TJPB 14/05/2018 -Pág. 44 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018

RECORRENTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO(SHOPTIME) – ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI /
RECORRIDO: JOAO DE DEUS ARAUJO SILVA – ADV: JOSEAN ROBERTO PIRES CIRQUEIRA - RELATOR:
GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0811264-28.2016.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL
IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO -RECORRENTE: MERCIA MARIA CAMPOS DE MEDEIROS – ADV:
RAYANNE ISMAEL ROCHA -RECORRIDO: EUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA –
ADV: NELSO WILIANS FRATONI RODRIGUES - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800621-09.2016.8.15.0131 / RECURSO INOMINADO /RECORRIDO:
JOAO JOSE DE FREITAS. – ADV: GILBERTO GOMES DO NASCIMENTO /RECORRENTE: COLORADO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ADV: RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE - RELATOR:
GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 3001123-33.2015.8.15.0011
/ RECURSO INOMINADO /RECORRENTE: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA – ADV:
OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA /RECORRIDO: WELTON BARBOSA IZIDRO – ADV: DIEGO DELLYNE DA
COSTA GONÇALVES - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. ]PROCESSO 080846716.2015.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -RECORRENTE: SERASA
S.A. - ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA -RECORRIDO: DANIELLA DOS SANTOS CARVALHO LEITE –
ADV: MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800219-39.2016.8.15.0191 / RECURSO INOMINADO /RECORRIDO:
JUCELINO BATISTA DA COSTA – ADV: TATHIANA MICELLE MEIRA DA SILVA /RECORRENTE: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE
DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0809246-97.2017.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /RECORRIDO: ERLY ROCHA DO O – ADV: TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO /
RECORRRENTE: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA - ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080627661.2016.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO RECORRENTE: MARCELO JOSE DE ARAUJO – ADV: JUBERLANIA MELO BARROS -RECORRIDO: YMPACTUS COMERCIAL S/A – ADV: - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. PROCESSO 0806877-33.2017.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /RECORRENTE: MARIA DO
CARMO LINS – ADV:MARIA DO CARMO LINS /RECORRIDO: OI MOVEL S.A. - ADV: WILSON SALES
BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO
3007872-37.2013.8.15.0011 / RECURSO INOMINADO /RECORRENTE: MILEIDY ALMEIDA SILVA – ADV:
CECILIANA AMORIM BARROS SOUSA /RECORRIDO: MULTI BRASIL FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA. - ADV: SUSETE GOMES / RAISSA QUIRINO DANTAS – ADV: RAIAQNA QUIRINO DANTAS
NÓBREGA - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA.. PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0801230-14.2017.8.15.0371 - EMBARGADO: JOAO BOSCO SOARES – ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA – EMBARGANTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA – ADV:
INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO
DE SOUZA. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo
para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão
feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos
praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas
da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006.
Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE – PB – PAUTA DE JULGAMENTO- Pelo presente
ficam intimadas as partes e respectivos advogados para a Sessão de Julgamento a ser realizada no dia 07 DE
JUNHO DE 2018, pelas 13h30 na Sala de Sessões da TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE, no 4º
andar do Forum Afonso Campos, com endereço na Av. Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza – S/Nº, onde
serão julgados os Recursos constantes da Pauta de Julgamento a seguir descriminados, ficando desde já, as
partes advertidas de que o prazo para eventual Recurso se dá nos termos do Enunciado 85 do FONAJE . “O
Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento, ressalvado os casos
em que há pendência de apresentação de acórdão, quando será admitida a intimação
posterior”RECURSO INOMINADO: 0001067-28.2015.815.0051 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO
DO RIO DO PEIXE – PB – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO
PATRIOTA. -RECORRIDO: FRANCISCO BATISTA FILHO. ADVOGADO(A/S): JOSÉ ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.RECURSO INOMINADO:
0001434-86.2014.815.0051 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB -RECORRENTE: K 1 CONSTRUÇÕES E CARLOS CEZAR DE SÁ BRUNET. ADVOGADO(A/S): FRANCIVALDO
GOMES MOURA -RECORRIDO: FRANCISCO ROBERTO ALVES. ADVOGADO(A/S):JOSÉ AIRTON GONÇALVES ABRANTES -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.RECURSO INOMINADO:
0001787-21.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE – PB -RECORRENTE: CLAUDEMAR ALVES DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): JÚLIO CÉSAR DE O MUNIZ.-RECORRIDO: BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): EDUARDO MARTORELLI FILHO. - -RELATOR(A): ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS.RECURSO INOMINADO: 0002321-09.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE – PB -RECORRENTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA
MOURA / ALEXANDRE MADRUGA DE S BARBOSA. RECORRIDO: ALZIRA MARIA DOS SANTOS.
ADVOGADO(A/S): LORENA DANTAS MONTENEGRO - RELATOR(A): ERICA TATIANA AMARAL SOARES
FREITAS.RECURSO INOMINADO: 0002038-39.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA
GRANDE - PB – PB - RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S/A. ADVOGADO(A/S):MARIA FERNANDA
BARREIRA DE FARIA FORNOS -RECORRIDO: EUCLIDES HERCULANO DE BRITO.. ADVOGAD(A/S):
LORENA DANTAS MONTENEGRO. -RELATOR(A): ERICA TATIANA AMARAL SOARES FREITAS.RECURSO
INOMINADO: 0001407-95.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE – PB -RECORRENTE: BANCO ITAU BMG. ADVOGADO(A/S): PRYSCILLA LEMOS CARNEIRO / WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO FELISMINO. ADVOGADO(A/S): ANNA RAFAELLA MARQUES.
-RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.RECURSO INOMINADO: 000042646.2015.815.0631 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JUAZEIRINHO – PB -RECORRENTE: MARICÉLIA DA
SILVA FIGUEIREDO. ADVOGADO(A/S):KATIA FERNANDA AVARES. -RECORRIDO: PH NUNES COMÉRCIO DE LIVROS. ADVOGADO(A/S): ROBERTA LÍVIA DE S.G. E FIGUEIREDO. -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.RECURSO INOMINADO: 0002216-53.2016.815.0171 - JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE ESPERANÇA – PB - RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
ADVOGADO(A/S):WILSON SALES BELCHIOR. -RECORRIDO: ANDREIA JACINTO DA SILVA. ADVOGADO(A/
S): ANAIZA DOS SANTOS SILVEIRA. -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.RECURSO
INOMINADO: 0000663-25.2016.815.0541. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POCINHOS – PB -RECORRENTE:
ALBERTO DE MELO. ADVOGADO(A/S): UBERLÂNDIA MELO BARROS . RECORRIDO: YMPACTUS COMERCIAL S/A TELEXFREE . ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO. -RELATOR(A): ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS.RECURSO INOMINADO: 0002788-41.2015.815.0301- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL – PB -RECORRENTE: JOSÉ TAVARES DE ARAÚJO NETO. ADVOGADO(A/S): LUCAS
PONCE DE LEON MOREIRA. -RECORRIDO: ROZEANGELA OLIVEIRA ALVES. ADVOGADO(A/S): ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR. -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.RECURSO
INOMINADO: 0001105-55.2016.815.0261. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIANCÓ – PB -RECORRENTE:
MARIA DO CARMO FERNANDES DANTAS. ADVOGADO(A/S): GILDERLÂNDIO ALVES PEREIRA -RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): KARLA SOUZA/ WILSON SALES BELCHIOR . RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.RECURSO INOMINADO: 000116182.2014.815.0221- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS – PB -RECORRENTE: DIRAILSON DIAS MOREIRA. ADVOGADO(A/S): LAERTE FERREIRA DE MORAIS FRANÇA . -RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER CONSÓRCIOS SEGURO DPVAT. ADVOGADO(A/S): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE
ALBUQUERQUE. -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO: 0000549-56.2016.815.0551. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REMIGIO –
PB -EMBARGANTE: SEGINALDO DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO.
EMBARGADO: JSE CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. ADVOGADO(A/S):EDURADO DE
LIMA NASCIMENTO. -RELATOR(A):ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.RECURSO INOMINADO:
0000156-87.2014.815.0071- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE AREIA – PB -RECORRENTE: JACELY ALVES
PEQUENO. ADVOGADO(A/S): EDINANDO DINIZ. -RECORRIDO: AVON COSMÉTICOS LTDA. ADVOGADO(A/
S): HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO. -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.RECURSO INOMINADO:
0001073-63.2015.815.0171- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ESPERANÇA – PB -RECORRENTE: JOSENILDO DO NASCIMENTO SILVA. ADVOGADO(A/S): SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA. -RECORRIDO: CARAJÁS
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO(A/S):LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA.RECURSO INOMINADO: 0001436-50.2015.815.0171- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE ESPERANÇA – PB -RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A/S): CARLOS EDUARDO PEREIRA
TEIXEIRA. -RECORRIDO: EDUARDO MARIANO BORGES. ADVOGADO(A/S):ELLEN THAMIRES PIMENTA.
-RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.RECURSO INOMINADO: 0003015-02.2013.815.0301 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL – PB -RECORRENTE: AMANDA GIORDANA CARNEIRO DE MEDEIROS.
ADVOGADO(A/S): ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR -RECORRIDO: ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA. ADVOGADO(A/S): SEVERIO MARCHESE -RELATOR(A):ALBERTO QUARESMA.
RECURSO INOMINADO: 0001958-75.2015.815.0301. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL – PB -RECORRENTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A/S): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES / THAIS NÓBREGA DE
SOUZA. -RECORRIDO: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): JAQUES RAMOS WANDERLEY. -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.RECURSO INOMINADO: 0001380-36.2015.815.0391. JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE TEIXEIRA – PB – RECORRENTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A/
S):YASMIN JULIANA BONFIM DE OLIVEIRA -RECORRIDO: JOSÉ AIRES DA COSTA. ADVOGADO(A/S):
VERIDIANO DOS ANJOS. -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.RECURSO INOMINADO: 000151293.2015.815.0391. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATOS – PB -RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA
SILVA CABRAL. ADVOGADO(A/S): THÁSSILO LEITÃO DE F. NÓBREGA. -RECORRIDO: GFG COM DIGITAL
LTDA. ADVOGADO(A/S):GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU. -RELATOR(A): ALBERTO

QUARESMA.RECURSO INOMINADO: 0000203-55.2015.815.1161 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTANA
DOS GARROTES – PB -RECORRENTE: LUZIA FERNANDES. ADVOGADO(A/S): CARLOS CÍCERO DE
SOUSA. -RECORRIDO: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI/ DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA. -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO:
0000507-43.2015.815.0421. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BONITO DE SANTA FÉ – PB -RECORRENTE:
LÚCIA DIAS DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): FRANCINALDA FERREIRA DE ANDRADE LIMA. -RECORRIDO: BOLIVAR DIAS GUARITA. ADVOGADO(A/S): JOSÉ NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.RECURSO INOMINADO: 0000074-46.2015.815.0451000JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
SUMÉ – PB -RECORRENTE: NYCOLE CLARINDO GREGÓRIO. ADVOGADO(A/S): RENATO MENDONÇA
DE LIMA. -RECORRIDO: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. ADVOGADO(A/S): EVANDRO DE SOUZA
NEVES NETO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.RECURSO INOMINADO: 0000717-70.2015.815.0041
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA NOVA – PB -RECORRENTE: CONSÓRCIO NACIONAL WOLKSWAGEN. ADVOGADO(A/S): CAMILA DE ANDRADE LIMA. -RECORRIDO: SEBASTIÃO MIGUEL DE
ANDRADE. ADVOGADO(A/S): MIRELLA ALBUQUERQUE DINIZ/ INGRID GADELHA. -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.RECURSO INOMINADO: 0000128-63.2015.815.0531. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALTA
– PB -RECORRENTE: UNIMED PATOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A/S): CAIUS
MARCELLUS LACERDA/MARCEL NUNES DE MIRANDA - RECORRIDO: DIANA TORRES DE ALMEIDA.
ADVOGADO(A/S): TACIANO PONTES DE FREITAS. -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.RECURSO INOMINADO: 000789-49.2015.815.0561.JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COREMAS – PB -RECORRENTE: LUCRENATO RAMALHO LEITE JÚNIOR. ADVOGADO(A/S):JOSÉ LAEDSON ANDRADE SILVA -RECORRIDO:
GUABI NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL S/A. ADVOGADO(A/S): ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.RECURSO INOMINADO: 0000197-09.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DEALAGOA GRANDE – PB -RECORRENTE: ANDREA CRISTINA NACIMENTO M. SOUTO.
ADVOGADO(A/S): MARCUS VINICIUS DE O. MUNIZ -RECORRIDO: CLARO S/A. ADVOGADO(A/S): DHIEGO SANTOS CONSTANTINO. -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.RECURSO INOMINADO: 0002279-13.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE – PB -RECORRENTES: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA E MASTERCARD BRASIL S/C LTDA. ADVOGADO(A/S):
VIRGÍNIA CABRAL T. BORGES/ JOSÉ THEODORO ALVES DE ARAÚJO E OUTROS -RECORRIDO: MIRIAN
MARTINS DA CUNHA . ADVOGADO(A/S): DANYELLE CUNHA DE ANDRADE). -RELATOR(A): ADRIANA
BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.RECURSO INOMINADO:0003657-38.2015.815.0031. JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE ALAGOA GRANDE– PB -RECORRENTE: ADAUTO PAULO RIBEIRO. ADVOGADO(A/S): MARCUS
VINICIUS DE Ó MUNIZ. -RECORRIDO: CLARO S/A. ADVOGADO(A/S): LINCOLN ARAÚJO DINIZ. RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.RECURSO INOMINADO: 0001852-55.2011.815.0301.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL– PB -RECORRENTE: MARIA DE OLIVEIRA SILVA. ADVOGADO(A/
S): CLÁUDIA ROBERTO L. DINIZ. -RECORRIDO: FRANCISCO ALVES FILHO. ADVOGADO(A/S): DIEGO
DE SOUSA ALVES -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.RECURSO INOMINADO: 000018532.2016.815.0051. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB -RECORRENTE:
BANCO ITAU BMG S/A . ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN/ WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: FRANCINETE MARQUES ALVES. ADVOGADO(A/S): JOSÉ ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS.
-RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. RECURSO INOMINADO: 0002856-56.2016.815.0171.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ESPERANÇA – PB -RECORRENTE: CELSO MELO DOS SANTOS.
ADVOGADO(A/S):SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA -RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA
LTDA. ADVOGADO(A/S): ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA/ RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI. RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.RECURSO INOMINADO: 000070097.2016.815.0041.JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA NOVA – PB -RECORRENTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): KARLA SOUZA -RECORRIDO: MARIA GORETH DE MELO FELIX
/ WILSON SALES BELCHIOR. ADVOGADO(A/S): ANNA CAROLINNE S. DE OLIVEIRA. -RELATOR(A):ADRIANA
BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.RECURSO INOMINADO: 0000233-42.2015.815.0401. JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE UMBUZEIRO – PB -RECORRENTE:. IZABELA BEZERRA CAVALCANTI SILVESTRE. ADVOGADO(A/
S): MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. -RECORRIDO: OI MÓVEL S/A. ADVOGADO(A/S): BRUNO
ARANHA/ WILSON SALES BELCHIOR. -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.RECURSO
INOMINADO: 0001037-40.2015.815.0391. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TEIXEIRA – PB -RECORRENTE:
FRANCISCO DE SALES LEITE. ADVOGADO(A/S): NÚBIA SOARES DE LIMA GOES. -RECORRIDO: BANCO
BMG S/A. ADVOGADO(A/S): VIRGINIA CABRAL T. BORGES. -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO
DE SOUZA.RECURSO INOMINADO: 0000145-90.2013.815.1171.JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PAULISTA
– PB -RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. ADVOGADO(A/S): RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA. -RECORRIDO: IVANIR LEONARDO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): JAQUES RAMOS WANDERLEY. RELATOR(A):ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.RECURSO INOMINADO: 0000360-912012.815.0301.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL – PB -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S):
RAFAEL SGANZERLA DURAND. -RECORRIDO: RANILSON DE SOUSA GALDINO ADVOGADO(A/S): VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPIASSU. -RELATOR(A):ALBERTO QUARESMARECURSO INOMINADO: 000057427.2014.815.0911. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA BRANCA – PB -RECORRENTE: LUZIA DA SILVA
MOURA. ADVOGADO(A/S): HAONY OLIVEIRA. -RECORRIDO: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A/S): VIRGÍNIA CABRAL T BORGES/ MANUELA SARMENTO. -RELATOR(A):ALBERTO QUARESMA.. Enviado à publicação por Maria do Socorro Batista Gomes. Chefe de Secretaria da TRM/C.Gde.
ATA DA 30ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2018 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos
10 dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezoito, pelas 13:30 horas, no auditório da Turma Recursal, Fórum
Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes o Juiz
ALBERTO QUARESMA (PRESIDENTE), e os demais membros Juízes Adriana Barreto Lossio de Souza e
Valério Andrade Porto (Juiz convocado em substituição à dra. Érica Tatiana, que se encontra de licença médica,
bem como o(a) Promotor (a) de Justiça – dr (a) Dmitri Nóbrega Amorim. Compareceu ainda o acadêmico de
Direito Antonio Carlos Ferreira de Aquino – cpf 007923024-51. Foram julgados os recursos abaixo relacionados: PROCESSO 0801310-75.2017.8.15.0371 /RECURSO INOMINADO/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
/RECORRENTE: ELIAS DA SILVA FERNANDES – ADV: DANIEL GUEDES COSTA /RECORRIDO: BANCO
DO BRASIL SA – ADV: JOSÉ ARNALD JANSSEN NOGUEIRA – RELATOR: JUIZ VALÉRIO ANDRADE
PORTO - RELATOR CONVOCADO. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Permanente de
Campina Grande, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a
sentença de improcedência por outros fundamentos, conforme voto do relator: Ementa: RECURSO
INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. BLOQUEIO DE CONTA DA
PREFEITURA ORDENADO PELO TCE. NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS PELO BANCO. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA AO FUNDAMENTO DE QUE O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO FOI
DEMONSTRADO. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVENTE. OFÍCIO DETERMINADO BLOQUEIO ENVIADO PELO
TCE AO BANCO SEM QUALQUER RESSALVA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA, QUE APENAS DEU CUMPRIMENTO À ORDEM LEGÍTIMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR
OUTROS FUNDAMENTOS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. Condeno a parte
recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, conforme art. 85, §§2º e
8º, do CPC. Sua exigibilidade, assim como a das custas processuais, fica suspensa diante do benefício da gratuidade judiciária. Acórdão em mesa. PROCESSO 0800192-98.2016.8.15.0371 /RECURSO
INOMINADO/ BANCÁRIOS /RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA – ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA /RECORRIDO: POLLYANNA DE FATIMA ABRANTES SARMENTO – ADV: OSMANDO FORMINGA NEY —RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do
Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais que fixo em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). Servirá de acórdão a
presente súmula. PROCESSO 0800300-75.2015.8.15.0141 /RECURSO INOMINADO/ INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: BANCO BRADESCO – ADV: RUBENS GASPAR
SERRA /RECORRIDO: UENIA LIMEIRA DE AQUINO – ADV: EVALDO SOLANDO DE ANDRADE FILHO —
RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade, DAR parcial provimento ao recurso,
apenas para minorar os danos morais arbitrados para R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo a
sentença nos seus demais termos, assim sumulado: Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO DE INSERÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES. NÃO EXPLICAÇÃO CABAL SOBRE A ORIGEM DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA.
PRETENSÃO JULGADA PROCEDENTE. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL
DA EMPRESA RÉ. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DESARRAZOADO. NECESSIDADE DE AJUSTE
EM FACE DA SITUAÇÃO BEM COMO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
VALOR DO DANO MORAL QUE DEVERÁ SER MINORADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Sem sucumbência. Súmula servirá como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da
racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX
da CRFB. PROCESSO 0801313-30.2017.8.15.0371 /RECURSO INOMINADO/ INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL /RECORRENTE: DAYANE DE LIMA SILVA FERNANDES – ADV: DANIEL GUEDES COSTA /RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA – ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA —RELATOR: JUIZ VALÉRIO
ANDRADE PORTO - RELATOR CONVOCADO. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso,
mantendo a sentença de improcedência por outros fundamentos, conforme voto do relator: Ementa:
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. BLOQUEIO DE
CONTA DA PREFEITURA ORDENADO PELO TCE. NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS PELO BANCO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AO FUNDAMENTO DE QUE O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR
NÃO FOI DEMONSTRADO. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVENTE. OFÍCIO DETERMINADO BLOQUEIO ENVIADO PELO TCE AO BANCO SEM QUALQUER RESSALVA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTI-