TJPB 15/10/2018 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018
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Recurso Especial – nº 0000448-33.2008.815.0831. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Pedro Guedes da Costa. Advogada: Wilma Saraiva de Sousa (OAB/PB
n° 10.889).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0090624-98.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDO: Augusto Felipe da Silva. ADVOGADA:
Roseane de Almeida Costa Soares (OAB/PB nº 11.885).
Recurso Especial – nº 0000224-17.2018.815.0000. Recorrente: José de Arimatéia de Melo Alves. Advogado: Luis
Carlos de Morais (OAB/PB nº 267.486-A). Recorrida: Lojas Cem S/A. Advogado: Joaquim Manhães Moreira (OAB/
PB n° 52.677).
Recurso Extraordinário – nº 0036798-26.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Maykon Vinícius Amaro Rios. Advogado: Alexandre Gustavo
Cezar Neves (OAB/PB n° 14.640).
Recurso Especial – nº 0009974-15.2015.815.0011. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Advogado: Daviallyson de
Brito Capistrano (OAB/PB nº 12.833). Recorrido: Município de Campina Grande. Procurador: George Suetônio
Ramalho Júnior (OAB/PB n° 1 1.576).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0010357-71.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Aritana Andrade de Almeida. ADVOGADO: Wagner Velosos Martins (OAB/PB nº 25.053-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0076391-96.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: José Luiz de França. ADVOGADO:
Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
Recurso Extraordinário – nº 0039754-15.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: V anildo Silva Lopes. Advogado: Natalício Emmanuel Quintella
Lima (OAB/PB n° 1 1.870).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000853-41.2013.815.0331. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Joelson Alves da Costa, representado por sua
irmã Ivoni Alves da Costa. ADVOGADO: Claudio Batista de Alcântara (OAB/PB nº 5.757).
Recurso Extraordinário – nº 0013052-61.2015.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Willames Pereira de Lima. Advogada: Pâmela Cavalcanti de
Castro (OAB/PB n° 16.129).
RECURSO ESPECIAL Nº 0031995-97.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: José Edvaldo Carneiro. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001170-95.2015.815.0031. RECORRENTE: Município de Alagoa Grande.
ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB n° 1.663). RECORRIDO: Diogo Wescley Pontes
Cavalcante. ADVOGADO: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira (OAB/PB nº 17.073).
Recurso Especial – nº 0000728-33.2015.815.2003. Recorrente: Reginaldo de Souza Fernandes. Advogado: José
Olavo Cavalcanti Rodrigues (OAB/PB nº. 10.027). Recorrido: José Adeildo Pinto. Advogada: Ana Priscila da Silva
Bomfim (OAB/PB nº. 20.708).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0005426-53.2014.815.0181. RECORRENTE: José Luciano de Carvalho
Gonçalves. ADVOGADO: Cláudio de Oliveira Coutinho (OAB/PB nº 18.874). RECORRIDO: Município de
Guarabira. ADVOGADOS: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663) e Maria Christina Filgueira de
Morais.
RECURSO ESPECIAL Nº 0128744-16.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Walter Francisco de Lima. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
Recurso Especial – nº 0035920-38.2005.815.0011. Recorrente: Robérgia Farias Araújo da Nóbrega. Advogado:
Érico de Lima Nóbrega (OAB/PB nº. 9.602). Recorrida: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior
(OAB/PB nº. 17.314).
Recurso Especial – nº 0064474-12.2014.815.2001. Recorrente: Reginaldo Dutra de Andrade. Advogado: Vagner
Marinho de Pontes (OAB/PB n° 15.269). Recorrido: Banco do Brasil S/A. Advogado: Rafael Sganzerla Durand
(OAB/PB n° 21 1.648-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0037441-52.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDAS: Raquel Pereira da Silva e Karla Rayane Silva
Cruz. ADVOGADO: Júlio César da Silva Batista (OAB/PB nº 14.716).
RECURSO ESPECIAL Nº 0036533-24.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: José Teixeira de Sousa. ADVOGADA: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 0003093-66.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº. 10.631). RECORRIDO: Cláudio Basílio de Lima. ADVOGADA:
Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima (OAB/PB nº 15.266).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0051312-52.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Evandro Guedes Monteiro. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0064763-07.2012.815.2003. RECORRENTE: Maria do Livramento Silva
Ferreira. ADVOGADO: Francisco Hélio Bezerra Lavor (OAB/PB nº 11.201). RECORRIDO: Juberto de Lima
Ferreira. ADVOGADA: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007).
Recurso Extraordinário – nº 0101649-34.2011.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Raimundo Pereira Nicolau. Advogado: José Francisco Xavier
(OAB/PB n° 14.897).
Recurso Extraordinário – nº 0015287-44.2005.815.2003. Recorrentes: Joacil Pereira Gomes, José Carlos da
Silva e José Lúcio da Costa. Advogados: Lucas Clemente de Brito Pereira (OAB/PB nº 14.300) e Rodrigo
Clemente de Brito (OAB/PB nº 19.399). Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000983-76.2015.815.0261. RECORRENTE: Município de Piancó. ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDA: Firmina Alves Mamede. ADVOGADO: Damião
Guimarães Leite (OAB/PB nº 13.293).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0003921-57.2011.815.0011. RECORRENTE: Ronaldo Agra Machado. ADVOGADO: Aroldo Dantas (OAB/PB nº 14.747). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0042425-11.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Carlos José do Nascimento Silva.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0067902-02.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Hélio Tarik de Araújo Frazão. ADVOGADO: Wisla de Freitas Godê (OAB/SP nº 320.362).
RECURSO ESPECIAL Nº 0032411-65.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Ivair Rodrigues de Barros. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
Recurso Extraordinário – nº 0001303-94.2012.815.0241. Recorrente: Tim Celular S.A. Advogado: Cristiano
Carlos Kozan (OAB/PB nº 183.335). Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL Nº 0049880-27.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Hélio Gomes da Silva. ADVOGADO:
Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2002305-75.2013.815.0000. RECORRENTES: Edvaldo Marques dos Santos
e outros. ADVOGADOS: Antônio de Pádua Moreira de Oliveira (OAB/PB nº 3.345) e Marcos Luiz Ribeiro de Barros
(OAB/PB nº 5.476). RECORRIDA: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil –
CAPEF. ADVOGADO: Francisco Ponciano de Oliveira Júnior (OAB/CE nº 21.189).
RECURSO ESPECIAL Nº 0012895-78.2014.815.0011. RECORRENTE: Município de Campina Grande. ADVOGADO: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). RECORRIDA: Elizandra Bezerra Santos. ADVOGADO: Rebeca Vieira Azevedo (OAB/PB nº 18.217).
Recurso Extraordinário – nº 0035961-39.2011.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorridos: Tiago Manoel da Silva e outros. Advogado: José Elder
Valença Sena (OAB/PB n° 159.952-A).
Recurso Especial – nº 0010128-14.2014.815.2001. Recorrentes: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens
S.A. Advogada: Virgínia Cabral Toscano Borges (OAB/PB n° 18.961). Recorrido: Clio Robispierre Camargo
Luconi. Advogado: Wilson Furtado Roberto (OAB/PB n° 12.189).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”
Recurso Especial – nº 0041505-37.2013.815.2001. Recorrente: Santana e Ribeiro Ltda. Advogado: Fábio Firmino
de Araújo (OAB/PB nº 6.509). Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n°
10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0104269-93.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Melckzedeck Carneiro Silva. ADVOGADA: Danielly Moreira Pires Ferreira (OAB/PB nº 11.753).
RECURSO ESPECIAL Nº 0010608-26.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Orlando Vieira de Andrade. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000809-43.2013.815.0421. RECORRENTE: Felina Lopes da Silva. ADVOGADO:
Joaquim Daniel (OAB/PB nº 7.048). RECORRIDO: Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal
Bonitense – IPASB. ADVOGADO: Ananias Synésio da Cruz (OAB/PB nº 5.566).
RECURSO ESPECIAL Nº 0052221-89.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Analice Pinto. ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto
Mangueira (OAB/PB nº 6.003).
RECURSO ESPECIAL Nº 0052221-89.2014.815.2001. RECORRENTE: Analice Pinto. ADVOGADO: Carlos
Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB nº 6.003). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631).
Recurso Especial – nº 0003730-10.2015.815.0031. Recorrente: José Caetano de Araújo. Advogado: Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº. 4.007). Recorrido: Laboratório Paraibano de Análises Clínicas Ltda. Advogado: Márcio Meira Castro Gomes Júnior (OAB/PB nº. 12.013).
Recurso Extraordinário – nº 0045871-90.2011.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Marília Katianny Coutinho. Advogado: Ricardo Nascimento
Fernandes (OAB/PB n° 15.645).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0019991-86.2010.815.0011. RECORRENTE: INSS – Instituto Nacional de
Seguro Social. PROCURADOR: José Wilson Germano de Figueiredo (OAB/PB nº 4.008). RECORRIDO: Leidson
Farias Silva. ADVOGADO: Giovanne Arruda Gonçalves (OAB/PB nº 6.941).
Recurso Extraordinário – nº 0002186-06.2015.815.0251. Recorrentes: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Regis de Medeiros Mota. Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente
de Souza (OAB/PB nº 10.503).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0006353-54.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDO: José Rodrigo Nascimento Martins,
representado por seu genitor Adevaldo Martins de Oliveira. ADVOGADA: Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB nº
14.574).
Recurso Extraordinário – nº 0006572-38.2013.815.2001. Recorrente: Município de João Pessoa. Procurador:
Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB n° 10.237). Recorrida: Maria de Fátima V asconcelos Fernandes. Advogado:
Victor Augusto Guerra Leitão de Melo (OAB/PB n° 19.677).
Recurso Extraordinário – nº 0012406-97.2014.815.0251. Recorrentes: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Rita Maria Cavalcanti de Souza. Advogado: Clodoaldo Pereira
Vicente de Souza (OAB/PB nº 10.503).
Recurso Extraordinário – nº 0007400-63.2015.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Jady Anielle Nascimento Fernandes, representada por seu
genitor Sérgio de Andrade Fernandes. Defensor: Alberto Jorge Dantas Sales.
RECURSO ESPECIAL Nº 0017975-43.2009.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Sandra Regina Paulo Neto de Melo.
ADVOGADA: Lílian Sena Cavalcanti (OAB/PB nº 10.779).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0005724-80.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDOS: Maria Amélia da Cruz Netto Schuller
e outros. ADVOGADOS: Newton Marcelo Paulino de Lima Vieira (OAB/PB nº 9.403) e Adriana Cavalcanti
Marinheiro de Abrantes Vieira (OAB/PB nº 6.672).
RECURSO ESPECIAL Nº 0008713-49.2014.815.0011. RECORRENTE: Município de Campina Grande. ADVOGADO: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). RECORRIDA: Juciara Marinho da Silva. ADVOGADO: Antonio José Ramos Xavier (OAB/PB nº 8.911).
Recurso Extraordinário – nº 0010987-30.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Jady Soares Alves. Advogado: Alexandre Alves de Freitas
(OAB/PB nº 16.560).
RECURSO ESPECIAL nº 0001867-26.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Francisco Gracino da Silva. ADVOGADA:
Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB n° 23.256).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL – nº 0200463-24.2013.815.2001. RECORRENTE: Ediouro Duetto Editorial Ltda. ADVOGADA: Ana Beatriz Ferreira Hilário (OAB/PB nº 20.773). RECORRIDO: Custódio D’Almeida Azevedo Filho.
ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto (OAB/PB n° 12.189).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recuRso extraordinário.”
Recurso Extraordinário – nº 0003050-16.2015.815.0131. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0802066-53.2005.815.0000. RECORRENTE: Edneide do Prado Campos de
Araújo. ADVOGADO: Érico de Lima Nóbrega (OAB/PB nº 9.602). RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADO: Caio César Vieira Rocha (OAB/PB nº 15.905-A).
Recurso Extraordinário – nº 0000437-16.2015.815.1071. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: José Nivaldo da Costa. Advogado: Cláudio Galdino da Cunha
(OAB/PB nº 10.751).