TJPB 20/04/2020 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2020
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Embargado(s): LG Electronics do Brasil
Ltda. Advogado(s): Ricardo Hiroshi Akamine – OAB/SP 165.388.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 82) Embargos de Declaração
nº 0815007-94.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Givaldo de Lima
Barbosa. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Embargado(s): Banco Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 83) Embargos de Declaração
nº 0801067-12.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Estado da Paraíba,
rep. por sua Procuradora Fernanda B. Bessa Granja. Embargado(s): Jean Teixeira Silva.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 84) Embargos de Declaração
nº 0805894-66.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s):
Sudema – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix
Lima. Embargado(s): Luís Carlos Nazário de Brito Santos. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 85) Embargos de Declaração
nº 0806515-97.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Embargado(s):
Suedlen de Oliveira Brito Cavalcanti. Advogado(s): Cynthia Maria Cohen – OAB/PB 10.462.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 86) Embargos de Declaração nº
0821417-71.2015.8.15.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s):
Gleydistone Leal de Lima. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 87) Remessa Necessária nº 0804085-77.2015.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Severina Gabriel da
Silva. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Promovido(s): Município de Campina Grande, representado
por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 88) Remessa Necessária nº 0820377-69.2017.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Eleonora Félix da Silva
e Outros. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena – OAB/PB 9.821. Promovido(s): Município de Lagoa Seca,
representado por seu Procurador Iankel de Sousa Lucena – OAB/PB 21.737.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 89) Remessa Necessária nº 0834573-29.2015.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Joel Pereira do Monte.
Defensora: Nadja Soares Baía. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Luiz Filipe de
Araújo Ribeiro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 90) Remessa Necessária nº 0806282-68.2016.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Maria Iracema Barbosa
da Silva. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Jaqueline Lopes de Alencar.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 91) Remessa Necessária nº 0803527-91.2017.8.15.0371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Promovido(s):
Município de Nazarezinho. Advogado(s): Danilo Sarmento Rocha de Medeiros - OAB/PB 17.586.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 92) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 080376604.2016.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. 2ºApelante(s): Município de Patos, rep. por seu Procurador
Marcelo Wanderley Alves. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
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RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 106) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0024756-61.2014.8.15.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s):
Abrãao Bento Alves. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 107) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800425-61.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. 1ºApelante(s):
Município de Sousa. Advogado(s): Iáscara R. Ferreira Tavares – OAB/PB 14.564. 2ºApelante(s): Francinaldo Alves de Sousa. Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19.503. Apelado(s): Os
mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 108) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0800486-19.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. 1ºApelante(s): Solon
Gomes de Sousa Filho. Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19.503. 2ºApelante(s):
Município de Sousa. Advogado(s): Vilayana Lopes Vieira Leite Caetano – OAB/PB 18.657. Apelado(s): Os
mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 109) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0013559-12.2014.8.15.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s):
Francisca Vieira de Freitas. Defensora: Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 110) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0801617-69.2015.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de
Patos, repr. por seu Procurador José Inácio dos Santos Filho. Apelado(s): Claudenilda Medeiros do Nascimento
Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 111) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0810969-39.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): Luciana da
Silva. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 112) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0801359-88.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 113) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº0801867-28.2018.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 114) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0819683-66.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s):
Antônio Vieira Lourenço. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 93) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080016903.2017.815.0571. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): Município de Pedras de Fogo. Advogado(s):
Mailson Lima Maciel - OAB/PB – 10.732. Apelado(s): Rita de Cássia Chaves de Rocha Baracho. Advogado(s):
Ananias Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6.295.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 115) Apelações Cíveis e Remessa
Necessária nº 0802269-38.2014.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1ºApelante(s): Raimundo Laci de Abrantes. Advogado(s): Rafael Dantas Valengo – OAB/PB 13.800. 2ºApelante(s): Instituto de Terras
e Planejamento do Estado da Paraíba – INTERPA, rep. por seu Procurador Luiz Pinheiro Lima - OAB/PB nº 10.099.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 94) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084452935.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Apelado(s): Aline Ferreira dos Santos.
Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 116) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0812126-91.2019.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcelos.
Apelado(s): Matilde da Silva. Defensora: Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 95) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080343207.2017.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Severina Ferreira da
Silva. Advogado(s): Rodolfo Gaudêncio Bezerra - OAB/PB 13.296.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 117) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800461-61.2017.8.15.0191. Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 96) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000123745.2009.8.15.0201. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá. Apelante(s): Município de Riachão do
Bacamarte. Advogado(s): Juliana Tejo do Ó e Torres - OAB/PB 15.203. Apelado(s): Maristela Araújo da Silva e
outros. Advogado(s): José Luís Meneses de Queiroz - OAB/PB 10.598.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001378974.2002.8.15.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. Apelado(s): Flávia Cely Peixoto de Araújo
– Firma Individual. Advogado(s): Osmar Tavares dos Santos Júnior – OAB/PB 9.362.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082675873.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): Nilma de Souza Andrade.
Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 99) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083409028.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Renata Ferreira Cristiano. Advogado(s):
Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 100) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080259880.2016.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s):
Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222, Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798, Ronaira Costa Ribeiro
– OAB/PB 18.322 e José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548. Apelado(s): Josinete Batista. Advogado(s): Alex
Douglas da Silva Félix - OAB/PB 21.562.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 101) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080075907.2017.8.15.0271. Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante(s): Município de Nova Palmeira. Advogado(s):
Jailson Gomes de Andrade Filho - OAB/PB 17.938. Apelado(s): Francisca Aparecida Vasconcelos de Mendonça.
Advogado(s): Paulo Sérgio Cunha de Azevedo – OAB/PB 7.261.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 102) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080134598.2018.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s):
Rayanne Talena Formiga Fontes - OAB/PB 19.826. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 103) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083498115.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Douglas Nepomuceno Halule. Advogado(s):
Viviane Maria Costa Halule Miranda - OAB/PB 13.240 Interessado: Diretor do 2001 Colégio e Curso Preparatórios
Ltda – ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 104) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080001145.2017.8.15.0571. Oriundo da Vara da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): Município de Pedras de Fogo.
Advogado(s): Mailson Lima Maciel - OAB/PB – 10.732. Apelado(s): Maria José Ferreira de Araújo Lima. Advogado(s):
Ananias Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6.295.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 105) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 081642902.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Roberto Mizuki dos Santos. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. 3ºApelante(s): Rogério Inácio
de Lima. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 118) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0801945-56.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 119) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0802862-12.2016.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): Jorge Epaminondas Cruz Nunes.
Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19.503.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 120) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 002816878.2013.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): CREDUNI - Cooperativa de
Economia e Crédito Mútuo dos Servidores das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado da Paraíba
Ltda. Advogado(s): Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho – OAB/PB 8.945. Apelado(s): Maria Madalena Marinho
do Bomfim. Advogado(s): Jurandir Pereira da Silva – OAB/PB 5.334.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 121) Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 0816703-63.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): Sérgio Manoel de França.
Advogado(s): Carlos Antônio Nóbrega Filho – OAB/PB 15.428. Recorrente: Sérgio Manoel de França. Advogado(s):
Carlos Antônio Nóbrega Filho – OAB/PB 15.428. Recorrido: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo
Dayan Targino Braga.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 122) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 006475395.2014.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Brasil Veículos Companhia de
Seguros S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto - OAB/PB 16.477-A. Apelado(s): Beatriz Costa Soares ME.
Advogado(s): Anselmo Carlos Loureiro - OAB/PB 16.260. Recorrente: Beatriz Costa Soares ME. Advogado(s):
Anselmo Carlos Loureiro - OAB/PB 16.260. Recorrido: Brasil Veículos Companhia de Seguros S/A. Advogado(s):
David Sombra Peixoto - OAB/PB 16.477-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 123) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 010065228.2012.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s):
Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti - OAB/PB 19.015-A. Apelado(s): Joana D‘arc Nóbrega Lins. Advogado(s):
José Virgolino de Sousa - OAB/PB 5.177 e Paulo Luciano Beserra – OAB/PB 10.076. Recorrente: Joana D‘arc
Nóbrega Lins. Advogado(s): José Virgolino de Sousa - OAB/PB 5.177 e Paulo Luciano Beserra – OAB/PB 10.076.
Recorrido: Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Reinaldo Luís Tadeu Rondina Mandaliti - OAB/PB 19.015-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 124) Apelação Cível nº 0051047-50.2011.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Edivan Barros
Brasileiro. Advogado(s): José Nicodemos Diniz Neto – OAB/PB 12.130.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 125) Apelação Cível nº 0806114-40.2017.8.15.2003. Oriundo
da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): GEAP – Autogestão em Saúde.
Advogado(s): Gabriel Albanese Diniz de Araújo - OAB/DF 20.334 e Eduardo da Silva Cavalcante – OAB/DF
24.923. Apelado(s): Nicolina Maria de Andrea Santos. Advogado(s): Giovanna Paola B. de Britto Lyra - OAB/PB
15.785.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 126) Apelação Cível nº 0800837-08.2018.8.15.0031. Oriundo
da da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Andrea
Formiga Dantas de Rangel Moreira - OAB/PB 21.740-A. Apelado(s): Severino José da Silva. Advogado(s):
Antônio Guedes de Andrade Bisneto - OAB/PB 20.451.