TJPB 16/10/2019 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019
Eduardo Farias de Albuquerque. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256 e Ana Cristina de
Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a apelação e deu-se provimento parcial a
remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 48)
Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0106224-62.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renovato Ferreira de Souza Júnior.
2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. 1ºApelado(s): Os mesmos. 2ºApelado(s) Heleno Alves de Almeida Júnior e outros. Advogado(s):
Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial de
prescrição Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos apelos e deu-se provimento
parcial a remessa necessária, nos termos do voto da relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 49) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0809323-72.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Renato da Silva Teodósio. Advogado(s): Sandreylson Pereira Medeiros –
OAB/PB 21.179. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso apelatório e deu-se provimento parcial a
remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 50) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0813752-33.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho – OAB/PB
6.126 e outros. Apelado(s): Maria Xavier Wanderley. Advogado(s): Regiane de Andrade Miranda Santos – OAB/PB
23.393. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação,
deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Fez sustentação oral, pela apelada,
o Dr. Rubens Yago Morais Tavares Alexandre. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 51) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0808559-23.2017.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por
sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468. Apelado(s): Maria Luzinete de Andrade. Advogado(s):
Rawlla Kycia Andrade Souza – OAB/PB 18.914. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Deu-se provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 52) Apelação Cível nº 0800401-21.2017.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): Maria Josefa Galdino Nascimento. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB
10.751. Apelado(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798. Na sessão
de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081222969.2017.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): Iremar do Carmo Costa.
Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Deu-se provimento a
remessa necessária e ao recurso apelatório, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Apelação Cível nº 0845770-44.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca
da Capital. Apelante(s): Maria da Paz Queiroga Buriti. Advogado(s): Ana Cristina Madruga Estrela – OAB/PB 13.268.
Apelado(s): Eugênio Parceles de Queiroga. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Na sessão de 08.10.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Apelação Cível nº 0802642-72.2015.8.15.0751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Bayeux. Apelante(s): Roberta Guedes Da Silva. Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB 7.994. Apelado(s): OI
Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Rejeitada
a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56) Apelação Cível nº 080763520.2017.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): José Pereira
Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Apelado(s): J.Camilo da Silva Turismo –
ME. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Apelação Cível nº 0804144-57.2016.8.15.0251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Enilson Ribeiro da Silva. Advogado(s): Gabriel Felipe Oliveira
Brandão – OAB/PB 16.870. Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Carlos Eduardo Cavalcante
Ramos – OAB/BA 37.489. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Apelação Cível nº
0009037-68.2016.8.15.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Panasonic do Brasil Limitada. Advogado(s): Carlos Fernando Siqueira Castro - OAB/PB 106.094-A e Siqueira Castro
Advogados – OAB/PB 259. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Germana
Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/PB 11.402. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 59)
Apelação Cível nº 0803147-14.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.
Apelado(s): Maria Dorzial Cavalcante de Oliveira. Defensora: Dulce Almeida de Andrade -OAB/PB 1.414. Na
sessão de 08.10.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
60) Apelação Cível nº 0801871-50.2014.8.15.0001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de
Rueda – OAB/PE 16.983. Apelado(s): José Cosmo Ferreira Filho. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira - OAB/
PB 16.928. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 61) Apelação Cível nº 080045676.2017.8.15.0211. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Francisca Ilma Zacarias. Advogado(s):
Adão Gomes da Silva Neto – OAB/PB 19.139. Apelado(s): Município de Itaporanga. Advogado(s): Francisco
Valeriano Ramalho – OAB/PB 16.034. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 62) Apelação
Cível nº 0046083-14.2011.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
EMLUR - Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/
PB 11.589. 2ºApelante(s): José Josinaldo Paulino. Advogado(s): Maria Angélica Figueiredo Camargo – OAB/PB
15.516. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento aos recursos
apelatórios e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 63) Apelação Cível nº 0834195-39.2016.8.15.2001. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Guido Romero de Lima. Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Na
sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 64) Apelação Cível nº 0816381-77.2017.8.15.2001. Oriundo da
4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Sheila Thaís Ferreira da Silva. Advogado(s): Kehilton Cristiano
Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Apelado(s): BV Financeira S/A. Advogado(s): Celso David Antunes – OAB/
PB 40.865-A e Luís Carlos Monteiro Laurenço – OAB/PB 16.780-A. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 65) Apelação Cível nº 0808936-08.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Marcos Souza da Silva. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
Apelado(s): BV Financeira S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 08.10.19Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 66) Apelação Cível nº 0040184-05.2006.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Virgínia Célia de Lima Melo – ME, Denize Ferreira Lima
e João Batista Ferreira. Defensora: Sônia Maria Carvalho de Souza – OAB/PB 4.268. Apelado(s): Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 67) Apelação Cível nº 0800846-45.2016.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/
BA 18.454. Apelado(s): Antônio Dehon Brasileiro Filho. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.
Na sessão de 08.10.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, Unânime. No mérito, por igual votação,
reconheceu-se de ofício, a coisa julgada, determinando-se a extinção do processo sem resolução do
mérito, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 68) Apelação Cível
nº 0806851-77.2016.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Carmesa Maria Santana
de Oliveira. Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto – OAB/PB 17.797. Na sessão de 08.10.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente a sessão, pelo
agravante, o Dr. André Aires Rocha Ribeiro. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69) Apelação
Cível nº 0834096-69.2016.8.15.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Magno
Rodrigues de Andrade. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708. Apelado(s):
Santander Leasing S/A. - Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na
sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
Presente a sessão, pelo agravante, o Dr. André Aires Rocha Ribeiro. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 70) Apelação Cível nº 0002784-29.2015.8.15.0131. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
Apelante(s): Francisca Bezerra Lavor. Advogado(s): Vanderlânio de Alencar Feitosa – OAB/PB 11.288. Apelado(s):
Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini -OAB/PB 1.853-A e Henrique José Parada
Simão - OAB/SP 221.386. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71) Apelação Cível nº 080005317.2016.8.15.0511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Município de Duas Estradas. Advogado(s):
Anaximandro de A. Siqueira Sousa – OAB/PB 13.312. Apelado(s): Patrícia Jerônimo Bezerra. Advogado(s): Júlio
César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798 Na sessão de 08.10.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime.
No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 72) Apelação Cível nº 0803002-63.2018.815.0181. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto –
OAB/PB 16.548. Apelado(s): Maria da Conceição Rodrigues da Silva. Advogado(s): Railson Santos da Silva – OAB/
PB 22.640. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 73) Apelações Cíveis nº 084358125.2018.8.15.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Maria de Fátima Barros
Santiago. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. 2ºApelante(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023. Apelado(s): Os
mesmos. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação,
deu-se provimento parcial ao apelo da promovente e negou-se provimento ao recurso do 2ºapelante, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 74) Apelação Cível nº 081635395.2017.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Alessandro Henrique de Andrade. Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep.
por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 75) Apelação Cível nº 0820638-19.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria Eliege
Costa da Silva. Advogado(s): Ricardo da Costa e Sousa – OAB/PB 13.078. Na sessão de 08.10.19-Resultado:
Rejeitadas as prefaciais. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Presente a sessão, pelo apelante, o Dr. André Aires Rocha Ribeiro. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76) Apelação Cível nº 0807766-98.2017.815.2001. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Ediliene Pessoa de Souza Oliveira. Advogado(s):
Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PB 27.740-A. Na sessão de 08.10.19-Resultado:
Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Apelação Cível nº 0846813-16.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Francisco
Alves Rosa – OAB/BA 17.023. Apelado(s): Antônio Carneiro da Silva. Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais
Segundo – OAB/PB 14.318 e outra. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 78) Apelação Cível nº 0814003-71.2016.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Adriana Pereira dos Santos. Advogado(s): Elíbia
Afonso de Sousa - OAB/PB 12.587. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora
Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 79) Apelação Cível nº
0806202-02.2019.815.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): José Régis
Silva. Advogado(s): Sandreylson Pereira Medeiros – OAB/PB 21.179. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 80) Apelação Cível nº 0800050-76.2019.815.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s):
Montel Monteiro Materiais de Construção Ltda. Advogado(s): Ravi Vasconcelos da Silva Matos – OAB/PB 17.148.
Apelado(s): Coletoria Estadual de Cabedelo, representada por George Medeiros de Azevedo. Na sessão de
08.10.19-Cota: Adiado por solicitação verbal do advogado da apelante. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 81) Apelação Cível nº 0005283-36.2014.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais
da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar
Azevedo Régis. Apelado(s): IASS – Instituto de Assistência à Saúde do Servidor. Advogado(s): Ricardo Dutra
Pessoa – OAB/PB 3.818. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 82) Apelações Cíveis nº 007434197.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Aderson de Farias Carvalho
Filho. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442. 2ºApelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimentos S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini - OAB/PB 1.853-A e Henrique José Parada Simão
-OAB/SP 221.386. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, não se conheceu o recurso do autor e deu-se provimento parcial ao 2º
apelo, nos termos do voto do relator. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 83) Apelação Cível nº 0806732-74.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ªVara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Benjamin Farias e Pinto. Advogado(s): Ítalo Farias Bem – OAB/PB 13.185. Apelado(s): Latam
Airlines Group S/A. Advogado(s): Fábio Rivelli – OAB/PB 20.357-A. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 84) Apelação Cível nº 0814208-17.2016.8.15.2001. Oriundo da Vara de
Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): Gilson dos Santos Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador
José Wilson Germano de Figueiredo - OAB/PB 4.008. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 85) Apelação Cível nº 0839863-88.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.
Apelado(s): Cláudia Regina dos Santos Barreto Gaby. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/
PB 22.899. Na sessão de 08.10.19-Cota: Adiado por indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 86) Apelação Cível nº 0802185-59.2015.8.15.0001. Oriundo da 10ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Bento Neto. Advogado(s): Mariano Soares da Cruz
– OAB/PB 8.328. Apelado(s): Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A. Advogado(s): Paulo Guilherme de Mendonça
Lopes – OAB/SP 98.709. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 87)
Apelação Cível nº 0800897-42.2016.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, rep. por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/
PB 11.468. Apelado(s):Juarez Martins de Couto, rep. por sua curadora Maria Cristina Rodrigues Martins. Defensora:
Dulce Almeida de Andrade -OAB/PB 1.414. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 88) Apelação Cível nº 0802812-92.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Maria do Céu da Silva. Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes – OAB/PB
13.655. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 89) Apelação
Cível nº 0800579-51.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Alessandro José de
Medeiros Pereira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Cássio Marcelo Arruda Ericeira. Na sessão de
08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.90) Apelação Cível nº 001133220.2012.8.15.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Henry Rodrigues
Ribeiro. Advogado(s): Dimitire Braga Soares de Carvalho – OAB/PB 12.753 e Catarine de Oliveira Barbosa – OAB/
PB 16.625. Apelado(s): Jefferson Viana da Silva. Advogado(s): Afonso José Vilar dos Santos – OAB/PB 6.811. Na
sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 91) Apelação Cível nº
3028670-68.2010.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): TIM
Celular S/A. Advogado(s): Gabriella Xavier de Paiva – OAB/RJ 172.168, André Gomes de Oliveira – OAB/RJ
82.266. Apelado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Na
sessão de 08.10.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
Presente à sessão, pela apelante, o Dr. Túlio Gustavo T. Souza. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 92) Apelação Cível nº 0834645-16.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Evilácio Leite de Farias. Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais
Segundo – OAB/PB 14.318. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial de
prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
da relatora. Presente a sessão, pelo agravante, o Dr. André Aires Rocha Ribeiro. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 93) Apelação Cível nº 0825124-13.2016.8.15.2001. Oriundo
da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Marcos Vinícius Soares de Melo. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin
– OAB/PB 22.177-A. Na sessão de 08.10.19-Resultado:Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.94)
Apelação Cível nº 0000227-30.2014.8.15.0511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Jonior Paulino
Cabral. Advogado(s): Julianna Érika Pessoa de Araújo – OAB/PB 6.620. Apelado(s): Município de Pirpirituba,
representado por seu Procurador Danilo Calixto de Freitas Rocha – OAB/PB 22.740. Na sessão de 08.10.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.95) Apelação Cível nº 0801573-79.2017.8.15.0251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, repr. por seu Procurador José Inácio dos
Santos Filho. Apelado(s): Anderson Sóstenes Trigueiro da Silva. Advogado(s): Leônidas Dias de Medeiros – OAB/
PB 16.141. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, conheceu-se de ofício a remessa necessária, negando-se provimento a ambos os recursos, nos
termos do voto da relatora. - FÍSICOS -RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 96) Agravo Interno
nº 00140215220108152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Sucos do Brasil S/A.
Advogado(s): Camila Marques Martins – OAB/CE 15.249. Agravado(s): Central Plast Com. Atacadista. Advogado(s):
Eduardo Fragoso dos Santos – OAB/PB 12.447. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97)
Agravo Interno nº 00202508620148152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Sucos