TJPB 24/05/2019 -Pág. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 284 – APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0058495-69.2014.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): Jovelino Carolino
Delgado Neto (OAB/PB 17.281), Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo (OAB/PB 17.879), Eris Rodrigues Araújo
da Silva (OAB/PB 20.099), Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808), Camilla Ribeiro Dantas (OAB/
PB 12.838), Thiago Caminha Pessoa da Costa (OAB/PB 12.946), Juliene Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18.204),
Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676), Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5.653), RAISSA KALLYNE CRUZ
DE LUNA (OAB/PB 21.286), JULIENNE LIMA PONTES (OAB/PB 22.364), JONATHAS DA SILVA SIMÕES (OAB/PB
16.797), INDIRA SILVA WANDERLEY (OAB/PB 15.901) e Euclides de Sá Filho (OAB/PB 6.126). APELADO:
ZENALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA. ADVOGADA(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E
ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256). 14.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, deuse provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 285 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0045063-17.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): FRANCISCA ANDREZA ALVES E OUTROS.
APELADO: JOÃO BATISTA SANTOS ALBINO. ADVOGADO(S): FLAVIANO JORGE DE SOUSA (OAB/PB 5.263).
14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e, deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 286
– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0000577-38.2013.815.0451. ORIUNDO DA COMARCA DE SUMÉ.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SUMÉ. ADVOGADO(S): VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA (OAB/PB 5.986).
APELADO: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): JOSÉ JOSEVÁ LEITE JÚNIOR (OAB/PB 17.183).
14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 287 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0044511-23.2011.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU
ALMEIDA GUEDES (OAB/PB 19.310-A). 1º APELADO: ISRAEL DO NASCIMENTO SANTO. ADVOGADO(S):
ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO (OAB/PB 13.420). 2º APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB/PB 14.139), EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO (OAB/PB
6.126) E OUTROS. 14.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e, deu-se
provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 288 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 000310041.2013.815.0251. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE
AREIA. ADVOGADO(S): ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS (OAB/PB 16.857). APELADO: AYLLA DANTAS
DE SOUSA. ADVOGADA(S): LINDONGÊNIA QUEIROGA DE SOUSA (OAB/PB 12.324). 14.05.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo e, deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 289 – APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0000023-18.2015.815.0101. ORIUNDO DA COMARCA DE BREJO DO CRUZ.
APELANTE: MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ. ADVOGADO(S): CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO
(OAB/PB 11.181). APELADO: GEILSON LINHARES. ADVOGADO(S): GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR
(OAB/PB 15.467). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 290 –
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0066234-64.2012.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, WLADIMIR ROMANIUC NETO. APELADA: ROBERTA CRISTINA BERNARDO DE SIQUEIRA.
ADVOGADO(S): DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA (OAB/PB 16.192). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 291 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 000203443.2015.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE:
EVANDRO SOUZA DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960). 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES. APELADOS: OS MESMOS. 14.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, deu-se provimento ao Apelo do Autor e, negou-se provimento ao Apelo do Estado e à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (FÍSICO) 292 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0072205-59.2014.815.2001.
ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. APELADO: JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA
DE ABRANTES FILHO. ADVOGADA(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E ROMEICA
TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256). 14.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e, deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 293 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA
OFICIAL Nº 0010077- 03.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE
MAGNUS F. FREIRA. 2º APELANTE: AMILTON SÉRGIO CASTOR ALVES. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO
PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003) APELADOS: OS MESMOS. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Apelo do Autor e, deu-se provimento ao Apelo do Estado e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 294 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº 0094990-83.2012.815.2001. ORIUNDO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADA(S):
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 32.505-A). RECORRIDO: ALLAN HELDES CORREIA
DE MELO. ADVOGADO(S): RENAN AVERSARI CÂMARA (OAB/PB 15.470). 14.05.19-Resultado: Deferidas juntadas de petições 9992019p070873 e 9992019p072267. Manteve-se o Acordão Recorrido, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 295 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0000461-85.2017.815.0000. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: JOSÉ EDILTOR COSTA SILVA. ADVOGADA(S): ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES
(OAB/PB 20.222). 1º EMBARGADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS. 2º EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES (OAB/PB 5.124). 14.05.19-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 296
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000805-43.2011.815.0011. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: JORNAL CORREIO DA PARAÍBA LTDA. ADVOGADO(S): PAULO
GUEDES PEREIRA (OAB/PB 6.857), INGRID MARIA VILLAR DE CARVALHO (OAB/PB 22.337) E RAÍSSA MARIA
FALCÃO COSTA (OAB/PB 20.978). EMBARGADO: BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. ADVOGADO(S):
RODRIGO ARAÚJO CELINO (OAB/PB 12.139). 14.05.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 297 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0000493-71.2014.815.0881. ORIUNDO DA COMARCA DE SÃO BENTO. EMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) E
OUTRA. EMBARGADA: MARIA BETÂNIA PEREIRA GOMES. ADVOGADO(S): JOELMY ALVES DANTAS (OAB/PB
17.779). 14.05.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 298 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0052980-53.2014.815.2001.
ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: JOSÉ PEREIRA MARQUES FILHO.
ADVOGADO(S): WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB 12.189) E ELISÂNGELA BRAGHINI BASÍLIO DE
SOUSA (OAB/PB 14.373-B). EMBARGADO: CBTU – COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS.
ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341-A). 14.05.19-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Gilberto Goes, em favor do
Embargante. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 299 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0026380-29.2013.815.2001. ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A)
E OUTROS. EMBARGADA: J. E. L. DE S., REPRESENTADA POR SEU GENITOR, FRANCISCO PEREIRA DE
SOUZA. ADVOGADO(S): MARTINHO CUNHA DE MELO FILHO (OAB/PB 11.086). 14.05.19-Resultado: Embargos
acolhidos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 300
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0016397-59.2013.815.0011. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. ADVOGADO(S):
RIVAILDO PEREIRA GUEDES FILHO (OAB/PB 17.844). EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
ADVOGADO(S): OTO DE OLIVEIRA CAJU (OAB/PB 11.634). 14.05.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 301 - AGRAVO
INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002169-26.2012.815.0331. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE
SANTA RITA. AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(S):
ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB 1.853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/PB 221.386A). AGRAVADO: JOÃO BATISTA FERREIRA. ADVOGADO(S): WALMÍRIO JOSÉ DE SOUSA (OAB/PB 15.551).
14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 302 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 000145071.2011.815.0301. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB
18.125-A). AGRAVADO: ESPEDITO ELVÍDIO FILHO. ADVOGADO(S): JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB/PB
11.948) E MAYARA QUEIROGA WANDERLEY (OAB/PB 18.791). 14.05.19-Resultado: Deferida juntada de petição
9992019p073331. Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 303 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0000225-65.2019.815.0000. ORIUNDO DA 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTES: SIMONE ALVES E OUTROS. ADVOGADO(S): JOCÉLIO JAIRO VIEIRA (OAB/PB 5.672). AGRAVADO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CIRILO DA ROCHA, REPRESENTADO POR IOLANDA TRAVASSOS DA
ROCHA. ADVOGADO(S): WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/PB 8.682) E OUTROS. 14.05.19-Resultado: Declarou
suspeição, em Sessão, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Negou-se provimento ao Agravo
Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 304
21
– AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014055-51.2015.815.2001. ORIUNDO DA 15ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(S): CRISTIANE BELINATI GARCIA
LOPES (OAB/PB 58.647) E OUTROS. AGRAVADO: LUIZ CARLOS DA SILVA. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 305 – AGRAVO
INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001369-66.2004.815.0981. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
QUEIMADAS. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. AGRAVADO: EDILSON DA SILVA CORREIA. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 306 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000412-10.2018.0000. ORIUNDO DA 10ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTES: JOSÉ GOMES E SEVERINA FARIAS
COSTA SILVA. ADVOGADO(S): DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO (OAB/PB 10.822) E OUTROS. AGRAVADO:
DANIEL DE LIRA MACIEL. ADVOGADO(S): JOÃO BRITO DE GOIS FILHO (OAB/PE 11.822) E OUTRO. 14.05.19Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 307 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009953-20.2014.815.2001. ORIUNDO DA 3ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: CLÁUDIO ANTÔNIO DE MELO BARROS. ADVOGADA(S):
MÔNICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA (OAB/PB 11.741). 1º APELADO: BANCO FINASA BMC S/A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 2º APELADO: SABEMI SEGURADORA S/A.
ADVOGADO(S): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB/RJ 113.786) E OUTRO. 14.05.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 308 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0000554-57.2015.815.0731. ORIUNDO DA 4ª VARA
DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. APELADO: JOSÉ FRANCISCO
RÉGIS. ADVOGADA(S): FABÍOLA MARQUES MONTEIRO (OAB/PB 13.099). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 309 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044299-31.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE: BRUNO VIEIRA DE SOUSA E JOCIMAR PEREIRA DE SOUZA. ADVOGADA(S):
MÔNICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA (OAB/PB 11.741). APELADO: IPÊ EDUCACIONAL LTDA. ADVOGADO(S):
MARCELO WEICK POGLIESE (OAB/PB 11.158), RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB/PB 19.072B), FELIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA (OAB/PB 11.031) E OUTROS. 14.05.19-Cota: Deferido juntada de
Petição 9992019p080617. Declarou-se impedido, em Sessão, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho. Adiado o julgamento a requerimento da parte Apelada. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 310 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004032-29.2013.815.0251. ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE
PATOS. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 1º APELADO: DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA.
ADVOGADO(S): DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB/PB 7.800). 2º APELADO: CONSTRUTORA KL EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(S): AVANI MEDEIROS DA SILVA (OAB/PB 5.918). 3º APELADO: MUNICÍPIO DE
SANTA TEREZINHA ADVOGADO(S): POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA (OAB/PB 12.801) E JOÃO PAULO TRINDADE (OAB/PB 16.793). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Presente a Sessão os Advogados Avani Medeiros da Silva e Davi Cordeiro de Oliveira, em favor do 1º
e 2º Apelado. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 311 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000101232.2009.815.0231. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE: CONSÓRCIO CR
ALMEIDA VIA EMSA. ADVOGADO(S): ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO (OAB/PB 12.897). APELADOS: MANOEL LAURENTINO BRAZ E OUTROS. ADVOGADO(S): HUMBERTO LÚCIO RODRIGUES VELOSO
(OAB/PB 5.125). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 312 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0092381-30.2012.815.2001.
ORIUNDO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO ITAULEASING S/A. ADVOGADO(S):
ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450-A). APELADA: SUELI MARIA MARTINS DA SILVA. ADVOGADO(S):
ALEXANDRE LUCENA CAMBOIM (OAB/PB 9.569). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 313 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000730-49.2016.815.1071. ORIUNDO DA COMARCA DE JACARAÚ. APELANTE: ANTÔNIO FERNANDES PESSOA. ADVOGADA(S): MARIA DA PENHA G. DOS SANTOS (OAB/PB 7.654). APELADO: MUNICÍPIO DE
PEDRO RÉGIS. ADVOGADA(S): SIMONNE MAUX DIAS (OAB/PB 8.650). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento
parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 314 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006526-15.2014.815.2001. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE: ISMAEL JORGE DE OLIVEIRA NETO. ADVOGADO(S): RAPHAEL FELIPPE CORREIA
LIMA DO AMARAL (OAB/PB 15.535). APELADO: AMERICAN AIRLINES INC. ADVOGADO(S): ALFREDO ZUCCA
NETO (OAB/SP 154.694). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 315 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000043165.2014.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. APELANTE: ADRIANA RAFAEL DA SILVA. ADVOGADA(S):
SUÊNIA DE SOUSA MORAIS (OAB/PB 13.115). APELADO: MUNICÍPIO DE MARI. PROCURADOR(ES): ALFREDO JUVINO LOURENÇO NETO (OAB/PB 11.031). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 316 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000250-18.2016.815.0151. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO. APELANTE:
MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA. ADVOGADO(S): JOSÉ MARCÍLIO BATISTA (OAB/PB 8.535). APELADO: MARQUECION FERREIRA LIMA. ADVOGADO(S): CÍCERO JOSÉ DA SILVA (OAB/PB 5.919). 14.05.19Resultado: Deu-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 317 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000881-18.2013.815.0231.
ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA.
ADVOGADO(S): BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266). APELADO: JOSÉ NILTON
FELINTO DE CARVALHO. ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 318 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018244-43.2013.815.2001.
ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: CG3 ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(S):
DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB/PB 14.139) E FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS (OAB/PB
21.146). APELADO: JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS S/A. ADVOGADO(S): PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA (OAB/
PB 7.854). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 319 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0001632-12.2013.815.0261.
ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ. 1º APELANTE: SEVERINO MOREIRA LOPES. ADVOGADO(S):
CLÁUDIO FRANCISCO DE ARAÚJO XAVIER (OAB/PB 12.984). 2º APELANTE: VULCABRÁS/AZALÉIA-CE,
CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A. ADVOGADA(S): BIANCA TRENTIN (OAB/RS 45.553). APELADOS:
OS MESMOS. 14.05.19-Resultado: Não se conheceu do Apelo do Autor, e conhecido o Apelo da Promovida, negouse-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 320 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002215-31.2012.815.0261. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
PIANCÓ. APELANTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
ADVOGADO(S): CELSO DAVID ANTUNES (OAB/BA 1.141-A) E LUÍS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB/BA
16.780). APELADO: PAULO FERREIRA DE QUEIROZ. ADVOGADO(S): CLÁUDIO FRANCISCO DE ARAÚJO
XAVIER (OAB/PB 12.984). 14.05.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 321 –
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0000271-74.2013.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA DE MARI.
APELANTE: MUNICÍPIO DE MARI. PROCURADOR(ES): ALFREDO JUVINO LOURENÇO NETO (OAB/PB 11.741).
APELADA: IDENILZA DE FÁTIMA LOPES DA SILVA. ADVOGADA(S): SUÊNIA DE SOUSA MORAIS (OAB/PB
13.115). 14.05.19-Resultado:: Deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 322 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0000715-39.2015.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. APELANTE: MUNICÍPIO
DE MARI. ADVOGADO(S): ABRAÃO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI (OAB/PB 22.306). APELADA: SIMONE
FIGUEIREDO DE MELO. ADVOGADA(S): SUÊNIA DE SOUSA MORAIS (OAB/PB 13.115). 14.05.19-Resultado:
Não se conheceu do Apelo, e conhecida à Remessa Necessária, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 323 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0007113-03.2015.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI. 2º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/
PB 17.281), EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO (OAB/PB 6.126), EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS
(OAB/PB 18.808) E OUTROS. APELADO: JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CÉZAR
NEVES (OAB/PB 14.640). 14.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, deu-se provimento parcial à
Remessa Necessária e ao Apelo do Estado da Paraíba, e negou-se provimento ao Apelo da PBPREV, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 324 – APELAÇÃO CÍVEL
E REMESSA OFICIAL Nº 0009213-62.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: LINDEMBERG GERÔNIMO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): HERBERTO
SOUSA PALMEIRA JÚNIOR (OAB/PB 11.665). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, FILIPE DE BRITO LIRA SOUTO. 14.05.19-Resultado:: Rejeitada a prejudicial, no mérito, deu-se
provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 325 – REMESSA OFICIAL Nº 0000051-86.2015.815.0391. ORIUNDO DA
COMARCA DE TEIXEIRA. PROMOVENTES: REGINEIDE DE SOUZA LEITE E OUTROS. ADVOGADO(S): TACIANO FONTES DE FREITAS (OAB/PB 9.366). PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA. ADVOGADO(S): VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO (OAB/PB 15.395). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 326 –
REMESSA OFICIAL Nº 0000767-04.2015.815.0201. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ. IMPETRANTE: WANESSA DE MACEDO GOMES. ADVOGADO(S): SANDREYLSON PEREIRA DE MEDEIROS (OAB/PB
21.179). IMPETRADO: MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA. ADVOGADO(S): NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA
(OAB/PB 1.204). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 327 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0020804-36.2005.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: NORFIL S/A. - INDÚSTRIA TÊXTIL. ADVOGADO(S): MÁRIO
FORMIGA MACIEL FILHO (OAB/PB 5.339). EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA