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Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019

Camilo Pereira e ADVOGADO: Jose Augusto Meirelles Neto. APELADO: Os Mesmos. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONVERTIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE ALHANDRA. PLEITO DE RECEBIMENTO DE VERBA TRABALHISTA. PERÍODO REGIDO PELAS
NORMAS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA
JUSTIÇA COMUM PARA ANÁLISE DO PEDIDO. CONFLITO SUSCITADO DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. - O pedido de pagamento de verba trabalhista de servidor público referente a período regido pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) há de ser apreciado pela Justiça Especializada Trabalhista. - Tendo o
Tribunal Superior do Trabalho confirmado a declaração de incompetência da Justiça Laboral, encaminhado
reclamação trabalhista, convertida em ação ordinária de cobrança, em que se pleiteia o recebimento de verbas
celetistas, bem como considerando que a análise de tal pedido compete à Justiça Especializada, há de ser
suscitado, de ofício, o conflito negativo de competência. - Apelação prejudicada. VISTOS. DECIDO: Por tudo o
que foi exposto, tendo em vista a declaração de incompetência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça,
julgando prejudicadas a apelação cível , o que faço com base no art. 932, inciso III, do CPC/2015. Determino a
remessa dos autos ao Tribunal da Cidadania. P. I. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0000671-72.2015.815.0141. ORIGEM: 3ª V ara Mista da Comarca de Catolé do Rocha..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Maria Amélia
Cassiana Mastrorosa Vianna (oab/pr Nº 27.109) E Outro.. APELADO: Cezário José do Nascimento.. ADVOGADO: Admilson Leite de Almeida Júnior (oab/pb Nº. 11.211).. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE
SEGURANÇA. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE APELANTE. DEFEITO
SANÁVEL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO NO PRAZO CONCEDIDO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO
NÃO CONHECIDO - Nos termos do art. 76 do NCPC, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade
da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
- Oportunizada a regularização do vício de representação, em fase recursal, quedando-se silente a parte
recorrente, cabe ao relator não conhecer do recurso, em razão da sua manifesta inadmissibilidade. VISTOS.
DECIDO: Nesse contexto, em face da ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, com fundamento no
art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do Apelo. P. I.
APELAÇÃO N° 0000915-90.2013.815.1201. ORIGEM: Comarca de Araçagi.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Carla da Prato Campos. APELADO: Sandro
Antonio Noronha da Silva. ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha; Marcos Edson de Aquino.. PROCESSUAL
CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL INDEFERIDA. CONCESSÃO DE PRAZO
PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 932, INCISO II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - O preparo consubstancia-se em um
dos pressupostos de admissibilidade recursal, à parte recorrente está afetado o ônus de realizá-lo e comprovar
sua efetivação, sob pena de deserção. - No caso dos autos, intimou-se o Banco apelante para, no prazo de 5 dias
úteis provar que não dispõe de recursos suficientes para pagar as custas, despesas e honorários, apresentando
documentação hábil para tanto. Quedando-se silente o recorrente, foi a gratuidade da justiça indeferida, e o
interessado intimado para realizar o recolhimento do preparo. Novamente inerte, renovou-se a intimação para
pagamento em dobro, sob pena de deserção, no termos do art. 1007, §4º, do CPC, entrementes, como visto,
novamente não tomou nenhuma providência, ensejando, via de consequência, a ausência do pressuposto de
admissibilidade que conduz ao não conhecimento do apelo por ser deserto. VISTOS. DECIDO: Assim sendo, com
fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, ante a ausência de preparo, NÃO
CONHEÇO da Apelação.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0742803-33.2007.815.2001. ORIGEM: ESCRIV ANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. EMBARGANTE: Delta Airlines, Inc. ADVOGADO: Carlos
Eduardo Toscano Leite Ferreira (oab/pb Nº 11.772) E Carla Christina Schnapp (oab/sp Nº 139.242).. EMBARGADO: Prisma Viagens E Turismo Ltda E Laércio Bragante de Araújo E Janete Archiza Peres Bragante de Araújo.
ADVOGADO: André Luiz Cavalcanti Cabral (oab/pb Nº 11.195). e ADVOGADO: Manuel Barbosa de Araújo (oab/
pb Nº 2.230).. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PEDIDO EXPRESSO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. Aplicação
do art. 1.000 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO. PREJUDICIALIDADE EVIDENCIADA DO
RECURSO. - A desistência, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, é uma faculdade do recorrente,
por ser ele titular do interesse de reexame da decisão que entende merecer reforma. VISTOS. DECIDO: Ante o
exposto, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil c/c o art. 127, inciso XXX, do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça da Paraíba, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela Delta Air Lines Inc.,
restando prejudicada a análise meritória da presente irresignação aclaratória. P.I.
APELAÇÃO N° 0005066-89.2012.815.0181. ORIGEM: 5ª V ara Mista da Comarca de Guarabira.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Helio Felix das Flores. ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix.
APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: David Sombra Peixoto. VISTOS. DECIDO: Nesse
contexto, indefiro o pleito de extinção do processo, por não reconhecer a perda do objeto. P. I.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 0010756-56.1995.815.0000. CREDOR: ASPOCEP. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. JOSÉ CLAUDEMY TAVARES SOARES E OUTROS – OAB/PB 6593, na condição de Advogado de
HAROLDO JOSÉ LADISLAU VIANA,para acostar ao feito cópias legíveis do CPF e RG, a fim de possibilitar a
análise do pedido de preferência de fl.1424, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se nos autos.
PRECATÓRIO N.º 0102086-85.2005.815.0000. CREDORA: EDNA DA SILVA MARTINS. DEVEDOR: MUNICÍPIO
DE BARRA DE SANTA ROSA-PB. Intimação ao Bel. ROSENO DE LIMA SOUSA - OAB/PB N° 5.266, na condição
de Advogado do credor, para informar os dados bancários para depósito de seu crédito. e, querendo, no prazo de
05(cinco) dias, manifestar-se nos autos.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0053797-20.2014.815.2001 - 2ªC. Agravante (s): MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA. Agravado (s): JOSSANA RAFAELA COSTA SANTOS. Intimação ao(s) bel(is): LEONARDO DE
MEDEIROS DINIZ DANTAS, OAB/PB 18.274, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em)
as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0016955-07.2015.815.2001 - 2ªC. Agravante (s): ESTADO DA
PARÁÍBA. Agravado (s): CARLOS WANDRE LISBOA DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is): ALEXANDRE GUSTAVO
CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0000974-88.2013.815.0551 - 2ªC. Agravante (s): ESTADO DA
PARÁÍBA. Agravado (s): PAULO FELIPE DE ALMEIDA. Intimação ao(s) bel(is): DILMA JANE TAVARES DE
ARAÚJO, OAB/PB 8.358, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao
agravo em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº: 0020179-84.2014.815.2001 - 2ªC. Agravante (s): CONSTRUTORA
TENDA S/A. Agravado (s): GUILHERME RANGEL RIBEIRO. Intimação ao(s) bel(is): ALFREDO RANGEL
RIBEIRO, OAB/PB 10.277, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao
agravo em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº: 0000887-58.2014.815.1211 - 2ªC. Agravante (s): BV FINANCEIRA S/A.
Agravado (s): ABRAÃO CORDEIRO DO NASCIMENTO. Intimação ao(s) bel(is): ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO JÚNIOR, OAB/PB 9.585, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº: 0001497-55.2012.815.0351 - 2ªC. Agravante (s): MUNICÍPIO DE SAPÉ. .
Agravado (s): MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA. . Intimação ao(s) bel(is): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/
PB 4.007, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 0091513-52.2012.815.2001 Recorrente: Recorrente: ESTADO
DA PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido: JAILSON CABRAL DOS
SANTOS E OUTROS.Intimação ao(s) Bel(eis): Denyson Fabião de Araújo Braga- OAB/PB 16791, causídico do
recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030
do Código de Processo Civil 2015)
AGRAVO RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº:0081901-90.2012.815.2001(4ªCC) – Agravante: ALZIR ESPÍNOLA E CIA LTDA. Advogado: Bruno Eduardo V.da Cunha OAB/PB 16.185. Agravado:
RAYSSA MAYER RAMALHO CATÃO. Intimação ao(s) Bel(eis): Diego de Sousa Dutra OAB/PB 14.835, causídico do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s), em
referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)-.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 0017400-93.2013.815.2001(4ªCC) Recorrente(s): ESTADO
DA PARAÍBA – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631 Recorrido: ANTÔNIO ALVES
RICARDO. Intimação ao(s) Bel(eis): Bruna de Freitas Mathieson OAB/PB 15.443. causídico do recorrido, a fim
de, no prazo legal, querendo, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s), em referência.(Art. 1.030 do
Código de Processo Civil 2015).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 0026779-58.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente: ESTADO
DA PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido: LUCIANO NILSON DE
LIMA. Intimação ao(s) Bel(eis): Ênio Silva Nascimento– OAB/PB 11.946, causídico(s) do recorrido(a), a fim de,
no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de
Processo Civil 2015).
PROCESSO Nº 0018229-50.2008.815.2001 Promovente: (s): JOSÉ VITORINO PEREIRA. Advogado(s): Tatiana Garcia de Assis OAB/PB 163.676-A, Recorrido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Advogado:
Pablo Ricardo Honorário da Silva OAB/PB 1.573.Intimação à Bela: Tatiana Garcia de Assis OAB/PB 163.676A, patrona do promovente, a fim de, no prazo de (05) dias, manifestar o seu interesse em aderir ao acordo
coletivo mencionado pela instituição financeira(fls. 180/203), alertando-lhe que a adesão ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal nas ações que tratam dos expurgos inflacionários (tema 264 e 265) deve ser
realizada no portal informativo dos planos econômicos (https://pagamentodapoupança.com.br/)e, caso opte
por não realizar a referida adesão, o presente processo continuará sobrestado até ulterior deliberação do
Supremo Tribunal Federal, conforme decidido no RE nº 626307.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 0003088-77.2012.815.0181 Recorrente: Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido: ANA JÚLIA MORENO
DE MEDEIROS FADUL.Intimação ao(s) Bel(eis): Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz- OAB/PB 14.386,
causídico do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em
referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 0000386-12.2018.815.0000(4ªCC) – Recorrente(s): ESTADO
DA PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido: APRÍGIO MIGUEL DE
SOUSA. Intimação ao(s) Bel(eis): Luzia de Fátima Cabral Chaves - OAB/PB 8489, causídicos do recorrido, a
fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código
de Processo Civil 2015)
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 0009884-51.2015.815.2001(4ªCC) – Recorrente: ESTADO
DA PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido: YAN FERREIRA
FERNANDES.Intimação ao(s) Bel(eis): Patrícia da Silva Ferreira - OAB/PB 14.506, causídico da recorrido(a),
a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código
de Processo Civil 2015)
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 0011787-58.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente: ESTADO
DA PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido: LUIZ ANTÔNIO DA
SILVA.Intimação ao(s) Bel(eis): Alexandre G. Cézar Neves- OAB/PB 14.640, causídico da recorrido(a), a fim
de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de
Processo Civil 2015)
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 0003811-34.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente: ESTADO
DA PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido: ROBERTO MARCELINO DE
SOUZA.Intimação ao(s) Bel(eis): Alexandre G. Cézar Neves- OAB/PB 14.640, causídico da recorrido(a), a fim
de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de
Processo Civil 2015)
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 0050406-91.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente: ESTADO
DA PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido: JOSEILTON DE OLIVEIRA
PEREIRA.Intimação ao(s) Bel(eis): Ana Cristina de Oliveira Vilarim- OAB/PB 11.967, causídico da recorrido(a),
a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código
de Processo Civil 2015)
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 0029829-92.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente: ESTADO
DA PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido: MARIA DA CONCEIÇÃO
GUERRA BEZERRA.Intimação ao(s) Bel(eis): Camila Araújo Toscano de Moraes- OAB/PB 11.793 e Max
Saeger OAB/PB 10.569, causídico da recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO 0024736-51.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA– Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281.Recorrido: GENILDO GENTIL
DA COSTA.Intimação ao(s) Bel(eis):Advogado(s): Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946, causídico(s) do
recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art.
1.030 do Código de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO 0032462-76.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA– Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281.Recorrido: JOSÉ PAULO DA
SILVA.Intimação ao(s) Bel(eis):Advogado(s): Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946, causídico(s) do recorrido(a),
a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código
de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO 0127964-76.2012.815.2001(4ªCC) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA– Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281.Recorrido: JOSÉ JACKSON
AMÂNCIO ALVES.Intimação ao(s) Bel(eis):Advogado(s): Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946, causídico(s)
do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art.
1.030 do Código de Processo Civil 2015)
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO 0112131-18.2012.815.2001(4ªCC) – Recorrente: PBPREV - PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto- OAB/PB 17.281. Recorrido: ANTÔNIO NEVES
DE LIMAIntimação ao(s) Bel(eis): Ênio Silva do Nascimento OAB/PB 11.946, causídico do recorrido(a), a fim
de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de
Processo Civil 2015)
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO 0025741-11.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente: PBPREV - PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto- OAB/PB 17.281. Recorrido: REGIVALDO BARBOSA TAVARES.Intimação ao(s) Bel(eis): Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e outra, causídicos do
recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art.
1.030 do Código de Processo Civil 2015)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº: 0000341-66.2011.815.0351 - 2ªC. Agravante (s): MUNICÍPIO DE SAPÉ.
. Agravado (s): VERA LÚCIA ALVES DE ALMEIDA. . Intimação ao(s) bel(is): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA, OAB/PB 4.007, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao
agravo em referência.

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO 0000879-55.2013.815.0261(4ªCC) – Recorrente: MUNICÍPIO DE IGARACY .Advogado: Francisco de Assis Remígio II OAB/PB 9.464 . Recorrido: LUCIANA PINTO DE
SOUSA.Intimação ao(s) Bel(eis): Paulo César Conserva OAB/PB 11.874 e outro, causídico do recorrido(a), a
fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código
de Processo Civil 2015)

RECURSOS EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 0002050-94.2015.815.2001. Recorrente: Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido: RAFAEL SIQUEIRA
DOMINGOS CABRAL.Intimação ao(s) Bel(eis): Alexandre Gustavo Cézar Neves – OAB/PB 14.640, causídicos
da recorrente, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art.
1.030 do Código de Processo Civil 2015).

RECURSOS ESPECIAL - PROCESSO Nº 0072225-50.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido: ROBERTO MATIAS BORGES
VIANA.Intimação ao(s) Bel(eis): Bianca Diniz de Castilho Santos OAB/PB 11.898, causídica do recorrido, a fim
de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de
Processo Civil 2015)

RECURSOS EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 0022027-96.2013.815.0011. Recorrente: Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS– Procurador: José Wilson Gemano de Figueiredo OAB/PB 4008.
Recorrido: VALDEMIR FERNANDES DANTAS..Intimação ao(s) Bel(eis): Henrique Douglas Jucá – OAB/PB
13.616, João Paulo Jucá e Silva OAB/PB 15.315-B e Outra, causídicos da recorrente, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO 0005247-57.2015.815.2001(4ªCC) – Recorrente: PBPREV - PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto- OAB/PB 17.281. Recorrido: SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO. Intimação ao(s) Bel(eis): Bianca Diniz de Castilho Santos OAB/PB 11.898, causídica do
recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art.
1.030 do Código de Processo Civil 2015)