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Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 07- APELAÇÃO CÍVEL nº 0831073-96.2019.8.15.0001
ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Fernando Machado Dias ADVOGADO:
Gabriel Costa Fragoso de Albuquerque (OAB/PB 17.897) APELADO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Sérvio
Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A) E José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 30- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801510-64.2019.815.0031
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA: Alexandre Magnus Ferreira Freire APELADO: Marcelo Marques Gouveia Filho
ADVOGADO: Ewerton Augusto Coutinho Pereira – OAB/PB 25124

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 08- APELAÇÃO CÍVEL nº 0800264-34.2019.8.15.0451
ORIGEM: Vara da Comarca de Sumé APELANTE: Maria Anita Bezerra da Silva ADVOGADO: Lívia Campos
Galvão (OAB/PB 13.980) e Elaine Emanuela Jácome Leite (OAB/PB 13.762) APELADO: Banco do Brasil S/A
ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 31- APELAÇÃO CÍVEL nº 0000309-60.2009.815.0471
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Aroeiras APELANTE: Carleusa Pereira de Sousa ADVOGADO: Tânio Abilio
de Albuquerque Viana – OAB/PB 6088 APELADO: Municipio de Aroeiras PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
AROEIRAS: Antônio de Pádua Pereira – OAB/PB 8147

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 09- APELAÇÃO CÍVEL nº 0810762-92.2019.8.15.2003
ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Mamanguape APELANTE: Admir Beserra da Silva ADVOGADO: Paulino
Gondim da Silva Neto (OAB/PB 15.105) APELADO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues – OAB/PB 128341-A

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 32- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº
0017575-19.2015.815.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Estado da
Paraíba PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA: Felipe de Moraes Andrade APELADO: Jandimarcos
Batista Ramalho ADVOGADO: Alexandre G. C. Neves – OAB/PB 14640

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 10- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080935949.2019.815.0000 ORIGEM: 4ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital AGRAVANTE:Francisca Andrade
David e outros ADVOGADO:Anselmo Guedes de Castilho, OAB/PB 8.658 AGRAVADO:PBPREV – Paraíba
Previdência PROCURADORIA DA PBPREV

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 33-APELAÇÃO CÍVEL nº 0802288-18.2018.815.0371
ORIGEM:4ª Vara Mista de Sousa APELANTE:Município de Nazarezinho PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
NAZAREZINHO:Adelia Marques Formiga – OAB/PB 15669 APELADA:Geralda Francisca de Lima
ADVOGADA:Analia Karla Gonçalves Macena – OAB/PB 21033

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 11- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080072476.2019.8.15.0271 ORIGEM: Vara Única de Picuí PROMOVENTE: Ministério Público do Estado da Paraíba
INTERESSADO: Edvaldo Araújo de Lima PROMOVIDO: ESTADO DA PARAíBA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: Flávio Luiz Avelar Domingues Filho

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 34- APELAÇÃO CÍVEL nº 0809980-96.2016.815.2001
ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Alessandra Ferreira Aragão APELADO: Gustavo Queiroz Candido ADVOGADO: Fernando Antônio e Silva Machado (OAB/PB 3.214)

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 12- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº
0028503-97.2013.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Estado da
Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Felipe de Brito Lira Souto APELADA: Luana
Crispim Santiago Soares, assistida por sua genitora Maria José Santiago DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DA PARAÍBA: Terezinha Alves de Andrade de Moura – OAB/PB 2414

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 35- APELAÇÃO CÍVEL nº 0816476-93.2017.8.15.0001
ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande APELANTE: INACIO SOARES DE
ANDRADE ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA OAB/PB 23.865 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 13- APELAÇÃO CÍVEL nº 0808337-84.2019.8.15.0001
ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Josué Paulo Targino ADVOGADO: Rinaldo
Mouzalas de S. e Silva (OAB/PB 11.589) APELADO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos
(OAB/PB 20.412-A) E José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 14- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080629883.2020.8.15.0000 ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande AGRAVANTE: Banco do Brasil S/A
ADVOGADOS:Sérgio Túlio Barcelos (OAB/PB 20.412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832-A)
AGRAVADO: José Paulo Alves Maciel ADVOGADOS:Rodolfo Rodrigues Menezes (OAB/PB 13.655 Catarina
Ferreira Torquato Rocha (OAB/PB 14.470)
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 15- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0064138-08.2014.8.15.0371
ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: José Nilmar de Holanda ADVOGADO: Ramon
Pessoa de Morais OAB/PB 13771 e Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB n° 1 1589 APELADO: Banco do
Brasil s/a ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/PB nº 128341-A
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 16- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 086139351.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira na Comarca da Capital 1º EMBARGANTE:BV
Financeira S/A – Credito, Financiamento e Investimento ADVOGADO:João Rosa – OAB/BA 17.023 e OAB/PB
24.691-A 2º embargante: Joselita de Oliveira Serrano ADVOGADO:Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16237
EMBARGADOS: os mesmos
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 17- APELAÇÃO CÍVEL nº 0815988-55.2017.8.15.2001
ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Marifrance de Oliveira Dantas ADVOGADO: Anne
Karine Rodrigues da Silva (OAB/PB 23.573) e Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798) APELADO: Banco
Bonsucesso S/A ADVOGADOS: Lourenço Gomes Gadelha de Moura - OAB/PE nº 21.233.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 18- REMESSA NECESSÁRIA nº 080089751.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital AUTOR: Bianca Nery Lima Sá
ADVOGADO: Amilton da Silva Costa Júnior OAB/PB 16.786 RÉU: Conselho Estadual de Educação (CEE/PB),
2001 Colégio e Cursos Preparatórios LTDA e Estado da Paraíba REU- ESTADO DA PARAÍBA-Procuradoria Geral
do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 19- APELAÇÃO CÍVEL nº 000615379.2012.8.15.0731 ORIGEM:3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo APELANTE:BV Financeira S/A
ADVOGADO:Denise de Andrade Souza (OAB/PB e Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17314 – A)
APELADA:Ozicleide Maria Florêncio dos Santos ADVOGADA:Odilon de Lima Fernandes (OAB/PB 1268)
e Susana Lúcia Fernandes (OAB/PB 15957)
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 20- APELAÇÃO CÍVEL nº 0802548-54.2016.8.15.0181
ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Guarabira APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: Felipe de Brito Lira Souto APELADO: Severino Moura da Silva Filho DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: Odonildo de Sousa Mangueira – OAB/PB 5007
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 21- APELAÇÃO CÍVEL nº 0806196-48.2015.8.15.2001
ORIGEM:16ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB APELANTE: Maryluce Albino da Silva ADVOGADO:
Eriberto da Costa Neves OAB/PB 12010 APELADO: Federal de Seguros S/A ADVOGADO:Bruno Silva Neves
OAB/RJ n. 118.948, BRUNO SILVA NAVEGAOAB/RJ nº 118.948
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 22- APELAÇÃO CÍVEL nº 0804304-70.2016.8.15.2001
ORIGEM:4ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE 01:Banco do Brasil S/A ADVOGADO:Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341-A) APELANTE 02: MARIA APARECIDA DE MORAIS DUARTE, ADVOGADO: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO OAB/PB Nº 12.678, RAFAEL MELO OAB/PB Nº 13.474 APELADOS: os mesmos.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 23- APELAÇÃO CÍVEL nº 0848232-37.2017.8.15.2001
ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Deslomar Domingos de Mendonça Júnior APELADO: Israel Ataíde da
Fonseca ADVOGADO: Jeane da Silva Laurentino – OAB/PB 19.785
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 24- APELAÇÃO CÍVEL nº 0055039-14.2014.8.15.2001
ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Brenda Natane Silva dos Santos,
representada por sua genitora Núbia Miguel da Silva DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA:
Nadja Soares Baía APELADO: Gerência Executiva de Educação de Jovens e Adultos e Estado da Paraíba
PROCURADOR: Felipe de Brito Lira Souto APELADO: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado
da Paraíba.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 25- APELAÇÃO CÍVEL nº 0014348-55.2014.815.2001
ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Camarão Grill Bar e Restaurante LTDA e outro
ADVOGADO: Evandro Nunes de Souza (OAB/PB 5113) APELADO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Sérvio
Túlio de Barcelos (OAB/PB 20412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20832-A)
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 26- APELAÇÃO CÍVEL nº 0800111-22.2016.815.0381
ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Itabaiana APELANTE 1: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Sérvio Túlio de
Barcelos (OAB/PB 20412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20832-A) APELANTE 2: José Carlos
Alves de Oliveira - ME ADVOGADO: Rita de Cássia Silva de Arroxelas Macedo - OAB-PB 6.497 e Rômulo Bezerra
de Queiroz - OAB-PB 15.960 APELADOS: os mesmos
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 27- APELAÇÃO CÍVEL nº 0817278-91.2017.8.15.0001
ORIGEM:6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE:João Gomes da Silva Filho ADVOGADO:Arthur
da Costa Loiola – OAB/PB 13630 APELADO:Banco Volkswagem S/A ADVOGADO:Camila de Andrade Lima –
OAB/PB 1494-A
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 28- AGRAVO INTERNO nº 0001034-11.2012.8.15.0191
AGRAVANTE: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento ADVOGADO:Antônio de Moraes Dourado Neto – OAB/PB 23.255 APELADO:Rosélia da Silva Campos ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes –
OAB/PB 13.655
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 29- REMESSA NECESSÁRIA nº 080481406.2015.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande AUTOR: Bruno Rafael
Cruz da Silva e outros ADVOGADO: Camilo de Lélis Diniz de Farias OAB/PB 20.096 RÉU: Universidade Estadual
da Paraíba

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 36- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº
0858974-24.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2° V ara da Fazenda Pública da Capital APELANTE: PARAIBA PREVIDENCIA PROCURADORIA DA PBPREV- Paulo Wanderley Câmara OAB/PB nº 10.138 APELADOS: IDELZUITE
ALENCAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BASTOS DE ANDRADE OAB/PB 16.242
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 37— APELAÇÃO CÍVEL nº 0805935-49.2016.8.15.2001
ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: GILBERTO TRAJANO DE LIMA ADVOGADO:
ubiratã fernandes de Souza OAB/PB 11.960 E OUTROS APELADOS: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral
do Estado da Paraíba APELADO: MAPFRE VIDA S/A ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO OAB/CE
16.477OAB/PB 16.477-A
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 38- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080178657.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5ª Vara da Comarca da Sousa AGRAVANTE: R. Abrantes, Comp. Ltda. ADVOGADA: Ana Carla Gomes de Abrantes (OAB/PB 12.837) AGRAVADO: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA: Mônica Figueiredo
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 39- APELAÇÃO CÍVEL nº 0800352-50.2019.8.15.0911
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Serra Branca APELANTE:GOL – Linhas Aéreas Inteligentes S/A ADVOGADO: Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.513), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/PB Nº 26165-A
APELADO: Milleny Moraes de Almeida ADVOGADO:Guilherme Cezar D’Albuquerque Gaudêncio (OAB/PB 18.935)
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 40- REMESSA NECESSÁRIA nº 080097009.2019.8.15.0001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande AUTOR: Rebecka
Maria Pedrosa dos Santos, representada por sua genitora Carla Marques Pedrosa ADVOGADO: Aline Guimarães
Garcia da Motta OAB/PB 18.309 RÉU: Colégio Menino Jesus e Estado da Paraíba REU- ESTADO DA PARAÍBA
Procuradoria Geral do Estado da Paraíba: Tadeu Almeida Guedes
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 41- APELAÇÃO CÍVEL nº 0800202-76.2017.815.0511
ORIGEM: Comarca de Pirpirituba APELANTE:Município de Pirpirituba PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
PIRPIRITUBA:Antônio Teotonio de Assunção – OAB/PB 10492, DANILO CALIXTO DE FREITAS ROCHA OAB/
PB: 22.740 APELADO: Antônio Marcos Terto de Oliveira ADVOGADO:Alluson Henrique Fortuna de Souza – OAB/
PB 16855
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 42- APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA nº
0051775-91.2011.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: PBPREV- PARAÍBA
PREVIDÊNCIA PROCURADORIA DA PBPREV-JOVELINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281 APELANTE:
FRANCISCO DE ASSIS COSTA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 43— APELAÇÃO CÍVEL nº 0010811-17.2015.8.15.2001
ORIGEM: 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria
Geral do Estado da Paraíba APELADO: CLAUDIO ROQUE DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 44— REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº
0001412-42.2013.8.15.0381 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga APELANTE: LILIANE MARIA DA
SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4007 APELADO: MUNICIPIO DE ITABAIANA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITABAIANA
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 45— APELAÇÃO CÍVELE REMESSA NECESSÁRIA
nº 0856202-88.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE:
PARAIBA PREVIDENCIA PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV-. JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO,
OAB/PB sob nº. 17.281. APELADO: J OSE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 46- APELAÇÃO CÍVELE REMESSA NECESSÁRIA nº
0827806-72.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: RAMON
FERREIRA BANDEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE G.CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 47- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº
0827569-04.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, APELANTE: ESTADO
DA PAREAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO: MAURICIO MAIA CAVALCANTI ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA OAB/PB –16.791
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 48— APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº
0846844-65.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, APELANTE: PARAIBA
PREVIDEBCIA-PBPREV PROCURADORIA DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO, OAB/PB
sob nº. 17.281 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: JOSE SALES FILHO ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES OAB/PB 24.739
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 49— APELAÇÃO CÍVEL nº 0801142-62.2019.8.15.2001
ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: MANOEL FERNANDES DE SOUSA
ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053-A APELADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 50- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0821178-96.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: CLAUDIO
LIMA DE MORAIS ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA OAB/PB 16.791 APELADO: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 51- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 083292254.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital EMBARGANTE MARIA DE
FATIMA CARTAXO COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946. EMBARGADO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV PROCURADORIA DA PBPREVRELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 52- APELAÇÃO CÍVEL nº 0857857-32.2016.8.15.2001
ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV PROCURADORIA DA PBPREV- Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB sob nº. 10.138 APELADO: CICERA MEIRELES DE LIMA
ADVOGADO: FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO OAB/PB 16.027 E OUTROS
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 53- APELAÇÃO CÍVEL nº 0801752-10.2016.8.15.0231
ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape APELANTE MUNICIPIO DE MATARACA PROCURADORIA