGADA:
Daiane Garcias Barreto (OAB/PB nº 14.889).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO No 0001353-24.2013.815.0391. RECORRENTE: Edmilson Alves dos Reis.
ADVOGADOS: Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB no 1.663; Edward Johnson Gonçalves de Abrantes –
OAB/PB no 10.827; Bruno Lopes de Araújo – OAB/RN no 7.588-A; Rafael Santiago Alves – OAB/PB no 15.975;
Danilo Sarmento Rocha Medeiros – OAB/PB no 17.586; Danilo Moura de Moura Bastos – OAB/PB no 20.489;
Arthur Martins Marques Navarro – OAB/PB No 19.341; Luiz Gustavo de Sousa Marques – OAB/PB no 14.343;
José Elenildo Queiroz – OAB/PB No 21.060; Renato Marques de Amorim – OAB/PB no 18. 911; Antônio Eudes
Nunes da Costa Filho – OAB/PB no 16.683. RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL nº 0012147-27.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Ivanildo Monteiro da Silva Júnior. ADVOGADO:
Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB n° 16.791).
RECURSO ESPECIAL nº 0112524-40.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: ELIABE DOS SANTOS SOUZA. ADVOGADO:
ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB n° 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001091-26.2015.815.0061. RECORRENTE: Josevando Cunha Mota. ADVOGADA:
Julianna Erika Pessoa de Araújo (OAB/PB nº 6.620). RECORRIDO: Município de Riachão. ADVOGADO: Luiz
Filipe Fernandes Carneiro da Cunha (OAB/PB nº 19.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001654-38.2017.815.0000. RECORRENTE: Luiz Augusto Cavalcante Soares. ADVOGADO: Rinaldo Cirilo Costa (OAB/PB nº 18.349). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001048-45.2013.815.0551. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ALGODÃO DE JANDAÍRA. ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB/PB nº 16.682). RECORRIDA: PATRÍCIA
RAFAEL DOS SANTOS SOUTO DELFINO. ADVOGADO: HUMBERTO DE BRITO LIMA (OAB/PB n° 15.748).
Recurso Especial – nº 0064138-57.2004.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama. Recorrido: S.A Massas F.C.R. Alencar. Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales.
Recurso Especial – nº 0002019-59.2012.815.0391. Recorrente: Rita Nunes Pereira. Advogado: Antônio Eudes
Nunes da Costa Filho (OAB/PB 16.683). Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Procurador de
Justiça: Herbert Douglas Targino.
Recurso Especial – nº 0015820-28.2013.815.2001. Recorrente: CAPESESP - Caixa de Previdência e Assistência
dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde. Advogado: Wladimir Araújo Moura Vilarim (OAB/PB n° 14.923-B).
Recorrido: José Walderedo Cavalcanti Farias. Advogado: Francisco Sylas machado Costa (OAB/PB n° 12.051).
RECURSO ESPECIAL nº 0053749-61.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Carlos Ranieri Dantas de Pontes. ADVOGADA:
Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB n° 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0066030-49.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Josias da Cunha Rego Neto. ADVOGADOS: Alexandre
Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB nº 11.960).
RECURSO ESPECIAL Nº 0017711-47.2014.815.2002. RECORRENTE: José Fernando Cardoso de Oliveira.
ADVOGADO: Francisco Hélio Bezerra Lavôr (OAB/PB nº 11.201). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL nº 0001352-41.2009.815.0371. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO – ME.
ADVOGADO: DINÁCIO DE SOUSA FERNANDES (OAB/PB n° 14.003).
RECURSO ESPECIAL Nº 0109702-78.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDOS: Luiz Carlos da Silva e outros.
ADVOGADAS: Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.155) e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva
(OAB/PB nº 15.729).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000428-44.2015.815.0751. RECORRENTE: Município de Bayeux. ADVOGADOS:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663) e Maria Christina Filgueira de Morais (OAB/PB nº 13.218).
RECORRIDA: Teresinha do Nascimento. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007).
Recurso Especial – nº 0023091-93.2010.815.2001. Recorrente: Maria Lúcia Guedes Pinheiro. Advogado: Sérgio
Nicola Macêdo Porto (OAB/PB 13.250). Recorrido: Luiz Anselmo da Silva Seabra. Advogado: Henriqueta Ilya
Alencar F. Cavalcanti (OAB/PE 27.806).
RECURSO ESPECIAL Nº 0021868-66.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Marcos Antônio Trindade. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967) e Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB/PB nº 11.898).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001741-91.2001.815.0731. RECORRENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO: Júlio César Lima de Farias (OAB/PB nº 14.037). RECORRIDO (01): Irriganor – Irrigação do Nordeste.
ADVOGADO: Arthur M. L. Fialho (OAB/PB nº 13.264). RECORRIDO (02): Espólio de Alfredo Bezerra Bandeira
Melo. ADVOGADO: Paulo agostinho de A. Raposo (OAB/PE nº 2947-D).
RECURSO ESPECIAL Nº 0021958-74.2014.815.2001. RECORRENTES: Construtora Tenda S/A e FIT 07 SPE
Empreendimentos Imobiliários LTDA. ADVOGADO: Bruno de Almeida Maia (OAB/PB nº 18.921). RECORRIDO:
Eric de Lucena Barbosa e Marina Araújo Pinto. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB nº 13.442).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002327-48.2013.815.0751. RECORRENTE: Município de Bayeux. ADVOGADOS:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663) e Maria Christina Filgueira de Morais(OAB/PB nº 13.218).
RECORRIDA: Josefa Félix do Nascimento. ADVOGADO: Igor Ximenes Guimarães (OAB/PB nº 15.690).
Recurso Especial – nº 0004463-17.2014.815.2001. Recorrentes: GEAP - Autogestão em Saúde. Advogado:
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB n° 128.341-A). Recorrida: Maria do Carmo Costa de Albuquerque.
Advogado: Saulo Costa de Albuquerque (OAB/PB nº 12.509).
Recurso Especial – nº 0000501-19.2011.815.0181. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº. 10.631). Recorrido: Gilmar David da Silva. Advogado: José Alberto Evaristo da Silva
(OAB/PB nº. 10.248).
RECURSO ESPECIAL Nº 0091779-39.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Valdilene Ferreira de Carvalho
Pacheco. ADVOGADO: Allyson Henrique Fortuna de Souza (OAB/PB nº 16.855).
RECURSO ESPECIAL Nº 0012039-27.2015.815.2001. RECORRENTE: FIBRASA – Fiação Brasileira de Sisal S/
A. ADVOGADA: Marcela Moyses Poletti (OAB/PB nº 20.440). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL – nº 0022693-93.2003.815.2001. RECORRENTE: Damião Minervino Cabral. ADVOGADO: Alexandre Gomes Bronzeado (OAB/PB nº 10.071). RECORRIDO (01): Bridgestone Firestone do Brasil
Indústria e Comércio LTDA. ADVOGADO: Bruno Yohan Souza Gomes (OAB/SP nº 253.205). RECORRIDO (02):
Marpesa Pneus e Serviços LTDA. ADVOGADO: Humberto Nóbrega Neto (OAB/PB nº 11.141) e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 0039276-07.2013.815.2001. RECORRENTE: Alexsander Porfírio de Souza. ADVOGADO: Rodrigo Nóbrega Dias (OAB/PB nº 14.945). RECORRIDO: G3 Construtura LTDA. ADVOGADO: Amanda
Natiely Cordeiro Pereira (OAB/PB nº 18.654-B).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002192-57.2012.815.0141. RECORRENTE: Município de Jericó. ADVOGADO: Paulo
Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB nº 14.233). RECORRIDA: Adeilde Maria de Andrade. ADVOGADO: Alexandre
Silva Oliveira (OAB/PB nº 11.652).
Recurso Especial – nº 0041402-30.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: José Jorge Lopes Xavier Júnior. Advogado: Denyson Fabião de Araújo
Braga (OAB/PB n° 16.791).
RECURSO ESPECIAL Nº 0005471-49.2012.815.0271. RECORRENTES: Alcides Balbino da Silva e Alcides
Balbino da Silva – ME. ADVOGADO: João Barboza Meira Júnior (OAB/PB nº 11.823). RECORRIDO: Distribuidora
Picuiense de Bebidas Ltda. ADVOGADO: Lucas Clemente de Brito Pereira (OAB/PB nº 14.300) e Felipe do Ó de
Figueiredo (OAB/PB nº 11.823).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001374-21.2014.815.0211. RECORRENTE: Município de Diamante. ADVOGADO:
Antônio Eudes Nunes da Costa Filho (OAB/PB nº 16.683). RECORRIDA: Francisca Vieira de Sousa Melo.
ADVOGADO: Jackson Rodrigues da Silva (OAB/PB nº 15.205).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001378-94.2012.815.0351. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Gilmar Tomé de Souza.
ADVOGADO: Noel Charles Tavares Leite (OAB/PB nº 15.125) e Leopoldo Wagner Andrade da Silveira (OAB/PB
nº 5.863).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001378-94.2012.815.0351. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Gilmar Tomé de Souza. ADVOGADO: Noel
Charles Tavares Leite (OAB/PB nº 15.125) e Leopoldo Wagner Andrade da Silveira (OAB/PB nº 5.863).
RECURSO ESPECIAL – nº 0000442-28.2015.815.0751. RECORRENTE: Município de Bayeux. ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDA: Josélia Gonzaga de Lima. ADVOGADO:
Evilson Carlos de Oliveira Braz (OAB/PB nº 7.664).
RECURSO ESPECIAL Nº 0125559-67.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Gilson Avelino de Paiva.
ADVOGADO: Reinaldo Peixoto de Melo Filho (OAB/PB nº 9.905).
RECURSO ESPECIAL Nº 0009806-18.2012.815.0011. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Rosimar Figueiredo Morais.
ADVOGADO: Herlon Max Lucena Barbosa (OAB/PB nº 17.253).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001472-86.2016.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Josinaldo Pereira da Silva.
ADVOGADOS: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB
nº 11.960).
Recurso Especial – nº 0043935-98.2009.815.2001. Recorrente: Lusimar dos Santos Lima. Advogado: Rita de
Cássia de S. Gondim (OAB/PB 18.733). Recorrido: Renault do Brasil S/A. Advogado: Fernando Abagge Benghi
(OAB/PB 37.467-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0021739-95.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Diego Henrique Batista
Cabral. ADVOGADOS: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza
(OAB/PB nº 11.960).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002340-47.2013.815.0751. RECORRENTE: Município de Bayeux. ADVOGADOS:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663) e Maria Christina Filgueira de Morais (OAB/PB nº 13.218).
RECORRIDA: Josilane de Morais Silva. ADVOGADO: Igor Ximenes Guimarães (OAB/PB nº 15.690).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002425-40.2011.815.0351. RECORRENTE: Município de Sapé. ADVOGADO: Rodrigo Lucas (OAB/PB nº 19.442). RECORRIDA: Josicleide de Sousa Gomes. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio
da Silva (OAB/PB nº 4.007).
RECURSO ESPECIAL nº 0002062-45.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: WILLIAM JOSÉ MELO CHAVES. ADVOGADO:
JOSÉ JOSEVÁ LEITE JÚNIOR (OAB/PB n° 17.183).
Recurso Especial – nº 0018800-16.2011.815.2001. Recorrente: Condomínio Manaíra. Advogado: Pedro Pires (OAB/
PB 11.879). Recorrido: Monaliza Henriquues de Lima. Advogado: João de Carvalho Costa Filho (OAB/PB 4.833).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002273-48.2014.815.0751. RECORRENTE: Município de Bayeux. ADVOGADOS:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663) e Maria Christina Filgueira de Morais (OAB/PB nº 13.218).
RECORRIDO: Everaldo Virgínio Martins Júnior. ADVOGADOS: Paulo Antônio Cabral de Menezes (OAB/PB nº
8.830) e Gustavo Cabral de Moura (OAB/PB nº 17.681).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002163-07.2012.815.0141. RECORRENTE: Município de Jericó. ADVOGADO: Paulo
Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB nº 14.233). RECORRIDA: Rita Amélia de Lima. ADVOGADO: Alexandre Silva
Oliveira (OAB/PB nº 11.652).
RECURSO ESPECIAL nº 0005029-63.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Evandro Lucena Soares. ADVOGADO: Ubiratã
Fernandes de Souza (OAB/PB n° 11.960).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000083-78.2015.815.0751. RECORRENTE: Município de Bayeux. ADVOGADO:
Johson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDO: João Eledilson de Souza Ferreira. ADVOGADO: Leonardo de Medeiros Diniz Dantas (OAB/PB nº 18.274).
Recurso Especial – nº 0001106-31.2015.815.0631. Recorrente: Município de Juazeirinho. Advogado: Johnson
Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). Recorrida: Francisca Elias Primo da Silva. Advogado: Abmael
Brilhante de Oliveira (OAB/PB n° 1.202).