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Diário da Justiça ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803397-79.2019.815.0000 ORIGEM:5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira AGRAVANTE: Estado da Paraíba,
representado por seu procurador Paulo Renato Guedes Bezerra PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA-Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19175-A.AGRAVADO: Raquel Simeão de Oliveira DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA ÁRAÍBA-Rizalva Amorim de Oliveira Souza – OAB/PB 2971
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801221-30.2019.8.15.0000 ORIGEM:9ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE: Maria Cleonice Matias
Paulo.ADVOGADO: Alisso Bráz C. Trajano OAB/PB 25.202.AGRAVADO: Município de Juazeirinho.PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHORELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800867-39.2018.8.15.0000. ORIGEM:16ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE:Institutos Paraibanos
de Educaçã ADVOGADO: Marcelo Weick Pogliese - OAB/PB 11.158 e outros AGRAVADO:Mariana Campos de
Almeida Alves ADVOGADO: Ricardo Almeida Alves - OAB/PB- 17.916
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805282-31.2019.815.000 ORIGEM:Vara Única da Comarca de São Mamede AGRAVANTE: Maria Gambarra
Medeiros ADVOGADO: Raimundo Nóbrega – OAB/PB 4755 AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806787-91.2018.8.15.0000 ORIGEM:6ª Vara da Fazenda Pública da Capital/PBAGRAVANTE: Estado da Paraíba
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA-Alessandra Ferreira Aragão AGRAVADO: Ford Motor
Company Brasil Ltda ADVOGADO: Daniel Augusto de Souza Ribeiro (OAB/RJ 175.193), José Guilherme Missagia OAB/RJ 140.829.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 56 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080676141.2017.8.15.2001 ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da CapitalAPELANTE: BV FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.ADVOGADO:.Marina Bastos da Porciuncula OAB/PB 32.505-A,
OAB/PE 983, Antônio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23.255..APELADO: Delvani Braz da Silva.ADVOGADO:
Kehilton Crtsinao Gondim de Carvalho OAB/PB.22.899, Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos OAB/PB 14.708.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 57 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080065648.2017.8.15.0061.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de ArarunaAPELANTE: Seguradora Líder dos Comsórcios do
Seguro DPVAT ADVOGADO: Janaina Melo Ribeiro Tomaz OAB/PB 10.412.APELADO: João Edvaldo da Silva
Sousa. ADVOGADO: Jordana de Pontes Macedo OAB/PB 18.369.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 58 – APELAÇÃO CIVEL Nº 080070447.2017.8.15.0371ORIGEM:5ª Vara Mista da Comarca de Sousa APELANTE: Município de Sousa.PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA- Rayanne Talena Formiga Fontes OAB/PB 19.826.APELADO: Maria das
Dores Lima.ADVOGADO: Higor Vasconcelos de Almeida OAB/PB 19.503, Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
OAB/PB 11.589.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 59 – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0801944-49.2019.8.15.0000.ORIGEM:13ª Vara Civel de João Pessoa.IMPETRANTE: Banco Original S/A.ADVOGADO:
Karina de Almeida Batistuci (OAB/PB 178.033-A) IMPETRADO: Douto Juiz da 13º Vara Cível da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 60 – APELAÇÃO CIVEL E REEXAME
NECESSÁRIA Nº 0000464-46.2013.815.0011 ORIGEM:1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande APELANTE: Estado da Paraíba, rep. por sua PROCURADORIA GERAL DO ESTADO: Procuradora
Jaqueline Lopes de Alencar OAB/PB 9.176APELADO: Cristovam Ribeiro Quintino ADVOGADO: Daiane Garcias
Barreto – OAB/PB 14.889.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 61 – APELAÇÃO CIVEL E REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0016851-05.2014.815.0011 ORIGEM:1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande APELANTE::Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO: Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar OAB/PB 9.176.APELADO: Neide Fabricio Silva
ADVOGADO::Wagner Velos Martins – OAB/PB 25053-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 62 – APELAÇÃO CIVEL E REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0800037-50.2017.815.0601 ORIGEM:Vara Única da Comarca de Belém.APELANTE: Município
de Belém PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO: Rafaella Fernanda L.C.Saraiva – OAB/PB 14901 e
Marcelo Matias da Silva – OAB/PB 21055 APELADO: Rosangela Rodrigues de Lima Soares: Cláudio G. Cunha –
OAB/PB 10751.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 63 – APELAÇÃO CIVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0800351-86.2015.8.15.0141 ORIGEM:2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.APELANTE:
Município de Brejo dos Santos.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS: José
Welinton de Melo OAB/PB 9.021.APELADO: Poliana Alves de Oliveira Martins. ADVOGADO: Philipe Barbosa
Nobrega OAB/PB 20.611.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 64 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080141314.2016.8.15.0211ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de ItaporangaAPELANTE: Antônio Ribeiro
Batista.ADVOGADO:Paulo César Conserva OAB/PB 11.874.APELADO:Município de Itaporanga.PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA: Francisco Valeriano Ramalho OAB/PB 16.034.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 65 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000096004.2013.8.15.0261ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Piancó.APELANTE: Município de Igaracy.PROCURADORIA
DO MUNICÍPIO DE IGARACY: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II OAB/PB 9464.APELADO: Antônio Carneiro
Almeida da Silva ADVOGADO:Paulo Cesar Conserva OAB/PB 11.874, Tarcio Rodrigues Alexandria Leite OAB/PB
25.080.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 66 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080133265.2016.8.15.0211 ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de ItaporangaAPELANTE: Maria da Conceição Pereira de
Caldas.ADVOGADO: Paulo César Conserva OAB/PB 11.874 APELADO: Município de Itaporanga.PROCURADORIA
DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA: Francisco Valeriano Ramalho OAB/PB 16.034.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 67 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000021204.2017.8.15.0011 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina GrandeAPELANTE: BANCO
BMG S/A,ADVOGADO: José Guilherme Carneiro Queiroz OAB/SP 163.613.APELADO: Município de Campina
Grande.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: Germana Pires de Sá Nóbrega
Coutinho OAB/PB n. 11.402.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 68 – APELAÇÃO CIVEL Nº 080306243.2016.8.15.0751 ORIGEM:ª Vara Mista da Comarca de Bayeux APELANTE: Banco Bradesco S;A.ADVOGADO:
João Paulo Arruda Barreto Cavalcante OAB/CE nº 22.880. APELADO: Manoel Pedro dos Santos.ADVOGADO:
Thalles Césare A. Macedo da Costa OAB/PB 19.907,Luciano Carneiro da C. Filho OAB/PB 17.923.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 69 – APELAÇÃO CIVEL Nº 083604361.2016.8.15.2001 ORIGEM:2ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Banco Itau Leasing S/A.ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. APELADO: Jânio de Pádua Milanez Nascimento. ADVOGADO: Hélio
Eduardo Silva Maia OAB/PB 13.754.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 70 – APELAÇÃO CIVEL Nº 082789935.2015.8.15.2001 ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Banco Itau Veículos S/
A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. APELADO: Ana Lúcia Correia da Rocha. ADVOGADO:
José Bezerra Segundo OAB/PB 11.868.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 74 – REMESSA OFICIAL Nº 080097509.2018.815.0731 ORIGEM:4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo IMPETRANTE: Kathia do Nascimento ADVOGADO: Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16877 IMPETRADO:Prefeito do Município de
Cabedelo – Vitor Hugo Peixoto Castelliano. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 75 – APELAÇÃO CIVEL Nº 081327559.2018.8.15.0001.ORIGEM:2ª Vara da Comarca de Campina Grande/PB APELANTE: Jefferson Diniz da
Silva.ADVOGADO: Plinio Nunes Souza OAB/PB 13.228.APELADO: Elyzama Bezerra Diniz. ADVOGADO: não
localizado nos autos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 76 – APELAÇÃO CIVEL Nº 080304611.2016.8.15.0001 ORIGEM:7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Jorge Barbosa de
Oliveira.ADVOGADO: Brijender Nain OAB/PB 17.878.APELADO: Israel Freire dos Santos ADVOGADO: Lorena
Fátima Duarte Fernandes OAB/PB 24.165. APELADO: Jefferson dos santos Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS77 – APELAÇÃO CIVEL Nº 081237513.2017.8.15.0001 ORIGEM:3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, APELANTE:
Estado da ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- Tadeu Almeida Guedes OAB/PB
19.310-A.APELANTE: Mairon Dias Pereira.ADVOGADO: Hellinton de Sousa OAB/PB 23.865.APELADO:
PBPREV- Paraíba Previdência. PROCURADORIA GERAL DA PBPREV—Jovelino Carolino Delgado Neto
OAB/PB nº. 17.281
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 78 – APELAÇÃO CIVEL Nº 001269727.2003.815.0011 ORIGEM:3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande APELANTE: Estado da
Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno OAB/PB
2472.APELADO: Sport Man Roupas e Acessórios Ltda. ADVOGADO: não localizado nos autos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 79 – APELAÇÃO CIVEL Nº 080745996.2018.8.15.0001 ORIGEM:6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A) APELADO:
Roberto Bezerra Lola e Maria Piedade de Oliveira ADVOGADO: Luzimário Gomes Leite (OAB/PB nº 12.414)
e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 80 – APELAÇÃO CIVELE REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0810040-55.2016.8.15.0001 ORIGEM:3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Flávio Luiz Avelar
DomIngues Filho OAB/PB 26.495-B.APELADO: Ana Goreti Henrique Silva. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 81 – APELAÇÃO CIVEL Nº 082198624.2016.8.15.0001 ORIGEM:1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande APELANTE: Leonardo
Luiz Pereira.ADVOGADO: Giuseppe Fabiano do Monte Costa OAB/PB 9.861.APELADO: Municipal de Campina
Grande.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE- Herlaine Robeta Nogueira Dantas
OAB/PB 10.410.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 82 – APELAÇÃO CIVEL Nº 080489073.2017.815.2001 ORIGEM:6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE: Rogério de Sousa
Farias ADVOGADO: Alexandre G. Cezar Neves – OAB/PB 14640, Ubirata Fernandes de Souza – OAB/PB 11960
e Maria da Conceição Rodrigues de Souza – OAB/PB 22596 APELADO: Estado da Paraíba PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA-: Anália Araújo de Melo Maia OAB/PB 14.129.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 83 – APELAÇÃO CIVEL Nº 080526327.2016.815.0001 ORIGEM:2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande/PBAPELANTE: Estado
da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA-: Tadeu Almeida Guedes OAB/PB 19.310A.APELADO: Hellen Katiuska de Araújo Santos ADVOGADO: Afonso José Vilar – OAB/PB 6811 e Artemísia
Bezerra Vilar – OAB/PB 18077.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 84 – APELAÇÃO CIVEL Nº 080272170.2015.8.15.000 ORIGEM:1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELANTE: Suely Pereira da Silva
NascimentoADVOGADO: Jessica Danúbia Ventura Menezes OAB/PB 20.444.APELADO: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A)
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 85 – APELAÇÃO CIVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0034600-16.2013.8.15.2001 ORIGEM:5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- Maria Clara Carvalho
Lujan OAB/PB 23.726.APELADO: José Francisco da SilvaADVOGADO: Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB
11.960, Alexandre G, Cezar Neves OAB/PB 14.640.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 86 – APELAÇÃO CIVEL Nº 083225454.2016.8.15.2001 ORIGEM:2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capita APELANTE: Jailton Franco da
Silva. ADVOGADO: Maria da Conceição Rodrigues OAB/PB 22.596, Ubirtã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960,
Alexandre Gustavo Cezar Neves OAB/PB 14.640.APELADO: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBAAPELADO: PBPREV- PROCURADORIA GERAL DA PB-PREV-Jovelino Carolino Delgado
Neto OAB/PB nº. 17.281
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 87 –REMESSA NECESSÁRIA Nº 085734027.2016.8.15.2001 ORIGEM:5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.RECORRENTE:Roberto Costa
Rodrigues.ADVOGADO: Alexandre G. Cezar Neves OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB
11.960, Maria da Conceição Rodrigues de Souza OAB/PB 22.596.RECORRIDO: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- Roberto Mizuki OAB/PB 19.535-B.RECORRIDO: PBPREV-PROCURADORIA GERAL DA PB´PREV-Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº. 17.281
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 88 – APELAÇÃO CIVELE REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0821292-69.2016.815.2001 ORIGEM:5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar
Azevedo Régis OAB/PB 10.237.APELADO: Sheila Menezes Santana ADVOGADO: Marcio Philippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16.877.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 89 – APELAÇÃO CIVEL Nº 081371285.2016.8.15.2001.ORIGEM:6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- Igor de Rosalmeida Dantas OAB/PB 16.663.APELADO: Marcelo Tadeu Rosrigues Lima.ADVOGADO: Bruno Ventura Pires OAB/PB 20.346.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 90 – APELAÇÃO CIVEL Nº 080135778.2016.8.15.0211 ORIGEM:3ª Vara Mista de Itaporanga APELANTE:Paulo Cesar Martins Leopoldino.ADVOGADO?:
PAULO César Conserva OAB/PB 11.874.APELADO: Município de ItaporangaPROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE ITAPORANGA- Francisco Valeriano Ramalho OAB/PB 16.034, Alexandro Figueiredo Rosas OAB/
PB 13.505.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 91 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080399278.2019.8.15.0000 ORIGEM: 5º Vara de Familia da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Valdélio Ronaldo
Lobo.ADVOGADO: Artur Nunes Alves dos Santos OAB/PB 19.552.AGRAVADO: Nayanna Diniz Lobo e Sandra
Maria Diniz.ADVOGADO: não consta nos autos
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 92 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080149069.2019.8.15.0000 ORIGEM:4ª Vara de Sousa AGRAVANTE: Genilce Gomes de Santana Oliveira.ADVOGADO:
Higor Vasconcelos de Almeida OAB/PB 19.503, Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589.AGRAVADO:
Wladimy Oliveira de Almeida.ADVOGADO: Francisco Tomaz da Costa Júnior OAB/PB 23.306.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 71 – APELAÇÃO CIVEL Nº 080164722.2015.815.0731 ORIGEM:4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo APELANTE: Município de Cabedelo PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO: Marcelo Antonio Rodrigues de Lucena OAB/PB 21.734.APELADO: Roberto Germano Bezerra Cavalcanti ADVOGADO: Roberto Germano Bezerra Cavalcanti Júnior (OAB/
PB n. 10.217).

RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 93 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080574133.2019.8.15.0000 ORIGEM:4º Vara Regional de Mangabeira.AGRAVANTE: Eli Lourenço da Silva.ADVOGADO:
Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16.237.AGRAVADO: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e
Investimento.ADVOGADO: não consta nos autos.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 72 – APELAÇÃO CIVEL Nº 301794578.2014.815.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: Município de
João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar Azevado Régis OAB/PB
10.237.APELADO: Rosângela Carneiro Diniz ADVOGADO: não localizado nos autos.

RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 94 – REMESSA NECESSÁRIA Nº 080285818.2016.8.15.0001 ORIGEM:3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.RECORRENTE: Maria do Socorro
Isidro Alves.ADVOGADO: Elibia Afonso de Sousa OAB/PB 12.587.RECORRIDO: Município de Campina
Grande.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE:

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 73 – APELAÇÃO CIVEL Nº 080111116.2017.815.0351 ORIGEM:2ª Vara Mista da Comarca de Sapé APELANTE: Luciclea Gomes Beserra Tomaz
ADVOGADO: Sarah Farias – OAB/PB 22.953 e Wellington Monteiro do Valle Sousa – OAB/PB 23.229 APELADO:
Município de Sapé PROCUERADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO DE SAPÉ-

RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 95 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080340408.2018.8.15.0000 ORIGEM:2a Vara Regional de Mangabeira AGRAVANTE: Maria Liana de Azevedo.ADVOGADO:
João Fernandes Barbosa OAB/PB 3.284.AGRAVADO: Edinilton Rodrigues Bandeira.ADVOGADO: Elenilson dos
Santos Soares OAB/PB 20.255, Kelson Sérgio Terrozo de Souza OAB/PB 19.857.