TJPB 07/03/2019 -Pág. 42 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

42

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019

BELCHIOR - RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. E ONDE TEM: 70) PJE – RECURSO INOMINADO:
0801191-40.2013.815.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JONH LENNON ARAÚJO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, LEIASE: 70) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0801191-10.2013.815.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - EMBARGANTE: JONH LENNON ARAÚJO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): LUCIANA RIBEIRO
FERNANDES - EMBARGADO: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. JOÃO PESSOA, 06 DE MARÇO DE 2019. NINA IZAURA DE AZEVEDO
MACIEL, SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.
1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) Recurso
Inominado nº 0001649-66.2014.815.0761 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO - Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - Recorrido: MARCELA SILVA
BESERRA – Advogado (a): CAIO CHAVES ALVES PESSOA – Juiz (a) Relator (a): Carlos Antônio Sarmento –
Decisão Monocrática: Posto assim, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.02) Recurso Inominado nº
0000308-09.2015.815.1201 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - Recorrido: ISAQUIEL ALVES LEITE –
Advogado (a): VALENTIM DA SILVA MOURA – Juiz (a) Relator (a): Carlos Antônio Sarmento – Decisão
Monocrática: Posto assim, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.03) Recurso Inominado nº 000010380.2015.815.0521 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - Recorrido: ALINE MARIA DOS SANTOS ANDRADE – Advogado
(a): EGINALDES DE ANDRADE FILHO – Juiz (a) Relator (a): Carlos Antônio Sarmento – Decisão Monocrática: Posto assim, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.04) Recurso Inominado nº 200000025.2015.815.0461 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - Recorrido: FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS –
Advogado (a): CLEIDÍSIO HENRIQUE DA CRUZ – Juiz (a) Relator (a): Carlos Antônio Sarmento – Decisão
Monocrática: Posto assim, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.05) Recurso Inominado nº 000071431.2011.815.0761 – Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Advogado (a): ELÍSIA HELENA DE MELO
MARTINI - Recorrido: RONALDO CEZAR NASCIMENTO DE ARAUJO – Advogado (a): FELIPE RANGEL DE
ALMEIDA – Juiz (a) Relator (a): Carlos Antônio Sarmento – Decisão Monocrática: Posto assim, DOU
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.06) Recurso Inominado nº 0001890-66.2012.815.0581 – Recorrente:
RALDIANNY PEREIRA DOS SANTOS - Advogado (a): RONALDO ALVES DAS CHAGAS JÚNIOR - Recorrido:
BFB LEASING S/A – Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR – Juiz (a) Relator (a): Carlos Antônio Sarmento
– Decisão Monocrática: Posto assim, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.07) Recurso Inominado
nº 0000042-21.2013.815.0351 – Recorrente: JOSÉ CAPITULINO DA SILVA FILHO - Advogado (a): LUCIANA
RIBEIRO FERNANDES – Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A – Advogado (a): RUBENS
GASPAR SERRA – Juiz (a) Relator (a): Carlos Antônio Sarmento – Decisão Monocrática: Posto assim, NEGO
PROVIMENTO AO RECURSO.08) Recurso Inominado nº 0003504-20.2012.815.0351 – Recorrente/Recorrido:
BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI - Recorrido/Recorrente: WADSON PAIXÃO LINDOLFO – Advogado (a): LUCAS
FREIRE ALMEIDA – Juiz (a) Relator (a): Carlos Antônio Sarmento – Decisão Monocrática: Posto assim, DOU
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR para condenar a ré a restituir o indébito em relação também
à cobrança/pagamento a título de “Seguros”, e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a
sentença no mais inalterada, por estes e pelos seus próprios fundamentos.09) Recurso Inominado nº 000040622.2016.815.0081 – Embargante: BWN DO BRASIL LTDA - Advogado (a): Mayara Bezerra Gomes, Fabíola Meira
de A. Breseghello, Nayara Teixeira Ferreira – Embargado: CLEIDÍSIO HENRIQUE DA CRUZ – Advogado (a):
CLEIDÍSIO HENRIQUE DA CRUZ – Juiz (a) Relator (a): João Batista Barbosa – Despacho: Intime-se o
embargante, na pessoa de suas causídicas, para assinar a peça de f. 241/243, no prazo de 48h, sob pena
de desentranhamento. – João Pessoa, 06/03/2019. Fabíola Hypólito da Costa Lins – Téc. Judiciária da 1ª
Turma Recursal Permanente da Capital.
PAUTA DE JULGAMENTO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO
PESSOA. FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE JOÃO PESSOA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE MARÇO DE 2019, A PARTIR DAS 14:00HS,
FÓRUM MARIO MOACIR PORTO, AV JOÃO MACHADO, S/N - JOÃO PESSOA PB, EM CUJA SESSÃO SERÃO
JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: 01) PJE – RECURSO INOMINADO:
0801104-30.2016.8.15.0231 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE MAMANGUAPE - RECORRENTE:
BOECKMANN COMERCIO E SERVICO LTDA - ADVOGADO(A): PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHORECORRIDO: ELIANE CRUZ DE LIMA – ADVOGADO(A): ANÍSIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS – RELATOR
(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES02) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803720-71.2014.8.15.2001 - 5ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - PB- RECORRENTE: TARIK GOMES PEREIRA - ADVOGADO(A): TARIK
GOMES PEREIRA – RECORRIDO: POLE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ADVOGADO(A): FERNANDA LIMA
FERNANDES - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES03) PJE – RECURSO INOMINADO: 083261826.2016.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA-PB. - RECORRENTE: DOMINIQUE DE
LUCENA CLAUDINO - ADVOGADO(A): JOSÉ RHAMMON GARDNER MEDEIROS PIMENTEL – RECORRIDO:
LEONILDA DE SOUZA MEIRELES – ADVOGADO(A): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES04) PJE – RECURSO INOMINADO: 0812971-45.2016.8.15.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES COELHO- RECORRIDO: JOAO PAULO MENEZES DE AMORIM –
ADVOGADO(A):FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS -RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES05) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0804524-05.2015.8.15.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: HIDERALDO MEDEIROS DO NASCIMENTO – ADVOGADO(A): GILSON FARIAS DE ARAÚJO - RECORRIDO: ASSIATA – ASSOCIAÇÃO DE INVESTIMENTO E APOIO AO TAXISTA E AMIGOS – ADVOGADO(A): FÁBIO DE
MELLO GUEDES - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES06) PJE – RECURSO INOMINADO: 083286286.2015.8.15.2001 - 4ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RECORRENTE: WAGNER LUIZ
GOMES DE SOUZA – ADVOGADO(A): BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO - RECORRIDO: SKY
BRASIL SERVIÇOS LTDA – ADVOGADO(A): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES07) PJE – RECURSO INOMINADO: 0817106-03.2016.8.15.2001 – º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: WLLYANNA DE ARAUJO NASCIMENTO MOTA, – ADVOGADO(A): MARCEL NUNES DE
MIRANDA – RECORRIDO: DI CARVALHO ALIMENTOS LTDA (EXTREMO ORIENTAL) – ADVOGADO(A): LUIZ
FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES08) PJE – RECURSO INOMINADO: 0847210-75.2016.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EDILBERTO
FERNANDES PEREIRA – ADVOGADO(A): EDSON LUIZ DA SILVA BARBOSA – RECORRIDO: ORGANIZACOES
LIRA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPP – ADVOGADO(A): GABRIEL PONTES VITAL - RELATOR (A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES09) PJE – RECURSO INOMINADO: 0854119-36.2016.8.15.2001 - 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LUZIA FEREIRA DA SILVA - ADVOGADO(A): RODRIGO ALVARO
VIDAL - RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A – ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI - RELATOR (A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES10) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803498-02.2016.8.15.0751 - JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: ROBÉRIO LINDEMBERG DA SILVA CUNHA - ADVOGADO(A):
LISANKA ALVES DE SOUSA – RECORRIDO: KABUM COMÉRCIO ELETRONICO S.A – ADVOGADO(A): DANIELA
GULLO DE CASTRO MELLO - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES11) PJE – RECURSO INOMINADO:
0856859-64.2016.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A - ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RECORRIDO: IRENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA – ADVOGADO(A): RODOLPHO J. D. LOUREIRO -RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES12) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803102-58.2016.8.15.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA – ADVOGADO(A): ELLE CRISTINA
GONÇALVES PIRES – RECORRIDO: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA – ADVOGADO(A): UBIRATA FERNANDES DE SOUZA RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES13) PJE – RECURSO INOMINADO: 080010851.2016.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANA CLAUDIA CAVALCANTE
DA NOBREGA - ADVOGADO(A): PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA -RECORRIDO: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.– ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - RELATOR (A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES14) PJE – RECURSO INOMINADO: 0831264-63.2016.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MAGMATEC ENGENHARIA LTDA- ADVOGADO(A): BRUNO BASTOS DE
OLIVEIRA - RECORRIDO: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES, – ADVOGADO(A): CAMILA MARIA MARINHO
LISBOA ALVES - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES15) PJE – RECURSO INOMINADO: 085434456.2016.8.15.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CLARO S/A – ADVOGADO(A):
CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO - RECORRIDO: CLÁUDIO FERNANDO PEDROSA DA CUNHA FILHO ADVOGADO(A): ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES16) PJE – RECURSO INOMINADO: 0859672-30.2017.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - ADVOGADO(A):
KALIANDRA ALVES FRANCHI – RECORRIDO: CESAR AUGUSTO DE ASSIS QUEIROZ FELICIANO –
ADVOGADO(A): JOSE DIAS NETO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE17) PJE –
RECURSO INOMINADO/RECURSO ADESIVO: 0821499-97.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A - SOCORRO DE FATIMA FERREIRA CAVALCANTI - ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR / DELOSMAR MENDONÇA NETO – RECORRIDO/RECORRENTE: SOCORRO DE FATIMA FERREIRA CAVALCANTI / BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A): DELOSMAR
MENDONÇA NETO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE18) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800353-09.2017.8.15.0231 – JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MAMANGUAPE - RECORRENTE:
BOECKMANN COMERCIO E SERVICO - ADVOGADO(A): PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO – RECORRIDO: ARINALDO CARLOS GOMES DA SILVA – ADVOGADO(A): ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS
– RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE19) PJE – RECURSO INOMINADO: 080682545.2017.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: PATRÍCIA FERREIRA DE
ARAÚJO - ADVOGADO(A): ALEX BARROS DA SILVA – RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A):

WILSON SALES BELCHIOR – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE20 PJE – RECURSO
INOMINADO: 0807040-27.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA RECORRENTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI – RECORRIDO: MATHEUS
HUMBERTO PEREIRA DA SILVA – ADVOGADO(A): MATHEUS HUMBERTO PEREIRA DA SILVA – RELATOR (A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE21) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804102-53.2017.8.15.2003 – 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANGABEIRA/PB - RECORRENTE: GILSELIA GOMES DE LIMA - ADVOGADO(A):
SÉRGIO SOUSA DA COSTA – RECORRIDO: TNL PCS S/A – OI – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR –
RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE22) PJE – RECURSO INOMINADO: 080233112.2017.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA RITA/PB - RECORRENTE: GILSELIA
GOMES DE LIMA - ADVOGADO(A): FLAVIANA SURAMA DELGADO – RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S/A
– ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE23) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801184-57.2017.8.15.0231 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA
DE MAMANGUAPE/PB - RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A - ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI – RECORRIDO: KLEYWSON DE SOUZA TAVARES – ADVOGADO(A): ANISIO ANDERSON ALVES
DAS CHAGAS – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE24) PJE – RECURSO INOMINADO:
0859243-97.2016.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA PAOLA LIBORIO FEITOSA DE ARAUJO - ADVOGADO(A): FELIPE SOLANO DE LIMA MELO – RECORRIDO: BANCO DO
BRASIL S.A E OUTROS – ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND E HALLYSON BRASILEIRO DE
SOUZA RAMOS – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE25) PJE – RECURSO INOMINADO: 0826321-32.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA/PB - RECORRENTE: ALBRAS GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA –ME - ADVOGADO(A): ALESSANDRO FIGUEIREDO
VALADARES FILHO – RECORRIDO: RIRLANDO LIMA DA CRUZ – ADVOGADO(A): DANIEL JOSE DE BRITO
VEIGA PESSOA – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE26) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800487-55.2018.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE GUARABIRA-PB - RECORRENTE:
CIRNE CONSTRUTORA LTDA –ME - ADVOGADO(A): JEREMIAS FREITAS DE OLIVEIRA – RECORRIDO: MARIA
APARECIDA MARINHO DE LIRA – ADVOGADO(A): DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE –
RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE27) PJE – RECURSO INOMINADO: 080875740.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA JOÃO PESSOA - RECORRENTE: CIELO S.A ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA – RECORRIDO: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS –
ADVOGADO(A): MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE28) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802128-93.2016.8.15.0231 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA
MAMANGUAPE - RECORRENTE: SIMONE ALVES DA SILVA E OUTROS – ADVOGADO(A): WALMÍRIO JOSÉ DE
SOUSA – RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS S/A – ADVOGADO(A): SUELIO MOREIRA
TORRES – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE29) PJE – RECURSO INOMINADO:
0800147-14.2017.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS – ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND – RECORRIDO:
LEANDRO VITOR DE SOUZA – ADVOGADO(A): HELMITON PEREIRA DA COSTA – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE30) PJE – RECURSO INOMINADO: 0823397-48.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO
ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: VIVIANE SOBRAL DE CARVALHO – ADVOGADO(A):
PEDRO NÓBREGA CÂNDIDO – RECORRIDO: SELF IT ACADEMIAS – ADVOGADO(A): AMANDA AURORA
PEREIRA DA COSTA PORTO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE31) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0831686-67.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE:
AMBAR SERVIÇOS – EIRELI – ADVOGADO(A): GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAÚJO JUNIOR – RECORRIDO:
VANESSA DE SOUZA CARVALHO – ADVOGADO(A): CAMILA DE FARIAS DUBEUX – RELATOR (A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE32) PJE – RECURSO INOMINADO: 0857992-10.2017.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: ALAMO – SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EP –
ADVOGADO(A): RENAN ROBERTO DE MELO – RECORRIDO: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A –
ADVOGADO(A): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE33) PJE – RECURSO INOMINADO: 3021228-16.2008.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA
- RECORRENTE: ENERGISA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAIBA – ADVOGADO(A): LUIZ
FELIPE LINS DA SILVA – RECORRIDO: KATIA REJANE VALE DOS SANTOS LEITE E NIVÂNIA MARIA DE
ANDRADE – ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE34) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0821104-42.2017.815.2001 – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE
DA CAPITAL - EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S/A– ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI –
EMBARGADO: CELSO DE BARROS FILHO – ADVOGADO(A): ROGERIO CUNHA ESTEVAM – RELATOR (A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE35) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0806449-36.2015.8.15.2001
– 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA
LTDA – ADVOGADO(A): RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI E OUTROS – EMBARGADO: RAMON BRUNO RODRIGUES DA NOBREGA – ADVOGADO(A): IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR – RELATOR (A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE36) PJE – RECURSO INOMINADO: 0855775-28.2016.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ADAILSON LUIZ DE QUEIROZ COUTINHO - ADVOGADO(A):
JOSÉ GOMES DA SILVA – RECORRIDO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL – ADVOGADO(A):
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – RELATOR (A): JOSÉ FERRREIRA RAMOS JÚNIOR37) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802455-91.2016.8.15.0181 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE:
LUCIANA ALVES FERREIRA - ADVOGADO(A): ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO – RECORRIDO: UNIMED
JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO NÓBREGA
FARIAS - RELATOR (A): JOSÉ FERRREIRA RAMOS JÚNIOR38) PJE – RECURSO INOMINADO: 083035805.2018.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JUCELIA GOMES GONÇALVES
- ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA – RECORRIDO: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS - RELATOR (A): JOSÉ
FERRREIRA RAMOS JÚNIOR39) PJE – RECURSO INOMINADO: 0839631-08.2018.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS - RECORRIDO: JULIA GOMES MORAIS ADVOGADO(A): ORNILO JOAQUIM PESSÔA - RELATOR (A): JOSÉ FERRREIRA RAMOS JÚNIOR40) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0843506-83.2018.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A, ATUAL DENOMINAÇÃO DA VRG LINHAS AÉREAS S/A, - ADVOGADO(A): THIAGO
CARTAXO PATRIOTA – RECORRIDO: JOSE LACET DE LIMA JUNIOR – ADVOGADO(A): LARISSA MOREIRA
GOUVEIA DA NOBREGA - RELATOR (A): JOSÉ FERRREIRA RAMOS JÚNIOR41) PJE – RECURSO INOMINADO:
0855595-75.2017.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VIAÇÃO RIO TINTO
ADVOGADO(A): EVANDRO JOSÉ BARBOSA RECORRIDO: JERMERSON ANTONELLY DE MACEDO SILVA –
ADVOGADO(A): PAULO EMÍLIO JORGE DE OLIVEIRA ROMERO - RELATOR (A): JOSÉ FERRREIRA RAMOS
JÚNIOR42) PJE – RECURSO INOMINADO: 0844904-65.2018.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA E MARIA ROSANE DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO(A): LUAN DE ALMEIDA MELO – RECORRIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE
HOTEIS LTDA – ADVOGADO(A): ESDRAS LEITE DE CARVALHO - RELATOR (A): JOSÉ FERRREIRA RAMOS
JÚNIOR43 PJE – RECURSO INOMINADO: 3000711-29.2012.8.15.0231 - JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE
MAMANGUAPE – RECORRENTE: FABRICIO FLAUBER DE LIRA MARINHO – ADVOGADO(A): ANDRE GOMES
BROZEADO – RECORRIDO: IVANEIDE SANTOS DA SILVA MARINHO – ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS DE
CARVALHO - RELATOR (A): JOSÉ FERRREIRA RAMOS JÚNIOR44) PJE – RECURSO INOMINADO: 084462227.2018.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, - ADVOGADO(A): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO – RECORRIDO/RECORRENTE:
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO – ADVOGADO(A): JULIETTE CARREIRO DE A. LIMA RELATOR (A): JOSÉ
FERRREIRA RAMOS JÚNIOR45) PJE – RECURSO INOMINADO: 3033875-04.2012.8.15.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, - ADVOGADO(A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, – RECORRIDO: ELSA ROCHA
CORREIA DOS SANTOS – ADVOGADO(A): ROGERIO CUNHA ESTEVAM - RELATOR (A): JOSÉ FERRREIRA
RAMOS JÚNIOR46) PJE – RECURSO INOMINADO: 0807469-91.2017.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECORRENTE: CARLA SILVEIRA MARINHO SOARES DE OLIVEIRA E MARCELIO DE LIMA SOARES OLIVEIRA
- ADVOGADO(A): AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES – RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A – CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR (A): JOSÉ FERRREIRA RAMOS JÚNIOR47) PJE – RECURSO INOMINADO - 0802330-27.2017.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: PLANO PLANEJAMENTO E LOTEAMENTO LTDA ADVOGADO(A):
FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇA~LVES DA SILVA – RECORRIDO: CASSIUS FERNANDO COELHO MEIRA
- ADVOGADO(A): CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - RELATOR (A): JOSÉ FERRREIRA RAMOS JÚNIOR48)
PJE – RECURSO INOMINADO - 3004576-51.2013.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A E FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA – RECORRIDO: RENATA COSTA ARAUJO E RAQUEL
COSTA ARAUJO – ADVOGADO(A): HILTON HRIL MARTINS MAIA - RELATOR (A): JOSÉ FERRREIRA RAMOS
JÚNIOR49) PJE – RECURSO INOMINADO - 0808021-84.2016.8.15.2003 - 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: DELMIRO JUSTO DE CARVALHO - ADVOGADO(A): ROBERTA DE LIMA VIÉGAS
GONÇALVES – RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS E OUTROS, ADVOGADO(A): MARCEL DE
MOURA MAIA RABELLO - RELATOR (A): JOSÉ FERRREIRA RAMOS JÚNIOR50) PJE – RECURSO INOMINADO
- 0837307-45.2018.8.15.2001 - 6ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE:
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - ADVOGADO(A): ENY BITTENCOURT – RECORRIDO: DEGNER RODRIGUES DE ALMEIDA QUEIROZ – ADVOGADO(A): JÚLIO DEMÉTRIUS DO NASCIMENTO SOARES - RELATOR (A):
JOSÉ FERRREIRA RAMOS JÚNIOR51) PJE – RECURSO INOMINADO -3045666-73.2012.8.15.2001 - 4ºJUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: JOSENILDO EVANGELISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL DE O. NETO – RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A – ADVOGADO(A):
WILSON BELCHIOR - RELATOR (A): JOSÉ FERRREIRA RAMOS JÚNIOR52) PJE – RECURSO INOMINADO 0820922-56.2017.8.15.2001 - 2ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: ARNÓBIO LIMA ALVES DE FREITAS - ADVOGADO(A): GILDIVAN LOPES DA SILVA (DEFENSOR PUBLICO) – RECORRIDO: SAMANTHA REGO GUERRA – ADVOGADO(A): GILDIVAN LOPES DA SILVA (DEFENSOR PUBLICO) RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR53) PJE – RECURSO INOMINADO - 0859446-88.2018.8.15.2001