TJPB 15/07/2020 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
Sobrado. Advogado(s): Arnaldo Barbosa Escorel Júnior – OAB/PB 11.689. 2ºApelado(s): Associação de Ensino
Superior Santa Terezinha.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 166) Apelação
Cível nº 0820762-65.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): Daniel Francisco da Silva.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB
11.960.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime.
No mérito, por igual votação negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa
necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 167) Apelação
Cível nº 0811362-76.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314A. Apelado(s): Gláucio Antônio Mendonça. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira – OAB/PB 16.928.Na
sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 168) Apelação Cível nº 080043861.2019.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Patos. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): José Antônio de
Almeida Galvão. Advogado(s): Hálem R. A. de Souza – OAB/PB 11.137 e Djair A. de Andrade – OAB/PB 23.262.
Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 169) Apelação Cível nº 080134482.2017.8.15.0231. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Liliane de Oliveira Soares.
Advogado(s): José Ranael Santos da Silva – OAB/PB 22.787. Apelado(s): Ympactus Comercial S/A.Na sessão
virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 170) Apelações Cíveis nº 080042802.2017.8.15.0311.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Santa Isabel. 1ºApelante(s): Francisco de Sales Ferreira
Araújo. Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho – OAB/PE 25.252. 2ºApelante(s): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Os
mesmos.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Deu-se provimento ao primeiro apelo e prejudicado o segundo recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 171) Apelação Cível nº 0838573-04.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.
Apelado(s): Iranildo Querino. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256 fe Ana Cristina de
Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao
apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 172) Apelação Cível nº 0815091-95.2015.8.15.2001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s):
Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412. Apelado(s): Ana Clara Bezerril da Costa. Advogado(s): Raphael
Correia Gomes Ramalho Diniz – OAB/PB 16.068.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 173) Apelação Cível nº 0009360-54.2015.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Rodrigo Macedo de Lima Campos. Advogado(s): Roberto Dimas Campos Júnior - OAB/PB 17.594.
Apelado(s): TIM Celular S/A. Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha – OAB/PE 20.335.Na sessão virtual de
11.05 a 18.05.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 174) Apelação Cível nº 0818059-79.2018.8.15.0001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ednilson Florentino da Silva. Advogado(s):
José Francisco de Morais Neto – OAB/PB 15.104-B. Apelado(s): Bradesco Saúde S/A. Advogado(s): João Alves
Barbosa Filho – OAB/PB 4.246-A.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 175)
Apelação Cível nº 0800280-37.2017.8.15.1201. Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante(s): Geraldo Pereira da
Silva. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Apelado(s): Banco Itaú BMG Consignado S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Deuse provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 176) Apelações Cíveis nº 0800145-25.2017.8.15.1201.Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Guarabira. 1ºApelante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Rodrigo Scopel – OAB/RS 40.004. 2ºApelante(s):
Júlia Souza de Oliveira. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Apelado(s): Os mesmos.Na
sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação negou-se provimento ao primeiro apelo e deu-se provimento parcial ao segundo recurso, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 177) Apelações Cíveis nº
0802839-33.2019.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. 1ºApelante(s): Município de Patos, rep.
por seu Procurador Francisco de Assis Toscano de Brito Júnior. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na
sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual
votação negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 178) Apelação Cível nº 0802315-35.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Rayanne Talena Formiga Fontes – OAB/PB 19.826.
Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitadas
as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 179) Apelações Cíveis nº 080159302.2019.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. 2ºApelante(s): Joanita Joana de Oliveira. Advogado(s):
Olavo Nóbrega de Sousa Netto – OAB/PB 16.686. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 11.05 a
18.05.20-Resultado: Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 180) Apelação Cível nº 0816147-66.2015.8.15.2001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Antônio Soares de Sousa. Advogado(s):
Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:
Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 181) Apelação Cível nº
0823600-10.2018.8.15.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): Joselho
da Silva Correia. Advogado(s): Victor Fernandes Soares – OAB/PB 17.677. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional
do Seguro Social, representado por seu Procurador José Wilson Germano de Figueiredo - OAB/PB 4.008. Na
sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidente da Primeira Câmara
Especializada Cível. DR. HERBERT DOUGLAS TARGINO - Procurador de Justiça. MARIA CLEMENS B. L.
MONTENEGRO - Supervisora da 1ª Câmara Especializada Cível.
ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO VIRTUAL DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO PERÍODO DE 18 À 25 DE MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE (2020). Participaram da Sessão a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente, o Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, o Excelentíssimo Desembargador Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (Convocado para compor o quórum de julgamento no processo n. 50) e, ainda, a Doutora Dra. Janete
Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora de Justiça. PJE - RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
01) Agravo Interno nº 0000672-42.2012.8.15.0471. Oriundo da Comarca de Aroeiras. Agravante(s): Banco Fiat S/
A. Advogado(s): Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo - OAB/BA 29.442. Agravado(s): Enilda Rodrigues da
Silva. Advogado(s): Willian Wagner de Almeida - OAB/PB 13.604.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO.02) Agravo Interno nº 0004859-52.1996.8.15.0181.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de L. e Silva.Agravado(s):
Amorim Via Ltda e Maria Lourdes de Souza Amorim.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO.03) Agravo Interno nº 0780396-96.2007.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca
da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s):
Marcos Vinícius Lira dos Santos Lima.Defensora: Maria da Conceição Agra Carir.Na sessão virtual de 18 a
25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.04) Agravo Interno nº 0810493-93.2018.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador
Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s): Larissa Babyana Diniz Cabral de Araújo.Advogado(s): Marcio Philippe de
Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.05) Agravo Interno nº 0814796-19.2019.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado
Neto - OAB/PB 17.281.Agravado(s): Geovane Pereira de Lima.Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.06) Agravo Interno nº
0803005-30.2018.8.15.0371.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto.Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Interessada:
Giselda Pordeus Antunes.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.07) Agravo Interno nº 0811176-85.2019.8.15.0000.Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Araruna.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena
Trindade.Agravado(s): Braz Caetano Junior - ME.Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão virtual
de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.08) Agravo Interno nº 0008956-
71.2013.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281.Agravado(s): José Pereira da Silva.Advogado(s): José Francisco Xavier – OAB/PB 14.897.Na sessão
virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.09) Agravo Interno nº 080887131.2019.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.Agravante(s): Walter Jackson Brito Bezerra e
Laboratório Rabelo Ltda.Advogado(s): Bruno Buarque de Gusmão – OAB/PE 24.456 e Bruno Pires – OAB/PE
21.844.Agravado(s): Marlene Barbosa de Moraes Coelho.Advogado(s): Luciano Alencar de Brito Pereira – OAB/
PB 19.380 e outros.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.10) Agravo Interno nº
0003459-98.2007.815.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.Agravado(s): José de Arimateia Bezerra de
Araújo.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.11) Agravo Interno nº 000079477.1997.8.15.0181.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Lilyane Fernandes de Oliveira.Agravado(s): Alcalim – Alcântara Com. de Alimentos Ltda. e outros.Na
sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.12) Agravo
Interno nº 0812374-60.2019.8.15.0000.Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos.Agravante(s): Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos – OAB/PB 18.125-A.Agravado(s):
Amanda da Silva Nascimento e outros.Advogado(s): Felipe Eduardo Farias de Sousa – OAB/PB 25.251.Na
sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 13)
Agravo Interno nº 0804216-93.2015.8.15.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): INCA
Engenharia Ltda. - EPP. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior - OAB/PB 11.591. Agravado(s):
Condomínio Villa da Praia. Advogado(s): Vania L. de Salles Carneiro – OAB/PB 19.126.Na sessão virtual de 18
a 25.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 14) Agravo Interno nº 080929136.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Francisco Maciano Alvino de
Almeida e Elisângela Pereira da Silva. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12.060. Agravado(s):
Juízo da 7ª Vara da Comarca de Sousa.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 15) Agravo Interno nº 0809341-78.2016.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Rozilda Laurentino de Souza. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16.237. Agravado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Antônio de Moares Dourado Neto – OAB/PE 23.255.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 16) Agravo Interno nº 0807203-25.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara
de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Lilyane Fernandes B. de Oliveira. Agravado(s): DIPEL - Distribuidora de Peças Ltda. Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 17) Agravo Interno nº 0800151-12.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Lucena. Agravante(s):
Augusto Lima das Neves. Advogado(s): Ruy César de Freitas Evangelista Filho – OAB/PB 23.050. Agravado(s):
Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão virtual de 18 a
25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) Agravo Interno nº 004363160.2013.8.15.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Síndia da Silva Calixto.
Advogado(s): Edgar Smith Neto – OAB/PB 8.223-A. Agravado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini - OAB/PB 1.853-A e Henrique José Parada Simão -OAB/SP
221.386.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Embargos de Declaração nº
0003341-25.2014.8.15.0301. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Embargante(s): Fabiano de Lima
Ferreira. Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior – OAB/PB 11.211. Embargado(s): Município de Lagoa,
rep. por seu Procurador Thyago Glaydson L. Carneiro. Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20)
Embargos de Declaração nº 0841539-71.2016.815.2001. Oriundo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Embargante(s): Leonardo Romero Ramos Formiga. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Na sessão
virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Embargos de Declaração nº 0807646-73.2019.8.15.0000. Oriundo da
1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes de Oliveira. Embargado(s): José Campos Montenegro – ME. Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Embargos de Declaração nº
0808313-59.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes de Oliveira. Embargado(s): Comercial Praias
Belas Ltda. Advogado(s): Eduardo Braga Filho – OAB/PB 11.319.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 23) Embargos de Declaração nº 0002175-33.2013.8.15.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante(s): Giuseppe Silva Borges Stuckert.. Advogado(s): Roberto Dimas Campos Júnior - OAB/
PB 17.594. Embargado(s): O Paraná - RCK Comunicações Ltda. Advogado(s): Diana Cristina da Silva – OAB/PR
60.799.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Embargos de Declaração nº 080891496.2018.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Fernando Miranda
Silva. Advogado(s): Kelly Leite Agra – OAB/PB 16.522. Embargado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio
Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.Na sessão virtual
de 18 a 25.05.20-Resultado:Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Embargos de Declaração nº 0801297-27.2014.8.15.0001. Oriundo da
4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s):
Gabriel Albanese Diniz de Araújo – OAB/DF 20.334, Eduardo da Silva Cavalcante – OAB/DF 24.923 e Letícia
Félix Saboia – OAB/DF 58.170. Embargado(s): Hermes Barbosa da Silva Neto. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes
– OAB/PB 7.246. Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Embargos de Declaração nº
0811917-28.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Estado da Paraíba,
rep. por sua Procuradora Alessandra Aragão Gurgel. Embargado(s): Amorim Via Ltda. e outros. Na sessão
virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.27) Embargos de Declaração nº 0809869-78.2017.8.15.2001.Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Pablo Dayan Targino Braga.Embargado(s): Zacarias Antônio de Lima.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar
Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.28) Embargos de Declaração nº 0804923-81.2019.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Monteiro. Embargante(s): Aline Farias.Advogado(s): Matheus Augusto dos Santos Leandro Nóbrega
– OAB/PB 25.119.Embargado(s): Município de Monteiro.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Embargos
acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29)
Embargos de Declaração nº 0804217-69.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca da
Capital. 1ºEmbargante(s): Espólio de João Pretinho de Castro. Advogado(s): Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro
– OAB/PB 4.827.2ºEmbargante(s): Geronice Batista de Castro. Advogado(s): José Alberto Batista Martins – OAB/
PB 15.761. Embargado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.30) Embargos de
Declaração nº 0800803-92.2019.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Embargante(s): Geraldo Marcelino
Silva.Advogado(s): Rangel Queiroz de Araújo – OAB/PB 7.713.Embargado(s): Antônio Minervino dos Santos.
Advogado(s): Leonardo Alves de Sousa Meira- OAB/PB 23.030. Na sessão virtual de 18 a 25.05.20Resultado:Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.31) Embargos de Declaração nº 083167713.2015.8.15.2001.Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Equatorial Previdência
Complementar.Advogado(s): Liliane César Approbato – OAB/GO 26.878.Embargado(s): Jocelino Farias de
Brito.Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.32) Embargos de Declaração nº 0832899-79.2016.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Jailton dos Santos Silva. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Pablo Dayan Targino Braga.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Embargos rejeitados, nos termos
do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.33) Embargos de Declaração nº 0804871-16.2016.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
1ºEmbargante(s): Central da Construção Ltda. e outra. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB
15.401 e outros.2ºEmbargante(s): Pamesa do Brasil S/A. Advogado(s): Paula Peterson – OAB/PE 14.502.
Embargado(s): Marta Lúcia Vieira Magalhães. Advogado(s): Thiago de Souza Torres – OAB/PB 19.249.Na sessão
virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.34) Agravo de Instrumento nº 081244210.2019.815.0000.Oriundo da Comarca de São João do Rio do Peixe.Agravante(s): Maria Auxiliadora
Victor.Advogado(s): Caio Cesar Dantas Nascimento - OAB/PB 25.192.Agravado(s): Banco Bradesco Financia-