TJPB 14/07/2020 -Pág. 29 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020
to ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69)
Apelação Cível nº 0802613-22.2015.8.15.0751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Manoel
Oliveira de Araújo. Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB 7.994. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão virtual de 13.04.20-Resultado: Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Apelação Cível nº 0801747-59.2015.8.15.0251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, repr. por seu Procurador José Inácio
dos Santos Filho. Apelado(s): José Raniery Lucas dos Santos. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB
13.293.Na sessão virtual de 13.04.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Apelação Cível nº 0011520-08.2015.8.15.0011. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): José de Arimateia Alves Guedes Filho. Advogado(s): Wagner Veloso
Martins - OAB/PB 25.053-A.Na sessão virtual de 13.04.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível. DR. HERBERT DOUGLAS TARGINO - Procurador de Justiça. MARIA
CLEMENS B. L. MONTENEGRO - Supervisora da 1ª Câmara Especializada Cível.
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO VIRTUAL DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO PERÍODO DE 20 À 27 DE ABRIL
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE (2020), aprovada, por videoconferência, na sessão do dia 18.06.2020.
Participaram da Sessão a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –
Presidente, o Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos e, ainda, a Doutora Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, Procuradora de Justiça. PJE RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Agravo Interno nº 080936238.2019.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion
Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Janete dos Santos Galdino. Advogado(s): Thiago José Menezes
Cardoso – OAB/PB 19.496.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Cota:Retirado para inclusão em pauta
presencial.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 02) Agravo Interno nº 0804067-85.2017.8.15.0001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Corina Gomes Galdino. Defensora: Dulce Almeida de
Andrade - OAB/PB 1.414.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Rejeitadas as preliminares.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado,
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 03) Agravo Interno nº 080027548.2018.8.15.1211.Oriundo da Comarca de Lucena.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Gustavo Nunes Mesquita.Agravado(s): Artur Ferreira de Lima Brito.Advogado(s): Viviane Marques Lisboa Monteiro – OAB/PB 20.841.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Rejeitadas as preliminares.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado,
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).04) Agravo Interno nº 082002936.2015.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281.Agravado(s): Shirlano Farias De Souza Silva.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB
14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.05) Agravo Interno nº 001585158.2000.8.15.0011.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procuradora, Sérgio Roberto Félix Lima.Agravado(s): Lojas MB Ltda.Advogado(s): Maria
Carolina Gusmão Carvalho Rocha – OAB/PB 13.581 e outros.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 –
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.06) Agravo Interno nº 0030675-61.2003.815.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica
Figueiredo.Agravado(s): J. Menino Materiais de Construção Ltda.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 –
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.07) Agravo Interno nº 0812268-98.2019.8.15.0000.Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca da Capital.Agravante(s): Gregório Enrico Linhares de Melo e outra.Advogado(s): Rachel Nunes de
Carvalho Farias – OAB/PB 15.972.1ºAgravado(s): Jonas Lourenço Araújo da Silva.2ºAgravado(s): Unic Corretora
de Imóveis Ltda. Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.08) Agravo Interno nº
0822121-36.2016.815.0001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s):
Município de Campina Grande, representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB
11.576.Agravado(s): Ana KarlaVieira da Silva.Advogado(s): Giuseppe Fabiano de Monte Costa - OAB/PB 9.861.Na
sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.09) Agravo Interno nº 006279137.2014.815.2001.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): José Barbosa Lucena
Júnior.Advogado(s): André Castelo Branco Pereira da Silva - OAB/PB 18.788.Agravado(s): Banco do Brasil S/
A.Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20
– Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Agravo Interno nº 0800092-70.2016.8.15.0751.Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Bayeux.Agravante(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB
211.648-A.Agravado(s): Evandil da Costa. Advogado(s): Maria Angélica Figueiredo Camargo – OAB/PB 15.516.Na
sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Agravo Interno nº 080115516.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Agravado(s): Sophia Idalina de Oliveira Bezerra da
Costa.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Agravo de Instrumento
nº 0810432-90.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Paulo César de
Medeiros Cordeiro. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior – OAB/PB 12.765. Agravado(s): Paulo
César de Medeiros Cordeiro Júnior, representado por sua genitora Ana Paula Nunes Fernandes.Na sessão
virtual de 20.04 a 27.04.20 – Cota: Retirado para inclusão em pauta presencial. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 13) Agravo de Instrumento nº 0812692-43.2019.815.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): W. A. Fisicus Academia Ltda-ME. Advogado(s): Lucianna Moreira
Cardoso de Holanda – OAB/PB 15.751 e Priscilla Raquel Alves Lira – OAB/PB 15.571. Agravado(s): Lindicássia
do Nascimento Santos.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo de Instrumento nº 0810864-12.2019.815.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): José Bonifácio
de Souza Pré Escolar EPP. Advogado(s): Max Leite Serrano de Andrade – OAB/PB 25.034. Agravado(s): J. V.,
rep. por sua genitora, a Srª Alyne de Paula Uchoa de Freitas. Advogado(s): Felipe Eduardo Farias de Sousa/
outros – OAB/PB 25.251.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 15) Agravo de Instrumento nº 0802236-34.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador
Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Claro S/A. Advogado(s): Paulo Antônio Maia e Silva - OAB/PB 7.854 e
Andressa Fernandes Maia Falcão - OAB/PB 21.048.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 16) Agravo de Instrumento nº 0803860-55.2018.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468. Agravado(s): Evilásio
Gonçalo das Neves. Advogado(s): Clodoval Bento de Albuquerque Segundo – OAB/PB 18.197. Na sessão virtual
de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Embargos de Declaração nº 080386752.2018.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco
Volkswagen S/A. Advogado(s): Camila de Andrade Lima - OAB/PE 1.494-A. Embargado(s): Sebastião Barbosa
Valentim. Advogado(s): Rodrigo Gonçalves Oliveira - OAB/PB 17.259.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 –
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 18) Embargos de Declaração nº 0801922-88.2019.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Rádio e Televisão O Norte S/A. Advogado(s): Rogério Magnus Varela
Gonçalves – OAB/PB 9.359. Embargado(s): Aluízio Nunes de Lucena e Nadir Leopoldo Valengo. Advogado(s):
Nadir Leopoldo Valengo – OAB/PB 4.423. Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19)
Embargos de Declaração nº 0810167-88.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): Marcus Joelby Bezerra Costa. Defensor: Bruno R. do Amorim Gaudêncio – OAB/PB
10.481-D. Embargado(s): ABN Amro Aymoré S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A.Na
sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
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Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 20) Embargos de
Declaração nº 0807425-90.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): Barão Grill
Refeições Coletivas Ltda. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 –
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Embargos de Declaração nº 0860968-87.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Embargante(s): José Xavier de Andrade. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira OAB/PB 6.003 e outros. Embargado(s): EMLUR- Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
22) Embargos de Declaração nº 0808068-48.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Embargante(s): Verônica Morais Albino. Advogado(s): Ana Carolina Tavares Viana – OAB/PB 14.643
e outros. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire.Na sessão
virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Embargos de Declaração nº 0805471-19.2016.8.15.2003. Oriundo da
4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): José Ailton da Silva. Advogado(s): José Ayron da Silva
Pinto - OAB/PB 17.797.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Cota: Retirado para inclusão em pauta
presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Embargos de Declaração nº 080732633.2016.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
Embargado(s): Jorge Provenzano Filho. Advogado(s): Dibs Coutinho Rodrigues – OAB/PB 16.195. Na sessão
virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Embargos de Declaração nº 0024829-82.2011.8.15.2001. Oriundo da
10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria Dalva Trindade de Oliveira. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Embargado(s): Luciana Maria Gouveia Barreto e outros. Advogado(s):
Felipe Ribeiro Coutinho - OAB/PB 11.689, André Luiz Cavalcanti Cabral - OAB/PB 11.195 e outros.Na sessão
virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Embargos de Declaração nº 0004364-08.2011.8.15.0011. Oriundo da
9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Mayanna de Fátima Lins Brandão. Advogado(s):
Josedeo Saraiva de Souza – OAB/PB 10.376. Embargado(s): Orly Veículos Com. e Importação Ltda. Advogado(s):
Clóvis Souto Guimarães Júnior – OAB/PB 16.354 e Paulo Guedes Pereira – OAB/PB 6.857. Na sessão virtual de
20.04 a 27.04.20 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Embargos de Declaração nº 0847688-49.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Tadeu
Almeida Guedes.Embargado(s): Alex Alves dos Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/
PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Embargos de Declaração nº 0801091-28.2018.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Embargado(s): Maria de
Fátima Cesino de Medeiros.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Remessa Necessária nº
0802162-47.2016.8.15.0141. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Promovente(s): Iranildo da
Silva Bispo. Advogado(s): Bartolomeu Ferreira da Silva - OAB/PB 14.412. Promovido(s): Município de Brejo dos
Santos. Advogado(s): José Weliton de Melo - OAB/PB 9.021.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado:
Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Remessa Necessária nº 0800745-32.2017.8.15.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca
de Esperança. Promovente(s): Edvaldo Lima. Advogado(s): Aroldo Dantas – OAB/PB 14.747. Promovido(s):
José Ronaldo Souza - Presidente da Câmara Municipal de Areial e Francisco de Assis Veloso Neto - Presidente
da Comissão Processante.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 31) Remessa Necessária nº 0819797-05.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Rosilda Albuquerque Oliveira. Defensora: Maria da Conceição
Agra Cariri. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho.Na sessão
virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 32) Remessa
Necessária nº 0000534-75.2013.8.15.0201. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá. Promovente(s): Município de
Ingá. Advogado(s): Müller Alves Alencar – OAB/PB 16.142. Promovido(s): Luiz Carlos Monteiro da Silva.
Advogado(s): Alberto Jorge Santos Lima Carvalho – OAB/PB 11.106.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 –
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 33) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0064507-02.2014.815.2001. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, por seu Procurador Roberto
Mizuki. Apelado(s): Carlos André Lira Medeiros. Advogado(s): Flaviano Vasconcelos - OAB/PB 14.840.Na sessão
virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Deu-se provimento parcial a remessa necessária e ao recurso apelatório,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 34) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800289-89.2017.815.0201. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Ingá. Apelante(s): Município de Riachão do Bacamarte. Advogado(s): Juliana do ÓTejo e Torres –
OAB/PB 15.203. Apelado(s): Fabiano Cabral dos Santos. Advogado(s): Gustavo Ferreira Silva – OAB/PB
20.970.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto da relatora. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0800742-64.2018.8.15.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de
Piancó. Advogado(s): Ricardo Augusto Ventura da Silva – OAB/PB 21.694. Apelado(s): Sylvanna Kellma Justo
Angelo Rufinos. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20
– Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos,
nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0800204-37.2017.8.15.0611. Oriundo da Comarca de Mari. Apelante(s): Cezária Maria
Souza da Silva. Advogado(s): Suênia de Sousa Morais – OAB/PB 13.115. Apelado(s): Município de Mari, rep. por
seu Procurador Alfredo Juvino Lourenço Neto.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 37) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0818072-29.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral
Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Washington Santana da Silva. Advogado(s): Petruccio Sousa Ferreira
Paiva – OAB/PB 15.413.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negou-se provimento aos recursos,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 38) Apelação Cível nº 0800088-63.2018.8.15.0201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá.
Apelante(s): Município de Riachao do Bacamarte. Advogado(s): Juliana do Ó Tejo e Torres – OAB/PB 15.203.
Apelado(s): Maria de Fátima Nunes. Advogado(s): Gustavo Ferreira Silva – OAB/PB 20.970.Na sessão virtual de
20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 39) Apelação Cível
nº 0819959-97.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): Margarida
Amâncio de Brito. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20
– Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 40) Apelação Cível nº 0002967-10.2015.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. Apelante(s): Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/
PB 12.189. Apelado(s): Cnova Com Eletrônico S/A. Advogado(s): Gustavo Viseu – OAB/SP 117.417. Advogado(s):
Via Varejo S/A Grupo Pão de Açúcar.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Cota: Retirado de pauta por
indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 41)
Apelação Cível nº 0801403-86.2014.8.15.0001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PB 27.740-A.
Apelado(s): Roberta de Souza Oliveira Monteiro. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim - OAB/PB 9.164. Na
sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 42) Apelação Cível
nº 0812134-05.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Josias Almeida.
Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado:
Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 43)
Apelação Cível nº 0800112-04.2019.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 44) Apelação Cível nº 0824214-20.2015.8.15.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Edilson Belo da Silva. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos –
OAB/PB 14.708.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 45) Apelação Cível nº 0042197-36.2013.8.15.2001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Condomínio do Edifício Orient Center. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Apelado(s): Chang Lang Fang. Advogado(s): Everaldo