TJPB 05/07/2019 -Pág. 46 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019

PROCESSO Nº: 0814456-80.2016.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
SAMARA CLEMENTE DE ALCANTARA COTTA- ADVOGADO (A): ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR PB1513000- RECORRIDO: BANCO DO BRASIL- ADVOGADO (A): RAFAEL SGANZERLA DURAND PB211648A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 04) PJE – RECURSO
INOMINADO: PROCESSO Nº: 0819904-97.2017.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: MARIA DAS DORES ALEXANDRE DA SILVA- ADVOGADOS (A): JOISLANHA TALITA LOPES
COSTA - PB23238-A, KALLYNA CLEA BARBOSA DO NASCIMENTO PB1320100, JOAO ANTONIO DE MOURA
PB13138-A, JOSÉ BEZERRA SEGUNDO PB11868-A- RECORRIDO: AMAURI MENESES FILHO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- ADVOGADO (A): SINVAL CARVALHO SANTOS –
PE43232, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA BA18454-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 05) PJE – RECURSO INOMINADO: PROCESSO Nº: 080194692.2017.8.15.2003 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TNL PCS S/A, BANCO
ITAUCARD S.A.- ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A - ADVOGADO (A): WILSON SALES
BELCHIOR PB17314-A- RECORRIDO: CLENILDA PONTES DE MEDEIROS - ADVOGADO (A): DIANA ANGELICA ANDRADE LINS PB13830-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE,
PROVIDO PARCIALMENTE.” 06) PJE – RECURSO INOMINADO: PROCESSO Nº: 0830831-25.2017.8.15.2001
– 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE/RECORRIDA: MARIANA GONCALVES DE
MEDEIROS MARCELINO, THACIO NASCIMENTO ARAUJO- ADVOGADO (A): THACIO NASCIMENTO ARAUJO
– PB20668, THACIO NASCIMENTO ARAUJO PB20668- RECORRIDO/RECORRENTE: AIR EUROPA LINEAS
AEREAS SOCIEDADE ANONIMA, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.- ADVOGADO (A):
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU SP117417-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. À
UNANIMIDADE, IMPROVIDO O RI DO PROMOVIDO E PROVIDO O RI DOS PROMOVENTES. ”07) PJE –
RECURSO INOMINADO:PROCESSO Nº: 0811443-67.2016.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: WAGNER LUIZ ARAUJO DUTRA - ADVOGADO (A): JOAO PAULO DE ARAUJO
MELO PB1679200- RECORRIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO- ADVOGADO (A): JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR PB11591-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES. À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE. ”08) PJE – RECURSO INOMINADO:PROCESSO Nº:
0806714-95.2016.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: CONDOMINIO VELEIROS DO SUL RESIDENCE CLUB- ADVOGADO (A): FRANCISCO TIAGO CORREIA BRAGA PB1676300- RECORRIDO: VILMA VIANA PORDEUS- ADVOGADO (A): ALINE RODRIGUES DE ALENCAR PB18040-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 09) PJE RECURSO INOMINADO: PROCESSO Nº: 0846079-65.2016.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: VERALUCIA MIRANDA RAMOS RENKERT- DEFENSORIA PUBLICA – GILDVAN
LOPES DA SILVA PB 3358 - RECORRIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- ADVOGADO (A): JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE SP1035870 - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. À
UNANIMIDADE, RI NÃO CONHECIDO. ”10) PJE – RECURSO INOMINADO: PROCESSO Nº: 081035931.2016.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: FRANCISCO CORREIA DE QUEIROGA NETO- ADVOGADO (A) IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS - PB17268-A- RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A.- ADVOGADO (A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE – PE28490-A
- RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 11) PJE – RECURSO
INOMINADO: PROCESSO Nº: 0828777-86.2017.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE/RECORRIDO: JOSEANE SILVA DOS SANTOS - ADVOGADO (A): ANDRE WANDERLEY SOARE
PB11834, ANDRE WANDERLEY SOARES PB11834- RECORRIDO/RECORRENTE: ALEX BRUNO GASPAR
DE FREITAS- ADVOGADO (A): KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE PB14913-A - RELATOR (A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO O RI DO PROMOVENTE E NÃO CONHECIDO O
RI DA PROMOVIDA.”12) PJE – RECURSO INOMINADO: PROCESSO Nº: 0832286-25.2017.8.15.2001 – 6º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CLARO SA- ADVOGADO (A): CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO PB15401-A- RECORRIDO: LENINE ANGELO ALVES SILVA – PARTE SEM ADVOGADO RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 13) PJE – RECURSO
INOMINADO:PROCESSO Nº: 0854922-82.2017.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: BANCO DO BRASIL - ADVOGADOS (A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA PB20832-A,
SERVIO TULIO DE BARCELOS PB20412-S- RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO FARIAS - ADVOGADO (A):
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ PB7664-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES 1À
UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 14) PJE – RECURSO INOMINADO:PROCESSO Nº: 0851985-02.2017.8.15.2001
– 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE/RECORRIDO: ROGERIO COUTINHO BELTRAO- ADVOGADO (A): ROGERIO COUTINHO BELTRAO PB21290-A- RECORRIDO/RECORRENTE: TIM CELULAR S.A.- ADVOGADO (A): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA PB19830-A RELATOR (A): TÚLIA GOMES
DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO O RI DA PROMOVENTE E PROVIDO PARCIALMENTE O
RI DO PROMOVIDO.” 15) PJE – RECURSO INOMINADO:PROCESSO Nº: 0800220-70.2015.8.15.0381 – 2ª
VARA MISTA DE ITABAIANA - RECORRENTE: MARIA MARTA CLEMENTINO DA SILVA- ADVOGADO (A): JULIO
CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ B12326-A- RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.- ADVOGADO (A): CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA PE20335-A RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 16) PJE – RECURSO INOMINADO:PROCESSO Nº: 0803158-22.2016.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS MATIAS DA SILVA- ADVOGADO (A): JOSE
LACERDA CAVALCANTE NETO PB18702-A- RECORRIDO: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A- ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 17) PJE – RECURSO INOMINADO:PROCESSO Nº: 080227830.2016.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: ITAPEVA IX MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO – PADRONIZADOS - ADVOGADO (A):
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI PB178033-A- RECORRIDO: ZENILDA ALEXANDRE FELIX RODRIGUES ADVOGADO (A): ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 18) PJE – RECURSO INOMINADO:PROCESSO Nº: 080594638.2017.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: MARCIA ODILON
DOS SANTOS- ADVOGADO (A): STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO PB13254-A- RECORRIDO: CASA LOTERICA VITORIA LTDA - ME- ADVOGADO (A): AIRAM NADJA DANTAS SILVA FALCONE PB1611000 - RELATOR (A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 19) PJE – RECURSO
INOMINADO:PROCESSO Nº: 0805756-81.2017.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A- ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A- RECORRIDO:
JULIA OSSAKA DE BARROS - ADVOGADO (A): CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA - PB2250300 RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, PROVIDO.” 20) PJE – RECURSO
INOMINADO:PROCESSO Nº: 0840404-87.2017.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: TIM CELULAR S.A.- ADVOGADOS (A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO PE808-S,
CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA PB19830-A- RECORRIDO: MONICA MARIA DE SOUSA LACERDAADVOGADOS (A): CAIO CESAR DE SOUSA LACERDA - PB21573-A, JOSÉ BEZERRA SEGUNDO - PB11868-A
- RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 21) PJE – RECURSO
INOMINADO:PROCESSO Nº: 0802769-37.2015.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA RECORRENTE: LUANA ALVARENGA LIMA- ADVOGADOS (A): RENATA ALVES DE SOUSA PB18882-A, LUCIANA
RIBEIRO FERNANDES PB14574-A - RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO (A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA – BA18454-A - RELATOR (A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE.” 22) PJE – RECURSO INOMINADO: PROCESSO Nº: 0822391-11.2015.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CRISTIANO DE MIRANDA HENRIQUES FERREIRA - ADVOGADO (A): PHILIPPE GOES ALBUQUERQUE
PB1926800 - RECORRIDO: BANCO GMAC SA- ADVOGADO (A): CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE PE1885700-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE.” 23) PJE – RECURSO INOMINADO: PROCESSO Nº: 0800787-85.2015.8.15.2003 – 2º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL - ADVOGADOS (A): FERNANDO ABAGGE BENGHI PB36467-A, THIAGO CARTAXO
PATRIOTA PB12513-A- RECORRIDO: CLAUDIO EMANUEL PEREIRA DE SOUSA - ADVOGADO (A): RENATA
ALVES DE SOUSA – PB18882-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE,
ACORDO HOMOLOGADO.” 24) PJE – RECURSO INOMINADO:PROCESSO Nº: 0802485-63.2014.8.15.2003 –
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE/RECORRIDO: DANIEL FELIPE DE LIMAADVOGADOS (A): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES PB14574-A, POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA PB13767A- RECORRIDO/RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- ADVOGADO (A) RECORRIDO: WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 25) PJE – RECURSO INOMINADO:PROCESSO Nº: 080568170.2016.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: MARCOS AURELIO
FERREIRA DE OLIVEIRA – ADVOGADOS (A): THIAGO FRANCISCO CORREIA PB2068400, CLEIDSON DA
SILVA ANDRADE PB2275500- RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A- ADVOGADOS (A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780-S, CELSO DAVID ANTUNES – PB1141-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES. À UNANIMIDADE, PROVIDO.” 26) PJE – RECURSO INOMINADO:PROCESSO Nº: 082718019.2016.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: LEONEIDE FILGUEIRAS
DOS SANTOS- ADVOGADO (A): ERIBERTO DA COSTA NEVES PB1201000- RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A- ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES
DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, DESERTO.” 27) PJE – RECURSO INOMINADO:PROCESSO Nº: 082689929.2017.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: EDILEUDO FELIZARDO DA
COSTA- ADVOGADO (A): JALDELENIO REIS DE MENESES PB5634000- RECORRIDO: BANCO BRADESCO
SA- ADVOGADO (A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI PB178033-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO O RI DO AUTOR E HOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO
PROMOVIDO.” 28) PJE – RECURSO INOMINADO: PROCESSO Nº: 0802092-13.2014.8.15.0331 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A.- ADVOGADO (A): WILSON SALES
BELCHIOR – PB17314-A - RECORRIDO: MARTINHO ANTONIO DE SOUZA- ADVOGADOS (A): LUCIANA
RIBEIRO FERNANDES - PB14574-A, POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA - PB13767-A - RELATOR (A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, PROVIDO.” 29) PJE – RECURSO INOMINADO: PRO-

CESSO Nº: 0804624-57.2015.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A- RECORRIDO: RAFAEL VIRGINIO
DA SILVA - ADVOGADO (A): EDSON LUIZ DA SILVA BARBOSA PB2082000 - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 30) PJE – RECURSO INOMINADO:PROCESSO Nº: 080212395.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- ADVOGADO (A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
BA16780-S- RECORRIDO: MARCIO SERGIO DOS SANTOS SILVEIRA- ADVOGADO (A): FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA - PB15459-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 31) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0813416-92.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL- RECORRENTE: FELIPE LIRA BRASIL MONTENEGRO - ADVOGADO: RENATA
MARIA FRANCA DE ATHAYDE LOPES ARAUJO - PB18195-A - RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL,
DIGITAL FINANCE PROMOTORA DE CREDITO LTDA., BANCO CETELEM S.A. - ADVOGADOS: JOAO THOMAZ
PRAZERES GONDIM – RJ62192-A, SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE-PE28490-A – RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 32) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0828324-57.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL - RECORRENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ E OUTRO- ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A
E CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PB19937-A - RECORRIDO: JOSE MOUSINHO DE PONTES NETO – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. RETIRADO DE PAUTA - SOBRESTADO.”
33) PJE - RECURSO INOMINADO- PROCESSONº: 0857201-07.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL DA
CAPITAL - RECORRENTE/RECORRIDO: TEREZA CRISTINA CAVALCANTI NEIVA COELHO - ADVOGADO:
RENATA CAVALCANTI NEIVA COELHO - PB1424200 - RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO BRADESCO
CARTOES S.A. - ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO O RI DO PROMOVIDO E PROVIDO O
RI DA AUTORA.” 34) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802953-96.2014.8.15.0331 – JUIZADO
ESPECIAL DA COMARCA DE SANTA RITA-PB - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A, ANTÔNIO DE
MORAES DOURADO NETO - PE23255-A - RECORRIDO: FRANCINALDO FURTADO LELIS - ADVOGADO:
ILDEFONSO FERREIRA LIMA - PB1167000 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE.” 35) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0803488-14.2018.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA- RECORRENTE: ALINE MARIA
MIGUEL OLIVEIRA - ADVOGADOS: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA CANUTO - PB3909000, RAYANNA
NEVES PONTES E ALMEIDA - PB1850100 - RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A / SEM ADVOGADO –
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, PROVIDO.” 36) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0832499-31.2017.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL RECORRENTE: MARCELO LEITE COUTINHO SOARES - ADVOGADO: SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS - PB1876900 - RECORRIDO: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME - ADVOGADOS: WILSON FURTADO ROBERTO - PB12189-A, DIEGO
JANSEN RODRIGUES BEZERRA - PB2369600 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR ANÁLISE.” 37) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0807035-73.2015.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL- RECORRENTE: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ADVOGADO: MARCIO FAM GONDIM - PE1761200 - RECORRIDO: RODOLFO EMANOEL DE FREITAS ROSAS - ADVOGADO: LUCILENE ARAUJO ANDRADE - PB17357-A – RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 38) PJE - RECURSO
INOMINADO- PROCESSO Nº: 0803773-07.2018.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MANGABEIRA- RECORRENTE: OTACIANA DOS SANTOS RODRIGUES - ADVOGADO: PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678 - RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A - ADVOGADO: CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA - PB19830-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 39) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 083965366.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL - RECORRENTE: ESMERALDA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - PB14577-A - RECORRIDO: AVON COSMETICOS LTDA. ADVOGADO: HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO - SP157407-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 40) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0842477-95.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL - RECORRENTE: WELLINGTON DOS
SANTOS SILVA - ADVOGADOS: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - PB2540700, JANINY JACIANA
LEITE GOMES - PB2151100 - RECORRIDO: EMBU INDIVIDUALIZADORA ADMINISTRADORA E SERVICOS
DE GLP LTDA - EPP - ADVOGADO: LUCAS AGUIL CAETANO - SP2322430 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 41) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800839-13.2018.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE GUARABIRA - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, WILSON SALES BELCHIOR - ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - RECORRIDO: CLEONICE DINIZ DE LIMA, MARINALDO BEZERRA PONTES - ADVOGADO: MARINALDO BEZERRA PONTES - PB10057-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 42) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802651-28.2018.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SANTA RITA - PB - RECORRENTE: PAULO LINO DOS SANTOS - ADVOGADO: JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO - PB2769-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A,
SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-S – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 43) PJE - RECURSO INOMINADO- PROCESSO Nº: 082886930.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL- RECORRENTE: UNIMED SEGURADORA S/A, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - RN1066-A - RECORRIDO: EDUARDO JORGE DORE SOARES, LIGIA VERONICA
MARROCOS ALMEIDA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: LIGIA VERONICA MARROCOS ALMEIDA PB1073100 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 44) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0809396-86.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: TIM CELULAR S.A., CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA - ADVOGADO: CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA - PB19830-A - RECORRIDO: ALVARO FURTADO COELHO JUNIOR, VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO - ADVOGADO: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO PB1502700 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 45) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800242-53.2018.8.15.0081 – VARA ÚNICA - JUIZADO ESPECIAL DE BANANEIRAS- RECORRENTE: JOSE RODRIGUES DE LIRA - ADVOGADO: RICARDO
SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544-A - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA - ADVOGADO:
RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO O RI DO PROMOVIDO E PROVIDO O RI DA AUTORA.” 46) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0829876-57.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL ESPECIALRECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/A- ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS - PE22718-A - RECORRIDO: VIVIANNE DE LIMA LOPES ASSUNCAO - ADVOGADOS: RAFAEL PONTES
VITAL - PB15534-A, GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 47) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080177889.2018.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO-PB- RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, BEM SEGURO ACE ASSURANT - ADVOGADOS: GERALDEZ TOMAZ
FILHO – PB11401-A, ANTONIO ARY FRANCO CESAR - SP1235140 - RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO
DOS SANTOS FONSECA - SEM ADVOGADO – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE.” 48) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0848543-91.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL- RECORRENTE: ELMA DA CONCEICAO PACHECO DE LUCENA - ADVOGADO: LIDYANE PEREIRA SILVA - PB13381-A - RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, PROVIDO
PARCIALMENTE.” 49) PJE - RECURSO INOMINADO- PROCESSO Nº: 0809831-60.2017.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA- RECORRENTE: FABIO JUNIOR DE LIMA - ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A - RECORRIDO: ERIVALDO LOPES TOME - ADVOGADO: DEMOCRITO MOREIRA
NETO - PB2194900 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE,
IMPROVIDO O RI DO PROMOVENTE E NÃO CONHECIDO O RI DO PROMOVIDO.” 50) PJE - RECURSO
INOMINADO- PROCESSO Nº: 0803114-66.2017.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL DE GUARABIRA - PB - RECORRENTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA - ADVOGADO: LUCIANA
MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A - RECORRIDO: ITHYENNE DE SOUSA MACEDO ADVOGADO: JULIO CESAR NUNES DA SILVA - PB18798-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, ACORDO HOMOLOGADO.” 51) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801801-41.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO - ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A- RECORRIDO: ERNESTO BATISTA DE LIMA - ADVOGADO: AMILCAR SOARES DOS SANTOS LIMA
- PB17114 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 52) PJE - RECURSO INOMINADO (460) - PROCESSO Nº: 0831521-54.2017.8.15.2001 – 3º JUIZADO
ESPECIAL CAPITAL- RECORRENTE: ALYRIO BATISTA DE SOUZA SEGUNDO, ANA ROSA DE LIMA FURTADO
- ADVOGADOS: DANIEL DALONIO VILAR FILHO - PB10822-A, ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR DE ABREU PB13020-A - RECORRIDO: SMILES S.A., ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A. - ADVOGADO: THIAGO
CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A E VIRGINIA D ANDREA VERA - RJ1008510 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, PROVIDO.” 53) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0803440-26.2016.8.15.2003 – 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL - 1º JUIZADO ESPECIAL DE
MANGABEIRA - EMBARGANTE: CLAUDIA RICHELE DOS SANTOS DUTRA - ADVOGADO: GUSTAVO DOS
SANTOS SVENSON - PB1436200 - EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL IGUACU, SERASA S.A.,
GERMANO CARVALHO TOSCANO DE BRITO - ADVOGADOS: JOSE VICENTE DA SILVA – PB4518, ANDRE
FERRAZ DE MOURA – PB8850, LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO - PB9996, PAULO CESAR
SOARES DE FRANCA - PB2085200 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À
UNANIMIDADE, EMBARGOS ACOLHIDOS.” A EXMª. JUÍZA PRESIDENTE ENCERROU A SESSÃO, MANDAN-