TJPB 24/04/2019 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019
13º) Apelação Criminal nº 0000482-84.2014.815.0091. Comarca de Taperoá. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ
NILDO VIEIRA RAMOS (Adv.: Marcelo Dantas Lopes, OAB/PB nº 18.446). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000979-20.2014.815.0311. 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ CARLOS ANDRADE PAULINO (Adv.: Luciano Marques de Souza, OAB/PB nº 16.165). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0005864-07.2014.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. 1º Apelado: JOSÉ TIAGO DA SILVA CLAUDINO (Defensor Público:
Álvaro Gaudêncio Neto). 2º Apelado: FELIPE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv.: Raimundo Tadeu Licarião
Nogueira, OAB/PB nº 4.016).
16º) Apelação Criminal nº 0015902.22.2014.815.2002. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelado: JACIEL LEITE (Defensor Público: Nerivaldo Alves da Silva).
17º) Apelação Criminal nº 0006692-75.2014.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: LEANDRO FLÁVIO DA SILVA (Adv.: Bruno Augusto Deriu, OAB/
PB nº 19.728). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0002826-50.2015.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOABE QUEIROZ SANTOS (Adv.: Humberto Albino de Morais, OAB/PB nº 3.559). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0004400-49.2015.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: TAYRON DE GÓIS E SILVA THEOTÔNIO ALVES (Adv.: Hallison Gondim de
Oliveira Nóbrega, OAB/PB nº 16.753). 2º Apelante: JULIAN MAKÊNIO SANTOS DE SOUZA (Adv.: Marcos
Antônio Camello, OAB/PB nº 7.488). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0000125-14.2016.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
JOSÉ ANALTO LEITE FILHO (Defensora Pública: Mariane Oliveira Fontenelle). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0000354-58.2016.815.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
LUIZ EDUARDO RODRIGUES (Adv.: Jarbas Murilo de Lima Rafael, OAB/PB nº 10.377). Apelada: Justiça
Pública. Assistente de acusação: Gerlânia Mota Rodrigues de Freitas e Genário da Mota Rodrigues Galdino (Adv.:
João José Maciel Alves, OAB/PB nº 17.488).
22º) Apelação Criminal nº 0000801-30.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: MARIVALDO GOMES FERREIRA (Defensora
Pública: Maria do Socorro Tamar Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0007880-60.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JONAS FARIAS LIMA (Advs.: Maria Eliesse de
Queiroz Agra, OAB/PB nº 9.079, e outra). Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0009495-85.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: CHARLES GONÇALVES FERREIRA e MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO SILVA
(Advs.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571, e Aldek Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922).
25º) Apelação Criminal nº 0009949-65.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: MACIEL DA COSTA LEANDRO (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares).
Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0000340-36.2017.815.0201. 1ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: FRANCISCO LEÔNIO DO NASCIMENTO (Adv.: Evandro Soares
Graciliano, OAB/SP nº 308.220). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0000396-95.2017.815.2003. 6ª Vara Regional de Magabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelantes: ALAN CÉSAR FREIRE DA SILVA e ISRAEL DA SILVA NETO (Defensor Público:
Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0000399-34.2017.815.0521. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
DANIEL MARINHO DINIZ (Adv.: José Gouveia Lima Neto, OAB/PB nº 16.548). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0036514-32.2017.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: SAMUEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv.: Everaldo da Costa Agra Neto, OAB/PB nº
24.994). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000639-64.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: MANOEL SERAFIM DE OLIVEIRA (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0000837-45.2018.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelantes: JAILSON DA SILVA ALEXANDRE e EDILELSON MDEIROS DA SILVA (Adv.: Rêmulo Carvalho
Correia Lima, OAB/PB nº 13.076). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0000931-82.2018.815.0000. Comarca de Cruz do Espírito Santo. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: VALDENI MORENO TEODORO (Adv.: Jerônimo Soares da Silva, OAB/PB nº 2.578, e Jonnyert
Francisco de Lima, OAB/PB nº 22.522). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0001533-73.2018.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: VALMIR ALVES DE LIMA MACIEL (Adv.: Marcelo Lima Maciel, OAB/PB nº 16.325).
Apelada: Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0000030-98.2018.815.0361. Comarca de Serraria. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv.: José Evandro Alves da Trindade, OAB/PB nº 18.318). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 12 SESSÃO ORDINÁRIA DIA 16 DE ABRIL DE 2019. ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA
SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
REALIZADA AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), sob o Presidente, em exercício,
Exmo. Des. José Aurélio da Cruz, Presentes os Exmos Desembargadores: Exmo Des. José Ferreira Ramos
Júnior, Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior, Des. Onaldo Rocha de Queiroga, bem como o representante do parquet
Estadual, na pessoa do Dr. Valberto Comes de Lira, procurador de justiça, Foi aberta a sessão às 09:00,
secretariada pela Supervisora da Câmara Dayse Feitosa Negócio Torres. Inicialmente, o presidente, assim se
pronunciou: “Havendo número legal, declaro aberta esta sessão. Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à
apreciação dos demais membros a Ata de Julgamento da sessão anterior, não havendo manifestação que
objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições. Dando continuidade foram julgados os processos
conforme segue: PROCESSOS ELETRÔNICOS:RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR,
juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS01–
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805225-81.2017.8.15.0000 ORIGEM:17ª Vara Cível da Comarca de João
Pessoa.AGRAVANTE: Afonso Damião Beiroz da Silva.ADVOGADO: José Ricardo de Assis Aragão Costa OAB/PB
21.503.AGRAVADO: Banco Panamericano S/A.ADVOGADO: Eduardo Chalfin OAB/PB 22.177-A.Resultado da
sessão dia 19.03.19-Após o voto do relator que rejeitava a preliminar suscitada na tribuna, acompanhado dos
demais membros, bem como, dava provimento ao recurso. Pediu vista o Exmo Des. Onaldo Rocha de Queiroga.
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O Exmo Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior aguarda.Resultado dia 02.04.19-“Adiado julgamento por ausência justificada do Exmo Des Onaldo Rocha de Queiroga.Resultado dia 16.04.19- O autor do pedido de vista esgotará o prazo
regimental.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS02– APELAÇÃO CIVEL Nº 080037530.2017.8.15.0211 ORIGEM 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga APELANTE: Roberto Rodrigues da Silva
ADVOGADO: Jakeleudo Alves Barbosa – OAB/PB 11464, Diego Fabricio Cavalcanti de Albuquerque – OAB/PB
15577, Ana beatriz Eufrazino de Araújo OAB/PB 26.381.APELADO: Edmilson Felix de Oliveira APELADO: Município
de Serra BrancaPROCURADOR: Paulo Cesar Conserva OAB/PB 11.874. Resultado dia 02.04.19-“Adiado julgamento a pedido do relator para melhor tramitação.Resultado dia 16.04.19-“Deu-se provimento a apelação cível, nos
termos do voto do relator, unânime”RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS03–
APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0034402-76.2013.8.15.2001 ORIGEM:3º Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.APELANTE::Estado da Paraíba PROCURADOR: Delosmar Domingos de Mendonça Junior OAB/PB 4539, Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. APELADO::Haroldo Faustino Diniz ADVOGADO: Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8448 Resultado dia 02.04.19-“Adiado julgamento a requerimento do
apelado”.Resultado dia 16.04.19-“Apelação cível não conhecida e negou-se provimento a remessa oficial, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS04–
APELAÇÃO CIVEL Nº 0804167-11.2015.8.15.0001 ORIGEM:9º vara Cível da Comarca deCampina
Grande.APELANTE: Roberto de Souza Nunes.ADVOGADO: José Lacerda Cavalcante Neto OAB/PB 18702.APELADO: Banco Santander S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.Resultado dia 02.04.19“Adiado julgamento, deferido o pedido de substabelecimento ID 339447”Resultado dia 16.04.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.05– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800518-02.2019.8.15.0000 - ORIGEM:2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE:
Marcela Cavalcante Dias Albuquerque ADVOGADO: Maria Helena Aires de Albuquerque (OAB-PB
21.910).AGRAVADO:Financeira Itaú CBD - S/A ADVOGADO: Eny Bittencourt (OAB-PB 26.271-A), OAB/BA 29.442.
Resultado dia 02.04.19-“Adiado julgamento por ausência justificada do Exmo Des. Onaldo Rocha de
Queiroga”.Resultado dia 16.04.19-“Recurso prejudicado, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da
Cruz.06– APELAÇÃO CIVEL Nº 0802026-39.2016.8.15.0371 ORIGEM:7º Vara da Comarca de Sousa.APELANTE:
Genésio Ferreira Neto ADVOGADO: Cláudio Roberto Lopes Diniz - OAB/PB nº 8.023.APELADO: Energisa Paraíba
- Distribuidora de Energia Elétrica S/A ADVOGADO: Paulo Gustavo de Mello e S. Soares - OAB/PB nº 11.268 e
outros Resultado dia 02.04.19-“Adiado julgamento por ausência justificada do Exmo Des. Onaldo Rocha de
Queiroga”.Resultado dia 16.04.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo
Des. José Aurélio da Cruz.07– APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0821250-20.2016.8.15.2001
ORIGEM: 5º Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Gilberto Carneiro
da Gama OAB/PB 10.631, Tadeu Almeida Guedes OAV/PB 19.310-A.APELADO: Enoks de Araújo.ADVOGADO:
Sammiris Emanuele Anacleto de Albuquerque - OAB/PB nº 16.387 e outros. Resultado dia 02.04.19-“Adiado
julgamento por ausência justificada do Exmo Des. Onaldo Rocha de Queiroga”.Resultado dia 16.04.19-“Deu-se
provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.08– REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0805285-17.2018.8.15.0001 ORIGEM:3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.AUTOR:
Rosélia Oliveira Muniz, Rosemary Barbosa Lopes e Rosinalda Costa de Sousa ADVOGADO: Luiz Bruno Veloso
Lucena (OAB/PB 9.821) RÉU: Município de Lagoa Seca.PROCURADOR:IANKEL DE SOUSA LUCENA OAB/PB
21.737. Resultado dia 02.04.19-“Adiado julgamento por ausência justificada do Exmo Des. Onaldo Rocha de
Queiroga”.Resultado dia 16.04.19-“Deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo
Des. José Aurélio da Cruz.09–REMESSA NECESSÁRIA Nº 0829198-47.2015.8.15.2001 ORIGEM:5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. PROMOVENTE: Ivanildo Soares.ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo
Braga (OAB/PB 16.791), Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 17.357..PROMOVIDO: Estado da Paraíba
ADVOGADO: Tadeu Almeida Guedes OAB/PB 19.310-A, Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Resultado dia
02.04.19-“Adiado julgamento por ausência justificada do Exmo Des. Onaldo Rocha de Queiroga”.Resultado dia
16.04.19-“Deu-se provimento parcial à remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”RELATOR(A):
EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da
Cruz.10– APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0803850-83.2017.8.15.0731.ORIGEM:4º Vara Mista de
Comarca de Cabedelo.APELANTE:: Município de Cabedelo.PROCURADOR: Marcus Túlio Macedo de Lima Campos OAB/PB 12.246, Ana Carolina Macena Maciel OAB/PB 16.875.APELADO: Aganice Mariano de
Oliveira.ADVOGADO: Patrícia Sales Farias - OAB/PB nº 20.107, Allan David Alves OAB/PB 25.746.. Resultado dia
02.04.19-“Adiado julgamento por ausência justificada do Exmo Des. Onaldo Rocha de Queiroga”.Resultado dia
16.04.19-“Negou-se provimento ao recurso voluntário e conheceu-se de oficio da remessa necessária dando-lhe
provimento parcial, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.11– APELAÇÃO CIVEL E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0801137-05.2018.8.15.0181 ORIGEM:4º Vara Mista da Comarca de
Guarabira.APELANTE: Município de Guarabira.PROCURADOR: Marcos Edson de Aquino OAB/PB 15.222-, Julio
Cesar Nunes da Silva OAB/PB 18.798 e outros.APELADO: Maria do Socorro Fernandes dos Santos.ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB nº 4.007. Resultado dia 02.04.19-“Adiado julgamento por ausência
justificada do Exmo Des. Onaldo Rocha de Queiroga”.Resultado dia 16.04.19-“Negou-se provimento a apelação
cível do Município e deu-se provimento parcial ao reexame necessário, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo
Des. José Aurélio da Cruz.12– APELAÇÃO CIVEL Nº 0802393-98.2017.8.15.0251 ORIGEM:4º vara da Comarca de
Patos.APELANTE: Município de Patos PROCURADOR: José Inácio dos Santos Filho OAB/PB 5926.APELADO:
Rosenilda Candeia de Lima ADVOGADO: Alexandre da Silva Oliveira - OAB/PB nº 11.652, Alex Guedes Duarte do
Bu OAB/PB 23.292. e outros. Resultado dia 02.04.19-“Adiado julgamento por ausência justificada do Exmo Des.
Onaldo Rocha de Queiroga”.Resultado dia 16.04.19-“Negou-se provimento a apelação cível do Município e deu-se
provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.13– APELAÇÃO
CIVEL Nº 0812857-58.2017.8.15.0001 ORIGEM:1º Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELANTE: Bruno
Sales Pereira ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira OAB/PB 16.928.APELADO: Seguradora Líder dos Consórcios S/A ADVOGADO: Janaína Melo Ribeiro Tomaz OAB/PB 10.412. Resultado dia 02.04.19-“Adiado julgamento por
ausência justificada do Exmo Des. Onaldo Rocha de Queiroga”.Resultado dia 16.04.19-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA,
juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.14– APELAÇÃO CIVEL Nº 080302773.2014.8.15.0001 ORIGEM:8º Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELANTE: Claudemir Pereira
Ferreira.ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira OAB/PB 16.928.APELADO: Seguradora Líder dos Consórcios S/
A ADVOGADO: João Alves Barbosa Filho OAB/PB 4246-A e Suelio Moreira Torres OAB/PB 15.477. Resultado dia
02.04.19-“Adiado julgamento por ausência justificada do Exmo Des. Onaldo Rocha de Queiroga”.Resultado dia
16.04.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.15–
APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0801268-77.2018.8.15.0181 ORIGEM: 4º Vara Mista da Comarca
de Guarabira.APELANTE: Município de Guarabira PROCURADOR: Julio Cesar Nunes da Silva OAB/PB 18.798,
Marcos Edson de Aquino OAB/PB 15.222 e outros.APELADO: Genilson Marinho de Souza.ADVOGADO: Marcos
Antônio Inácio da Silva - OAB/PB nº 4.007. Resultado dia 02.04.19-“Adiado julgamento por ausência justificada do
Exmo Des. Onaldo Rocha de Queiroga”.Resultado dia 16.04.19-“Negou-se provimento a apelação cível e deu-se
provimento parcial à remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.16– APELAÇÃO
CIVEL Nº 0806782-51.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE:
Manoel Cardoso da Silva ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB nº 11.967 e outros.APELADO:
PBPREV - Paraíba Previdência, representado por seu Procurador PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto
OAB/PB 17.281. Resultado dia 02.04.19-“Adiado julgamento por ausência justificada do Exmo Des. Onaldo Rocha
de Queiroga”.Resultado dia 16.04.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo
Des. José Aurélio da Cruz.17– APELAÇÃO CIVEL Nº0858641-09.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6º Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Cláudio Manoel Fernandes Marques ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de
S. e Silva - OAB/PB nº 11.589 e outros APELADO: Estado da Paraíba, PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama
OAB/PB 10.631. Resultado dia 02.04.19-“Adiado julgamento por ausência justificada do Exmo Des. Onaldo Rocha
de Queiroga”.Resultado dia 16.04.19-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negouse provimento a apelação cível, nos termos do voto do relator.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.18– REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃOCIVEL Nº 0850169-19.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.APELANTE: PBPREV - Paraíba Previdência ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB nº
17.281 APELADO: João das Neves de Oliveira ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB nº 16.791,
marcos Aurélio de Araújo Carvalho OAB/PB 22.567 e outro. Resultado dia 02.04.19-“Adiado julgamento por ausência
justificada do Exmo Des. Onaldo Rocha de Queiroga”.Resultado dia 16.04.19-“Negou-se provimento a apelação
civel e deu-se provimento parcial ao remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da
Cruz.19– APELAÇÃO CIVEL Nº 0818372-74.2017.8.15.0001 ORIGEM:5º Vara Civel da Comarca de Campina
Grande.APELANTE: Jacineide Lourenço da Silva ADVOGADO: John Tenório Gomes (OAB-PB 19.478) APELADO:
BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ADVOGADO: Hudson José Ribeiro (OAB-SP 150.060),
Fábio Tizzani OAB/SP 2190730. Resultado dia 02.04.19-“Adiado julgamento por ausência justificada do Exmo Des.
Onaldo Rocha de Queiroga”.Resultado dia 16.04.19-“Negou-se provimento a apelação civel e deu-se provimento
parcial ao remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.20– APELAÇÃO
CIVEL Nº 0845576-44.2016.8.15.2001 ORIGEM:2ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Banco Pan S/A.
ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura (OAB-PE 21.714, OAB/PB 21.714-A). APELADO: Edson Vieira de Miranda.