TJPB 03/08/2018 -Pág. 26 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2018

OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: PABLO HERBERT AMARAL DA NÓBREGA (Advs.: Bruno Menezes Leite, OAB/PB nº 17.247 e Wergniaud Ferreira Leite, OAB/PB nº
1.500). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer. Unânime”. 61º) Apelação Criminal nº 0001514-02.2013.815.0531. Comarca de Malta.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). Apelante: AJÁCIO GOMES WANDERLEY (Advs.: Gislenne Maciel Monteiro, OAB/PB nº
19.967 e Daniel Assis da Nóbrega, OAB/PB nº 20.929). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Extinguiu-se a
punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer.
Unânime”. 62º) Apelação Criminal nº 0001210-72.2013.815.0411. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: RENATO MENDES LEITE (Adv.: Antônio Fábio Rocha Galdino,
OAB/PB nº 12.007). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”.
63º) Apelação Criminal nº 0000334-82.2013.815.0261. 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
Apelante: ALLISON WILLANDER DE CALDAS E SILVA (Adv.: João Batista Leonardo, OAB/PB nº 12.275).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Reconheceu-se de Ofício a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 64º) Apelação Criminal nº 001992511.2014.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: ELIEL GONÇALVES
DE FREITAS (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Acolheu-se
preliminar arguida pela defesa, para anular a processo a partir das alegações finais da defesa, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 65º) Apelação Criminal nº 0002545-18.2014.815.0371.
1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até
o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: SEBASTIÃO DA SILVA RUFINO (Adv.: José Silva Formiga, OAB/PB nº 2.507). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer.
Unânime. Expeça-se guia de execução provisória”. 66º) Apelação Criminal nº 0002350-51.2014.815.0171. 1ª
Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado
até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: AILTON CLAUDINO DA SILVA (Defensora Pública: Anaíza dos Santos Silveira). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, para redimensionar a pena para 04 anos de reclusão,
mantendo o regime da sentença, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime.
Expeça-se guia de execução provisória”. 67º) Apelação Criminal nº 0000484-78.2014.815.0471. Comarca de
Aroeiras. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da
vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: LUIZ GOMES
DA SILVA (Adv.: Antônio de Pádua Pereira, OAB/PB nº 8.147). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 68º) Apelação
Criminal nº 0021572-97.2014.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério Público.
Apelado: FRANCINALDO DA SILVA MARINHO (Defensores Públicos: Odinaldo Espínola e Roberto Sávio de
Carvalho Soares). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer. Unânime”. 69º) Apelação Criminal nº 0005495-97.2014.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSEILTON TERTULINO DA SILVA (Adv.: José Silva Formiga, OAB/PB nº 2.507). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Retirado de Pauta
para melhor tramitação, por indicação do relator”. 70º) Apelação Criminal nº 0000493-15.2015.815.0371. 2ª Vara
da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o
preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: HERALDO PEREIRA (Adv.: João Marques Estrela e
Silva, OAB/PB nº 2.203). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial, para readequar a pena
assessória permissão para dirigir veículo automotor para 10 meses, mantendo a sentença quanto ao mais, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 71º) Apelação Criminal nº 000063025.2015.815.0491. 1ª Vara da Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSÉ CORREIA SOBRINHO (Advs.: Raimundo Cezário de Freitas, OAB/PB
nº 4.018; Demóstenes Cezário de Almeida, OAB/PB nº 14.541 e Pedro Frenandes de Queiroga Neto, OAB/PB
nº 21.368). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “De Ofício, anulou-se a sentença pra que outra seja prolatada,
nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer. Unânime”. 72º) Apelação Criminal nº 000083033.2015.815.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: ANTÔNIO RONALDO SILVA (Adv.: Renato Mendonça de Lima, OAB/PB nº 20.589). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer.
Unânime”. 73º) Apelação Criminal nº 0000524-48.2015.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: GLEUBER FELIPE
RODRIGUES DOS SANTOS (Advs.: Everaldo Morais Silva, OAB/PB nº 6.290 e Bárbara Carvalho Martins,
OAB/PB nº 19.332). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena
para 02 anos, 04 meses e 01 dia de detenção, mais 08 meses de suspensão da habilitação, mantida a
substituição por restritivas de direitos, nos termos do voto do relator em harmonia com o parecer. Unânime.
Presente a Advª. Bárbara Carvalho Martins”. 74º) Apelação Criminal nº 0020075-55.2015.815.2002. 4ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado
até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ MICHAEL OLIVEIRA RAMOS (Defensora Pública: Paula Reis Andrade). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer. Unânime”. 75º) Apelação Criminal nº 0005195-58.2015.815.2002. 3ª Vara Regional de mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até
o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: KALYNE KELLY DE VASCONCELOS DELFINO - Assistente de Acusação (Adv.: Yvson Cavalcanti
de Vasconcelos, OAB/PB nº 22.249). Apelado: JOSÉ ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv.: Hallison Gondim de
Oliveira Nóbrega, OAB/PB nº 16.753). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer. Unânime”. 76º) Apelação Criminal nº 0016010-73.2015.815.0011. Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: RENATO CARLOS BATISTA GALDINO (Adv.: Paulo Matias de
Figueiredo, OAB/PB nº 2.785). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator, em desarmonia com o parecer. Unânime”. 77º) Apelação Criminal nº 0016762-86.2015.815.2002.
1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Apelante: representante do Ministério Púbico. Apelado: DANIEL INÁCIO DA SILVA (Defensora
Pública: Adriana Ribeiro). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer. Unânime”. 78º) Apelação Criminal nº 0005465-07.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até
o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: ADRIANO PAULINO DE FREITAS (Advs.: Humberto Albino de Moraes, OAB/PB nº 3.559 e Humberto
Albino da Costa Júnior, OAB/PB nº 17.484). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao
apelo, para afastar o concurso material, reconhecer a continuidade delitiva e redimensionar a pena para 10
anos e 06 meses de reclusão, mantendo o regime fechado, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer. Unânime. Expeça-se guia de execução provisória”. 79º) Apelação Criminal nº 003242711.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: MARCELO IZIDORO DA SILVA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer.
Unânime”. 80º) Apelação Criminal nº 0000165-11.2016.815.0061. 2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério
Público. Apelado: JOSÉ FLORENTINO ALVES (Adv.: José Rodolfo de Lucena Cordeiro, OAB/PB nº 22.358).
Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, para condenar o réu em 02 anos de reclusão pelo crime de disparo de
arma de fogo e 01 ano de detenção, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer. Unânime”. 81º) Apelação Criminal nº 0001695-53.2016.815.0351. 1ª Vara da
Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
JOÃO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv.: José Maria Torres da Silva, OAB/PB nº 15.591). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, e de Ofício corrigiu-se o erro material quanto a Lei de
regência, reduziu a pena para 01 ano e 08 meses de reclusão e 166 dias-multa, fixou-se o regime aberto e
substituiu-se a pena privativas de liberdade por restritivas de direito, nos termos do voto do relator, em
desarmonia com o parecer. Unânime”. 82º) Apelação Criminal nº 0000273-96.2016.815.0301. 3ª Vara da
Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o
preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: CALIXTO ALVES DE CARVALHO NETO (Adv.: Jaques Ramos Wanderley, OAB/PB nº 11.984).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer. Unânime. Expeça-se Mandado de Prisão, após o decurso do prazo de embargos,
sem manifestação”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da
Silva, decano no exercício da Presidência, deu por encerrada a presente sessão, às dezessete horas, da
qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello
Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de junho de 2018.
Desembargador João Benedito da Silva - Presidente da Câmara Criminal. Núbia Vitória Leodino de Melo Supervisora da Câmara Criminal.

ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO
Comissão do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais - ATO
CONVOCATÓRIO - A Comissão Organizadora do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços
Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, por seu insigne presidente, Desembargador
João Benedito da Silva, por decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2018.157.081, RESOLVE
convocar o candidato Luiz Henrique Santos da Cruz, RG 4.724.482-8, que obteve a nota 5,75 (cinco vírgula
setenta e cinco) na Prova Escrita e Prática, da Segunda Etapa do Certame, para a entrega dos documentos
exigidos nos itens 9.1 ou 9.2, do Edital nº 001/2013, no período de 21 de agosto a 04 de setembro do corrente ano,
pelos Correios, em correspondência dirigida ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – Anexo Administrativo
– 1º Andar – Gabinete da Vice-Presidência – Comissão de Concurso Público de Serviços Notariais e Registrais
- Praça Venâncio Neiva - Centro, João Pessoa - PB, 58011-020, sendo considerada tempestiva se a data da
postagem corresponder ao referido período. João Pessoa, 02 de agosto de 2018. Des. João Benedito da Silva
- Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba - Presidente da Comissão do Concurso.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 01/08/2018
Processo: 0000076-56.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao
- Planos De Saude Apelante: Alberto Baroni Adamns, Advogado: Rodrigo Menezes Dantas, Apelado: Sul
America Saude S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten. Processo: 0000116-72.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Repeticao De Indebito
Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep/S Proc, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Jose Tenorio
Dos Santos, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Fazenda Publica, Da
Capital. Processo: 0001977-93.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.:
Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos
Ou Pensao 01 Apelante: Antonio Francisco De Sales, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes
Pereira, 02 Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Os Mesmos,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0002997-85.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco
Bradesco Finasa Bmc S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Angelica Duque Monteiro, Advogado:
Neuvanize Silva De Oliveira. Processo: 0003150-21.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Cavalcante Primo Veiculos Ltda, Advogado: Carlos Emilio Farias
De Franca, Apelado: Trena Armazem Da Construcao Ltda, Advogado: Bruno De Farias Cascudo. Processo:
0004835-63.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Periculosidade Apelante: Estado Da Paraiba,
Rep. P/S Proc, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Garber Jose De Araujo Luna, Advogado: Carlos Alberto
Pinto Mangueira, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 000633567.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Imissao Na
Posse Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Gloria Maria Da Costa
Soares, Defensor: Arland De Souza Lopes. Processo: 0007238-05.2014.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Seguro
Apelante: Mapfre Seguradora S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Eduardo
Dos Santos Martins, Advogado: Alexander Thyago G. N. De Castro. Processo: 0018736-98.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Cristiano
Lino Costa, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes
Da Rocha. Processo: 0019628-07.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/
Remessa Necessaria - Descontos Indevidos Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep P/S Proc, Jovelino
Carolino Delgado Neto, Apelado: Leonildo Fernandes Da Silva, Advogado: Romeica Teixeira Goncalves,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0022312-36.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Claudenice Vieira Da Silva, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado:
Banco Bv Financeira S/A, Advogado: Manuela Sarmento. Processo: 0047537-58.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Seguro Apelante: Vera Cruz Seguradora S/A,
Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Marcelo Nascimento Da Silva, Advogado: Flaviano Sales
Cunha Medeiros, Andessa Cunha Henriques. Processo: 0049412-63.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou
Pensao Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Luiz Felipe De Araujo Ribeiro, Apelado: Alex Alves Dos
Santos, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Remetente: Juiz Da 5a Vara Da Fazenda Publica, Da
Capital. Processo: 0061680-18.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Previdencia Privada Apelante: Luiz Manoel De Almeida, Advogado:
Monica De Souza Rocha Barbosa, Apelado: Familia Bandeirante Previdencia Privada, Advogado: Igor Medeiros
Gaudencio. Processo: 0069058-93.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios 01 Apelante: Jose Lima Pereira,
Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, 02 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc,
Felipe De Brito Lira Santos, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica, Da
Capital. Processo: 0071582-92.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao,
Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Alexandre Magnus F Freire,
Apelado: Claudio Leal, Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Romeica Teixeira Goncalves, Remetente: Juizo Da
5a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0101391-98.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Multas E Demais Sancoes Juizo Recorrent: Juizo
Da 5a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital, 01 Recorrido: Luiz Gonzaga Da Silva, Advogado: Joelna Figueiredo, 02 Recorrido: Detran Departamento Estadual De Transito, Da Capital. Processo: 0114506-89.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Promocao Apelante: Estado Da
Paraiba, Rep. P/S Proc, Julio Tiago De C Rodrigues, Apelado: Suely Leite Santana Da Silva, Advogado: Valter
De Melo. Processo: 0121647-62.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Azul Linhas Aereas S/A,
Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes, Apelado: Maria De Lourdes Barreto Gomes, Advogado:
Wilson Furtado Roberto.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 393; Adahylton Sergio Da Silva Dutra 020694 - Pb • 872; Adailton Raulino
Vicente Da Silva 011612 - Pb • 396; Adalberto Goncalves De Brito Junior 023300 - Pb • 748 ; Adao Gomes
Da Silva Neto 019139 - Pb • 695; Adeilson Dos Santos 011785 - Pb • 672; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb
• 526, 821; Aderbaldo Soares De O. Junior 014015 - Pb • 661; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 403;
Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 656, 852; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 865, 869,
870; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 526; Agnes Do Nascimento R Farias 019209 - Pb
• 630; Akishigue Tanaka 012102 - Pb • 419; Alan Reus Negreiros De Siqueira 019541 - Pb • 628; Alana
Lucia De Souza Lima 019211 - Pb • 808; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 708; Alberto
Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 406; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 535; Alberto
Leite De Sousa Pires 017997 - Pb • 756; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 601; Alcides Barreto Brito
Neto 013267 - Pb • 460; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 839; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 839;
Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 614; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 487; Alexandre Amaral De
Lorenzo 008276 - Pb • 8, 636; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 860; Alexandre De Oliveira Arruda
011359 - Pb • 407; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 631; Alexandre Magno Ramos Paiva 014327
- Pb • 787; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 727; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 459, 512;
Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 475; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 820;
Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 511; Allan De Queiroz Ramos 020574 - Pb • 459; Almir Alves
Dionisio 007124 - Pb • 394; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 819; Aluizio Gomes De Araujo 005040
- Pe • 914; Amanda Costa Afreu 021780 - Pb • 688; Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 509; Amanda
Nunes Melo 010981 - Pb • 385; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 829; Amilton Pires De Almeida
Ramalho 017102 - Pb • 752; Ana Carolina Martins De Araujo 019905 - B • 640, 882; Ana Cristina De
Oliveira 011967 - Pb • 53; Ana Luiza Viana Souto 020878 - Pb • 817; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas
011369 - Pb • 715, 738; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 893; Ananias Lucena De Araujo Neto
006295 - Pb • 750; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 588; Anderson Marinho De Almeida
021569 - Pb • 530, 532; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 120; Andre Fernandes Da Silva 018745 - Pb
• 533; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 631; Andre Gustavo Figueiredo Silva 015385 - Pb • 516;
Andre Luis Macedo Pereira 013313 - Pb • 733; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 414, 439, 827;
Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 627; Andre Luiz Ferreira 018747 - Pb • 554; Andre Martins Pereira
Neto 016180 - Pb • 635; Andre Matos Goncalves De Medeiros 013722 - Pb • 636; Andrea Italiano Da
Nobrega Figueire 017454 - Pb • 858; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 611, 612, 632, 633; Andrey
Farias Moura 024420 - Pb • 843; Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb • 438; Andson