TJPB 07/05/2019 -Pág. 38 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019

REPUBLICAÇÃO - ATENÇÃO: REPUBLICAÇÃO DA PAUTA JULGAMENTO – PARA SER REALIZADA NO DIA
14/05/2019 PELAS 14 HORAS, EM VIRTUDE DO ATO DA PRESIÊNCIA Nº 39/2019 – ONDE SUSPENDE OS
PRAZOS ATÉ 12.05.2019. PAUTA DE JULGAMENTO 13 – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE
JOÃO PESSOA. FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA
RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE MAIO DE 2019, A PARTIR DAS
14:00HS, FÓRUM MARIO MOACIR PORTO, AV JOÃO MACHADO, S/N - JOÃO PESSOA PB, EM CUJA
SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: 01) PJE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO: 0804364-14.2014.815.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: JAFER PEREIRA DA SILVA – ADVOGADO(A): DR. PABLO
RICARDO HONÓRIO DA SILVA – OAB/PB 10.573 – EMBARGADO: ALEXANDRE JOSÉ CARVALHO CLEMENTE – ADVOGADO(A): DR. WELINGTON CHARLES VIEIRA – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES. 02) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO: 0806382-94.2017.815.2003 –
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – EMBARGANTE: GEO LIMPEZA URBANA EIRELI LTDA –
ADVOGADO(A): DR. GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO - OAB/PB 3.397 – EMBARGADOS: SÉRGIO SPINELLI DE OLIVEIRA E OUTRO – ADVOGADO(A): DR. PHILIPPE GOES ALBUQUERQUE - OAB/PB
19.268 – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 03) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
RECURSO INOMINADO: 0846232-98.2016.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: ZULMIRA BEZERRA DANTAS – ADVOGADO(A): DR. ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JÚNIOR OAB/PB 21.123 – EMBARGADO: BANCO PANAMERICANO S/A – ADVOGADO(A): DR. EDUARDO CHALFIN –
OAB/PB 22177-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 04) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO RECURSO INOMINADO: 0851601-73.2016.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
EMBARGANTE: LUZIA MARTINS DE SOUZA NEVES – ADVOGADO(A): DRA. ALINE RODRIGUES DE ALENCAR – OAB/PB 18.040 - OAB/PB 10.573 - EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. –
ADVOGADO(A): DR. WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17.314-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES. 05) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO: 080227711.2016.815.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – EMBARGANTE: CRISTIANO DUARTE
DA SILVA – ADVOGADO(A): DR. MAXWELL ESTRELA ARAÚJO DANTAS – OAB/PB 13.396 - EMBARGADO:
TELEMAR NORTE LESTE S/A – ADVOGADO(A): DR. WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17.314-A RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 06) PJE - RECURSO INOMINADO: 0847210-75.2016.815.2001
– 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ORGANIZAÇÕES LIRA DE PRODUTOS
ELETRÔNICOS LTDA - EPP – ADVOGADO(A): DR. RAFAEL PONTES VITAL - OAB/PB 15.534 – RECORRIDO:
EDILBERTO FERNANDES PEREIRA – ADVOGADO(A): DR. EDSON LUIZ DA SILVA BARBOSA – OAB/PB
20.820 - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 07) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
RECURSO INOMINADO: 0835945-13.2015.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: ROSSANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA – ADVOGADO(A): DR. GABRIEL HONORATO DE
CARVALHO –OAB/PB 16.488 - EMBARGADO: CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA – ADVOGADO(A):
DRA. ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA – OAB/PB 12.596 - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES. 08) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO: 0829823-13.2017.815.2001 –
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: VALÉRIA MARIA DE LIMA E LIMA – ADVOGADO(A):
DR. MARCOS MAURÍCIO FERREIRA LACERT –OAB/PB 8559 - EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A –
ADVOGADO(A): DR. RAFAEL SGANZERLA DURAND – OAB/RN - 856-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES. 09) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO: 080322874.2017.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: CLARO S.A. – ADVOGADO(A):
DR. CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO –OAB/PB 15.401 - EMBARGADO: LUIZ ARMANDO COSTA –
ADVOGADO(A): DRA. GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA – OAB/PB – 19.414 - RELATOR (A): TÚLIA GOMES
DE SOUZA NEVES. 10) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO: 086008310.2016.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES DO
NASCIMENTO DA SILVA – ADVOGADO(A): DR. RINALDO CIRILO COSTA –OAB/PB 18.349 - EMBARGADO:
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA PARAÍBA
CREDS LTDA – ADVOGADO(A): DR. NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA – OAB/PB - 7650 - RELATOR
(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 11) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO: 0817482-86.2016.815.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: NARA MARQUES RIBEIRO – ADVOGADO(A): DR. CLEBER DE SOUZA SILVA – OAB/PB 11.719 - EMBARGADO: BANCO
BRADESCO S/A – ADVOGADO(A): DR. JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR – OAB/RN – 392-A - RELATOR
(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 12) PJE - RECURSO INOMINADO: 0800374-37.2017.815.0731 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA –
ADVOGADO(A): DR. CAIO CHAVES ALVES PESSOA – OAB/PB 19.865 - RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS
INTELIGENTES S/A E GOL LINHAS AÉREAS S/A – ADVOGADO(A): DR. THIAGO CARTAXO PATRIOTA – OAB/
PB – 12.513 - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 13) PJE - RECURSO INOMINADO: 084432928.2016.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTO S.A. – ADVOGADO(A): DR. JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR – OAB/RN 392-A RECORRIDO: GIOVANNI GRISI – ADVOGADO(A): DR. PAULO SÉRGIO LINS GUIMARÃES – OAB/PB – 8057
- RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 14) PJE - RECURSO INOMINADO: 083418240.2016.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA
SILVA – ADVOGADO(A): DRA. MARIA APARECIDA DA SILVA – OAB/PB 17.046 - RECORRIDO: GLAUBER
ARAÚJO NOBRE – ADVOGADO(A): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES. 15) PJE - RECURSO INOMINADO: 0836791-93.2016.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: CARLOS JOSÉ LOPES PETERS GOMES – ADVOGADO(A): DR. EDSON ULISSES MOTA COMETA – OAB/PB 13.334 - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANAÍRA PALACE
RESIDENCE – ADVOGADO(A): DR. DIEGO DOMICIANO CABRAL – OAB/PB – 15.574 - RELATOR (A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES. 16) PJE - RECURSO INOMINADO: 0861789-28.2016.815.2001 – 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOSÉ DEONILSON HENRIQUES MEDEIROS –
ADVOGADO(A): DR. JOSÉ DEONILSON HENRIQUES MEDEIROS – OAB/PB 21.608 - RECORRIDO: ITAÚ
UNIBANCO S/A – ADVOGADO(A): DR. WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB – 17.314-A - RELATOR (A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 17) PJE - RECURSO INOMINADO: 0800741-61.2017.815.0731 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTES: NATHALIE CARDOSO BEZERRA E OUTRA –
ADVOGADO(A): DRA. DANIELLA CABRAL DE ALBUQUERQUE – OAB/PB 17.078 – 1º RECORRIDO: HOTEL
VILA DO MAR LTDA – ADVOGADO(A): DR. RODRIGO CÉSAR LIRA DE CARVALHO – OAB/RN – 5.339 - 2º
RECORRIDO: WYNDHAM BRAZIL HOTELARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA – ADVOGADO(A): DR. GUILHERME GOMES FERREIRA – OAB/MG – 106.615 - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.18) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0821500-82.2018.8.15.2001– 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JOÃO
PESSOA – PB - RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO
TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB 87929 RJ – RECORRIDO: CILENE MEDEIROS DE ARAUJO – ADVOGADO(A):
ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA FILHO OAB 12733 PB – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE19) PJE – RECURSO INOMINADO: 0833600-69.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - RECORRENTE: DOMUS HALL ENTRETENIMENTOS LTDA – ME
- ADVOGADO(A): JOÃO SOUZA S. JÚNIOR OAB 16044 PB E WALTER DE AGRA JÚNIOR OAB 8682 PB –
RECORRIDO: LAIS LIMA DANTAS – ADVOGADO(A): ALVARO JADER LIMA DANTAS OAB 25206 PB – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE20) PJE – RECURSO INOMINADO: 080949153.2016.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES - ADVOGADO(A): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB PB
4007 – RECORRIDO: TNL PCS S/A (OI) – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR OAB PB 17314 A RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE21) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
0841331-53.2017.8.15.2001 – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: JOSE
ROBERTO DE SOUZA - ADVOGADO(A): CARLOS BARBOSA DE CARVALHO OAB 7828 PB – EMBARGADOS:
BANCO BMG SA E BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. – ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI
LATELLA OAB 109730 MG E WILSON SALES BELCHIOR OAB 17314 A PB – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE22) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801460-10.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO
ESPECIAL MISTO REGIONAL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: GISELLE CASTRO DAS ESCOSSIA ADVOGADO(A): JESSICA AVANISE CARNEIRO MEDEIROS OAB 19154 – RECORRIDO: PEIXE URBANO
WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA E OUTRO – ADVOGADO(A): BRUNA DE PAIVA ARAUJO OAB 175284 RJ –
RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE23) PJE – RECURSO INOMINADO: 300074070.2012.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA RITA – PB. - RECORRENTE: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO OAB/PE N° 23.255 – RECORRIDO: GEYSE DA SILVA EUGENIO MARTINS – ADVOGADO(A):
THIAGO LIMA MEDEIROS BARBOSA OAB PB 15805 – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE24) PJE – RECURSO INOMINADO: 0854839-66.2017.8.15.2001 – 6° JUIZADO ESPECIAL DE
JOÃO PESSOA-PB - RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA- ADVOGADO(A): IVAN
ISAAC FERREIRA FILHO OAB 20279 PB – RECORRIDO: CRISTIANE LEANDRO OLIVEIRA – ADVOGADO(A):
MYCHELLE MEDEIROS FERNANDES DE OLIVEIRAOAB PB 17994 – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE25) PJE – RECURSO INOMINADO: 0810680-32.2017.8.15.2003 – 1° JUIZADO
ESPECIAL DE MANGABEIRA COMARCA DA CAPITAL – PB - RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ADVOGADO(A): HERMANO GADELHA DE SÁ OAB 8483 PB – RECORRIDO: SIMEIA TAINAH
DANTAS MOTA E CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA – ADVOGADO(A): ANDERSON LACERDA DO NASCIMENTO OAB 24142, JULIANA FREITAS DE CARVALHO OAB 13371 PB, E RENATA
SOUSA DE CASTRO VITA OAB 24308 BA – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE26)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0803753-22.2017.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE
SANTA RITA – PB - RECORRENTE: PLANO URBANISMO LTDA / CASA FORTE SERVICOS URBANIZAC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA E ECOBRANCA ADMINISTRACAO DE LOTEAMENTOS EIRELI – ME - ADVOGADO(A): FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA
SILVA OAB 11689 E LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR OAB 22910 – RECORRIDO: KEISANNY
REINALDO DE LUNA FREIRE – ADVOGADO(A): LUCIANA DAL COL ALVES OAB 24275 – RELATOR (A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE27) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800385-68.2018.8.15.0331

– JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA/PB. - RECORRENTE: SABEMI PREVIDENCIA
PRIVADA - ADVOGADO(A): FERNANDO HACKMANN RODRIGUES OAB 18660 RS E JULIANO MARTINS
MANSUR OAB 113786 RJ – RECORRIDO: GILBERTO TABOSA SOMBRA – ADVOGADO(A): JOAO CLECIO
ALVES DO NASCIMENTO OAB PB 21386 – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE28)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0855089-02.2017.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA
DE JOÃO PESSOA - PB - RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA E CLUBE DE SAUDE
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA – ADVOGADO(A): HERMANO GADELHA DE SÁ OAB 8463 PB E
RENATA SOUSA DE CASTRO VITA OAB 24308 BA – RECORRIDO: LETICIA DANTAS FALCAO - ADVOGADO(A):
DEFENSORIA PÚBLICA – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE29) PJE – RECURSO INOMINADO: 0818118-81.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
VENTURA REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - ADVOGADO(A): ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO OAB
18051 – RECORRIDO1: BANCO DO BRASIL S.A – ADVOGADO(A): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB 20832 RECORRIDO2: BANCO BRADESCO S.A – ADVOGADO(A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI OAB 32505 A PB -RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA 30) PJE – RECURSO INOMINADO:
0846093-78.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BRADESCO - ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB 17803 A PB – RECORRIDO (A): LEONARDO
HONÓRIO DE SOUZA - ADVOGADO(A): KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO OAB 14041 PB - RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA 31) PJE – RECURSO INOMINADO: 0831540-60.2017.8.15.2001 – 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A – ADVOGADO(A):
WILSON SALES BELCHIOR 17314 A PB – RECORRIDO: JAILTON FELIX DA SILVA FILHO – ADVOGADO(A):
DEFENSORIA PÚBLICA – RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA 32) PJE – RECURSO INOMINADO:
0834472-21.2017.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLUS S.A – ADVOGADO(A):WILSON SALES BELCHIOR OAB 17314 A PB– RECORRIDO: MARIA LUCIA DA SILVA MORAIS – ADVOGADO(A): MARCELA DOMINONI DI LORENZO FLORENCIO
OAB 12535 PB– RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA 33) PJE – RECURSO INOMINADO: 082580427.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ALEXSANDRA SANTOS
SOUSA - ADVOGADO(A): ALEX DOUGLAS DA SILVA FELIX OAB 21562 PB – RECORRIDO: TAMBAÍ MOTOR
E PEÇAS LTDA – ADVOGADO(A): PAULO SÁ DE ALMEIDA NETO OAB 18708 PB – RELATOR (A):JOÃO
BATISTA BARBOSA 34) PJE – RECURSO INOMINADO: 0839997-47.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: KLERYSTHON DE ANDRADE CAROLINO - ADVOGADO(A): KLERYSTHON DE ANDRADE CAROLINO OAB 24350 PB – RECORRIDO: M.K ELETRODOMESTICOS MONDIAL
LTDA E CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – ADVOGADO(A): LEONARDO CORREIA LIMA OAB
14209 PB - RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA 35) PJE – RECURSO INOMINADO: 082754335.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: DJARSON ALVES SOARES - ADVOGADO(A): ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO OAB 14291 PB – RECORRIDO (A): EGIDIO DE
CARVALHO NETO - ADVOGADO(A):TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO OAB 6656 PB - RELATOR (A): JOÃO
BATISTA BARBOSA 36) PJE – RECURSO INOMINADO: 0813424-06.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR OAB 17314 A PB – RECORRIDO: JOSE FRANCA DA SILVA JUNIOR – ADVOGADO(A): DEFENSORIA
PÚBLICA – RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA 37) PJE – RECURSO INOMINADO: 080513022.2018.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: DANYLO PATRESI
CORDEIRO SOUTO – ADVOGADO(A): ANGELINA SOUTO PINHO OAB 16474 PB - RECORRIDO: ZURICH
MINAS BRASIL SEGUROS S.A – ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS OAB
273843 SP– RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA 38) PJE – RECURSO INOMINADO: 082032808.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOILTON LIMA DOS
SANTOS - ADVOGADO(A): JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR OAB 21953 PB – RECORRIDO: TELEMAR
NORTE LESTE S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR 17314 A PB - RELATOR (A):JOÃO BATISTA
BARBOSA 39) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805630-88.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL DO
DISTRITO DE MANGABEIRA - PARAÍBA – RECORRENTE: EDMILSON ALVES DA SILVA – ADVOGADO(A):
RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA OAB/PB 16.065 – RECORRIDO: VRG LINHAS AEREAS S.A. –
ADVOGADO(A): THIAGO CARTAXO PATRIOTA OAB/PB 12.513 - RELATOR (A):JOÃO BATISTA BARBOSA 40)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0845455-45.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL DE JOÃO PESSOA-PB
– RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A. – ADVOGADO(A): THIAGO CARTAXO PATRIOTA OAB/PB 12.513
– RECORRIDO: RENALLI NUNES – ADVOGADO(A): ALLISSON VITALINO OAB/PB 11.215 - RELATOR
(A):JOÃO BATISTA BARBOSA 41) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805249-51.2016.8.15.2003 – 2º JUIZADO
ESPECIAL DE JOÃO PESSOA-PB – RECORRENTE: ADRIANA SIMÕES DE SOUZA – ADVOGADO(A): KARINE C. X. DE FRANÇA OAB/PB N. 15.322-B – RECORRIDO: AZUL LINHAS AÉREAS S.A – ADVOGADO(A):
PARTE SEM ADVOGADO – INTIMAÇÃO VIA AR ID 3246746 - RELATOR (A):JOÃO BATISTA BARBOSA 42) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0812561-16.2018.815.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL DE JOÃO PESSOA-PB –
RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA – ADVOGADO(A): JUSSARA TAVARES SOUSA SCHILDT
COSTA OAB/PB 12.519 – RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A – ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ 87.929 - RELATOR (A):JOÃO BATISTA BARBOSA 43) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0800651-64.2018.8.15.0231 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE PB – RECORRENTERECORRIDO: JOSÉ MARIA DA COSTA – ADVOGADO(A): ROBERTA ONOFRE RAMOS
OAB/PB 13.425 – RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A – ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA, OAB/MG 76.696 - RELATOR (A):JOÃO BATISTA BARBOSA 44) PJE – RECURSO INOMINADO: 080385255.2018.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA RITA/PB – RECORRENTE:
BANCO DO BRASIL S/A– ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/PB 20.412-A – RECORRIDO:
VERA LUCIA DA CONCEICAO SILVA – ADVOGADO(A): HILTON HRIL MARTINS MAIA OAB/PB Nº 13.442 RELATOR (A):JOÃO BATISTA BARBOSA 45) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805173-27.2016.8.15.2003 – 2º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB – RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A, – ADVOGADO(A): WELLYNGTON JOSÉ CAVALCANTI DE
LIMA OAB/PB Nº 9283 – RECORRIDO: JANAILSON CARNEIRO DA SILVA – ADVOGADO(A): SUELIO MOREIRA TORRES 15477 - OAB/PB - RELATOR (A):JOÃO BATISTA BARBOSA 46) PJE – RECURSO INOMINADO:
0813160-52.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PARAÍBA –
RECORRENTE: GUSTAVO CARTAXO PATRIOTA – ADVOGADO(A): WELLYNGTON JOSÉ CAVALCANTI DE
LIMA OAB/PB Nº 9283 – RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA – ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI
OAB/PB 20.357-A - RELATOR (A):JOÃO BATISTA BARBOSA 47) PJE – RECURSO INOMINADO: 085398975.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PARAÍBA – RECORRENTE: ANDERSON DOS SANTOS MELO – ADVOGADO(A): GABRIEL PONTES VITAL OAB/PB Nº 13.694 –
RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA – ADVOGADO(A): CAMILA CEOLIN LIMA - OAB/MG SOB O Nº
152.308 - RELATOR (A):JOÃO BATISTA BARBOSA / OBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO
IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE
TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS
NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E
“ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE
AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS
DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 02 DE MAIO DE
2019. GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL DA
CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO 13 – EJUS - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. FICAM
CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE MAIO DE 2019, A PARTIR DAS 14:00HS, FÓRUM
MARIO MOACIR PORTO, AV JOÃO MACHADO, S/N - JOÃO PESSOA PB, EM CUJA SESSÃO SERÃO
JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: 01) EJUS – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: 3006919-20.2013.815.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOÃO PESSOA– PB –
EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN – ADVOGADO(A): INGRID GADELHA DE ANDRADE OAB 15488 PB
EMBARGADO: ZELIA NUNES GARCIA – ADVOGADO(A): BRENNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA OAB:
22013-PB– RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE02) EJUS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3009374-21.2014.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA
- PB- EMBARGANTE: CARLOS BARBOSA DE CARVALHO – ADVOGADO(A): CARLOS BARBOSA DE CARVALHO OAB: 7828-PB – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. E BANCO REAL/SANTANDER– ADVOGADO(A):
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB: 79757-MG E WILSON BELCHIOR OAB 17314 A PB – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE03) EJUS - CRIMINAL – APELAÇÃO CRIMINAL:
3002448-50.2016.815.2002 – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL- APELANTE: ANESIO LIRA MORENO FILHO– ADVOGADO(A): IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR OAB 14712 PB – APELADO:
JOSENILDO RIBEIRO DA SILVA – ADVOGADO(A): FELIPE MENDES LACET PORTO OAB: 15193-PB –
RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE04) EJUS - CRIMINAL – APELAÇÃO CRIMINAL:
3002945-98.2015.815.2002 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL- APELANTE: ALDO DI CILLO PAGOTTO– ADVOGADO(A): SHEYNER YASBECK ASFORA OAB: 11590-PB – APELADO: MARIANA JOSE ARAUJO DA SILVA – ADVOGADO(A): IARLEY JOSE DUTRA MAIA OAB: 19990-PB – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE05) EJUS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3000349-96.2011.815.0381– 2ª
VARA MISTA DE ITABAIANA – EMBARGANTE: JOANILTON ANTONIO DA SILVA – ADVOGADO(A): ODILON
FRANÇA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB PB 14468 PB – EMBARGADO: ITAÚCARD – ADVOGADO(A): WILSON
SALES BELCHIOR OAB PB 17314 A PB – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE06)
EJUS – RECURSO INOMINADO: 3049892-52.2011.815.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA
COMARACA DE JOÃO PESSOA – PB – RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO – ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA – RECORRIDO: ITALO VICTOR DOS SANTOS AMORIM – ADVOGADO(A): IGOR XIMENES GUIMARAES – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE07) EJUS – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: 3009493-44.2012.815.2003 – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: MIGUEL LUZ CAVALCANTE DE CARVALHO- ADVOGADO(A): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS – EMBARGADO: BV FINANCEIRA SA – ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MONTEIRO LAU-