TJPB 23/05/2019 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019

2º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia-MG). COMUNICADO CG Nº 457/2019 PROCESSO Nº 2019/
30231 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis de
segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2878746 e A2878757 (Ofício do Registro Civil das Pessoas
Naturais da Comarca de Coronel Fabriciano-MG). COMUNICADO CG Nº 458/2019 PROCESSO Nº 2019/30265 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização do papel de segurança para
ato de aposição de apostilamento nº A4049864 (1º Tabelião de Notas da Comarca de Teófilo Otoni/MG). COMUNICADO CG Nº 459/2019 PROCESSO Nº 2019/30922 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3631260,
A3631471, A3631500, A4416521 e A4416538 (Escrivania de Paz da Comarca de Araranguá-SC). COMUNICADO
CG Nº 460/2019 PROCESSO Nº 2019/30117 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2503734, A2503736 e
A2503733 (Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Três Corações-MG). COMUNICADO CG Nº 461/
2019 PROCESSO Nº 2019/33873 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Inutilização dos papéis para ato de aposição de apostilamento nº A3685820, A3685814, A3685812, A368506,
A3685783, A3685781 e A3685769 (Ofício do Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas
Jurídicas da Comarca de Videira-SC). COMUNICADO CG Nº 473/2019 PROCESSO Nº 2018/161204 – Comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de São José do Rio
Preto-SP de Suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma do credor José Geraldo Ura, pessoa que
não possui cartão de assinatura na serventia, em Declaração de Anuência, datada de 05/05/2014, na qual figura
como devedor Rafael Batista Brandão, inscrito no CPF nº 389.665.798-41, e que tem por objeto o cheque de nº
000031, emitido em 20/09/2012, mediante suposta reutilização de selo nº 0994AA093130, pertencente ao Oficial de
Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Sede da Comarca de São José do Rio Preto, e emprego
de etiqueta fora dos padrões adotados. (JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP). COMUNICADO CG Nº 474/2019 PROCESSO Nº 2019/38743 –
Comunicação do 18º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo acerca da ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas da locatária Joana Vieira Pereira, portador do RG nº 26.351.209-5 SSP/SP, inscrita no CPF nº
168.875.848-83, e do fiador José Volmei Pavanati, portador do RG nº 9.242.239-1 SSP/SP, inscrito no CPF
nº768.521.568-34, pessoas que não possuem cartões de assinatura abertos na unidade, em Contrato de Locação
de Imóvel, no qual figura como locador Cimorim Participações LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.341.889/0001-71,
representada por RDA Consultoria de Imóveis LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.334.188/0001-77, mediante reutilização
de selo pertencente à unidade, e emprego de etiquetas e carimbos fora dos padrões adotados (JUIZ DE DIREITO
DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP). COMUNICADO CG Nº 475/2019
PROCESSO Nº 2019/32038 – Comunicação do 1º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo acerca da ocorrência
de fraude em reconhecimento de firma de Cicero Regis Vidal, portador do RG nº 1.695.415-4, inscrito no CPF nº
112.238.478-53, pessoa que não possui cartão de assinatura arquivado na unidade, em Procuração, datada de 05/
12/2017, na qual figura como outorgado Vital da Silva Regis, portador do RG nº 13.981.433-4, inscrito no CPF nº
053.769.068-92, e que tem por objeto o veículo FORD/FIESTA, placa EBL3100, mediante emprego de etiqueta e
carimbos fora dos padrões adotados pela serventia, bem como de selo furtado nº 0676AA0762812, pertencente ao
4º Tabelião de Notas da Comarca de Osasco (JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA
COMARCA DE SÃO PAULO-SP). COMUNICADO CG Nº 476/2019 PROCESSO Nº 2019/36120 – Comunicação do
19º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo acerca da irregularidades na lavratura de Escritura Pública de
Procuração, inscrita no Livro nº 4276, pgs. 279/280, na qual figuram como outorgantes José Carlos Dias, portador
do RG nº 16.353.186-1 SSP/SP, inscrito no CPF nº 071.062.808-01, e Luciene Maia dos Santos Dias, portadora do
RG nº 17.415.495-1 SSP/SP, inscrita no CPF nº 274.826.088-00, como outorgada Imara Dias Vicente Lopes,
portadora do RG nº 25.946.744-3 SSP/SP, inscrita no CPF nº 186.979.638-18, e que tem por objeto o imóvel
matriculado sob nº 196.785, junto ao 12º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, tendo em vista que
o ato não foi praticado pelos outorgantes, bem como estes não possuem cartões de firma arquivados na unidade,
sendo determinado o bloqueio definitivo do ato notarial (JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP). COMUNICADO CG Nº 477/2019 PROCESSO Nº 2019/27007 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Suposta existência de 2 (duas) certidões, abaixo
descritas, supostamente lavradas na referida serventia que não correspondem com os conteúdos das matrículas
verdadeiras: - da matrícula nº 11324, emitida em 21/11/2018, na qual consta, da abertura da matrícula, como
proprietários “Antônio Campos, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Eliete Vitorino Campos,
brasileiros, ele contador, portador do CIC/CPF: 364.540.107-59, RG nº 258.377-SSP/ES, ela contadora, portadora
do CIC/CPF nº 742.963.967- 49, RG: 593.003-SSP/RJ”; - da matrícula nº 11325, emitida em 21/11/2018, na qual
consta, da abertura da matrícula, como proprietários “Antônio Campos, casado sob o regime de comunhão parcial
de bens com Eliete Vitorino Campos, brasileiros, ele contador, portador do CIC/CPF: 364.540.107-59, RG nº
258.377-SSP/ES, ela contadora, portadora do CIC/CPF nº 742.963.967- 49, RG: 593.003-SSP/RJ”. (Cartório do 1º
Ofício DE Registro Geral de Imóveis e Anexos da 1ª Zona da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim-ES). COMUNICADO CG Nº 478/2019 PROCESSO Nº 2019/32298 – Existência de 2 (duas) Procurações Públicas falsas, abaixo
descritas, atribuídas ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de
Guaianases da Comarca de São Paulo-SP, uma vez que o sinal público do escrevente empregado não confere com
o verdadeiro, bem como há divergências no impresso, nos dados da serventia e nos livros de procurações
apontados: - Procuração Pública, supostamente lavrada no livro 648, pgs. 195/196, na qual figuram como
outorgante Camilo Lelis Coelho, portador do RG nº 18.909.607-X SSP/SP, inscrito no CPF nº 613.332.206-34, como
outorgada Isabel de Avilla Batista Andrade, portadora do RG nº MG 3.117.322 SSP/MG, inscrita no CPF nº
037.237.696-75, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 29.031 junto ao Registro de Imóveis da Comarca
de Alfenas/MG; - Procuração Pública, supostamente lavrada no livro 651, pgs. 46/47, na qual figuram como
outorgantes Luciane Peloso Reis Ribeiro, portadora do RG nº 13.754.200-8 SSP/SP, inscrita no CPF nº 505.352.26691, e Paulo Rogério Ribeiro, portador do RG nº 17.268.303-8 SSP/SP, inscrito no CPF nº 396.235.646-00, como
outorgada Maria Genoveva Vieira da Silveira, portadora do RG nº M1 78842 SSP/MG, inscrita no CPF nº 440.288.90659, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 8.192, junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Alfenas/
MG. (JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP). COMUNICADO CG Nº 479/2019 PROCESSO Nº 2019/38335 – Comunicação do 1º Tabelião de Notas da Comarca de São
Paulo-SP acerca da ocorrência de fraude em reconhecimento de firma do vendedor Carlos Alberto Nascimento de
Andrade, inscrito no CPF nº 557.607.835-72, pessoa que não possui ficha de firma arquivada na serventia, em
Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV do veículo CHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ, 2012/
2013, placa FDN7077, RENAVAM nº 00494322586, tendo em vista que o suposta escrevente que praticou o ato não
faz parte do quadro de prepostos da unidade, e emprego de selo furtado nº 1053AA0123823, pertencentes ao Oficial
de Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Subdistrito - Santa Efigênia - Comarca da Capital, bem como de
impressão etiqueta fora dos padrões adotados pela serventia (JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS
PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP). COMUNICADO CG Nº 480/2019 PROCESSO Nº 2019/38341 –
A ocorrência de fraude em reconhecimento da vendedora Masayomi Tikami, portadora do RG nº 3.075.65, inscrita
no CPF nº 108.194.878-72, atribuído ao 2º Tabelião de Notas e ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
do 2º Subdistrito – Liberdade, ambas da Comarca da Capital, em Instrumento Particular de Cessão e Direitos e
Compromisso de Venda e Compra, no qual figura como comprador João Justino Neto, portador do RG nº 32106789
SSP/SP, inscrito no CPF nº034.080.174-33, e que tem por objeto o imóvel cadastrado na prefeitura de São Paulo
sob o contribuinte nº 201.005.0135-2, mediante emprego de etiqueta fora dos padrões utilizadas pelas serventias,
bem como o suposto escrevente que praticou o ato não pertence ao quadro de funcionários de nenhuma das
unidades (JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP).
COMUNICADO CG Nº 481/2019 PROCESSO Nº 2018/174398 – Comunicação do Oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Assis, acerca da ocorrência de extravio das
3 (três) vias das Declarações de Nascido Vivo nº 30-75041047-9 e 30-75041049-5 (JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
DA COMARCA DE ASSIS-SP). COMUNICADO CG Nº 486/2019 PROCESSO Nº 2019/32317 - Ocorrência de
fraude nos atos notariais abaixo descritos: - Em Procuração Pública, lavrada em 14/03/2018, no livro 4276, pg. 125/
126, 19º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo-SP, na qual figuram como outorgantes Jorge Lavigne Del Rei,
portador do RG nº 29.495.737-6 SSP/SP, inscrito no CPF nº 768.156.178-15, Luiz Mitsuo Shimada, portador do RG
nº 4.665.328 SSP/SP, inscrito no CPF nº 000.152.858-04, Ana Amélia Lavigne Del Rei Shimada, portadora do RG
nº 10.828.106 SSP/SP, inscrita no CPF nº 261.679-948-03, como outorgado SOLDS Representação Comercial e
Negócios LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.938.430/0001-09, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 243.579,
junto ao 11º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, tendo em vista que terceiros, munidos de
documentos falsos, passaram-se pelos outorgantes; - Em Escritura de Venda e Compra com Alienação Fiduciária,
datada de 21/03/2018, e lavrada no livro 1969, pg. 217/226, junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e Tabelião de Notas do 22º Subdistrito - Tucuruvi - Comarca da Capital, na qual figuram como outorgantes
vendedores, credores e fiduciários Jorge Lavigne Del Rei, portador do RG nº 29.495.737-6 SSP/SP, inscrito no CPF
nº 768.156.178-15, Luiz Mitsuo Shimada, portador do RG nº 4.665.328 SSP/SP, inscrito no CPF nº 000.152.858-04,
Ana Amélia Lavigne Del Rei Shimada, portadora do RG nº 10.828.106 SSP/SP, inscrita no CPF nº 261.679-948-03,
representados, com base na procuração supramencionada, por SOLDS Representação Comercial e Negócios
LTDA-EPP, por sua vez, representada por sua sócia Zuleica Helena dos Santos, portadora do RG nº 41.975.406-4
SSP/SP, inscrita no CPF nº 314.281.608-92, como outorgada, devedora e fiduciante LP Administradora de Bens
LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.193.516/0001-86, representada por Abdul Hadi Fares, portador do RG nº 33108897
SSP/SP, inscrito no CPF nº 313.892.428-03, e Nader Fares, portador do RG nº 38222141 SSP/SP, inscrito no CPF
nº 377.752.328-38, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 243.579, junto ao 11º Oficial de Registro de
Imóveis da Comarca da Capital, tendo em vista o vício existente na representação dos outorgantes. (JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP). COMUNICADO CG Nº
487/2019 PROCESSO Nº 2018/156468 – Ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao Oficial de
Registro Civil das Pessoas Naturais do 20º Subdistrito - Jardim América – da Comarca de São Paulo-SP, do
locatário Genezio Araujo do Nascimento, portador do RG nº 43.265.829-4 SSP/SP, inscrito no CPF nº 287.386.32420, e da fiadora Luiza Poernbacher Munoz Couto, portadora do RG nº 39.598.883-4 SSP/SP, inscrito no CPF nº
402.994.208- 33, pessoas que não possuem cartões de assinaturas depositados na serventia apontada, em
Contrato de Locação de Imóvel Residencial, no qual figura como locador Inácio Seiki Komukai, portador do RG nº
6.097.758-9 SSP/SP, inscrito no CPF nº 818.224.138-34, mediante reutilização de selos pertencentes ao 3º Tabelião
de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Caetano do Sul e emprego de carimbo fora dos

padrões adotados pela unidade, bem como o suposto escrevente que praticou o ato nunca fez parte do seu quadro
de prepostos (JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP).
COMUNICADO CG Nº 488/2019 PROCESSO Nº 2017/36443 – Suposta ocorrência de fraude em reconhecimento
de firma, atribuído ao 1º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, da locatária Ana Aparecida dos Santos, portadora
do RG nº 27.064.395-3, inscrito no CPF nº 272.283.118-09, pessoa que não possui cartão de assinaturas depositado
na serventia, em Contrato de Locação com Prazo Determinado de 36 Meses, datado de 02/02/2017, no qual figura
como locadora Amira Mohamad Hussein, portadora do RNE nº V351947-4, inscrita no CPF nº 229.276.688-41,
representada por Abdel Nasser Ali El Jarah, portador do RNE nº Y237326-1, inscrito no CPF nº 217.519.768-90,
mediante suposta reutilização de selo nº 1087AA265423, o qual foi objeto do Comunicado CG nº 643/2017 por fatos
distintos, e emprego de carimbo e etiqueta fora dos padrões adotados pela unidade apontada (RECEITA FEDERAL
DE SÃO PAULO). COMUNICADO CG Nº 489/2019 PROCESSO Nº 2019/45723 – Ocorrência de fraude em
reconhecimentos de firmas, atribuídos ao 1º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo-SP, dos compradores
Antonio Pereira de Souza, portador do RG nº 5161293-3 SSP/MA, inscrito no CPF nº 558.264.233-15, Eli Nunes de
Lima Nascimento Santos, portador do RG nº 41.046.949-X, inscrita no CPF nº 338.803.898-88, e Cristiane
Rodrigues de Matos, portadora do RG nº 40.849.295-8, inscrita no CPF nº 344.254.378-96, dos garantidores e
avalistas Wisan Kamel Ayache, portador do RG nº 20.395.018-5 SSP/SP, inscrito no CPF nº 168.809.688-48, e
Sandra Regina Urias Pereira, portadora do RG nº 20.543.964 SSP/SP, inscrita no CPF nº 091.292.938-39, e dos
garantidores Priscila Madeira Santos, portadora do RG nº 33.413.412-2 SSP/SP, inscrita no CPF nº 330.810.868-25,
Altair João Grapiglia, portador do RG nº 4033203409 SSP/RS, inscrito no CPF nº 462.414.260-87 e Rudimara Rigo
Grapligia, portadora do RG nº 6080884692 SSP/RS, inscrito no CPF nº 720.619.280-72, pessoas que não possuem
cartão de firma arquivado na unidade apontada, em Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de
Fundo de Comércio Próprio para Posto Revendedor, Quotas Sociais de Empresa e Outras Avenças, datado de 25/
02/2019, no qual figuram como vendedores Yara Regina de Souza Barbuti, portadora do RG nº 12.630.144-X,
inscrita no CPF nº 082.058.838-58, Rosana Rachel de Souza Birelo, portadora do RG nº 12.311.257 SSP/SP, inscrita
no CPF nº 086.307.098-12, e Leandro de Souza Birelo, portador do RG nº 35.076.650-2 SSP/SP, inscrito no CPF nº
303.664.828-31, e como Anuente e Interveniente Antonio Humberto Birelo, portador do RG nº 7326852 SSP/SP,
inscrito no CPF nº 679.219.738-68, e que têm por objetos as empresas Auto Posto Pederneiras Flex LTDA, inscrita
no CNPJ nº 05.684.314/0001-74, Auto Posto Pederneiras Flex LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.684.314/0002-55, Auto
Posto Pederneiras Flex LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.684.314/0004-17, Auto Posto Pederbras LTDA, inscrita no
CNPJ nº 03.196.195/0001-85, Auto Posto Pederbras LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.196.195/0002-66, Auto Posto
Trevo Vanglória LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 10.916.458/0001-91, Auto Posto Pedra de Fogo LTDA, inscrita no
CNPJ nº 07.384.454/0001-77, A. DE. S. Birelo Conveniência LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.382.420/0001-91, e
M.C.B. Garcia EPP, inscrita no CNPJ nº 05.205.894/0001-70, mediante reutilização de selos usados anteriormente
em outro ato notarial, e emprego de etiqueta e carimbos fora dos padrões adotados pela serventia (JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP). João Pessoa, 13 de maio
de 2019. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Corregedor-Geral da Justiça.
AVISO Nº 94/2019. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, constante do Processo Administrativo abaixo declinado,
AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem
interessar possa o seguinte: A inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento abaixo declinados: Processo n.º 0000492-41.2019.8.15.1001 – Papéis n.º A4158453, A4158270, A4158380
e 4158346 (3º Tabelionato de Notas E Protestos de TÍtulos da Comarca de Itajaí-SC) e dos Papéis n.º A3510688,
A3510716 e A3510735 (OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS,
PESSOAS JURÍDICAS E TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE GASPAR-SC). João Pessoa, 14 de
maio de 2019. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Corregedor-Geral de Justiça.
AVISO Nº 96/2019. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, constante do Processo Administrativo abaixo declinado,
AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem
interessar possa o seguinte: A inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento
abaixo declinado: Processo n.º 0000500-18.2019.8.15.1001 – Papel n.º A1216576 (TABELIONATO DE NOTAS
E PROTESTO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ-SC). João Pessoa, 15 de maio de 2019. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. Corregedor-Geral da Justiça.
AVISO N.º 97/2019. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Pará, constante do Processo Administrativo abaixo declinado,
AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem
interessar possa o seguinte: A inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento abaixo declinados: Processo n.º 0000501-03.2019.8.15.1001 – Papéis n.º A4677-283 e A4677-322 (2º
OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE BELÉM-PA), e dos Papéis n.º A4399610 e A4399665 (5º OFÍCIO DE
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE BELÉM-PA). João Pessoa, 15 de maio de 2019.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Corregedor-Geral da Justiça.
AVISO N.º 98/2019. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Pará, constante do Processo Administrativo abaixo declinado,
AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem
interessar possa o seguinte: A inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento
abaixo declinado: Processo n.º 0000512-32.2019.8.15.1001 – Papel n.º A4399879 (5º OFÍCIO DE REGISTRO
CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE BELÉM-PA). João Pessoa, 16 de maio de 2019. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Corregedor-Geral da Justiça.
AVISO Nº 99/2019. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, constante do Processo Administrativo abaixo declinado,
AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem
interessar possa o seguinte: A inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento
abaixo declinado: Processo n.º 0000511-47.2019.8.15.1001 – Papel n.º A3531201 (2º TABELIONATO DE NOTAS
E PROTESTOS DE TÍTULOS DA COMARCA DE TUBARÃO-SC). João Pessoa, 16 de maio de 2019. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Corregedor-Geral da Justiça.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 079/2019 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, resolve designar
o servidor TAIRONE JOSÉ SANTOS GOMES, matrícula 471327-3, Técnico Judiciário, lotado no Banco de
Recursos Humanos da Comarca de João Pessoas, ora ocupando a função de confiança de Oficial Judiciário II,
para exercer suas atribuições junto à Gerência de Primeiro Grau. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de maio de 2019.Einstein Roosevelt Leite - Diretor

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL n°. 0014185-41.2015.815.2001. RECORRENTE: Flaviano Batista Rabello Neto, Benjamim Lins Rabello Filho, André Monteiro Rabello e Ana Carolina Monteiro Rabello da Nóbrega. ADVOGADO:
Fabrício Montenegro de Morais (OAB/PB n° 10.050) e Robert a Montenegro Oliveira Teixeira de Paiva (OAB/PB n°
11.028). RECORRIDO: Associação dos Técnicos Auxiliares e Analistas Judiciários. ADVOGADO: Yuri Paulino de
Miranda (OAB/PB n.° 8448).
RECURSO ESPECIAL – nº 0035891-22.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). 1º RECORRIDO: Steferson Gomes nogueira
Vieira. ADVOGADO: Júlio César Batista da Silva (OAB/PB n° 14.716). 2º RECORRIDO: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Fábio Andrade de Medeiros (OAB/PB nº 10810).
RECURSO ESPECIAL – nº 0035891-22.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade de Medeiros (OAB/PB nº 10810). 1º RECORRIDO: Steferson Gomes nogueira Vieira. ADVOGADO: Júlio César Batista da Silva (OAB/PB n° 14.716). 2º RECORRIDO: PBPREV – Paraíba Previdência.
PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281).
RECURSO ESPECIAL Nº 0029014-95.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV. PROCURADOR: Jovelino
Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17281. RECORRIDO: Normando Mangueira de Sousa. ADVOGADOS:Ênio
Silva Nascimento OAB/PB nº 11946.
RECURSO ESPECIAL – nº 0021822-77.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade de Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Germano José de Oliveira e Silva. ADVOGADA:
Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB n° 23.256).