TJPB 17/06/2019 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019

RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 39–APELAÇÃO CIVEL Nº 000215376.2012.815.0071ORIGEM: Vara Única da Comarca de Areia.APELANTE: Gutemberg Alves Leite.ADVOGADO:
Edinando José Diniz OAB/PB 8583APELADO: ENERGISA- Paraíba- Distribuidora de Energia S/A.ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 40–APELAÇÃO CIVEL Nº 000153526.2014.815.0051.ORIGEM: 2º Vara da Comarca de São José do Rio do Peixe.APELANTE: Município de
São José do Rio do Peixe.PROCURADOR: Thamirys Yara Pires de Sousa OAB/PB 20.927 e outrosAPELADO: Francisca Pereira da Silva e outros.ADVOGADO: Maria Leticia de Sousa Costa OAB/PB 18.121.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 41–APELAÇÃO CIVEL Nº 500018837.2015.815.0761.ORIGEM: Vara Única de GurinhemAPELANTE: Joselita Maria da Silva e Silva.ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.APELADO: Município de Gurinhem.PROCURADOR: Adão
Soares de Sousa OAB/PB 18.678.

13

Nóbrega.ADVOGADO: Marcílio Ferreira de Moraes OAB/PB 17.359.APELADO: Banco Santander BRASIL S/
A.ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini OAB/PB 1853-A, Henrique José Parada Simão OAB/PB
221.386-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 63-APELAÇÃO CIVEL Nº 000753083.1997.815.2001.ORIGEM: 2º Vara de Executivos Fiscais da Capital.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.APELADO: ET. MAK- Comércio Representações de Equipamentos para escritório LTDA.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 64-APELAÇÃO CIVEL Nº 000224962.2013.815.0231.ORIGEM: 3º Vara da Comarca de Mamanguape.APELANTE: Município de
Itapororoca.PROCURADOR: Brunno Klerbeson de Siqueira Ferreira OAB/PB 16.266.APELADO: Abel
Antônio da Silva.ADVOGADO: Ana Cristina Madruga Estrela OAB/PB 13.268

RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 42–APELAÇÃO CIVEL Nº 000065480.2013.815.0731.ORIGEM: 3º Vara da Comarca de Cabedelo.APELANTE: Carlos Antônio de Lima, Maria de
Lourdes da Silva Lima.ADVOGADO: Gilmar Correia Costa OAB/PB 5346.APELADO: Transunidas Transporte Coletivo e Comércio LTDA MEADVOGADO: Walcides Muniz OAB/PB 3.307

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 65-APELAÇÃO CIVEL Nº 000423639.2014.815.0251.ORIGEM: 5º vara da Comarca de Patos.APELANTE: João de Carvalho Batista e Maria do
Socorro Leire de Calda Batista. ADVOGADO: Manolys Marcelino Passerat de Silans OAB/PB 11.536.APELADO: João Maria Pereira e Solange Afonso de Carvalho Pereira.ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas
OAB/PB 9.366.

RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 43–APELAÇÃO CIVEL Nº 000267529.2013.815.0731.ORIGEM: 3º Vara da Comarca de Cabedelo.APELANTE: Carlos Antônio de Lima, Maria de
Lourdes da Silva Lima.ADVOGADO: Gilmar Correia Costa OAB/PB 5346.APELADO: Transunidas Transporte Coletivo e Comércio LTDA MEADVOGADO: Walcides Muniz OAB/PB 3.307

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 66-APELAÇÃO CIVEL Nº 012550249.2012.815.2001.ORIGEM: 8º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Banco Bradesco Financiamento S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.311-A..APELADO: Edvaldo Duarte do Nascimento Júnior.ADVOGADO: Danilo Cazé Braga da Costa Silva OAB/PB 12.236.

RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 44–APELAÇÃO CIVEL Nº 000136897.2014.815.0151ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Conceição.APELANTE: Samara Priscila da Silva
Morais.ADVOGADO: Ilo Istênio Tavares Ramalho OAB/PB 19.227.APELADO: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 67-APELAÇÃO CIVEL Nº 000072964.2016.815.1071.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Jacaraú.APELANTE: Flávio de Oliveira.ADVOGADO:
Maria da Penha G. Dos Santos OAB/PB 7.654.APELADO: Município de Pedro Regis.ADVOGADO: Simonne
Maux Dias OAB/PB 8.650.

RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 45–APELAÇÃO CIVEL Nº 000140233.2010.815.0371.ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Sousa.APELANTE: Francisco Assis de
Abrantes.ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes OAB/PB 12.060.APELADO: Antônio José
Marques.ADVOGADO: Robevaldo Queiroga da Silva OAB/PB 7337.

RELATOR(A): EXMO. DES JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO, juiz convocado com jurisdição limitada, em
substituição ao EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 68-APELAÇÃO CIVEL Nº 000062479.2014.815.1161.ORIGEM: Vara Única de Santana dos Garrotes.APELANTE: Município de Nova
Olinda.PROCURADOR: José Marcílio Batista OAB/PB 8535, Yurick Willander de Azevedo Lacerda Ob/pb
17.227.APELADO: Antônia Marcia Henrique da Silva.ADVOGADO: Manoel Wewerton Pereira OAB/PB 12.258.

RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 46–APELAÇÃO CIVEL Nº 002495394.2013.815.2001.ORIGEM: 4º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Banco Bradesco Financiamento S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.APELADO: Terezinha Pereira de
Lira.ADVOGADO: AFRO Rocha de Carvalho OAB/PB 13.623.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 47–APELAÇÃO CIVEL Nº 004809598.2011.815.2001ORIGEM: 12º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: CONSTECH ENGENHARIA
LTDA e outros.ADVOGADO: Valdisio Vasconcelos Lacerda Filho OAB/PB 11.453 e outros.02 APELANTE:
Liegi Maria Lira de Souza Cavalcanti.ADVOGADO: Inaldo dde Souza Morais Filho OAB/PB 11.583 e
outros.03 APELANTE: CONSTECH ENGENHARIA LTDA e Marcus Vinicius Lira de Souza.ADVOGADO:
Edson Aurélio Figueiredo Pereira OAB/PB 15.091.APELADO: Romério Coelho Portela de Melo e Danielle
Alves Portela.ADVOGADO: John Kennedy Silveira Cabral OAB/PB 8.858.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001596317.2013.815.2001.ORIGEM: 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.EMBARGANTE: PBPREVParaíba Previdência ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado neto OAB/PB 17.281.EMBARGADO: Saulo
de Tarso Veira Sousa.ADVOGADO: Enio da Silva Nascimento OAB/PB 11.946.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 49–APELAÇÃO CIVEL Nº 000371163.2013.815.0131.ORIGEM: 5º Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.01 APELANTE: MAIS- CAR Comérdio
de Veículos, Pecas e Serviçoes LTDA.ADVOGADO: ZENILDO G. De Mendonça Filho OAB/PB 12.733.02
APELANTE: Banco do Brasil S/AADVOGADO: José Arnaldo Jansen Nogueira OAB/PB 20.412-A. Servio
Tulio de Barcelos OAB/PB 20.832-A.APELADO: Francisco LinsADVOGADO: Maria Elizete Mendes Lins
OAB/PB 17.841, Ramon Mendes Brasil OAB/PB 16.715.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 50- APELAÇÃO CIVEL Nº 000053681.2015.815.0231.ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Mamanguape.APELANTE: Município de
Itapororoca.ADVOGADO: Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira OAB/PB 16.266.APELADO: Josineide
Silva de Oliveira.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 51–APELAÇÃO CIVEL Nº 000118228.2014.815.0231.ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Mamanguape.APELANTE: Município de
Itapororoca.ADVOGADO: Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira OAB/PB 16.266.APELADO: Romercia
dos Santos Oliveira.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 52–APELAÇÃO CIVEL E REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0000722-17.2015.815.0551.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remigio.APELANTE:
Estado da Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. APELADO: Ministério
Público do Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 53–APELAÇÃO CIVEL Nº 000034570.2014.815.0231.ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Mamanguape.APELANTE: Município de
Itapororoca.ADVOGADO: Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira OAB/PB 16.266APELADO: Severina de
Morais.ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha OAB/PB 10.751.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 54–REMESSA OFICIAL Nº 000043448.2016.815.0611.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Mari.PROMOVENTE: Maria marta barbosa da
Silva.ADVOGADO: Suência de Sousa Morais OAB/PB 13.115.PROMOVIDO: Município de Mari.PROCURADOR:
Abraão Lincoln da Silva Cavalcanti OAB/PB 22.306.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 55–APELAÇÃO CIVEL E REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0000438-86.2016.815.0611.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Mari.APELANTE: Município de Mari.PROCURADOR: Alfredo Juvino Lourenço Neto OAB/PB 21.544.APELADO: Maroa Deolinda
Oliveira Mendonça Santos.ADVOGADO: Suência de Souza Morais OAB/PB 13.115.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 56–APELAÇÃO CIVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0001799-85.2014.815.0231.ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Mamanguape.APELANTE: Município de Itapororoca.ADVOGADO: Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira OAB/PB 16.266.APELADO: Severina Almeida da Silva.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 57-REMESSA NECESSÁRIA Nº 000218751.2012.815.0071.ORIGEM: Vara da Comarca de Areia.AUTOR: ADECON- Associação de Defesa do Consomidor Cidadania e Meio Ambientye. ADVOGADO: Angélica Gurgel Bello Butrus OAB/PB 13.301.REU:
Município de Areia.ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes OAB/PB 1.663.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 58-APELAÇÃO CIVEL Nº 000062347.2015.815.0551.ORIGEM: Vara Únicia da Comarca de RemigioAPELANTE: Rita de Cassia da Costa
Santos.ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa OAB/PB 5.266.APELADO: Município de Algodão de
Jandaira.PROCURADOR:
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 59-APELAÇÃO CIVEL Nº 022191115.1997.815.2001.ORIGEM: 2º vara de Executivos Fiscais da Capital.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. APELADO: CORPO- Sedução Boutique LTDA.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 60-APELAÇÃO CIVEL Nº 004841503.2001.815.2001.ORIGEM: 2º Vara de Executivos Fiscais da Capital.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.01 APELADO: Macrosoft Com. Rep.
Prest. Computação. 02 APELADO: Percival Henrique S. Neto.ADVOGADO: Camila Maria Cunha Peres
OAB/PB 17.899, Rogério Cunha Estevam OAB/PB 16.415.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 61-APELAÇÃO CIVEL Nº 012428032.2001.815.2001.ORIGEM: 2º Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.APELADO: Maria Eldiza
Lins.ADVOGADO:
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 62-APELAÇÃO CIVEL Nº 007835266.2012.815.2003ORIGEM: 4º Vara Regional da Comarca da Capital.APELANTE: Jailton Pereira da

RELATOR(A): EXMO. DES JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO, juiz convocado com jurisdição limitada, em
substituição ao EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 69-APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0065123-74.2014.815.2001.ORIGEM: 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio de Anadrade Medeiros OAB/PB 10.810.APELADO: Evaldo
Chaves.ADVOGADO: Romeica Teixeira Gonçalves OAB/PB 23.256 e outra.
RELATOR(A): EXMO. DES JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO, juiz convocado com jurisdição limitada, em
substituição ao EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 70-APELAÇÃO CIVEL E RECURSO ADESIVO
Nº 0123296-18.2012.815.0011.ORIGEM: 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.APELANTE: Município de Campina Grande.ADVOGADO: Erika Gomes da Nóbrega Fragoso OAB/
PB 11.687.APELADO: Maxweel Bruno Franca Morais.ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier OAB/PB
8.911.RECORRENTE: Maxweel Bruno Franca Morais.ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier OAB/PB
8.911.RECORRIDO: Município de Campina Grande.ADVOGADO: Erika Gomes da Nóbrega Fragoso OAB/
PB 11.687.
RELATOR(A): EXMO. DES JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO, juiz convocado com jurisdição limitada, em
substituição ao EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 71-APELAÇÃO CIVEL Nº 000206949.2014.815.0261.ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Piancó.APELANTE: Joval Mendonça Costa, Terezinha
mendonça Diniz.ADVOGADO: Geraldo de Marcela Madruga OAB/PB 3.329.APELADO: Francisco de Assis
dos Santos.ADVOGADO: Ailton Azevedo de Lacerda OAB/PB 12.600.

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES
DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 10(DEZ) DE MAIO DE 2019 (DOIS
MIL E DEZENOVE). Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio,
Vice-Presidente, na eventual ausência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha
Ramos - Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva,
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor Geral da Justiça) e Leandro dos Santos. Ausentes,
justificadamente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.Ausente,
ainda, justificadamente, o Representante do Ministério Público Estadual. Funcionando na Secretaria o Bel.
Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento. Às 09h18min, havendo o número legal, foi aberta a
presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de
julgamento constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO - 01 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS 0010038-95.2017.815.2002. Assunto: Prestação de contas do Conselho da Comunidade
de João Pessoa, de recursos oriundos da aplicação de penas restritivas de direitos, na modalidade de
prestação pecuniária, liberados pelo Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas da Comarca da
Capital, destinados a custear a aquisição de 55 bonecas, confeccionadas através do Projeto “Castelo de
Bonecas”, desenvolvido no Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão. RELATOR:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: “CIÊNCIA DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS E DETERMINAÇÃO DOS AUTOS À UNIDADE DE ORIGEM, DIANTE DA SUA
REGULARIDADE, UNÂNIME”. 02 - CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 0001597-83.2018.815.0000 (Tramitou como ADM-E 2018240641). Corrigente: Corregedoria Geral de Justiça. Corrigido: Juízo da 2ª Vara
Mista da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO
DOS SANTOS. DECISÃO: “DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA, PARA ANÁLISE
DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.” 03 - INSPEÇÃO Nº 0000776-79.2018.815.0000. Assunto: Relatório Final
da Inspeção realizada pela Corregedoria Geral de Justiça, na Vara Única da Comarca de Alagoinha, no
período de 05 a 09 de junho de 2017, com revisão de inspeção nos dias 04 e 07 de dezembro de 2017.
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE, COM CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO”. 04 - PROCESSO Nº
0001598.68.2018.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2018023166). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio
Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de
autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Raquel Correia da Silva, por perícia
realizada no Processo nº 0807941-15.2016.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR DE
R$ 664,40 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). UNÂNIME. 05 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001676.62.2018.815.0000 (Tramitou como ADM. nº 2017184487). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, Juiz de Direito em Substituição da 1ª Vara de Família
da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais
à Assistente Social Carlene Fulco da Silva, por perícia realizada no Processo nº 0807323-07.2015.815.0001.
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 664,40 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E
QUARENTA CENTAVOS). UNÂNIME.” 06 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001665.33.2018.815.0000
(Tramitou como ADM. nº 2017185748). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, Juiz
de Direito em Substituição da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de
autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Carlene Fulco da Silva, por perícia
realizada no Processo nº 0808265-05.2016.15.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR
DE R$ 664,39 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). UNÂNIME”.
07 - PROCESSO Nº 0000073.17.2019.815.0000 (Tramitou como ADM. nº 2018228827). Assunto: Pedido de
Autorização formulado pela Magistrada Brunna Melgaço Alves, Juíza da Comarca de Pirpirituba, para residir
em Comarca diversa da qual exerce suas atribuições. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: “DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, REMETER O
PROCESSO AO TRIBUNAL PLENO, MEDIANTE NOVA DISTRIBUIÇÃO, POSTO SER A MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAQUELE COLEGIADO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO N.º 11/2018”. 08 - CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000109-59.2019.815.0000. Assunto: Relatório Final da Correição realizada pela Corregedoria
Geral de Justiça, na Vara Única da Comarca de Pirpirituba, no período de 23 a 27 de abril de 2018, com
revisão de correição nos dias 29 a 31 de outubro de 2018. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE,
COM REMESSA DE EXPEDIENTES AO GOVERNADOR E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À CADEIA PÚBLICA DA COMARCA DE
PIRPIRITUBA E POSTERIOR ARQUIVAMENTO”. 09 - PROCESSO nº. 0000128-65.2019.815.0000. Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta da 1ª Circunscrição Judiciária, realizada no período de 07 a
31.01.2019, nas seguintes unidades judiciárias: Vara de Execução Penal na Comarca da Capital; 2ª Vara
Mista da Comarca de Bayeux; 10ª e 13ª Varas Cíveis da Comarca da Capital; 2ª Vara da Comarca de Sapé,