TJPB 05/04/2019 -Pág. 60 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019

MORAES – RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – ADVOGADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI – juiz
relator: JOAO BATISTA BARBOSA.53) PJE – RECURSO INOMINADO:0800070-79.2014.8.15.0331 - Juizado especial
MISTO DE SANTA RITA – recorrente: FRANCISCO AIRTON PINHEIRO JUNIOR - Advogado(a): THACIO DA SILVA
GOMES – RECORRIDO: BV FINANCEIRAS/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO– ADVOGADO: PARTE SEM
ADVOGADO – juiz relator: JOAO BATISTABARBOSA.54) PJE – RECURSO INOMINADO:0833061-11.2015.8.15.2001 – 6º
Juizado especial CÍVEL DA CAPITAL – recorrente: JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS E LAYS CAROLYNE BERNARDO
BARBOSA - Advogado(a): PEDRO PEREIRA DE SOUSA – RECORRIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA – ADVOGADO:
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR – juiz relator:JOAO BATISTABARBOSA.55) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800949-17.2014.8.15.2003 – 1º Juizado especial misto de mangabeira – recorrente: BV FINANCEIRA S.A. –
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado(a): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI –
RECORRIDO: MARIA REJANE DE ARAÚJO CAVALCANTE – ADVOGADO: Victor Hugo de Sousa Nóbrega – juiz relator:
JOAO BATISTABARBOSA.56) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800888-25.2015.8.15.2003 – 1º Juizado especial misto de
mangabeira – recorrente: WELLIGTON FERREIRA DA SILVA - Advogado(a): DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA
MOREIRA – RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A – ADVOGADO: Camila de Andrade Lima – juiz relator: JOAO
BATISTA BARBOSA.57) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803764-90.2014.8.15.2001 – 2º Juizado especial CÍVEL DA
CAPITAL – recorrente: CAIO MEDEIROS CABRAL - Advogado(a): FRANCISCO DAVI ANGELO LINS DE OLIVEIRA –
RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL – ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES – juiz relator: JOAO
BATISTA BARBOSA.58) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803360-39.2014.8.15.2001– 5º Juizado especial CÍVEL DA
CAPITAL – recorrente: JOSÉ DA SILVABEZERRA – Advogado(a): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA – 1º RECORRIDO: DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A – ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR – 2º recorrido: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA, - advogado(a): EDIVALDO MEDEIROS SANTOS
JÚNIOR - juiz relator: JOAO BATISTA BARBOSA.59) PJE – RECURSO INOMINADO: 0844516-36.2016.8.15.2001 – 5º
Juizado especial CÍVEL DA CAPITAL – recorrente: MARIA ISABEL VIEIRA DA CUNHA PRIMA - Advogado(a): Bruno
Barsi de Souza Lemos – RECORRIDO: CENESUP – CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA – ADVOGADO: Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega – juiz relator: JOAO BATISTA BARBOSA.60) PJE – RECURSO INOMINADO:
0800266-81.2018.815.0081 - Juizado especial MISTO DE bananeiras – recorrente: banco bradesco s/a - Advogado(a):
wilson sales belchior – RECORRIDO: joão batista de carvalho correia – ADVOGADO: ricardo sérgio de aragão
ramalho filho – juiz relator: túlia gomes de souza neves.61) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802370-77.2016.815.2001
– 4º Juizado especial civel da capital – recorrente: banco do brasil - Advogado(a): servio tulio de barcelos –
RECORRIDO: maria das neves de freitas lima – ADVOGADO: sandra suelen frança de oliveira macedo – juiz relator:
túlia gomes de souza neves.62) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802870-69.2018.815.2003 – 1º Juizado especial MISTO
DE mangabeira – recorrente: banco do brasil - Advogado(a): servio tulio de barcelos – RECORRIDO: maria josé da
silva félix – ADVOGADO: rinaldo cirilo costa – juiz relator: túlia gomes de souza neves.63) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0805179-33.2017.815.0731 - Juizado especial MISTO DE CABEDELO – recorrente: equatirialprevidência
privada - Advogado(a): liliane cesar approbato – RECORRIDO: maria de lourdes ribeiro da silva – ADVOGADO:
katherine medeiros ramos – juiz relator: túlia gomes de souza neves.64) PJE – RECURSO INOMINADO: 081308292.2017.815.2001 – 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: banco bmc s/a - Advogado(a): marina bastos da
porciuncula – RECORRIDO: maria edith de morais sant ‘anna – ADVOGADO: wellington nobrega vilar – juiz relator:
túlia gomes de souza neves.65) PJE – RECURSO INOMINADO: 0814964-55.2018.815.2001 – 6º Juizado especial cível
da capital – recorrente: hapvida assistência médica ltda - Advogado(a): george alexandre ribeiro de oliveira –
RECORRIDO: francisco medeiros de albuquerque – ADVOGADO: jose flor do nascimento neto segundo – juiz
relator: túlia gomes de souza neves.66) PJE – RECURSO INOMINADO: 0826893-22.2017.815.2001 – 6º Juizado
especial cível da capital – recorrente: banco bradesco financiamentos s/a - Advogado(a): andrea formiga dantas de
rangel moreira – RECORRIDO: maria josé da silva santana – ADVOGADO: josé bezerra segundo – juiz relator: túlia
gomes de souza neves.67) PJE – RECURSO INOMINADO: 0850945-82.2017.815.2001 – 3º Juizado especial cível da
capital – recorrente: vanduy ferreira guimarães – Advogado(a):wlisses de moura ricardo – RECORRIDO: elizabeth
pereira falcão– ADVOGADO: parte sem advogado – juiz relator: túlia gomes de souza neves.68) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0852503-89.2017.815.2001 - 4º Juizado especial CÍVEL DA CAPITAL – recorrente: MARIA FERNANDES DA
SILVA - Advogado(a): NATHIENE PATRICIA FERREIRA AMARAL ROLIM – RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAÍBA CAGEPA – ADVOGADO: MARCOS JOSÉ GALDINO BARBOSA – juiz relator: túlia gomes de
souza neves.69) PJE – RECURSO INOMINADO: 0845393-73.2016.815.2001 – 1º Juizado especial CÍVEL DA CAPITAL –
recorrente: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Advogado(a): FABIO RIBELLI – RECORRIDO: MARCIO ANDRE DE SOUZA FERREIRA – ADVOGADO: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA – juiz relator: túlia
gomes de souza neves.70) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3001048-09.2012.815.0331 - Juizado especial misto de
santa rita – recorrente: bv financeira s/a – crédito, financiamento e investimento – Advogado(a): wilson sales
belchior – recorrido: djalmir guimarães do nascimento - Advogado(a): walter de souza souto maior - juiz relator:
carlos antônio sarmento71) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3001672-52.2014.815.0181 - Juizado especial misto de
guarabira – recorrente: banco bradesco financiamentos s/a – Advogado(a): rubens gaspar serra – recorrido: josé
ricardo santos de andrade - Advogado(a): júlio césar nunes da silva - juiz relator: carlos antônio sarmento72) E-JUS
– RECURSO INOMINADO: 200.2012.910.515-7 - 2º Juizado especial misto de mangabeira – recorrente: bv financeira
s/a – crédito, financiamento e investimento – Advogado(a): antônio de moraes dourado neto – recorrido: maria da
conceição silva - Advogado(a): josé gomes da silva - juiz relator: carlos antônio sarmento73) E-JUS – RECURSO
INOMINADO: 3003675-83.2013.815.2001 - 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: banco itauleasing s/a –
Advogado(a): wilson sales belchior - recorrido: thiago lisboa barros - Advogado(a): josauro pereira da costa - juiz
relator: carlos antônio sarmento74) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3013805-63.2012.815.2003 - 2º Juizado especial
misto de mangabeira – recorrente: banco itaúcard s/a – Advogado(a): antônio braz da silva - recorrido: cícero
clemente da costa - Advogado(a): karina catão da cunha cavalcanti - juiz relator: carlos antônio sarmento75) E-JUS
– RECURSO INOMINADO: 200.2012.911.232-8 - 2º Juizado especial misto de mangabeira – recorrente: banco
itaucard s/a – Advogado(a): wilson sales belchior - recorrido: herculano abraão de sá l. b. viana - Advogado(a):
alessandra scarano guerra - juiz relator: carlos antônio sarmento76) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 300487006.2013.815.2001 - 3º Juizado especial cível da capital – recorrente: maria helena pereira de morais – Advogado(a):
neuvanize silva de oliveira - recorrido: banco bradesco - Advogado(a): wilson sales belchior - juiz relator: carlos
antônio sarmento77) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3042499-48.2012.815.2001 - 5º Juizado especial cível da capital
– recorrente: banco itaucard s/a – Advogado(a): antônio braz da silva - recorrido: josé charles da silva souza Advogado(a): nevita maria pessoa de aquino franca - juiz relator: carlos antônio sarmento78) E-JUS – RECURSO
INOMINADO: 3026009-14.2013.815.2001 - 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: banco itaucard s/a –
Advogado(a): wilson sales belchior - recorrido: maria aparecida bezerril - Advogado(a): thiago de ataíde brandão
- juiz relator: carlos antônio sarmento79) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3020853-73.2012.815.2003 - 2º Juizado
especial misto de mangabeira – recorrente: maria josé paulo dos santos – Advogado(a): karina catão da cunha
cavalcanti - recorrido: banco panamericano s/a - Advogado(a): feliciano lyra moura - juiz relator: carlos antônio
sarmento80) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 200.2011.969.609-0 – 2º Juizado especial misto de mangabeira –
recorrente: bv financeira s/a – crédito, financiamento e investimento – Advogado(a): antonio de moraes dourado
neto - recorrido: iodil ribeiro de melo - Advogado(a): carlos augusto marques de melo - juiz relator: carlos antônio
sarmento81) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3020640-67.2012.815.2003 – 2º Juizado especial misto de mangabeira
– recorrente: vanderleia pereira de morais – Advogado(a): geomarques lopes de figueiredo - recorrido: banco
bradesco financiamento s/a - Advogado(a): wilson sales belchior - juiz relator: carlos antônio sarmento82) E-JUS –
RECURSO INOMINADO: 3041884-58.2012.815.2001 - 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: antônio
porciano dos santos – Advogado(a): mariana wanderley cabral - recorrido: bv financeira s/a – crédito, financiamento e investimento - Advogado(a): luiz carlos monteiro laurenço - juiz relator: carlos antônio sarmento83) E-JUS –
RECURSO INOMINADO: 3042251-82.2012.815.2001 - 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: banco itaucard
s/a – Advogado(a): antônio braz da silva - recorrido: petrônio jorge de medeiros almeida - Advogado(a): aurinax
junior taveira dos santos - juiz relator: carlos antônio sarmento84) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 302606921.2012.815.2001 - 2º Juizado especial cível da capital – recorrente: beni enderson de melo silva – Advogado(a):
américo gomes de almeida - recorrido: bv financeira s/a – crédito, financiamento e investimento - Advogado(a):
antônio de moraes dourado neto - juiz relator: carlos antônio sarmento85) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 303052338.2012.815.2003 - 2º Juizado especial misto de mangabeira – recorrente: banco itau seguros s/a – Advogado(a):
antônio braz da silva - recorrido: karoline carvalho barreto silva - Advogado(a): josé rubens de moura filho - juiz
relator: carlos antônio sarmento86) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3041528-63.2012.815.2001 - 5º Juizado especial
cível da capital – recorrente: antônio berreira da silva – Advogado(a): izaura falcão de carvalho e morais santana recorrido: bfbleasing s/a arrendamento mercantil s/a - Advogado(a): wilson belchior - juiz relator: carlos antônio
sarmento87) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 200.2011.957.617-7 - 2º Juizado especial misto de mangabeira –
recorrente: credifibra s/a – Advogado(a): bruno henrique de oliveira vanderlei – recorrido: suelane maira de freitas
- Advogado(a): antônio adriano duarte bezerra - juiz relator: carlos antônio sarmento88) E-JUS – RECURSO
INOMINADO: 3020643-22.2012.815.2003 - 2º Juizado especial misto de mangabeira – recorrente: banco bradesco
financiamentos s/a – Advogado(a): wilson sales belchior – recorrido: geraldo nilo da gama - Advogado(a): dinarte
paulino de araújo segundo - juiz relator: carlos antônio sarmento89) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 302361477.2012.815.2003 - 2º Juizado especial misto de mangabeira – recorrente: bv financeira s/a – crédito, financiamento
e investimento – Advogado(a): antõnio de moraes dourado neto - recorrido: antônio virginio dos santos Advogado(a): walter de souza souto maior - juiz relator: carlos antônio sarmento90) E-JUS – RECURSO
INOMINADO: 3024420-21.2012.815.2001 - 4º Juizado especial cível da capital – recorrente: banco bradesco
financiamentos s/a – Advogado(a): wilson sales belchior - recorrido: joão dos santos paz filho - Advogado(a):
lauricea de araujo pereira - juiz relator: carlos antônio sarmento91) E-JUS – RECURSO INOMINADO:
3007081-15.2013.815.2001 - 2º Juizado especial cível da capital – recorrente: jardênia renata de menezes
santana – Advogado(a): dircilene de souza queiroz - recorrido: bv financeira s/a – crédito, financiamento
e investimento - Advogado(a): wilson sales belchior - juiz relator: carlos antônio sarmentoJULGAMENTO
COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “O PRAZO PARA
RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 –
“AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO
IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “§ 1º – DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO
DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 –” AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE
JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO
PESSOA, 04 DE ABRIL DE 2019–NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL – SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.

PAUTA DE JULGAMENTO 10 – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes
as partes e intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA a
realizar-se no dia 11 de abril de 2019, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av João Machado, s/n
- João Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos:01) PJE –
01) PJE – RECURSO INOMINADO: 0822851-95.2015.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. – ADVOGADO(A): Dr. Caio
Victor Nunes Marques – Recorrido: Marcela Magna Duarte – ADVOGADO(A): Dr. Otacílio Batista de Sousa
Neto – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 02) PJE – RECURSO INOMINADO: 084259571.2018.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. –
ADVOGADO(A): Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues – Recorrido: Evanilda Maria Batista Bekke –
ADVOGADO(A): Dr. Sérgio José Santos Falcão – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 03) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0824686-84.2016.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
CASA DO XENON COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME – ADVOGADO(A): Dra. Sheylla Helenuhyth
Oliveira Silva – Recorrido: José Judson Mesquita Sousa Cunha – ADVOGADO(A): Dr. Ramon Pessoa de
Morais – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 04) PJE – RECURSO INOMINADO: 080193653.2014.815.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Iene Mangueira Soares –
ADVOGADO(A): Dra. Iene Mangueira Soares – Recorrida: Cleonice Barbosa – ADVOGADO(A): Dra. Maria
Madalena Sorrentino Lianza – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 05) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0847666-25.2016.815.2001 – 6º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Clóvis Goes
da Costa – ADVOGADO(A): Dr. Clécio Souza do Espírito Santo – 1º Recorrido: José Wellington Cisneiros
Sampaio – ADVOGADO(A): Dr. Glaubemário Peixoto Lemos. 2º Recorrido: Felipe André C. Teixeira –
ADVOGADO(A): Dr. Wilson Sales Belchior 3º Recorrido: BANCO BRADESCO S/A – ADVOGADO(A): Dr.
Wilson Sales Belchior – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 06) PJE – RECURSO INOMINADO:
0802083-80.2017.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: CLARO S/A – ADVOGADO(A):
Dr. Cícero Pereira de Lacerda Neto – Recorrido: O&L VIAGENS E TURISMO LTDA EPP – ADVOGADO(A): Dr.
Rodrigo Oliveira dos Santos Lima – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 07) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0806147-37.2017.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Maria de
Oliveira Fernandes – ADVOGADO(A): Dr. Igor Felipe Pereira dos Santos – Recorrido: BANCO PAN S/A –
ADVOGADO(A): Dr. Eduardo Chalfin – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 08) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0802650-14.2017.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO DO
BRASIL S/A – ADVOGADO(A): Dr. Rafael Sganzerla Durand – Recorrido: Antônio Sandoval Gomes de
Lacerda – ADVOGADO(A): Dra. Dayana Nayara Marinho dos Santos – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES. 09) PJE – RECURSO INOMINADO: 0807416-41.2016.815.2003 – 1º Juizado Especial Misto
de Mangabeira – Recorrente: CLÍNICA INTERSER ESPECIALIZADA DO SER HUMANO S/S LTDA –
ADVOGADO(A): Dr. José Amarildo de Souza – Recorrido: Emerson Erivan de Araújo Ramos – ADVOGADO(A):
Dra. Raquel Maria Azevedo Mendes – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 10) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0853541-73.2016.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Samir Hamad
de Farias Arcoverde – ADVOGADO(A): Dr. Diego Andrade de Menezes – Recorrido: UNIMED CAMPINA
GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA – ADVOGADO(A): Dr. Cícero Pereira de Lacerda
Neto – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 11) PJE – RECURSO INOMINADO: 080275871.2016.815.2003 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Laiane Geriz Pereira de
Oliveira – ADVOGADO(A): Dra. Laiane Geriz Pereira de Oliveira – 1º Recorrido: SANSUNG ELETRÔNICA
DA AMAZÔNIA LTDA – ADVOGADO(A): Dr. Rafael Good God Chelotti – 2º Recorrido: INFOR TECH LTDA –
ADVOGADO(A): Parte sem advogado – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 12) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0800013-97.2016.815.0361 – Juizado Especial Misto de Serraria – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(A): Dra. Marina Bastos da Porciuncula Benghi – Recorrida: Marilene Pedro da Silva – ADVOGADO(A): Dr. José Ricardo Neto – RELATOR (A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 13) PJE – RECURSO INOMINADO: 0811569-89.2017.815.2001 – 2º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA – ADVOGADO(A): Dr. André de
Almeida Rodrigues– Recorrida: Shyomara Barbosa Soares – ADVOGADO(A): Dr. Dioclécio de Oliveira
Barbosa – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 14) PJE – RECURSO INOMINADO: 080002568.2016.815.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo – Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
– ADVOGADO(A): Dr. Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior – Recorrida: Ana Débora Lacerda de Lima –
ADVOGADO(A): Dra. Ildenise Mikaella Lacerda de Lima – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.
15) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802088-05.2017.815.2001 – 6º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: Genivaldo de Mendonça – ADVOGADO(A): Dr. Mário de Andrade Gomes – Recorrido: COMBATE SEGURANÇA DE VALORES EIRELI – ADVOGADO(A): Dr. Írio Dantas da Nóbrega – RELATOR (A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES. 16) PJE – RECURSO INOMINADO: 0815376-54.2016.815.2001 – 2º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Transnacional – TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
– ADVOGADO(A): Dr. José Gomes da Veiga Pessoa Neto – Recorrido: Luiz Inácio Muniz de Lima –
ADVOGADO(A): Dr. Gabriel Lucas Oliveira dos Santos – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.
17) PJE – RECURSO INOMINADO: 0816406-90.2017.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: Andrielly dos Santos Corcino Figueiredo – ADVOGADO(A): Dr. Tiago Silomar Melo da Silva
– Recorrida: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A – ADVOGADO(A): Dr. Ivan Isaac Ferreira Filho –
RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 18) PJE – RECURSO INOMINADO: 0825447-52.2015.815.2001
– 5º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Arilson Soares Jácome – ADVOGADO(A): Dr. Antoniel
Carlos Pereira Segundo – Recorrido: BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A – ADVOGADO(A): Dr. Francisco de Assis Rocha Campos Filho – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 19) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0800011-60.2017.815.0081 – Juizado Especial Misto de Bananeiras – Recorrente: Juliana
Martins Gomes – ADVOGADO(A): Dr. Ricardo Sérgio de Aragão Ramalho Filho – Recorridos: LOJAS
AMERICANAS S/A E B2W COMPANHIA DIGITAL – ADVOGADO(A): Dr. Thiago Mahfuz Vezzi e Dr. Rubens
Gaspar Serra– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 20) PJE – RECURSO INOMINADO: 080730761.2015.815.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Luiz Carlos de Santana –
ADVOGADO(A): Dr. Carlos Barbosa de Carvalho – Recorrido: BANCO BRADESCO S/A – ADVOGADO(A):
Dr. Wilson Sales Belchior – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.21) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801266-09.2018.8.15.0731– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – PB – RECORRENTE/
RECORRIDO: VIRGINIA SOARES HOLANDA E OUTROS – ADVOGADO(A): CARLOS GILBERTO DE A.
HOLANDA – RECORRIDO/RECORRENTE: AIR EUROPA LINEAS AEREAS S A – ADVOGADO(A): ANTONIO
MARIA PORPINO PERES JUNIOR – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 22) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0815523-12.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE
JOÃO PESSOA - RECORRENTE: SOCIGENES PEDRO VASCONCELOS FALCAO - ADVOGADO(A): ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA – RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
DO BRASIL – ADVOGADO(A): NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 23) PJE – RECURSO INOMINADO: 0822761-82.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO
ESPECIAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB - RECORRENTE: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI – ME E OUTRO - ADVOGADO(A): JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR– RECORRIDO: RAFAELA LEITE
DE ANDRADE – ADVOGADO(A): CAIO VARANDAS PESSOA DE AQUINO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 24) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806404-27.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO
ESPECIAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - RECORRENTE: JOAO LUCAS GONÇALVES MONTEIRO E
OUTRO - ADVOGADO(A): BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO – RECORRIDO: ANTONIO GOMES
PEDROSA – ADVOGADO(A): SERGIO JOSE SANTOS FALCAO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE 25) PJE – RECURSO INOMINADO: 0822246-47.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL DA
COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: BANCO BMG SA - ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO – RECORRIDO: FERNANDO MARQUES DE AGUIAR – ADVOGADO(A): DEFENSORIA
PÚBLICA - RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 26) PJE – RECURSO INOMINADO:
0800601-29.2018.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SANTA RITA – PB - RECORRENTE:
RAQUEL PEREIRA LOPES - ADVOGADO(A): ANA PATRICIA COSTA LIMA DE NOVAIS – RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA – ADVOGADO(A): ANTONIO DINIZ PEQUENO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 27) PJE – RECURSO INOMINADO: 080465940.2017.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO REGIONAL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: AYANA
SANTOS ARNAUD - ADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO PINTO – RECORRIDO: CLARO S/A – ADVOGADO(A):
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 28)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0828051-78.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL - PB - RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE LIMA - ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE AMARAL
GOUVEIA MONIZ – RECORRIDO: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE 29) PJE – RECURSO INOMINADO: 0807938-68.2016.8.15.2003 – 1° JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA JOÃO PESSOA-PB - RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO – RECORRIDO: FABIANA RAMOS DA SILVA – ADVOGADO(A):
GENILDO FERREIRA XAVIER – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 30) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0810663-93.2017.8.15.2003 – 1° JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA COMARCA
DA CAPITAL – PB - RECORRENTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - ADVOGADO(A):
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES – RECORRIDO: ANDERSON LACERDA DO NASCIMENTO –
ADVOGADO(A): JULIANA FREITAS DE CARVALHO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 31) PJE – RECURSO INOMINADO: 0849905-65.2017.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA
JOÃO PESSOA - RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.- ADVOGADO(A): WILSON SALES
BELCHIOR – RECORRIDO: EDNALDO BATISTA DA SILVA – ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 32) PJE – RECURSO INOMINADO: 080849606.2017.8.15.2003 – 2° JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA COMARCA DA CAPITAL – PB - RECORRENTE:
WESLHY DA SILVA PEREIRA - ADVOGADO(A): HILTON HRIL MARTINS MAIA – RECORRIDO: ALIANCA DO
BRASIL SEGUROS S/A. – ADVOGADO(A): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 33) PJE – RECURSO INOMINADO: 0811718-16.2016.8.15.2003 – 1º JUIZADO