TJPB 21/08/2019 -Pág. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019
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54º) Apelação Criminal nº 0005149-91.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: BRENO CÉSAR
RAMOS (Adv.: Francisco Alves de Almeida, OAB/PB nº 12.456). Apelada: Justiça Pública..
55º) Apelação Criminal nº 0013156-79.2017.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
DIEGO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.: Abraão Costa Florêncio de Carvalho, OAB/PB nº 12.907). Apelada:
Justiça Pública.
56º) Apelação Criminal nº 0041569-61.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: DARIO PEREIRA
LIMA (Advª.: Amanda Costa Souza Villarim, OAB/PB nº 12.761, e outro). Apelada: Justiça Pública.
57º) Apelação Criminal nº 0001492-17.2018.8158.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: PAULO HENRIQUE
DE FARIAS (Adv.: Henrique Tomé da Silva, OAB/PB nº 19.422). Apelada: Justiça Pública.
58º) Apelação Criminal nº 0003864-36.2018.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins
Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: LUÍS VITORINO DOS
SANTOS (Adv.: José Mello Cavalcante Júnior, OAB/PB nº 10.683, e outra). Apelada: Justiça Pública.
59º) Apelação Criminal nº 0007604-58.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: RONALDO MEDEIROS PESSOA (Advª.: Amanda de Oliveira Montenegro, OAB/PB nº 24.386). Apelada: Justiça Pública.
60º) Apelação Criminal nº 0008208-19.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: DANIEL FONSECA
BORGES (Adv.: Pedro Ivo Leite Queiroz, OAB/PB nº 19.174). Apelada: Justiça Pública.
61º) Apelação Criminal nº 0009441-92.2018.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins
Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: IVO PEREIRA DA SILVA
LIMA (Defensor Público: Delano Alencar Lucas de Lacerda). Apelada: Justiça Pública.
62º) Apelação Criminal nº 0000251-04.2018.815.0031. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: EDSON GOMES NASCIMENTO (Advs.: Antônio Guedes de Andrade
Bisneto, OAB/PB nº 20.451, e outro). Apelada: Justiça Pública.
63º) Apelação Criminal nº 0000357-91.2018.815.0151. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOAQUIM NETO DE SOUSA (Adv.: Braz Oliveira Travassos
Quarto Netto, OAB/PB nº 18.452). Apelada: Justiça Pública.
64º) Apelação Criminal nº 0000305-70.2018.815.0321. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa, OAB/PB nº 10.179). Apelada: Justiça Pública.
65º) Apelação Criminal nº 0000854-22.2018.815.0211. 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
DESIVAL COELHO DA SILVA (Adv.: Max Willy Cabral de Araújo, OAB/PB nº 25.056). Apelada: Justiça Pública.
66º) Apelação Criminal nº 0001648-05.2018.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ALAN RENAN DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv.: Diego
Maciel de Souza, OAB/PB nº 14.834). Apelada: Justiça Pública.
67º) Apelação Criminal nº 0036509-10.2017.815.0011. Vara DA Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: WANDEMBERG DE OLIVEIRA SILVA (Adv.: João Vitor Martins de Alcântara, OAB/PB nº 21.455, e outros). Apelada:
Justiça Pública.
68º) Apelação Criminal nº 0002861-05.2018.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: JOÃO PAULO FERREIRA JACINTO (Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelada:
Justiça Pública.
69º) Apelação Criminal nº 0003533-69.2018.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1ª Apelante:
HELENA DOS SANTOS GOMES (Adv.: Geraldo Carlos Ferreira, OAB/PB nº 3.568, e outra). 2º Apelante:
Ministério Público. Apelados: os mesmos.
70º) Apelação Criminal nº 0001323–11.2019.815.0251. 7ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: SIQUEIRA PATRÍCIO DA SILVA NETO (Advª.: Vanessa Samara
Ferreira Leandro, OAB/PB nº 24.411). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 13 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2019
(DOIS MIL E DEZENOVE), sob o Presidente José Aurélio da Cruz, Presentes os Exmos Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos, o Exmo Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Exmo Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior, Exmo
Des.Onaldo Rocha de Queiroga, Exmo Des. José Ferreira Ramos Júnior,bem como o representante do parquet
Estadual, na pessoa da Dra.Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa. Foi aberta a sessão às 09:00 (nove horas),
secretariada pela Supervisora da Câmara, Dayse Feitosa Negócio Torres. Inicialmente, o presidente, assim se
pronunciou: “Havendo número legal, declaro aberta esta sessão. Inicialmente foi aprovada por unanimidade, voto
de aplauso, parabenizando os 70 anos do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba e dos professores
Dr. Miguel Levino, Dra. Onélia Setúbal Rocha de Queiroga Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à
apreciação dos demais membros a Ata de Julgamento da sessão anterior, não havendo manifestação que
objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições. Dando continuidade foram julgados os processos
conforme segue: PROCESSOS ELETRONICOS: PROCESSOS ELETRÔNICOSRELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ.01–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0805282-65.2018.8.15.0000ORIGEM: 1º Vara de
Família da Capital.EMBARGANTE: Gilberto José Vitniski.ADVOGADO: Marcio Accioly de Andrade OAB/PB 9.571,
Virginia Maria leite Loureiro OAB/PB 25.259, Gabriela Meinert Vitniski (OAB/PE 32.104) e outros.EMBARGADO:
Katiuscia Cavalcanti dos Santos.ADVOGADO:Anna Carla Lopes Correia Lima OAB/PB 13.719, Lizandra Xavier da
Silva OAB/PB 21.122.Resultado dia 09.07.19-“Após o voto do relator que rejeitava os embargos. Pediu vista o
Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O Exmo Des. Luíz Sílvio Ramalho Júnior, aguarda.Resultado da
sessão dia 13.08.19“O autor do pedido de vista, esgotará o prazo regimental”.RELATOR(A): EXMO. DES JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao EXMO DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JUNIOR02––APELAÇÃO CIVEL Nº 0855375-77.2017.8.15.2001ORIGEM: 7º Vara Cível da
Comarca da Capital.ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8463, Leidson Flamarion Torres Matos OAB/PB
13.040.APELADO: José Anibal Pinto CostaADVOGADO: José Paulino Costa Neto OAB/PB 14.038 e outros.Resultado
da sessão dia 09.07.19“Após o voto do relator que negava provimento ao recurso. Pediu vista o Des. José Aurélio
da Cruz. O Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, aguarda.Resultado dia sessão 30.07.2019- O autor do
pedido de vista esgotará o prazo regimental.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Adiado julgamento por falta de
quorum, Ausência justificada do Exmo Des. José Guedes Cavalcanti Neto”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.03– APELAÇÃO
CIVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0803580-59.2017.8.15.0731ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de CabedeloAPELANTE: Banco Itaú consignado S/A.ADVOGADO:. Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A).APELADO:. Armando Pereira de Andrade.ADVOGADO: Luiz Gustavo dos Santos Silva (OAB-PB 12.277).RECORRENTE: Armando Pereira de Andrade.ADVOGADO: Luiz Gustavo dos Santos Silva (OAB-PB 12.277).RECORRIDO: Banco Itaú
consignado S/A.Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A)Resultado dia 16.04.19- “Em face do julgamento parcial, com o voto do Exmo Dr. Onaldo Rocha de Queiroga que negava provimento a apelação cível e não
conhecia do Recurso Adesivo, contra o voto do Exmo. Des. José Ferreira Ramos Júnior e do Exmo Des. Luiz Silvio
Ramalho Júnior que e dava provimento parcial ao recurso do Banco Itaú e acompanhando o relator no que tange ao
recurso adesivo, determinou-se a suspensão do julgamento, nos termos do art. 942, NCPC, para ter prosseguimento na próxima ordinária, com aconvocação de dois membros de outra corte fracionária observando o RITJPB.”COTA
DA SESSÃO NO DIA 07.05.2019: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA DA SESSÃO NO DIA 21.05.2019:
“ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA DA SESSÃO NO DIA 04.06.2019:“ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.” Resultado da sessão 28.06.19-“Adiado por falta de quorum.Resultado dia 16.07.19“Adiado julgamento,
ausência justificada do relator”.Resultado dia sessão 30.07.2019-Adiado julgamento, ausência justificada do
relator”.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Adiado julgamento por falta de quorum”.RELATOR(A): EXMO. DES
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juíz convocado, com jurisdição limitada em substituição JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ 04– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800097-64.2017.8.15.0361.ORIGEM: Vara Única da Comarca de
Serraria.APELANTE: Maria do Livramento Soares de Lima. ADVOGADO: João Camilo Pereira - OAB/PB nº 2.834,
Napoleão Rodrigues de Sousa OAB/PB 19292.APELADO: Município de Borborema.ADVOGADO: Ciane Figueiredo
Feliciano da Silva - OAB/PB nº 6.974.“Resultado da sessão dia 11.06.19-““Adiado julgamento, ausência justificada
do relator”.Resultado da sessão 28.06.19-“Adiado por indicação do relator’Resultado dia 16.07.19“Adiado julgamento, ausência justificada do relator”.Resultado dia sessão 30.07.2019-Adiado julgamento, ausência justificada do
relator”.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS05– AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0802083-98.2019.8.15.0000. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE:Luciano de Vasconcelos Maia e Humberto Maia. ADVOGADO: Delosmar Mendonça Neto (OAB/PB n. 20.200) e Lucas Menezes de
Mendonça (OAB/PB 23.739).AGRAVADO:Paulo Borges Filho. ADVOGADO: Bruno Barsi de Souza Lemos (OAB/PB
n. 11.974) e outro.Resultado da sessão 28.06.19-“Adiado julgamento por indicação do relator’.Resultado dia
16.07.19“Adiado julgamento a requerimento do agravado”.Resultado dia sessão 30.07.2019-Adiado julgamento por
indicação do relator.Resultado da sessão dia 13.08.19“Adiado julgamento por indicação do relator.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS06–APELAÇÃO CIVEL Nº 0024154-17.2007.8.15.0011.ORIGEM:7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELANTE: CAVESAADVOGADO: Thelio Queiroz Farias OAB/
PB 9162.APELANTE:VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA,ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti AOB/PE
19.353, Camila de Almeida Moraes Rego OAB/PE 33.667.APELADO: Paulo Cesar de Almeida Santos.ADVOGADO:
Eduardo Sergio Sousa Medeiros OAB/PB 9.599, LAURA Emilia Lopes AguiarOAB/PB 19.247 Thais Moura Estrela
Dantas OAB/PB 18.441.Resultado dia sessão 30.07.2019-“Adiado julgamento por indicação do relator”Resultado da
sessão dia 13.08.19-“Rejeitada a prejudicial de decadência e as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relato”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSE
AURÉLIO DA CRUZ07–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800145-05.2018.8.15.0000 ORIGEM:6ª Vara de Fazenda
Pública da Capital AGRAVANTE: Tereza Eulalia Lins de Vasconcelos Braga ADVOGADO: Daniel Braga de Sá Costa
(OAB/PB 16.192) e Gabriel Felipe de Oliveira Brandão (OAB/PB 16.870) AGRAVADO: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.Resultado dia sessão
30.07.2019- Adiado julgamento por falta de quorum. Averbou suspeição do Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSE AURÉLIO DA CRUZ08–AGRAVO INTERNO Nº 080609155.2018.8.15.0000ORIGEM:4ª Vara Civel de João PessoaAGRAVANTE: Ford Motor Company Brasil
LTDA.ADVOGADO: Celso de Faria Monteiro oab/pb 21.221-A.AGRAVADO: Cícero Antônio de Cruz
Almeida.ADVOGADO: Antônio Modesto de Souza Neto OAB/PB 12.065.Resultado dia sessão 30.07.2019-“Adiado
julgamento pata republicação”. Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSE AURÉLIO DA CRUZ09–APELAÇÃO CIVEL Nº 080032118.2017.8.15.0291ORIGEM:Vara Única de Cruz do Espírito SantoAPELANTE: Sebastião Luiz da SilvaADVOGADO:
Fábio Firmino de Araújo OAB/PB 6509.APELADO: Fiori Veículo LtdaADVOGADO: Marisa Tavares de Barros Paiva
OAB/PE 23.647.Resultado dia sessão 30.07.2019-“Adiado julgamento por indicação do relator. Resultado da sessão
dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator, unânime”.Presente Dra. Marisa Paiva
de Moura, em favor do apelado.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ10 – AGRAVO INTERNO Nº
0804967-03.2019.8.15.0000 ORIGEM: 10º Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Unimed João PessoaCooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8.463, Leidoson Flarion Torres
Matos OAB/PB 13.040.AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.Resultado da sessão dia 13.08.19“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Presente Dr. Hermano Gadelha de Sá,
em favor da Unimed.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ11 – AGRAVO INTERNO Nº 080084629.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa AGRAVANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Rachel Lucena Trindade.AGRAVADO: Maria de
Fátima Vieira Alves- MEADVOGADO: Josineide Lima de Oliveira OAB/PB 17.944.Resultado da sessão dia 13.08.19“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ12 – AGRAVO INTERNO Nº 0803372-03.2018.815.0000 ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de
Guarabira. AGRAVANTE:Viação Rio Tinto Ltda. ADVOGADO: Evandro José Barbosa - OAB/PB nº 6.688 e outros.
AGRAVADO: Josué Alves Jerônimo e outros. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB nº 12.381.,
Alisson Batista Carvalho OAB/PB 16.470. Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ13 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0802942-33.2016.8.15.2001 ORIGEM: 16º Vara Cível da Comarca da Capital.EMBARGANTE:
BFB Leasing S/A Arrendimento ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.EMBARGADO: Francisco
Félix de Menezes.ADVOGADO: Giullyana Flávia de Amorim OAB/PB13529,Enéas Flávio S. de Morais Segundo
OAB/PB n° 14318.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ14 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 083587792.2017.8.15.2001 ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital EMBARGANTE: Banco Toyota do Brasil S/
A.ADVOGADO: Maria Lucilia Gomes OAB/PB 84206-A, Amandio Ferreira Tereso Júnior OAN/PB 19738A.EMBARGADO: Sandra Virginia Vaz Leite Batista.ADVOGADO: Giovanny Franco Felipe OAB/PB 19.758.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ15 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804208-39.2019.8.15.0000 ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE:Banco BMG S/A ADVOGADO: Antônio de Moraes Dourado
Neto (OAB/PE nº 23.255) AGRAVADO: Maria Pereira de Souza ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida (OAB/PE
nº 8.424).Resultado da sessão dia 13.08.19-Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ16 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080032584.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira AGRAVANTE:Estado da Paraíba. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:Paulo Renato Guedes Bezerra. AGRAVADO: Flávio Francisco dos Santos.
DEFENDORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: João Batista de Souza.Resultado da sessão dia 13.08.19“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ17 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803880-46.2018.8.15.0000 ORIGEM: 14ª Vara Cível da
comarca da Capital AGRAVANTE:Carolina Negrão Rocha - ME ADVOGADO: Alan Reus Negreiros Siqueira OAB/PB
19.541.AGRAVADO: Banco do Brasil S.A. ADVOGADO: Servio Tulio de Barcelos-OAB/PB 20.412-A, José Arnaldo
Janssen Nogueira - OAB/PB 20.832-A.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ18 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0800196-79.2019.815.0000 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Uiraúna AGRAVANTE:Maria
dos Remédios da Silva ADVOGADO: Raimundo Cezário de Freitas OAB/PB 4018.AGRAVADO: Município de Joca
Claudino ADVOGADO: Hérleson Sarllan Anacleto de Almeida OAB/PB 16.732.Resultado da sessão dia 13.08.19“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ19 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806373-93.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital AGRAVANTE:Nilton Alves da Nóbrega ADVOGADO: Aguinaldo Patrício de
Brito Júnior OAB/PB 19.729.AGRAVADO: PBPREV - Paraíba Previdência ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado
Neto OAB/PB 17.281.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ20 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 081731640.2016.8.15.0001.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.APELANTE: Município de Campina
Grande.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: Hannelise S. Garcia da
Costa.APELADO: Lúcia de Fátima Pereira Matias.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: Dulce
Almeida de Andrade OAB/PB 1414.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ21 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0819057-66.2015.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da CapitalAPELANTE: Família Bandeirante
Previdencia Privada ADVOGADO: Eduardo Paoliello (OAB/MG 80.702). APELANTE:Banco BMG SA.ADVOGADO:
Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB-PB 32.505-A) APELADO: Wilson Francisco da Silva.ADVOGADO:Fabiano
Miranda Gomes (OAB-PB 13.003), Mônica de Souza Rocha Barbosa OAB/PB 11.741.. Resultado da sessão dia
13.08.19-“Deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ22 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808140-66.2018.8.15.0001 ORIGEM: 9ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande APELANTE: Amauri Moizinho de Assis ADVOGADO: Diego Emanuel Menezes
Pedrosa OAB/PB 19.927.APELADO: Faculdade de Ciências e Timbaúba - FACET APELADO: Banco do Brasil S/A
ADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos OAB/PB 20412-A, OAB/MG 44.698, José Arnaldo Janssen Nogueira OAB/PB
20832-A, OAB/MG 79.757.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ23 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080638397.2017.8.15.0251.ORIGEM: 5ª Vara Mista de Patos.01 APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.02 APELANTE: Município de
Patos.PROCURADORIA DO MUNCÍPIO DE PATOS: Marcelo Wanderley Alves OAB/PB 22.528.APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ24 – APELAÇÃO CÍVEL
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0801419-76.2017.815.0731 ORIGEM: 4º Vara Mista da Cabedelo.APELANTE:
Município de Cabedelo PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO: Marcelo Antônio de Lucena OAB/PB
21.734APELADO: Alrisceia Moura Serrano ADVOGADO: Patrícia Sales Farias (OAB/PB nº 20.107).Resultado da
sessão dia 13.08.19-“Cancelou-se o pregão e adiou-se o julgamento por indicação do relator, unânime”.Presente
Dra. Jaqueline Cartaxo, em favor do apelante.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ25 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008754-88.2013.815.2003 ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira APELANTE: José Pereira
Marques Filho ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto OAB/PB 12.189.APELADO: Abril Comunicações S/A ADVOGADO: Alexandre Fidalgo OAB/SP 172.650, JulaianAkel Diniz OAB/SP 241.136.Resultado da sessão dia 13.08.19“Retirado de pauta por indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ26 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0803287-53.2014.815.0001.ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.APELADO:
Roseane Guimaraes Santos.ADVOGADO: Camilla Emanuelle Lisboa da Costa OAB/PB 17.243.Resultado da