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Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019

00111 Processo: 0127079-62.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MIAMI IMPORTS LTDA
ADVOGADO: 004267PB MARIA DE LOURDES ARAUJO MELO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00112 Processo: 0733195-11.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO: 004032PB GENE SOARES PEIXOTO. REU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 151/19 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00113 Processo: 0000097-27.2017.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DANIEL TARGINO GOMES
FALCAO ADVOGADO: 023658PB RAFAEL TARGINO FALCAO FARIAS. Sentenca: Embargos acolhidosjulgo procedente os embargos opostos por Daniel Targino Gomes Falcao,para declarar a ilegitimidade passiva,
determinando a sua exclusão dopolo passivo.João Batista Vasconcelos-Juiz de direito em exercício.
00114 Processo: 0000972-66.1995.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: EMPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00115 Processo: 0002669-39.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ARCCUS COM IMPORTACOES E
REPRESENTACOES LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencia n. 50/2018
00116 Processo: 0003285-77.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: FARMACIA PESSOENSE LTDAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00117 Processo: 0003964-77.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: VILMA ALVES RIBEIROAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00118 Processo: 0004813-35.1996.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: GEOGRAFIC GRAFICA E EDITORA
LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00119 Processo: 0004932-35.1992.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CARLOS ALBERTO DE A PONTESAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00120 Processo: 0005906-08.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ZIPPER MODAS LTDAAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do
Ato da Presidencian. 50/2018
00121 Processo: 0012328-38.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: LR CONFECCOES LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00122 Processo: 0012912-66.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: EUGENARIA LOPES MOREIRA DE
CALDASAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00123 Processo: 0013093-67.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CONSTRUTORRE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencia n. 50/2018
00124 Processo: 0013386-18.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ADEROLDO NOGUEIRA JUNIORAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00125 Processo: 0013762-48.1996.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CALCADOS ARCO IRIS LTDAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00126 Processo: 0014215-96.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: IND REUNIDAS F MATARAZZO S/
AAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00127 Processo: 0014886-22.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: POLYNOR S/AAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00128 Processo: 0015058-85.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: COMERCIAL DE COSMETICOS
EXPRESS LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00129 Processo: 0015558-74.1996.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA DO SOCORRO DA SILVA
FERREIRA MADEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00130 Processo: 0017010-80.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00131 Processo: 0017371-58.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: REGINALDO G CAVALCANTEAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencia n. 50/2018
00132 Processo: 0018521-50.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: GILBERTO RODRIGUES FALCAOAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00133 Processo: 0018728-39.2005.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IND REUNIDAS F MATARAZZO S/A ADVOGADO: 141946SP ALEXANDRE NASRALLAH , 133071SP RENATO MAZZAFERA FREITAS
, 008804PB ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIM. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00134 Processo: 0018728-58.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CREUZA TAVARES DA SILVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00135 Processo: 0019175-03.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: PORTO MOTA E CIA LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00136 Processo: 0019245-20.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MOACIR DE OLIVEIRA LIMAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00137 Processo: 0019530-56.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: RUI BRAZ CORREIAAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do
Ato da Presidencian. 50/2018
00138 Processo: 0020734-92.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: TAMBAU ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00139 Processo: 0021490-23.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: TSBC PECAS E COMPONENTES
INDUSTRIAIS LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00140 Processo: 0021740-08.1998.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MAX FRIO REFRIGERACAO LTDAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00141 Processo: 0022574-11.1998.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: SOCORRO MARIA DE ARAUJO
ADVOGADO: 003965PB FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00142 Processo: 0023664-78.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO
DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00143 Processo: 0024201-74.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00144 Processo: 0024403-51.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: GALLOTI AUTO SERVICOS LTDAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00145 Processo: 0025187-04.1998.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: 004032PB GENE SOARES PEIXOTO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00146 Processo: 0025205-25.1998.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: IND REUNIDAS F MATARAZZO S/
AAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para o PJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00147 Processo: 0029064-24.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MILLANO COM DE CALCADOS
LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00148 Processo: 0029523-17.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CLAUDIO FREIRE DE BARROSAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00149 Processo: 0029746-76.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

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00150 Processo: 0030519-05.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: SERIBRINDES BRINDES LTDAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00151 Processo: 0030539-93.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: JESSE PEDRO GOMESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00152 Processo: 0030947-55.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ANTONIETA ATAHYDE DE FILHOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00153 Processo: 0031044-45.2009.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: SANDRA PEREIRA OLIVEIRAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00154 Processo: 0031765-36.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para o PJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00155 Processo: 0031776-36.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: AUGUSTO SAVIO DE A HOLANDAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00156 Processo: 0031917-21.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: DENTSAO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00157 Processo: 0031923-62.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: NATERCIO DUTRA DE MEDEIROSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00158 Processo: 0032092-78.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: RIA PROCESSAMENTO DE DADOS
LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00159 Processo: 0032380-36.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: IND REUNIDAS F MATARAZZO S/
AAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00160 Processo: 0033975-31.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MAMAE BEBE ENXOVAIS LTDAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00161 Processo: 0034407-79.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: GUIMARAES AUTO PECAS LTDAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00162 Processo: 0034741-16.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: PLASTICOS PHOENIX LTDAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para o PJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00163 Processo: 0034874-58.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA DO SOCORRO MATIAS
PORTOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00164 Processo: 0036374-52.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MILLANO COM DE CALCADOS LTDA
EPP ADVOGADO: 015459PB FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00165 Processo: 0037193-18.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CENA OFICINA DE PROPAGANDA E
PRODUCOES LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00166 Processo: 0037444-75.2009.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CALIFORNIA CALCADOS LTDAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00167 Processo: 0038459-16.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ANGELMIX INFORMATICA LTDAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00168 Processo: 0040092-91.2010.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: GERMANA DE OLIVEIRA CUNHAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00169 Processo: 0040662-92.2001.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: KING SPORTS LTDAAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do
Ato da Presidencian. 50/2018
00170 Processo: 0041054-27.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MARCOS ANTONIO FELIZARDO DA
SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00171 Processo: 0042383-06.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: FARMACIA PESSOENSE LTDAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00172 Processo: 0042667-19.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: NATERCIO DUTRA DE MEDEIROSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00173 Processo: 0043096-25.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: WALTER DELORENZO MACEDOAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00174 Processo: 0043358-62.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ORLANDO FONSECA DE PAIVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00175 Processo: 0045303-79.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: VALE DO PARAIBA ENGENHARIA E
REPRESENTACOES LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00176 Processo: 0045832-06.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: RITA DA SILVA FIGUEIREDOAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00177 Processo: 0047255-35.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: IND E COM DE RACOES SANTO
ANTONIO LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00178 Processo: 0049009-17.2001.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: C S J S CONSTRUTORA LTDAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00179 Processo: 0049452-60.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CIL CEREALISTA ITABAIANENSE
LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00180 Processo: 0049847-52.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: C E C ARTEFATOS DE COURO
LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00181 Processo: 0050989-57.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ALICE DE ABREU SANTOSAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00182 Processo: 0052544-90.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: HONORINA DE GOUVEIA MOURAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00183 Processo: 0054974-34.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ISMENIA ANTAO DE BRITOAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00184 Processo: 0054981-94.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: PRO SAUDE CURSOS PRE VESTIBULAR LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00185 Processo: 0056909-02.2011.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: ZELIA DE SOUZA NOBREGA ADVOGADO:
006509PB FABIO FIRMINO DE ARAUJO , 010879E SARA BARROS MONTEIRO DE CARVALHO. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00186 Processo: 0058816-56.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ANTONIO FLAVIO DA SILVA GOESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00187 Processo: 0075075-48.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MARCIO LUIZ SILVA DE ARAUJOAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00188 Processo: 0075307-60.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE FRANCISCO DA SILVA PECASAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00189 Processo: 0085224-06.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CURA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018