TJPB 07/10/2019 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Embargos de Declaração nº 0800183-80.2019.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe
Tadeu Lima Silvino. Embargado(s): Narciso Maia Tecidos Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Embargos de Declaração nº 0801948-62.2017.8.15.2003.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Sul América Cia. Nacional de
Seguros. Advogado(s): Eduardo José de Souza Lima Fornellos – OAB/PE 28.240. Embargado(s): Maria Minervina
de França. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Embargos de Declaração nº 0801752-62.2016.8.15.0731.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Município de Cabedelo, rep. por seu Procurador
Diego Carvalho Martins. Embargado(s): Câmara Municipal de Cabedelo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Embargos de Declaração nº 0805330-24.2018.8.15.0000.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Embargado(s): Suzana de Barros Cruz. Advogado(s): Martinho
Cunha Melo Filho – OAB/PB 11.086.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Embargos de Declaração nº 0803216-38.2018.8.15.0251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Mônica Figueiredo. Embargado(s): Comercial e Industrial de Alimentos Pau Brasil Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Embargos de Declaração nº 0807570-83.2018.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Luciene do Nascimento Oliveira e Gilsomar da Silva
Viana. Advogado(s): Igor Accioly Pimentel – OAB/PB 16.898. Embargado(s): Lola Empreendimentos Imobiliários
Ltda. Advogado(s): Bruno Lopes de Araújo – OAB/PB 7.588-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Embargos de Declaração nº 080617556.2018.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Fibra Construtora e
Incorporadora Ltda. Advogado(s): Márcio Fam Gondim – OAB/PE 17.612 e Leandro Victor Sobreira Melquiades de Lima – OAB/PE 36.717. Embargado(s): Marcone Florêncio da Silva. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas
de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Agravo de Instrumento nº 0800387-27.2019.8.15.0000.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Marília Silva Rangel Meira e outros. Advogado(s):
Marília Silva Rangel Meira – OAB/PB 13.401. Agravado(s): Funcef - Fundação dos Economiários Federais.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Agravo de Instrumento nº 0801922-88.2019.8.15.0000.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Rádio e Televisão O Norte S/A. Advogado(s):
Rogério Magnus Varela Gonçalves – OAB/PB 9.359. Agravado(s): Aluízio Nunes de Lucena e Nadir Leopoldo
Valengo. Advogado(s): Nadir Leopoldo Valengo – OAB/PB 4.423.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 32) Agravo de Instrumento nº 0804651-87.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 33) Agravo de Instrumento
nº 0803514-70.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Arnaldo
Cruz da Silva. Advogado(s): Ana Carolina Freire Tertuliano Dantos – OAB/PB 14.672.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 34) Agravo de Instrumento
nº 0804901-23.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Robson Rocelli de Araújo. Defensor: Marconi Chianca – OAB/PB 1.883.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 35) Agravo de Instrumento
nº 0803739-90.2019.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson
Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Edson Delgado Tinoco. Advogado(s): Guilherme Benício
de Castro Neto – OAB/PB 25.597.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 36) Agravo de Instrumento
nº 0802767-91.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Charles Miller Ramos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 37) Agravo de Instrumento
nº 0808020-89.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de São Bento. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Edilene Maria do Nascimento Santos. Defensora: Maria
da Conceição Agra Cariri.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 38) Agravo de Instrumento
nº 0802934-40.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): O Mundinho das Tintas
Comércio Ltda. Defensor: Marconi Chianca – OAB/PB 1.883.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 39) Agravo de Instrumento
nº 0802164-81.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): B. B. T. Calçados e
Acessórios Ltda – ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Agravo de Instrumento nº 0808429-65.2019.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Richarllys Mateus de Assunção Meneses. Advogado(s): Ramon
Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 40) Agravo de Instrumento
nº 0802713-57.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson
Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Bruno Soares Ferraz Romeiro. Advogado(s): Cleanto
Gomes Pereira Júnior - OAB/PB 15.441.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Agravo de Instrumento nº 0806266-15.2019.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Azenilda Gomes Duarte. Advogado(s): Cláudio
Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751. Agravado(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino
– OAB/PB 15.222 e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 41) Agravo de Instrumento
nº 0802303-96.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Google Brasil
Internet Ltda. Advogado(s): Fábio Rivelli – OAB/PB 20.357-A. Agravado(s): Francisco Neuton de Oliveira
Magalhães – EPP (Neurodor). Advogado(s): Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Agravo de Instrumento nº 0806752-97.2019.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Patos. Agravante(s): Hildo Barbosa Monteiro. Advogado(s): Héber
Tiburtino Leite – OAB/PB 13.675. Agravado(s): Flávio Pereira de Sousa e Detran/PB.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 42) Agravo de Instrumento
nº 0804242-14.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Jussara Pereira de Lima. Advogado(s): Manoel Viera de Araújo Neto - OAB/PB 24.090 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Agravo de Instrumento nº 0803928-68.2019.8.15.0000.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Safra Leasing S/A - Arrendamento
Mercantil. Advogado(s): Luciana Martins de Amorim Amaral Soares – OAB/PE 26.571. Agravado(s): S L Transporte e Comércio de Materiais de Construção Ltda. – ME. Advogado(s): Amanda de Souza Viana – OAB/PB 25.772
e João Carlos Pereira Santos – OAB/PB 16.790.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 43) Agravo de Instrumento
nº 0802964-75.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Júlio César Gerbasi de Oliveira. Advogado(s): Francicláudio de França Rodrigues – OAB/PB 12.118. Agravado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Venâncio Vianna de Medeiros Filho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Agravo de Instrumento nº 0803699-11.2019.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Francisco de Paula Dias. Advogado(s):
José Francisco Xavier – OAB/PB 14.987. Agravado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 44) Agravo de Instrumento
nº 0801979-09.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Joaquim Guedes Correia Gondim.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Agravo de Instrumento nº 0808340-42.2019.815.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo
Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): COPEMAN – Comércio de Peças, Máquinas e Motores Ltda. Advogado(s):
Ana Lúcia de Morais Araújo - OAB/PB 10.162.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 45) Agravo de Instrumento
nº 0807377-68.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Maria José de Lucena
Aguiar e outros. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Agravo de Instrumento nº 0809316-49.2019.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de São Bento. Agravante(s): Município de São Bento. Advogado(s): Leonardo Giovanni Dias
Arruda - OAB/PB 11.002. Agravado(s): Edilene Maria do Nascimento Santos. Defensora: Lydiana Ferreira
Cavalcante.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Remessa Necessária nº 0801503-62.2017.8.15.0251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Promovente(s): Nara Raquel Cavalcanti Lima. Advogado(s): Danilo de
Freitas Ferreira – OAB/PB 10.622. Promovido(s): Municipio de São José de Espinharas. Advogado(s): Héber
Tiburtino Leite – OAB/PB 13.675.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Agravo de Instrumento nº 0805721-42.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Agravante(s): Antônia Emília Sobrinha. Advogado(s): Krenak Ravi
Souza Vasconcelos – OAB/PB 25.279. Agravado(s): Niel Ferreira da Silva - ME, Niel Ferreira da Silva, Cristina de
Araújo Gonçalo - Me, Iranildo da Silva Santos - ME, Comprove Eletro Ltda - ME, Silandia de Alcântara Sousa
Costa, Valdelânia Maria Araújo Gonçalves.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Remessa Necessária nº 0819608-27.2018.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Alexsandra Emídio
Santos. Defensora: Marise Pimentel Figueiredo Luna. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Agravo de Instrumento nº 0807219-76.2019.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria das Graças Pereira.
Advogado(s): Manoel Almeida Tavares – OAB/PB 17.209-B. Agravado(s): José Alberto do Nascimento. Advogado(s):
Joacil Freire da Silva – OAB/PB 5.571.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25) Agravo de Instrumento nº 0808669-54.2019.8.15.0000.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): HAPVIDA Assistência Médica Ltda. Advogado(s):
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463. Agravado(s): Anally Camile de Queiroga Casimiro.
Advogado(s): Francisco Fortunato de Sousa Júnior – OAB/PB 18.542.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Agravo Instrumento nº 0805904-13.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Município de Sapé, representado por seu Procurador
Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 27) Agravo de Instrumento
nº 0805454-07.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Pilões. Agravante(s): Fabrício Rufo Lins Bonifácio – ME
e outros. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. 1ºAgravado(s): Cícero Nicolau dos Santos
Filho e José Geraldo Trajano da Silva. Advogado(s): Roger da Silva Nikhollas – OAB/PE 40.678. 2ºAgravado(s):
Paulo José Pereira de Souto.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 28) Agravo de Instrumento
nº 0804336-30.2017.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s):
Diretorio Central dos Estudantes Carlos Augusto (DCE-Unipê). Advogado(s): Tcharlla Ranny Ideao Leite Procópio – OAB/PB 23.205.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 29) Agravo de Instrumento
nº 0800966-72.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): Terezinha
Barbosa dos Santos. Advogado(s): Wendson Abraão Fernandes Diniz – OAB/PB 25.752 e outra. Agravado(s):
Município de Princesa Isabel.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 30) Agravo de Instrumento
nº 0804630-14.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Larissa
Karla Graciano Pessoa. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 31) Agravo de Instrumento
nº 0803806-55.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Thiago Monteiro da Silva. Advogado(s): Francicláudio de França Rodrigues – OAB/PB 12.118. Agravado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Remessa Necessária nº 0802530-83.2019.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Promovido(s): Sandro Rogério dos
Santos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Remessa Necessária nº 0005602-04.2014.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Giovanna Queiroga Magliano.
Advogado(s): André Luiz Franco de Aguiar – OAB/PB 8.665. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 50) Remessa Necessária nº 0802463-81.2018.8.15.0251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Promovente(s): Sueleide Castro Fernandes. Advogado(s): Raimundo
Medeiros da Nóbrega Filho – OAB/PB 4.755. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51) Remessa Necessária nº 0810375-06.2018.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Kaliny Wanderley de
Brito Guimarães. Defensora: Marise Pimentel Figueiredo Luna. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gustavo Nunes Mesquita.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 52) Remessa Necessária nº
0800377-05.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Promovente(s): Maria Dalva de Lima.
Advogado(s): Taísa Gonçalves Nóbrega Gadelha Sá – OAB/PB 15.631 e outras. Promovido(s): Município de
Sousa. Município de Sousa, representado por seu Procurador Sydcley Batista de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 083039333.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s):
Abertanio Ferreira de Lima. Advogado(s): Wagner Veloso Martins - OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 085592946.2016.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Apelado(s): Tany Wanessa Cruz Gonzaga. Advogado(s):
Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Remessa Necessária e Apelações Cíveis nº 000458933.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Benício Dantas
Cartaxo. Advogado(s): Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640. 2ºApelante(s): PbPrev
– Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
3ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): Os
mesmos.