TJPB 16/07/2020 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020
da Capital. Embargante(s): Mislene Maria dos Santos. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/
PB 11.589. Embargado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela
Sarmento – OAB/BA 18.454. Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado:Embargos acolhidos, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Embargos de
Declaração nº 0011085-30.1998.8.15.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s):
Josias Dantas de Morais – ME. Advogado(s): Dejesus Ozório da Rocha – OAB/PB 13.670.Na sessão virtual de
15 a 22.06.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Embargos de Declaração nº 0072834-04.2012.8.15.2001. Oriundo da
9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Agro Pastoril Bela Vista S/A. Advogado(s): Eliana Christina
Caldas Alves – OAB/PB 10.257. 1ºEmbargado(s): Eduardo Sérgio Cabral de Lima. Advogado(s): Eduardo Cabral
– OAB/PB 9.049. 2ºEmbargado(s): Vertical Engenharia e Incorporações Ltda. Advogado(s): Francisco Luiz
Macedo Porto – OAB/PB 10.831. Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.44) Embargos de
Declaração nº 0028168-78.2013.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Maria Madalena Marinho do Bomfim. Advogado(s): Jurandir Pereira da Silva – OAB/PB 5.334.Embargado(s):
CREDUNI - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores das Instituições Públicas de Ensino
Superior do Estado da Paraíba Ltda. Advogado(s): Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho – OAB/PB 8.945. Na
sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.45) Embargos de
Declaração nº 0802224-20.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Joana
Darc Doces e Salgados Ltda – EPP. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão virtual de 15 a
22.06.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.46) Embargos de Declaração nº 080032646.2018.8.15.0601. Oriundo da Comarca de Belém.Embargante(s): Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e
Investimentos. Advogado(s): Ana Paula Alves de Souza – OAB/SP 320.768 e Marcelo Mammana Madureira –
OAB/SP 333.834. Embargado(s): Maria José Xavier da Silva. Advogado(s): Carlos Eduardo Bezerra de Almeida
– OAB/PB 17.010. Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto
da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.47)
Embargos de Declaração nº 0800080-44.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Lucena. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Erivaldo Barbosa
Coutinho. Advogado(s): Francisco Carlos Meira da Silva - OAB/PB 12.053.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.48) Embargos de Declaração nº 0059811-20.2014.8.15.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Volkswagem S/A. Advogado(s): Camila
de Andrade Lima - OAB/PE 1.494-A. Embargado(s): Carlos Barbosa de Carvalho. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI.49) Embargos de Declaração nº 0800842-89.2019.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. Embargante(s): Aderlane de Sousa Nobre Felinto.Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior –
OAB/PB 11.211.Embargado(s): Município de Cajazeiras, representado por seu Procurador Henrique Sérgio Alves
da Cunha.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da
relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.50)
Embargos de Declaração nº 0060461-67.2014.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.Embargado(s):
Antônio Bezerra de Melo. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.Na sessão virtual de 15
a 22.06.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.51) Embargos de Declaração nº 081139416.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Antônio Marcos dos Santos - ME.Na sessão virtual de
15 a 22.06.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.52) Embargos de Declaração nº 080795594.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Cambuci S/
A. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.
Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Na sessão virtual
de 15 a 22.06.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.53) Embargos de Declaração nº 0801345-98.2018.815.0371. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Embargado(s): Município
de Sousa. Advogado(s): Rayanne Talena Formiga Fontes - OAB/PB 19.826. Na sessão virtual de 15 a 22.06.20Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 54) Embargos de Declaração nº 0806114-40.2017.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Gabriel
Albanese Diniz de Araújo - OAB/DF 20.334 e Eduardo da Silva Cavalcante – OAB/DF 24.923 e Letícia Félix
Saboia - OAB/DF 58.170. Embargado(s): Nicolina Maria de Andrea Santos. Advogado(s): Giovanna Paola B. de
Britto Lyra - OAB/PB 15.785.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.55) Embargos de
Declaração nº 0800189-20.2018.8.15.0551.Oriundo da Comarca de Remígio. Embargante(s): Município de
Remígio.Advogado(s): João Barboza Meira Júnior - OAB/PB 11.823 e Vinícius José Carneiro Barreto - OAB/PB
15.564.Embargado(s): Janete de Luna Batista. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena - OAB/PB 9.821. Na
sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Embargos de Declaração nº 081218060.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. Embargado(s): Município de Campina Grande, rep. por sua Procuradora
Hannelise Silva Garcia da Costa. Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado:Embargos acolhidos, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.57) Embargos de
Declaração nº 0800569-78.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Apicem Comércio de Eletro Ltda. Advogado(s): Rodrigo Barbosa Carneiro Santos - OAB/PB
20.106. Embargado(s): Ronaldo Barbosa de Aguiar da Silva e outros. Advogado(s): Thélio Farias - OAB/PB 9.162
e Dhélio Ramos – OAB/PB 10.624.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.58) Embargos de
Declaração nº 0809450-76.2019.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de
Lacerda Neto - OAB/PB 15.401. Embargado(s): Lúcia de Fátima Queiroz. Advogado(s): Zeina Rassi Nóbrega –
OAB/PB 24.341.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.59) Embargos de Declaração nº 080048427.2019.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Município de Pilõezinhos.
Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo - OAB/PB 12.381.Embargado(s): Adalberto Rosa de Lima. Advogado(s):
João Camilo Pereira - OAB/PB 2.834.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.60) Agravo de
Instrumento nº 0801008-87.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Lucas Sampaio Muniz da Cunha. Agravado(s):
Posto Vitória Comércio e Distribuição de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. Advogado(s): Fábio Firmino de
Araújo – OAB/PB 6.509.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 61) Agravo de
Instrumento nº 0800784-52.2020.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): EKTT 2
Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S/A. Advogado(s): David Antunes David – OAB/MG
84.928.Agravado(s): José Alves da Silva e Maria Auziene Barreto Alves. Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino
– OAB/PB 13.298.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Agravo de
Instrumento nº 0813323-84.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Julianne
Thaís de Pontes Andreza. Advogado(s): André Ferreira Munguba - OAB/PB 22.445.Na sessão virtual de 15 a
22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Agravo de Instrumento nº 0805552-21.2020.8.15.0000. Oriundo da 7ª
Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Francisco dos Santos Pereira Neto. Advogado(s): Estevam Martins
da Costa Netto - OAB/PB 13.461. Agravado(s): Ympactus Comercial S/A (TELEXFREE).Na sessão virtual de
15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 64) Agravo de Instrumento nº 081271064.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Agravante(s): Celeide Maria de Oliveira Soares.
Advogado(s): Alessandro Figueiredo Valadares Filho - OAB/PB 21.049. Agravado(s): David Erik Alípio Ferreira.
Advogado(s): Matheus Pinto de Lucena - OAB/PB 26.223.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 65) Agravo de Instrumento nº 0811599-45.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara de
Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Wagner Fabiano Costa de Sousa. Advogado(s): Divalcy
Reinaldo Ramos Cavalcante – OAB/PB 19.551. Agravado(s): Juliana Soares Santos Amâncio. Advogado(s):
José Rhammon Gardner Medeiros Pimentel – OAB/PB 20.323.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Cota:
Retirado de pauta para melhor tramitação.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 66) Agravo de
Instrumento nº 0801870-58.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador José Morais de Souto Filho. Agravado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 67) Agravo de Instrumento
nº 0812532-18.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Eliane Abrantes
19
da Silva Souza. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Agravado(s): Banco Itaucard S/
A.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.68) Agravo de Instrumento nº 080624488.2018.8.15.00001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Lenievison de Lima Medeiros.
Advogado(s): Jayron Denys Guedes Araújo – OAB/PB 23.844. Agravado(s): Ympactos Comercial S/A.Na
sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69) Agravo de Instrumento nº 081130238.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Sá Empreendimentos Ltda.ME. Advogado(s): Felipe de Figueiredo Silva - OAB/PB 13.990. Agravado(s): Georgea Raposo Miranda.
Advogado(s): Paulo Esdras Marques Ramos – OAB/PB 10.538.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 70) Agravo de Instrumento nº 0812573-82.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria de Lourdes Porto. Advogado(s): Victor
Salles de Azevedo Rocha – OAB/PB 19.965. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de
Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.Na sessão virtual de 15 a
22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71) Agravo de Instrumento nº 0812983-43.2019.8.15.0000. Oriundo da
3ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): José Teixeira Filho. Advogado(s): André Castelo Branco Pereira da
Silva – OAB/PB 18.788. Agravado(s): Antônio de Araújo Rocha e outros.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Agravo de Instrumento nº 0801475-66.2020.8.15.00001. Oriundo da 9ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Felipe André Barros Mendes. Advogado(s): Rafael de Andrade
Thiamer – OAB/PB 16.237. Agravado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 73) Agravo de Instrumento nº 0812823-18.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Flávia Almeida Moura Di Latella – OAB/MG 109.730. Agravado(s):
José Diniz da Silva. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069.Na sessão virtual de 15 a
22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 74) Agravo de Instrumento nº 0801616-85.2020.8.15.0000. Oriundo da
1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Anderson das Neves Rodrigues. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Agravado(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A.Na sessão virtual
de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 75) Agravo de Instrumento nº080103218.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Armando
Bonifácio da Silva. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Agravado(s): BV Financeira
S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 76) Agravo de Instrumento nº 0801761-44.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira
da Comarca da Capital. Agravante(s): Jurandi Soares da Silva. Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino –
OAB/PB 14.577. Agravado(s): Banco Abn Amro Real S/A.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 77) Agravo de Instrumento nº 0804081-67.2020.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.
Agravado(s): Herlanda Regina dos Santos Bento. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão virtual
de 15 a 22.06.20-Resultado:Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 78) Agravo de
Instrumento nº 0811825-50.2019.8.15.00001. Oriundo da Comarca de Pilões. Agravante(s): INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, re. por seu Procurador Lucas Ramalho de Araújo Leite. Agravado(s): Simone Dias da
Silva. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva – OAB/PB 10.248.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 79) Agravo de Instrumento nº 081325537.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Alline Giselle das
Neves Trajano. Advogado(s): Jadiemerson Gomes da Silva – OAB/PB 18.474.Na sessão virtual de 15 a
22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 80) Agravo de
Instrumento nº 0811889-60.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s):
Tobras Distribuidora de Combustíveis Ltda. Advogado(s): Victor Morquecho Amaral – OAB/RJ 182.977.Na
sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 81)
Agravo de Instrumento nº 0802060-21.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Elias Angelino dos Santos. Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577.
Agravado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 82) Agravo de Instrumento nº 081134827.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Francisco Gildemar de Souto-ME e outro.Na sessão
virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 83) Agravo de
Instrumento nº 0813316-92.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Fundo de Recuperação de Ativos – Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizado. Advogado(s): Rosely Cristina Marques Cruz – OAB/SP 178.930. Agravado(s): Girafa Optical, Indústria e
Comércio de Produtos Opticos Eireli e outros.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 84) Agravo de Instrumento nº 0800443-26.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Joselma Paula de Amorim. Advogado(s): Valber
Maxwell Farias Borba – OAB/PB 14.865. Agravado(s): Flávio Roberto de Arruda Ribeiro.Na sessão virtual de 15
a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 85) Agravo de
Instrumento nº 0802356-43.2020.8.15.0000. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Josemar Emídio Leite. Advogado(s): Thiago Vieira Marinho – OAB/PB 20.403. Agravado(s): Unimed Campina
Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.Na
sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 86) Remessa Necessária nº 080031257.2019.8.15.0171. Oriundo da 2ª Vara Comarca de Esperança. Promovente(s): Elinaldo Pereira Alves. Advogado(s):
Luzimário Gomes Leite – OAB/PB 12.414. Promovido(s): Município de Esperança, representado por seu Procurador Arthur Richardisson Evaristo Diniz.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 87)
Remessa Necessária nº 0058675-85.2014.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Promovente(s): José Ramalho Ferreira Alves. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB
11.967. 1ºPromovido(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino
Delgado Neto - OAB/PB 17.281. 2ºPromovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Júlio Tiago de
Carvalho Rodrigues.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 88) Remessa
Necessária nº 0823351-16.2016.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Promovente(s): Kalina Priscila Costa Viriato. Defensor: Paulo Roberto de Aquino Nepomuceno.
Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.Na sessão
virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 89) Remessa
Necessária nº 0859473-08.2017.8.15.20011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Promovente(s): Cilene Francisca dos Santos. Defensora: Nadja Soares Baia. Promovido(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deuse provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 90) Remessa Necessária nº 0803468-49.2017.8.15.0001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Maria da Penha da Silva
Anselmo. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414. Promovido(s): Estado da Paraíba.Na sessão
virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 91) Remessa
Necessária nº 0834910-18.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Promovente(s): Emanuel Sérgio de Souza. Advogado(s): Lírida Macedo – OAB/PB 11.279. Promovido(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 92) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0822612-23.2017.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): José Jânio da Silva. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. 2ºApelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento ao
primeiro apelo, negou-se provimento ao segundo recurso e deu-se provimento parcial a remessa
necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 93)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0834994-82.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.