TJPB 11/05/2018 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018

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DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. João Benedito da Silva

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS N° 0000649-44.2018.815.0000. RELATOR: Des. João Benedito da
Silva. REQUERENTE: Departamento de Policia Federal. REQUERIDO: Justica Publica. Vistos etc. Pois bem.
O pedido de restituição do veículo VW AMAROC, placas PFR 6360, resta prejudicado, pois, conforme informa
o causídico do investigado Francisco Rogério Santiago Mendonça, na petição de suspensão de medida cautelar
acostada aos autos de nº 0000460-66.2018.815.0000, cuja cópia segue em anexo, referido bem foi devolvido
pela autoridade policial. Em sequência, não conheço o pleito de Francisco Rogério Santiago Mendonça, relativo
à restituição de parte de seu salário e proventos de sua esposa, tendo em vista a ausência de elementos
comprobatórios indispensáveis à análise do referido pedido. Por fim, a apreciação da representação do Departamento de Polícia Federal será realizada após parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça. Em consequência, remetam-se os presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se. Intimem-se.
Dr. Marcos William de Oliveira
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA CRIME N. 0000529-98.2018.815.0000. ORIGEM: Competência Originária
do TJPB. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para compor a Câmara Criminal até o preenchimento da vaga de Desembargador. REPRESENTANTES/NOTICIANTES: Anita Vilar Neta Farias e outros. ADVOGADOS: Francisco de Assis Alves Júnior (OAB/PB 8.072) e Florêncio Teixeira Bastos Bisneto (OAB/PB 15.851).
NOTICIADO: Jurandi Gouveia de Farias, Prefeito do Município de Taperoá-PB. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. PLEITO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE
DE OBJEÇÃO POR PARTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DO STF E STJ. PEDIDO ACOLHIDO.
1. Segundo pacífica jurisprudência pretoriana, o pedido de arquivamento de inquérito ou de procedimento investigatório criminal, formulado pelo Ministério Público, deve ser deferido nos termos em que solicitado, não cabendo a
esta Corte de Justiça suscitar qualquer objeção a esse pleito. 2. Procedimento investigatório criminal arquivado.
DECISÃO: Vistos etc. Diante do exposto, nos moldes do art. 3º, I, da Lei 8.038/90 c/c o art. 222, I, do RITJPB,
determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 0600033-84.1999.815.0000. CREDOR: SSPC – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil da
Paraíba.DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na condição
de Procurador-Geral do ente devedor, para tomar conhecimento dos pedidos de preferências relacionados nos
anexos 03, 04, 05 e, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se nos autos.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000303-09.2013.815.0311(4ªCC) – Recorrente(s):
Nilce Giovana Pereira Lima Barros – Advogado(s): Hugo Ribeiro Aureliano Braga OAB/PB 10.987 e José Jurandy
Queiroga Urtiga OAB/PB 17.680. Recorrido(a): Kelly Cordeiro Antas – Advogado(s): Kelly Cordeiro Antas OAB/
PB 11.950 advogando em causa própria. INTIMO ao(s) Bel(eis): Hugo Ribeiro Aureliano Braga OAB/PB 10.987
e José Jurandy Queiroga Urtiga OAB/PB 17.680, causídico(a) do(a) recorrente(a) a fim de, no prazo de 05
(cinco) dias, realizar o recolhimento em dobro (art. 1.007, § 4º, do CPC), do preparo do recurso especial (fls. 102/
111) interposto, sob pena de deserção.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000019-70.2009.815.0301(4ªCC) – Recorrente(s):
José Gilmar de Sousa Fernandes – Advogado(s): Eduardo Henrique Jácome e Silva OAB/PB 12.391. Recorrido(01): Francisco Nóbrega Almeida – Advogado(s): Deusimar Pires Ferreira OAB/PB 18.019. Recorrido(02):
Ministério Público do Estado da Paraíba – MPPB. INTIMO ao(s) Bel(eis): Eduardo Henrique Jácome e Silva
OAB/PB 12.391, causídico(a) do(a) recorrente(a) a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar a complementação
do preparo do recurso especial (fls. 1.362/1.374), procedendo com o recolhimento das custas do STJ, referente
ao recurso especial.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000417-14.2009.815.0011(4ªCC) (tramita junto com os
processos: 0020510-27.2011.815.0011, 0002288.50.2007.815.0011 e 0022978-66.2008.815.0011) – Recorrente(s):
José Paulo de Amorim – Advogado(s): Gutemberg Ventura Farias OAB/PB 5.562 e Kelly Leite Agra OAB/PB
16.522. Recorrido(01): Chrisoleide Santos Andrade – Advogado(s): SÉrgio Marques Catão OAB/PB 12.071.
Recorrido(02): Francisco Vieira Pereira e outra – Advogado(s): Chintya Rossana Azevedo Bessa OAB/PB
36.314. INTIMO ao(s) Bel(eis): Gutemberg Ventura Farias OAB/PB 5.562 e Kelly Leite Agra OAB/PB 16.522,
causídico(a) do(a) recorrente(a) a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento, em dobro (art.
1.007, § 4º, CPC), do preparo do recurso especial interposto, sobe pena de deserção.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0020510-27.2011.815.0011(4ªCC) (tramita junto
com os processos: 0000417-14.2009.815.0011, 0002288.50.2007.815.0011 e 0022978-66.2008.815.0011) –
Recorrente(s): José Paulo de Amorim – Advogado(s): Gutemberg Ventura Farias OAB/PB 5.562 e Kelly Leite
Agra OAB/PB 16.522. Recorrido(01): Chrisoleide Santos Andrade – Advogado(s): SÉrgio Marques Catão
OAB/PB 12.071. Recorrido(02): Francisco Vieira Pereira e outra – Advogado(s): Chintya Rossana Azevedo
Bessa OAB/PB 36.314. INTIMO ao(s) Bel(eis): Gutemberg Ventura Farias OAB/PB 5.562 e Kelly Leite
Agra OAB/PB 16.522, causídico(a) do(a) recorrente(a) a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o
recolhimento, em dobro (art. 1.007, § 4º, CPC), do preparo do recurso especial interposto, sobe pena de
deserção.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0002288.50.2007.815.0011(4ªCC) (tramita junto com os
processos: 0000417-14.2009.815.0011, 0020510-27.2011.815.0011 e 0022978-66.2008.815.0011) – Recorrente(s):
José Paulo de Amorim – Advogado(s): Gutemberg Ventura Farias OAB/PB 5.562 e Kelly Leite Agra OAB/PB
16.522. Recorrido(01): Chrisoleide Santos Andrade – Advogado(s): SÉrgio Marques Catão OAB/PB 12.071.
Recorrido(02): Francisco Vieira Pereira e outra – Advogado(s): Chintya Rossana Azevedo Bessa OAB/PB
36.314. INTIMO ao(s) Bel(eis): Gutemberg Ventura Farias OAB/PB 5.562 e Kelly Leite Agra OAB/PB 16.522,
causídico(a) do(a) recorrente(a) a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento, em dobro (art.
1.007, § 4º, CPC), do preparo do recurso especial interposto, sobe pena de deserção.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0022978-66.2008.815.0011(4ªCC) (tramita junto com os
processos: 0000417-14.2009.815.0011, 0020510-27.2011.815.0011 e 0002288.50.2007.815.0011) – Recorrente(s):
José Paulo de Amorim – Advogado(s): Gutemberg Ventura Farias OAB/PB 5.562 e Kelly Leite Agra OAB/PB
16.522. Recorrido(01): Chrisoleide Santos Andrade – Advogado(s): SÉrgio Marques Catão OAB/PB 12.071.
Recorrido(02): Francisco Vieira Pereira e outra – Advogado(s): Chintya Rossana Azevedo Bessa OAB/PB
36.314. INTIMO ao(s) Bel(eis): Gutemberg Ventura Farias OAB/PB 5.562 e Kelly Leite Agra OAB/PB 16.522,
causídico(a) do(a) recorrente(a) a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento, em dobro (art.
1.007, § 4º, CPC), do preparo do recurso especial interposto, sobe pena de deserção.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0124051-42.2012.815.2001. 1ª Câmara Especializada Cível.
Agravante: Maria Inês de Almeida Maracajá (Adv. José Teixeira de Barros Neto – OAB – PB 15204. Agravada:
CIRNE CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MÃO-DE-OBRA LTDA. Intimação a Advogada
Rossana Bitencourt Dantas – OAB – PB 12419, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, na condição de
patrona da agravada acima nominada, apresentar contrarrazões aos termos do Agravo Interno em referência, manejado por Maria Inês de Almeida Maracajá. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 10 de maio de 2018. Robson de Lima Cananéa – Gerente de
Processamento
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001575-11.2011.815.0181. 1ª Câmara Especializada Cível. APELANTES: 1º – Ozete
Ribeiro de Lucena e Outros (Adv. Iraponil Siquieira Sousa – OAB – PB 5059); 2º Márcio Gomes da Silva (Adv. José
Lindomar Soares Júnior – OAB – PB 5788); 3º Tonielle Lucena de Moraes (Advogada em causa própria – OAB –
PB 13568); 4º Oliete Ribeiro de Lucena e Outros (Adv. Tonielle Lucena de Moraes – OAB – PB 13568). APELADOS:
os mesmos. Intimação ao Advogado Tonielle Lucena de Moraes – OAB – PB 13568, a fim de, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 537/538 e 542/543, dos autos do recurso em
referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 10 de
maio de 2018. Robson de Lima Cananéa – Gerente de Processamento
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº
0002482-05.2015.815.0000. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Agravado: Luíza de Oliveira Barros.
Intimação às Belas. ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB nº 15.729) e MARÍLIA GUIOMAR
NEVES PEDROSA BEZERRA (OAB/PB Nº 15.791), a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, na condição de patronos
do agravado, para se manifestar sobre o teor da petição de fls. 350/351, protocolizado neste Tribunal sob nº
9992018p003462. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº
0002446-60.2015.815.0000. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Agravado: Irinete Gomes da Silva.
Intimação às Belas. ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB nº 15.729) e MARÍLIA GUIOMAR
NEVES PEDROSA BEZERRA (OAB/PB Nº 15.791), a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, na condição de patronos
do agravado, para se manifestar sobre o teor da petição de fls. 247/248, protocolizado neste Tribunal sob nº
9992018p003496. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042975-45.2009.815.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto, integrante da 1ª Câmara
Especializada Cível. APELANTE: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti (Adva. Maria Glauce Carvalho do N.
Gaudêncio – OAB – PB 8337-B). APELADOS: 1º – Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL
(Adv. Juliana Fiorini Thomé – OAB – SC 24.911; 2º – Décio Lencioni Machado OAB – SP 151841. Intimação a
Advogada Maria Glauce Carvalho do N. Gaudêncio – OAB – PB 8337-B, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias,
na condição de patrona do promovente/apelante, manifestar-se acerca dos termos da petição 472/473, dos autos
do recurso em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 10 de maio de 2018. Robson de Lima Cananéa – Gerente de Processamento
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004902-68.1990.815.2001. 1ª Câmara Especializada Cível. APELANTE: Cláudio da
Silveira Dávila Lins (Advs. João Antônio de Moura – OAB – PB 13138, Kallyna Cléa B. do Nascimento – OAB –
PB 13201 e Hioman Imperiano de Souza – OAB – PB 16735). APELADOS: 1º - Espólio de Helena da Silveira
Dávila Lins (Adv. José Cleto Lima Oliveira – OAB – PB 1725); 2º - Germana Siqueira Dávila Lins, Ana Helena
Dávila Lins Lacerda e Luiz Antônio da Silveira Dávila Lins Filho – OAB – PB (Adv. José Cleto Lima Oliveira – OAB
– PB 1725); 03 – Antônio Dávila Lins Filho (Adv. Ronaldo Pessoa dos Santos OAB – 8472). Intimação aos
Advogados João Antônio de Moura – OAB – PB 13138, Kallyna Cléa B. Do Nascimento – OAB – PB 13201
e Hioman Imperiano de Souza – OAB – PB 16735), a fim de que, querendo, procedam, no prazo de 02 (dois)
meses, com a habilitação dos sucessores do falecido ou do respectivo espólio, nos autos do recurso em
referência, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso II, do § 2º,do art.
313, do Código de Processo Civil. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 10 de maio de 2018. Robson de Lima Cananéa – Gerente de Processamento
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000815-27.2014.815.1161. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. Apelante: BANCO ITAUCARD S/A. Apelado: MARIA MADALENA BEZERRA. Intimação aos Advogados
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A) e JOSÉ BEZERRA SEGUNDO (OAB/PB Nº 11.868), respectivamente na condição de Advogados do Apelante e Apelado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem
manifestação diante da possibilidade de conhecimento parcial do recurso, ante o reconhecimento, de ofício, de
inovação recursal, nos termos do despacho de fls. 154. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. João Pessoa, 10 de maio de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0009084-47.2013.815.0011. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. Apelante: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Apelado: ATHYLLA TARLLYTOWN GOUVEIRA FERREIRA. Intimação ao Advogado EDYLA VIEIRA DUTRA (OAB/PB nº 16.496), na condição de Advogado do Apelado,
para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação diante da possibilidade de conhecimento parcial do
recurso, ante a verificação de falta de interesse recursal, nos termos do despacho de fls. 101. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 10 de maio de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0045471-08.2013.815.2001. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. Apelante: ODETE FELISMINO DA SILVA. Apelado: OI MÓVEL S/A. Intimação aos Advogados VALTER DE
MELO (OAB/PB Nº 7.994) e WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A), respectivamente na condição de
Advogados do Apelante e Apelado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação diante da
possibilidade de reconhecimento, de ofício, de ofensa ao princípio da dialeticidade, nos termos do despacho de fls.
109. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 10 de maio de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0072202-75.2012.815.2001. Relator:
Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargado 01: PBPREV PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. Embargado 02: FRANCISCO IASLEY LOPES DE ALMEIDA. Intimação ao Advogado DELANO
MAGALHÃES BARROS (OAB/PB nº 15.745), na condição de Advogado do Embargado 02, com fundamento no
art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos
Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. João Pessoa, 10 de maio de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0039025-86.2013.815.2001. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. Apelante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. Apelado: LUCIANO DE ANDRADE PEREIRA.
Intimação aos Advogados SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB Nº 20.111-A) e
LIDIANI MARTINS NUNES (OAB/PB Nº 10.244), respectivamente na condição de Advogados do Apelante e
Apelado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação específica sobre a possível preliminar de
nulidade da sentença, nos termos do despacho de fls. 134. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. João Pessoa, 10 de maio de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0017162-35.2010.815.0011. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. Apelante: TIM NORDESTE S/A. Apelado: GRANTIGO COM E REPRESENTAÇÕES LTDA. Intimação ao
Advogado CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PE nº 20.335), na condição de Advogado do Apelante,
para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre a preliminar de não conhecimento do apelo,
arguida pela apelada em contrarrazões, nos termos do despacho de fls. 370. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 10 de maio de 2018.
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0095238-49.2012.815.2001 Relator: Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A, Agravado:
Edilson Silva de Lima. Intimação ao Bel: Walmírio José de Sousa (OAB/PB nº 15.551), na condição de Advogado
do Agravado, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo
Agravante, nos termos do despacho de fls.343. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. João Pessoa, 10 de maio de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0003474-64.2014.815.0011 Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Apelante: Daniel Pedro da Silva, Apelado: Tim Celular S/A. Intimação ao Bel: Túlio Arnaud Tomaz(OAB/
PB 20.805), na condição de Advogado da Agravada, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a sua
representação processual, acostando substabelecimento válido, sob pena de desentranhamento das contrarrazões, nos termos do despacho de fls.104. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. João Pessoa, 10 de maio de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000413-06.2016.815.0601 Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Apelante: Maria Ferreira de Aguiar, Apelado: Banco Bradesco S/A. Intimação ao Bel: Gildo Leobino de Souza
Júnior(OAB/CE 28.669), na condição de Advogado da Apelante, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, assinar a
petição e razões do recurso, sob pena de não conhecimento da peça recursal, nos termos do despacho de fls.270.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 10 de maio de 2018.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 0802488-71.2018.8.15.0000
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Zurich Minas
Brasil Seguros S.A. Agravado: João Bosco Germano. Intimação aos Béis.: Luís Fernando Pires Braga (OAB/
PB 7656) e Giselle Fernandes Pereira de Lucena (OAB/PB 12.768) como advogados do agravado, a fim de,
no prazo legal, em conformidade com o disposto no art. 1.019, II do Código de Processo Civil, apresentar as
contrarrazões, por meio eletrônico, ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo
de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação nº 0042712-13.2009.815.2001.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 0802460-06.2018.8.15.0000
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Agravado:
Aurino Araújo. Intimação à Bela.: Maria Soraia Andrade de Figueiredo, OAB/PB Nº 19.287, na condição de
patrona do Agravado, a fim de, no prazo legal, tomar ciência do inteiro teor do Despacho (ID 2240258) proferido
nos autos do recurso acima identificado.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000982-33.2015.815.0151 Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Apelante: Município de Conceição, Apelado: Jackeline Juvenal da Fonseca Lacerda. Intimação ao
Bel: Cícero José da Silva (OAB/PB 5.919), na condição de Patrono da Apelada, para, querendo, no prazo de 15
(quinze) dias, contrarrazoar o Apelo Interposto pela Edilidade, conforme despacho retro. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 10 de maio de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000967-08.2013.815.2003 Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Apelante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul, Apelado: Inácio Ramos de Queiroz Neto.
Intimação ao Bel: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341-A), na condição de Patrono da Apelante,
para, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de não
conhecimento do Apelo, conforme despacho retro. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba. João Pessoa, 10 de maio de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002296-54.2012.815.0301 Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Apelante: Gilberto Ismael Lucena, Apelado: Município de Pombal. Intimação ao Bel: Antônio César
Lopes Ugulino (OAB/PB 5.843), na condição de Patrono do Apelante, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se sobre o despacho de fls.127. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. João Pessoa, 10 de maio de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002341-66.2012.815.0751 Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Apelante: Vicente Luiz de Franca, Apelado: Banco do Brasil S/A. Intimação ao Bel: Américo Gomes
de Almeida (OAB/PB 8.424), na condição de Patrono do Apelante, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,