TJPB 13/08/2018 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018
4
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
EDITAL Nº 26/2018
informação de que não foi punido ou excluído do exercício da profissão;
4.1.5 Declaração de que não exerce atividade remunerada ou profissional incompatível com a carreira
CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA – CPM COM RESIDÊNCIA JUDICIAL
da magistratura (formulário a ser fornecido pela ESMA, no ato da inscrição), acompanhado de com-
(PRÁTICA JURISDICIONAL TUTELADA)
provante (declaração ou certidão de protocolo de requerimento de licença ou afastamento perante a
entidade de classe).
O Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Diretor da Escola Superior da Magistratura “Des. Almir
Carneiro da Fonseca” – ESMA, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a decisão do Colegiado
5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
do Curso de Preparação à Magistratura – CPM, com Residência Judicial, torna público o Edital de Fixação das
Áreas de Competência para efeito de habilitação às vagas da Prática Jurisdicional Tutelada – Residência 2, nos
5.1 Ao efetivar sua inscrição, o residente judicial manifesta concordância com todas as regras estabelecidas
termos que se seguem:
neste Edital e em Regulamento, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações;
5.2 Para maiores esclarecimentos, consultas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
[email protected].
1.1 Entende-se por Prática Jurisdicional Tutelada (R2) a carga horária cumprida em unidade judicial ou Núcleo
Acadêmico de Apoio Jurisdicional, possibilitando a vivência do discente em ambiente profissional, sob a
João Pessoa-PB, 10 de agosto de 2018.
orientação de um magistrado preceptor e tendo a prática de atos de assessoramento judicial como eixo
estruturante da aprendizagem, nos termos do parágrafo segundo do Regulamento do Curso.
1.2 Consideram-se preceptores os magistrados que aquiesceram às normas do Programa e que participou do
Curso de Integração e Formação de Preceptores realizado pela Esma, nos dias 04 e 05 de julho de 2018.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA – ESMA
============================================================================================================================
1.3 As atribuições específicas do preceptor se encontram elencadas no art. 71 do Regulamento do curso.
1.4 O magistrado preceptor poderá orientar até 3 (três) residentes judiciais simultaneamente durante o período
ANEXO ÚNICO - EDITAL nº 26/2018
de realização da fase prática R2.
1.5 O preceptor designado para o Núcleo Acadêmico de Apoio Jurisdicional, excepcionalmente, ficará responsável pela orientação e avaliação de todos os residentes que nele atuarem.
2. DAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA
2.1 De acordo com a relação dos magistrados selecionados em procedimento realizado pela ESMA, estão
disponíveis para o Módulo R2 – Prática Jurisdicional Tutelada, as vagas por área de competência, com seus
respectivos preceptores, constantes no Anexo Único deste Edital, podendo cada magistrado preceptor assumir
o compromisso de orientar até 3 (três) residentes judiciais, em cumprimento ao art. 68 c/c §3º do art. 70 do
Regulamento do Curso de Preparação à Magistratura – CPM com Residência Judicial.
3. CRONOGRAMA
3.1 As inscrições para a Prática Jurisdicional Tutelada devem ser realizadas de forma presencial, pessoalmente
ou por procuração específica para o ato de inscrição, devidamente autenticada, no horário das 08h às 18h, na
Secretaria da ESMA, conforme cronograma abaixo:
Calendário João Pessoa
____________________________________________________________________________________________________
Etapa
Período
____________________________________________________________________________________________________
Apresentação de formulário de inscrição para a fase R2
Até 22/08/2018
____________________________________________________________________________________________________
Apresentação da documentação exigida no item 4.1 do edital
Até 22/08/2018
____________________________________________________________________________________________________
Divulgação do resultado do processo de habilitação – Fase R2
Até 24/08/2018
____________________________________________________________________________________________________
Prazo
para
interposição
de
recursos
27/08/2018
____________________________________________________________________________________________________
Resultado após recursos
29/08/2018
____________________________________________________________________________________________________
Convocação para escolha da Unidade Jurisdicional (art. 30, §1º, do Regulamento
do curso) e assinatura do Termo de Compromisso do Residente
30/08/2018
____________________________________________________________________________________________________
Publicação das designações pelo Diretor para as vagas da fase R2
31/08/2018
____________________________________________________________________________________________________
Início da Prática Jurisdicional Tutelada
03/09/2018
____________________________________________________________________________________________________
Calendário Campina Grande
____________________________________________________________________________________________________
Etapa
Período
____________________________________________________________________________________________________
Apresentação de formulário de inscrição para a fase R2
27/08/2018
____________________________________________________________________________________________________
Apresentação da documentação exigida no item 4.1 do edital
27/08/2018
____________________________________________________________________________________________________
Divulgação do resultado do processo de habilitação – Fase R2
29/08/2018
____________________________________________________________________________________________________
Prazo
para
interposição
de
recursos
31/08/2018
____________________________________________________________________________________________________
Resultado após recursos
04/09/2018
____________________________________________________________________________________________________
Convocação para escolha da Unidade Jurisdicional (art. 30, §1º, do Regulamento
do curso) e assinatura do Termo de Compromisso do Residente
05/09/2018
____________________________________________________________________________________________________
Publicação
das
designações
pelo
Diretor
para
as
vagas
da
fase
R2
06/09/2018
____________________________________________________________________________________________________
Início da Prática Jurisdicional Tutelada
10/09/2018
____________________________________________________________________________________________________
4. DA DOCUMENTAÇÃO
4.1. No ato de inscrição no Módulo R2, o residente judicial deverá apresentar à Secretaria da ESMA a seguinte
documentação:
4.1.1 Declarações ou certidões negativas criminais da Justiça Federal, Eleitoral e Estadual ou Distrital
do local onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos;
4.1.2 Declarações ou certidões negativas dos Tribunais de Contas da União, do Estado e, quando for
o caso, do Município;
4.1.3 Declaração ou certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de
Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça;
4.1.4 Declaração ou certidão negativa do Conselho ou órgão profissional competente, constando a
ÁREAS DE COMPETÊNCIA - PRECEPTORIA
(PRÁTICA JURISDICIONAL TUTELADA)
____________________________________________________________________________________________________
Magistrado Preceptor
Área de Competência
Local
____________________________________________________________________________________________________
Desembargador Leandro dos Santos
1ª Câmara Cível
João Pessoa
____________________________________________________________________________________________________
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
2ª Câmara Cível
João Pessoa
____________________________________________________________________________________________________
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque 3ª Câmara Cível
João Pessoa
____________________________________________________________________________________________________
Jailson Shizue Suassuna
Vara Única
Bananeiras
____________________________________________________________________________________________________
Euler Paulo de Moura Jansen
3ª Vara Mista
Bayeux
____________________________________________________________________________________________________
Antonio Silveira Neto
2ª Vara Mista
Cabedelo
____________________________________________________________________________________________________
Wladimir Alcibiades Marinho Falcao Cunha
10ª Vara Cível
Campina Grande
____________________________________________________________________________________________________
Philippe Guimaraes Padilha Vilar
1º Juizado Auxiliar de Família
Campina Grande
da 2ª Circunscrição
____________________________________________________________________________________________________
Deborah Cavalcanti Figueiredo
1º Juizado Especial Cível
Campina Grande
____________________________________________________________________________________________________
Rosimeire Ventura Leite
2ª Juizado Auxiliar Criminal
Campina Grande
da 2ª Circunscrição
____________________________________________________________________________________________________
Thana Michelle Carneiro Rodrigues
3ª Vara Cível
Campina Grande
____________________________________________________________________________________________________
Audrey Kramy Araruna Goncalves
4ª Vara Cível
Campina Grande
____________________________________________________________________________________________________
Antonio Reginaldo Nunes
4ª Vara de Família
Campina Grande
____________________________________________________________________________________________________
Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga
8ª Vara Cível
Campina Grande
____________________________________________________________________________________________________
Hugo Gomes Zaher
Juizado Auxiliar da Infância e
Campina Grande
Juventude da 2ª Circunscrição
____________________________________________________________________________________________________
Bruno Cesar Azevedo Isidro
Vara de Sucessões
Campina Grande
____________________________________________________________________________________________________
Paula Frassinetti Nobrega de Miranda Dantas
1ª Vara Mista
Esperança
____________________________________________________________________________________________________
Adriana Lins de Oliveira Bezerra
2ª Vara Mista
Esperança
____________________________________________________________________________________________________
Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde
2ª Vara Mista
Guarabira
____________________________________________________________________________________________________
Perilo Rodrigues de Lucena
Vara Única
Jacaraú
____________________________________________________________________________________________________
Manuel Maria Antunes de Melo
12ª Vara Cível
João Pessoa
____________________________________________________________________________________________________
Alexandre Targino Gomes Falcão
14ª Vara Cível
João Pessoa
____________________________________________________________________________________________________
Higyna Josita Simoes de Almeida
1º Juizado Auxiliar Criminal
João Pessoa
da 1ª Circunscrição
____________________________________________________________________________________________________
Gustavo Procopio Bandeira de Melo
2ª Vara Cível (João Pessoa)
João Pessoa
____________________________________________________________________________________________________
Eduardo Jose de Carvalho Soares
2ª Vara de Executivos Fiscais
João Pessoa
____________________________________________________________________________________________________
Jose Gutemberg Gomes Lacerda
2º Juizado Auxiliar da Fazenda
João Pessoa
Pública da 1ª Circunscrição
____________________________________________________________________________________________________
Daniela Rolim Bezerra
2º Juizado Especial Regional
João Pessoa
Misto de Mangabeira
____________________________________________________________________________________________________
Antonio Carneiro de Paiva Junior
4ª Vara da Fazenda Pública
João Pessoa
____________________________________________________________________________________________________
Claudio Antonio de Carvalho Xavier
5º Juizado Especial Cível
João Pessoa
____________________________________________________________________________________________________
Renata da Camara Pires Belmont
8ª Vara Cível
João Pessoa
____________________________________________________________________________________________________
Andrea Dantas Ximenes
9ª Vara Cível
João Pessoa
____________________________________________________________________________________________________
Michelini de Oliveira Dantas Jatoba
Vara de Entorpecentes
João Pessoa
____________________________________________________________________________________________________
*
Núcleo Acadêmico de Apoio
João Pessoa
Jurisdicional
____________________________________________________________________________________________________
Graziela Queiroga Gadelha de Sousa
Vara Única
Lucena
____________________________________________________________________________________________________
Lessandra Nara Torres Silva
Vara Única
Mari
____________________________________________________________________________________________________
Ramonilson Alves Gomes
2ª Vara Mista
Patos
____________________________________________________________________________________________________
Bruno Medrado dos Santos
7ª Vara Mista
Patos
____________________________________________________________________________________________________
Anyfrancis Araujo da Silva
Vara Única
Picuí
____________________________________________________________________________________________________
Jeremias de Cassio Carneiro de Melo
2ª Vara Mista
Queimadas
____________________________________________________________________________________________________
Maria dos Remédios P. P. Veloso de França
2ª Vara Mista
Santa Rita
____________________________________________________________________________________________________
Israela Claudia da Silva Pontes Asevedo
4ª Vara Mista
Santa Rita
____________________________________________________________________________________________________
Osenival dos Santos Costa
Vara Única
Solânea
____________________________________________________________________________________________________
* Preceptor a ser designado.