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Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019

VARA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314 – A). APELADO: WEYDSON ALEXANDRE CARDOSO DVOGADO: TIAGO GURJÃO COUTINHO DE AZEVÊDO (OAB/PB 16866) E RENATA MORGANA GALVÍNCIO SILVA
(OAB/PB 21761) 02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 080522268.2016.8.15.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: LUIZ FELIPE ALVES. ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 14.574) E RENATA ALVES DE SOUSA (OAB/PB 18882)
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A. ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI.
(OAB/PB 178033-A) 02.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 52 - APELAÇÃO Nº: 080354529.2015.8.15.0001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: LUIS FLORENTINO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: IVAN UCHOA FILHO (OAB/PB 20739) E ITALLO LIMEIRA MONTEIRO (OAB/PB 24.617) APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA FORMIGA D. DE RANGEL
MOREIRA (OAB-PE 26.687) 02.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 53 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0802181-85.2016.8.15.0001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: SILVANIA SANTOS PLÁCIDO. ADVOGADO: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA (OAB/
PB Nº 9.821). APELADO: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA. ADVOGADO: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA (OAB/
PB 15717) 02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 54 - REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0801303-02.2017.8.15.0301. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE POMBAL. APELANTE: MUNICÍPIO
DE POMBAL. PROCURADORA: QUÉZIA LETÍCIA DANTAS FERNANDES. APELADO: SERGIO RICARDO
OLIVEIRA DA SILVA. ADVOGADO: JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA (OAB/PB 21264)
02.04.19-Resultado: Não se conheceu do Reexame Necessário e Conhecida a Apelação, rejeitada a preliminar
e, no mérito, deu-se-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 55 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0829622-89.2015.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: JÚLIO THIAGO CARVALHO RODRIGUES. APELADO: JOSUÉ ALVES DO NASCIMENTO. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16791) 02.04.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807149-93.2018.8.15.0000 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: DANTAS & LEAL LTDA – ME ADVOGADO: LUCIANO
PIRES LISBOA (OAB/PB 10.856) AGRAVADO: PRISCILA PEREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: ANTONIO
NILSON PEREIRA DA SILVA (OAB/PB N° 5473) 02.04.19-Result ado: Deu-se provimento parcial ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Luciano Pires Lisboa,
em favor da Agravante. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 57
- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807339-56.2018.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAÇAGI AGRAVANTE: EDNARA CRUZ DA SILVA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO 02.04.19-Resultado:
Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080761927.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E AGRAVADO: ROSÂNGELA
RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB
16.877) 02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 59 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0802407-25.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: CÁSSIO MUCARBEL E SILVA ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA DE ARAÚJO (OAB/PB 13.340) E
JONAS NICÁCIO VERAS (OAB/PB 19.363) AGRAVADO: LUAN ARAÚJO MUCARBEL E SILVA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, MARÍLIA MEDEIROS DE ARAÚJO ADVOGADO: JONAS CARVALHO DE LACERDA
LIMA (OAB/PB 20.020) 02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE)
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807431-34.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA AGRAVANTE: ALEXANDRA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA
(OAB/PB 15555) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARARUNA ADVOGADO: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (OAB/PB 1663) 02.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 61 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0807117-56.2016.8.15.0001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ROBENIA NUNES DA CRUZ ADVOGADO: GUSTAVO GUEDES TARGINO
(OAB/PB 14.935) APELADO: TIM CELULAR S/A ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PE
20.335) 02.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 62 - APELAÇÃO Nº
0815252-37.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: VALÉRIO MACEDO DUARTE ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16791)
APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA (OAB/PB
N.º 22.364) E JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB N.º 17.281) 02.04.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 63 - APELAÇÃO Nº 0823740- 49.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA
CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: ANTÔNIO LUCENA DE ARAÚJO ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR
NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960) APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: WLADIMIR ROMANIUC NETO 02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 64 - APELAÇÃO Nº 0804910-91.2017.8.15.0731 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE
CABEDELO APELANTE: JANNINE VENTURA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS NAZARENO P. DE OLIVEIRA P. CÂMARA (OAB/PB 11.794), RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL (OAB/PB
15.535) E OUTROS APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDREA FORMIGA D. DE RANGEL
MOREIRA (OAB-PE 26.687) 02.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 65 - APELAÇÃO Nº 0802597-26.2017.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA
GRANDE APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA (OAB/MG 76.696
) APELADO: ULISSES FAUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119.859)
02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 66 - APELAÇÃO Nº 080026625.2017.8.15.0111 ORIGEM: COMARCA DE CABACEIRAS APELANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: MARIA LUSIA
DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: RUAN GONÇALVES DOSO (OAB/PB 25.005 ) E SÁVIO DINIZ FALCÃO
SILVA (OAB/PB 20.885) 02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 67 - APELAÇÃO
Nº 0822185-94.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A)
APELADO: LUCIANO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16237)
02.04.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 68 APELAÇÃO Nº 0853449-61.2017.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOAO FRANCISCO
ALVES ROSA (OAB/BA N. 17.023) APELADO: MARIA DA PENHA MENDES DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL
DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16237) 02.04.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 69 - APELAÇÃO Nº 0800884-77.2015.8.15.0001 ORIGEM: 7ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: HIPERCARD – BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: BRUNO RODRIGO CRISPIM ADVOGADO:
IGOR MEDEIROS GAUDENCIO (OAB/PB 17485) 02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 70 - APELAÇÃO Nº 0800811-77.2017.8.15.0311 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE
PRINCESA ISABEL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE
ALBUQUERQUE APELADO: MARIA VIEIRA CASUSA ADVOGADO: TÁSSIO JOSÉ FLORENTINO DE OLIVEIRA (OAB-PB 24410) E ARISTÓTELES VENÂNCIO PIAUÍ (OAB/PB 23794 02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (PJE) 71 - APELAÇÃO Nº 0800942-75.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO
LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO APELADO: LUCIANO DOMINGOS DOS SANTOS 02.04.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 72 - APELAÇÃO Nº 0803330-90.2017.8.15.2003 ORIGEM: 1ª
VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADVOGADO: SUELIO MOREIRA TORRES (OAB/PB 15477) APELADO: LUIZ PAULO VIEIRA DE
CARVALHO ADVOGADO: BISMARCK DE LIMA DANTAS (OAB/PB 22.874) E OUTRO 02.04.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 73 - APELAÇÃO Nº 0800738-62.2015.8.15.0251 ORIGEM: 7ª
VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/BA 43.925) E SUELIO MOREIRA TORRES
(OAB/PB 15477) APELADO: JACILENE DE LIRA MARCOLINO ADVOGADO: WELLINGTON JOSE DE LIMA
ALVES (OAB/PB N° 21.518) 02.04.19-Result ado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao

Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 74 - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0832701-42.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: LUCIANO FERREIRA DA SILVA, REPRESENTADO PELA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, ALEX MAIA DUARTE FILHO E OUTROS 02.04.19-Resultado: Negou-se
provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 75 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 084949626.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS APELADO: JOSE ROBERTO LEANO DE
SOUZA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053-A) 02.04.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(PJE) 76 - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0807133-44.2015.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO APELADA: LUCIMARA GOMES DA COSTA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 02.04.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares,
no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 77 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800136-83.2018.8.15.0601 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: MUNICÍPIO
DE BELÉM ADVOGADO: MARCELO MATIAS DA SILVA (OAB/PB 21.055) APELADO: RALFEMBERG DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO (OAB/PB 6620) 02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, e não se conheceu da Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 78)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0010706-93.2015.815.0011. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: CLÓVIS BRASILEIRO DE ARAÚJO. ADVOGADO(S):
ANDRÉ MAURÍCIO FREITAS SANTOS (OAB/PB 23.427) EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C. T. ALBUQUERQUE. 02.04.19-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO)
79) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0006285-07.2015.815.2001. ORIUNDO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: LEVINO AUGUSTO DE CARVALHO. ADVOGADO(S): STÉLIO TIMÓTHEO
FIGUEIREDO (OAB/PB 13.254) EMBARGADO: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E OUTRO. 02.04.19-Resultado:
Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão os Advogados
Stélio Timótheo Figueiredo, em favor do Embargante, e Hermano Gadelha de Sá, pela Embargada. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 80) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001209-89.2014.815.0981.
ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI 1º EMBARGADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS. 2º EMBARGADO:
TÚLIO MEIRA DE SOUZA. ADVOGADO(S): RÔMULO LEAL DA COSTA (OAB/PB 16.582). 02.04.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 81) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000400-02.2013.815.0281. ORIUNDO DA COMARCA DE PILAR. APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADA(S): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB 1.853A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/PB 221.386-A). APELADO: EDSON DE SOUSA SILVA.
ADVOGADO(S): JOSÉ LUÍS DE SALES (OAB/PB 9.351) E JOSILENE DA SILVA SALES (OAB/PB 21.112).
02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 82) APELAÇÃO CÍVEL Nº 000071894.2014.815.0201. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ. APELANTES: ROBERTO GALDINO DE
LIMA E OUTROS. ADVOGADO(S): FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO (OAB/PB 7.547) E OUTRO.
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. 02.04.19-Resultado: Deu-se provimento aos Apelos, para anular a Sentença,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 83)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0069906-12.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN
DE VASCONCELOS NEVES (OAB/PB 5.124). APELADA: JOSEFA MARIA DA SILVA. ADVOGADA(S): HELOÍSA
LUCENA DE PAIVA (OAB/PB 19.421). 02.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 84) APELAÇÃO CÍVEL Nº 000374094.2012.815.0181. ORIUNDO da 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTES: JOSÉ MARCOS DA
SILVA E OUTROS. ADVOGADO(S): HELDER ARAÚJO CHAVES (OAB/PB 16.446). APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DERALDINO ALVES DE ARAÚJO FILHO. 02.04.19Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, e, de ofício, majorou-se os
honorários advocatícios de 10% para 15% sobre o valor da causa, mantendo-se, porém a ressalva da suspensão
da exigibilidade, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 85) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0739985-11.2007.815.2001. ORIUNDO DA 2ª DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): RODRIGO C. DE
BRITO PEREIRA. APELADO: VALBER RIQUE PEREIRA. 02.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 86) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0060719-77.2014.815.2001. ORIUNDO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
SAMPER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO LTDA. ADVOGADO(S): RENATO BEREZIN (OAB/SP 365) E ANA
CAROLINA S. DE C. ZAPATA (OAB/SP 316.385) APELADO: RR MIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
HIGIENE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. ADVOGADO(S): VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA
(OAB/PB 12.360). 02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 87) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001342-53.2014.815.0231.
ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA.
ADVOGADO(S): BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266) APELADA: MARIA EUNICE DA SILVA PONCIANO. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). 02.04.19Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 88) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000225059.2006.815.0371. ORIUNDO DA 7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. EMBARGANTE: JOSÉ FRANCISCO DE
SOUZA NETO. ADVOGADA(S): SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA (OAB/PB 9.801). EMBARGADO: ITAÚ SEGUROS S/A. ADVOGADO(S): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PE 19.353). 02.04.19-Cota: Adiado
o julgamento por indicação do Relator. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 89) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0051936-04.2011.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. EMBARGADO: ESAU DANTAS DOS
SANTOS. ADVOGADO(S): ALMIR FERNANDES DA SILVA (OAB/PB 6.149). 02.04.19-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 90) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0048835-56.2011.815.2001. ORIUNDO DA 9ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: MOSAICO NEGÓCIO DE INTERNET S/A.
ADVOGADO(S): ADAILTON COELHO COSTA (OAB/PB 12.903). EMBARGADO: GIUSEPPE SILVA BORGES
STUCKERT. ADVOGADO(S): WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB 12.189) E ELISÂNGELA BRAGHINI
BASÍLIO DE SOUSA (OAB/PB 14.373-B). 02.04.19-Cota: Deferida juntada de petição 9992019p049356. Retirado
de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO)
91) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000762-20.2013.815.0211. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
ITAPORANGA EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO
DAYAN TARGINO BRAGA. EMBARGADO: JAELSON ALVES DE SOUSA. ADVOGADO(S): JOÃO FERREIRA
NETO (OAB/PB 5.952). 02.04.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeito integrativo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 92) AGRAVO
INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004859-04.2008.815.2001. ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.
ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A). AGRAVADO: AGUINALDO VICENTE
DA SILVA E OUTROS. ADVOGADO(S): FÁBIO CARNEIRO DA CUNHA LIMA (OAB/PB 13.527). 02.04.19Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 93) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000113-62.2014.815.0941.
ORIUNDO DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA. APELANTE: MUNICÍPIO DE JURÚ. ADVOGADO(S): DANILO
LUIZ LEITE (OAB/PB 21.240). APELADA: GISSANDRA ENÉAS DE SOUZA. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB 13.293). 02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 94) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0126919-37.2012.815.2001. ORIUNDO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO(S): NELSON PASCHOALOTTO (OAB/SP 108.911). APELADA:
MARIA JOSÉ LIMA DE CARVALHO. ADVOGADO(S): DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA (OAB/PB
12.236). 02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 95) APELAÇÃO CÍVEL Nº 001996882.2013.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MARCOS ANTÔNIO HOLANDA DE ARAÚJO. ADVOGADA(S): ERIKA PATRÍCIA SERAFIM FERREIRA BRUNS
(OAB/PB 17.881). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS MENDONÇA JÚNIOR. 02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 96)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002903-68.2007.815.0131. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SÉRGIO FREIRE
DE LUCENA. APELADO: JOSÉ LIMA DE MORAIS. ADVOGADA(S): KAMILA JOYCE SILVA DE MORAIS (OAB/
PB 23.528). 02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 97) APELAÇÃO CÍVEL Nº 000065838.2014.815.0261. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ. APELANTE: MUNICÍPIO DE PIANCÓ.
ADVOGADO(S): MAURÍLIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA (OAB/PB 22.281). APELADO: SALOMÃO