TJPB 28/07/2020 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020

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Pereira Santos e outros. Advogado(s): Elaine Fante Sales (OAB/PB 24.437) e outros. Agravado(s): Antônio
da Silva Santos.

Esperança. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha (OAB/PB 19.631). Agravado(s): Flávia Eliane
dos Santos Silva Andrade. Advogado(s): Juliano dos Santos M. Silveira (OAB/PB 16.802).

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 327) – Agravo de Instrumento N°
0802274-12.2020.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s):
Izaias Martiniano da Silva. Advogado(s): Cledson da Silva Fernandes (OAB/PB 24.050).

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 350) – Agravo Interno N° 081327795.2019.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca do Conde. Agravante(s): Rodrigo Oliveira dos
Santos Lima. Advogado(s): Rodrigo Oliveira dos Santos Lima (OAB/PB 10.478). Agravado(s): O Município do Conde, representado por seu Procurador-Geral, Douglas Brandão do Nascimento.

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 328) – Agravo de Instrumento N°
0805855-35.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Cinelandia de
Carvalho Sobral. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Agravado(s): BV Financeira
S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 351) – Agravo Interno N° 080003830.2018.8.15.0171. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Esperança. Agravante(s): O Município de
Esperança. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha (OAB/PB 19.631). Agravado(s): Niedja Kilma
Delgado Barbosa. Advogado(s): Juliano dos Santos M. Silveira (OAB/PB 16.802).

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 329) – Agravo de Instrumento N°
0807358-62.2018.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca do Conde. Agravante(s): Universidade
Estadual Vale do Acaru – UVA. Advogado(s): Emmanuel Pinto Carneiro (OAB/CE 6736). Agravados):
Vanessa Camila da Silva Leite. Advogado(s): Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira (OAB/PB 11.722B).

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 352) – Agravo Interno N° 081042853.2019.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
O Município de Campina Grande. Advogado(s): George Suetônio Ramalho (OAB/PB 11.576). Agravado(s):
Manoel Firmino do Nascimento.

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 330) – Agravo de Instrumento N°
0810629-45.2019.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): José
César Cavalcanti Neto. Advogado(s): José César Cavalcanti Neto (OAB/PB 15.202). Agravado(s): Lorena
Lyra de Lima, representada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 353) – Agravo Interno N° 080422745.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Lays
Roberta dos Santos Cabral. Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante (OAB/PB 15.517). Agravado(s): O
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis.

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 331) – Agravo de Instrumento N°
0810299-48.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Reinaldo Rodrigues Cabral. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798). Agravado(s):
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 354) – Agravo Interno N° 080935026.2016.8.15.0001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Marina
Gonçalves da Silva. Defensor(s): Alberto Jorge Dantas Sales.

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 332) – Agravo de Instrumento N°
0808747-48.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas. Agravante(s): Josefa de
Fátima Damião. Advogado(s): Raphael Simões Andrade (OAB/PB 16.603). Agravado(s): José Damião
Sobrinho.

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 355) – Agravo Interno N° 080962048.2019.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310A). Agravado(s):
Josivania David de Lima. Advogado(s): Edvania Ferreira da Silva (OAB/PE 45.027).

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 333) – Agravo de Instrumento N°
0806447-16.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): O Município de Guarabira. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 15.222). Agravado(s): Tcharline Pricila
Albino de Souza. Advogado(s): Lucélia Dias de Medeiros (OAB/PB 11.845).

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 356) – Agravo Interno N° 080657973.2019.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Amorim e
Brito – Advogados Associados. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9164) e outros. Agravado(s):
Danilo Nóbrega de Siqueira. Advogado(s): Dimitre Braga Soares de Carvalho (OAB/PB 12.753).

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 334) – Agravo de Instrumento N°
0806665-78.2018.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Cooperativa
de Crédito SICREDI João Pessoa. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda (OAB/PB 5207) e outros.
Agravado(s): Valéria Maria Wanderley Queiroga Lira e outros. Advogado(s):Chintya Rossana Azevêdo
Bessa (OAB/PE 36.314). Interessado: Roberto Germano Bezerra Cavalcanti. Advogado(s): Roberto Germano
Bezerra Cavalcanti Júnior (OAB/PB 10.217).

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 357) – Agravo Interno N° 000065832.2002.8.15.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Rachel de Lucena Trindade. Agravado(s): João
José do Nascimento e outros.

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 335) – Agravo de Instrumento N°
0805263-25.2019.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s):
Cavalcanti Primo Veículos LTDA. Advogado(s): José Guilherme Missagia (OAB/RJ 140.829) e Daniel
Augusto de Souza Ribeiro (OAB/RJ 175.193).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 336) – Agravo de Instrumento N°
0800560-51.2019.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Agravado(s): Lufal Comércio de Importação e Exportação LTDA.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 337) – Agravo de Instrumento N°
0809184-89.2019.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): O
Município de Princesa Isabel. Advogado(s): Carlos Eduardo Bezerra de Oliveira (OAB/PB 22.122).
Agravado(s): Thiago Pereira de Sousa Soares. Advogado(s): Clodoaldo José de Lima (OAB/PB 9779).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 338) – Agravo de Instrumento N°
0802362-50.2020.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Monteiro. Agravante(s): O Município
de Monteiro. Advogado(s): Taua Domiciano Moura Dantas Gomes (OAB/PB 14.287). Agravado(s): Maria
Madalena da Silva. Defensor(s): Alberto Jorge Dantas Sales.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 339) – Agravo de Instrumento N°
0809182-22.2019.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Carolina Vasconcelos de Lira. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão
(OAB/PB 16.877).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 340) – Agravo de Instrumento N°
0811182-92.2019.8.15.0000. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Ronaldo Barbosa de Aguiar da Silva EIRELI. Advogado(s): Thélio Farias (OAB/PB 9162) e Dhélio Ramos
(OAB/PB 10.624). Agravado(s): Vitória Wagner Nunes Teixeira. Advogado(s): Thalyta Alves Garcia da
Nóbrega (OAB/PB 23.373) e outros.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 341) – Agravo de Instrumento N°
0808497-15.2019.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): O Município de Guarabira. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 15.222). Agravado(s): Genivalda dos
Santos Ferreira. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5069).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 342) – Agravo de Instrumento N°
0812060-17.2019.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
UNESC PB – União de Ensino Superior de Campina Grande LTDA. Advogado(s): Célio Gonçalves Vieira
(OAB/PB 12.046) e outros. Agravado(s): Eliane Maria da Silva. Defensor(s): Marcos Freitas Pereira.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 343) – Agravo de Instrumento N°
0807433-04.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Rachel de Lucena Trindade. Agravado(s):
Beach Indústria e Comércio de Confecções LTDA. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 344)
– Agravo de Instrumento N° 0809522-63.2019.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante((s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu ProcuradorGeral, Paulo Wanderley Câmara. Advogado(s): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). Agravado(s):
José Garibaldi da Fonseca Rodrigues. Advogado(s): Jordão Bezerra Viana (OAB/RN 16.166) e outros.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 345) – Agravo de Instrumento N°
0811988-30.2019.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Esperança. Agravante(s): O Município de Esperança. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior (OAB/PB 11.823). Agravado(s): Adelino
Gonçalves. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 346) – Agravo de Instrumento N°
0801428-29.2019.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): O Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s):
Cerâmica Cemarista LTDA – EPP.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 347) – Agravo de Instrumento N°
0804767-93.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Cecília Batista Araújo Andrade de Menezes. Advogado(s): Cláudio Sérgio Régis de Menezes (OAB/PB
11.682) e outros. Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador-Geral.

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 358) – Agravo Interno N° 081040170.2019.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): A. Costa Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos LTDA - EPP. Advogado(s): Epitácio Pessoa Pereira Diniz Filho
(OAB/PB 16.495).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 359) – Agravo Interno N° 081 144187.2019.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Itaú Unibanco S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Agravado(s): Flávia Torres de Miranda Freire.
Advogado(s): Adriano Paulo Almeida de Melo (OAB/PB 11.561).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 360) – Agravo Interno N° 080660539.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s):
Eufrásio Clarindo Rodrigues. Defensor(s): Alberto Jorge Dantas Sales.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 361) – Agravo Interno N° 080827462.2019.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki Dias dos Santos. Agravado(s): N. M. A.
Advogado(s): Fábio Abrantes de Oliveira (OAB/PB 16.276).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 362) – Agravo Interno N° 08051 1633.2018.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. Agravado(s): Josenilton Guilherme da Silva e outros.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 363) – Agravo Interno N° 080542061.2020.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Pietro Harley
Dantas Félix. Advogado(s): Manoel Félix Neto (OAB/PB 9823). Agravado(s): Maria Suênia dos Santos
Lacerda. Advogado(s): Bráulio Steferson Patrício de Lira (OAB/PB 21.749).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 364) – Agravo Interno N° 082539204.2015.8.15.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Sebastião Florentino de Lucena. Agravado(s): Maria das
Dores Otaviano da Silva. Advogado(s): Adilson Alves da Costa (OAB/PB 18.400).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 365) – Agravo Interno N° 0801 12219.2016.8.15.0371. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Sousa. Agravante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): O Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 366) – Agravo Interno N° 080271930.2020.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s):
Bruna Vanessa Félix Rodrigues. Advogado(s): Cledson da Silva Fernandes (OAB/PB 24.050).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 367) – Agravo Interno N° 080908522.2019.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Vertical Engenharia e
Incorporações LTDA. Advogado(s): José Mário Porto Júnior (OAB/PB 3045) e outros. Agravado(s): Maria
Cristina Raimundo Gouveia. Advogado(s): Eremilton Dionísio da Silva.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 368) – Agravo Interno N° 080108660.2016.8.15.0311. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): Alison David
Bezerra de Jesus. Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho (OAB/PE 25.252). Agravado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Suélio Moreira Torres (OAB/PB 15.477) e
outros.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 369) – Agravo Interno N° 081920339.2017.8.15.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV
– Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara. Advogado(s):
Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). Agravado(s): Luiz Alves de Souza. Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 370) – Agravo Interno N° 081055151.2019.8.15.0000. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Roberto
Soares da Silva e outros. Advogado(s): Marcos Antonio Souto Maior Filho (OAB/PB 13.338B). Agravado(s):
Federal Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 371) – Agravo Interno N° 080738513.2016.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Nivete
de Medeiros Bezerra. Defensor(s): Álvaro Gaudêncio Neto (OAB/PB 2269).

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 348) – Agravo de Instrumento N°
0806078-22.2019.8.15.0000. Oriundo da 12° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): TWS Imobiliária, Investimentos e Participações Societárias LTDA. Advogado(s): Mário Sérgio Pereira Pegado do
Nascimento (OAB/RN 6748) e Flávio Renato de Sousa Times (OAB/RN 4547). 1° Agravado(s): Sedan
Comércio de Veículos LTDA. Advogado(s): José Alexandre Goiana de Andrade (OAB/CE 11.160) e outros.
2° Agravado(s): Mercedes Benz do Brasil LTDA. Advogado(s): Felipe Quintana Rosa (OAB/RS 56.220).

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 372) – Embargos de Declaração N°
0813141-17.2016.8.15.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Alexandre Targino da Silva. Advogado(s): Lirida Macedo (OAB/PB 11.279). Embargado(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu procurador, Pablo Dayan Targino Braga.

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 349) – Agravo Interno N° 080001317.2018.8.15.0171. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Esperança. Agravante(s): O Município de

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 373) – Embargos de Declaração N°
0806074-19.2018.8.15.0000. Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):