TJPB 24/08/2020 -Pág. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
10
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020
do, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.04) Agravo Interno nº 0808682-53.2019.8.15.0000.Oriundo da 13ª
Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.Agravado(s): Maria Daniel Pessoa.Advogado(s): Antônio Anízio Neto - OAB/PB 8.851.Na
sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.05) Agravo Interno nº 081033675.2019.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade.Agravado(s): Stalo Comércio Distribuição e
Representações Ltda - ME.Advogado(s): João Luís Fernandes Neto – OAB/PB 14.937.Na sessão de 10 à
17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.06) Agravo Interno nº 0020832-86.2014.8.15.2001.Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s): Teone Flor.Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.07) Agravo Interno nº 0127180-02.2012.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s):
Risalva Leite Dantas. Advogado(s): Nárriman Xavier da Costa - OAB/PB 10.334.Na sessão de 10 à 17.08.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.08) Agravo Interno nº 0836009-86.2016.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre
Magnus Ferreira Freire.Agravado(s): Felipe Azevedo de Macedo.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves –
OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado:
Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.09) Agravo Interno nº 0805714-16.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.Agravante(s):
Lizhiane Nunes de Sousa e outro. Advogado(s): Aristóteles Ferreira de Souza - OAB/PB 25.757.Agravado(s): Noel
Avelino de Sousa.Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se
provimento ao agravo de instrumento, restando prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do
relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto
Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.10) Agravo Interno
nº 0811468-70.2019.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira.Agravado(s): Janete Anselmo
Guimarães.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão de 10 à 17.08.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.11) Agravo Interno nº 0810994-12.2016.8.15.2003.Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.Agravante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023.Agravado(s): Manoel Francisco Gabriel.
Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI.12) Agravo Interno nº 0062566-17.2014.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira
Freire. Agravado(s): Evaldo Gomes dos Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640
e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial
de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra
Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.13) Agravo Interno nº 0800086-46.2020.8.15.0000.Oriundo da 13ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Letícia Félix Saboia OAB/DF 58.170.Agravado(s): J. L. L. A. D. L. e P. H. L. A. D. L., representados por sua genitora, Paloma Lobo
Amorim de Lima. Advogado(s): Hiana Andrade Nascimento – OAB/PB 12.031.Na sessão de 10 à 17.08.20-Cota:
Retirado de pauta para melhor tramitação.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo
Interno nº 0806553-41.2020.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/
A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/MA 11.812-A. Agravado(s): Maria Macedo Constantino.
Advogado(s): José Tertuliano da Silva Guedes Júnior - OAB/PB 17.279.Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 15) Agravo Interno nº 0803945-64.2018.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Agravante(s): Francisco Guedes Sobrinho. Advogado(s): Gabriel Felipe Oliveira Brandão - OAB/PB 16.870.
Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares
– OAB/PB 11.268.Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Agravo Interno nº 082129942.2019.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Suzana Barbosa. Defensor: Gercilena
Sucupira Meira.Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Agravo Interno nº 0809381-10.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles
de Oliveira. Agravado(s): Nadja Duarte de Melo Gadelha. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão
– OAB/PB 16.877.Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Agravo Interno nº 001552037.2011.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Telemar Norte
Leste S.A. Advogado(s): André Mendes Moreira – OAB/MG 87.017. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade.Na sessão de 10 à 17.08.20-Cota: Retirado de pauta virtual para
julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Agravo Interno nº 000249530.2006.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes de Oliveira. Agravado(s): RC Armarinho Ltda. – ME e
outros.Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Agravo Interno nº 080501003.2020.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres
Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Ana Rosa Souto Ferreira. Advogado(s): Lucas Mendes Ferreira - OAB/PB
21.020.Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Agravo Interno nº 080906531.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Jefferson Bruno
Nunes da Silva. Advogado(s): Valfredo Mateus Santana – OAB/PB 17.634. Agravado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto.Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 22) Agravo Interno nº 0802018-44.2019.815.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Mirlla
Karoline Costa Silva. Advogado(s): Ney Andrade Sousa Silva - OAB/PB 16.938.Na sessão de 10 à 17.08.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Agravo Interno nº 0808340-42.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s):
Espólio de José Janúncio dos Santos e outro. Advogado(s): Ana Lúcia de Morais Araújo - OAB/PB 10.162.Na
sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Agravo Interno nº 0808282-05.2020.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Agravante(s): Domício Leopoldo de Andrade Neto. Advogado(s): Josias
de Hollanda Caldas Filho – OAB/PE 21.745. Agravado(s): Ana Karla de Andrade Rodrigues dos Santos e Pedro
Gonçalves de Andrade Filho. Advogado(s): Manoel Augusto de Fraga Jales – OAB/PE 23.117.Na sessão de 10 à
17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Agravo Interno nº 0808053-45.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Condomínio Residencial Casuarinas. Advogado(s):
Yury Marques da Cunha – OAB/PB 16.981.Agravado(s): M.C.A. Engenharia Ltda – ME.Na sessão de 10 à
17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Agravo Interno nº 0800356-20.2018.815.0201. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Ingá. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Agravado(s):
José Sérgio da Silva Alves. Advogado(s): Anderson Amaral Beserra - OAB/PB 13.306.Na sessão de 10 à 17.08.20-
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 27) Embargos de Declaração nº 080998165.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Soledade. Embargante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
Embargado(s): Município de Soledade. Advogado(s):Yurick Willander de Azevedo Lacerda – OAB/PB 17.227.Na
sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 28) Embargos de Declaração nº 080327152.2019.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. Embargado(s): Município de Patos, rep. por seu Procurador Francisco de Assis Toscano de Brito Júnior. Na
sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.29) Embargos de Declaração nº 080194556.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena.Na sessão de
10 à 17.08.20-Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.30) Embargos de Declaração nº 0811213-15.2019.8.15.0000.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Paulo Renato Guedes Bezerra.Embargado(s): Rodrigo Flávio Porto de Menezes. Advogado(s): Ideltônio Moreira –
OAB/PB 18.804.Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.31) Embargos de Declaração nº 0816300-46.2019.8.15.0001. Oriundo da 8ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºEmbargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.2ºEmbargante(s): Antônio Inácio da
Silva. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes - OAB/PB 14.798. Embargado(s): Os mesmos. Na sessão de
10 à 17.08.20-Resultado: Acolhidos ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.32) Embargos de Declaração nº 080016787.2017.8.15.0941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Embargante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Antônia Maria. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira - OAB/
PB 16.051. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.33) Embargos de Declaração nº 000107232.2014.8.15.0521. Oriundo da Comarca de Alagoinha.1ºEmbargante(s): Maria Dalva Martins. Advogado(s): Gabriela Chaves Alves Pessoa – OAB/PB 18.135. 2ºEmbargante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior – OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Os mesmos.Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos
acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.34)
Embargos de Declaração nº 0807435-19.2017.8.15.2001.Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Maria
Cristina Coelho dos Santos Silva. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho - OAB/PB 22.899.Na
sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.35) Embargos de Declaração nº 0816622-51.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor
de Rosalmeida Dantas. Embargado(s): Jaildo Cardoso Leite. Advogado(s): Francisco de Moraes Lima - OAB/PB
11.724. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.36) Embargos de Declaração nº 080221971.2018.815.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Andréa da Silva Sancho.
Advogado(s): Diego Wagner Paulino C. Pereira – OAB/PB 17.073.Embargado(s): Município de Guarabira. Advogado(s):
Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798 e outros. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos
acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.37)
Embargos de Declaração nº 0001864-86.2012.8.15.0381. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Embargante(s):
BFB Leasing S/A – Arrendamento Mercantill. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. Embargado(s):
Maria Gorete Oliveira Mota. Advogado(s): Walmírio José de Sousa – OAB/PB 15.551. Na sessão de 10 à 17.08.20Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.38) Embargos de Declaração nº 0800043-23.2016.8.15.0171.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Esperança.Embargante(s): Claro S/A.Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.Embargado(s):
Manuel Pereira dos Santos.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Na sessão de 10 à
17.08.20-Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.39) Embargos de Declaração nº 0802530-52.2020.8.15.0000.Oriundo
da Comarca de Teixeira. Embargante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A. Embargado(s): Maria Odete dos Santos Sousa. Advogado(s): Pedro Pontes Cândido – OAB/PB 11.167.
Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.40) Embargos de Declaração nº 0004647-76.1991.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): JÁ Confecções Ltda. e outros. Na sessão de 10 à
17.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 41) Embargos de Declaração nº 0800308-72.2018.8.15.0941.Oriundo da Comarca de
Água Branca.Embargante(s): Banco BMG S/A.Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA
17.023.Embargado(s): José Evaristo dos Santos.Advogado(s): Jorge Marcio Pereira – OAB/PB 16.051. Na sessão
de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.42) Embargos de Declaração nº 0803743-46.2016.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.Embargado(s): Maria do Socorro Rocha Félix. Advogado(s): Martsung F.
C. R. Alencar- OAB/PB 10.927. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Embargos de Declaração nº
0802390-12.2018.8.15.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Embargante(s): Elder Dias Rodrigues.
Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44)
Embargos de Declaração nº 0803732-32.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): DISAL Administradora de Consórcios Ltda. Advogado(s): Patrícia Machado Didoné – OAB/
BA 16.528. Embargado(s): Célio Ribeiro Tomé. Advogado(s): Maria de Lourdes Silva Nascimento – OAB/PB 6.064.
Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Embargos de Declaração nº 080017151.2018.8.15.0081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Embargante(s): Antônio Marcos do Nascimento. Advogado(s):
Henrique Souto Maior – OAB/PB 13.017.Embargado(s): Rita Luiza Cavalcante Viana.Advogado(s): Lidyane Pereira
Silva – OAB/PB 13.381 e Iedja Maria Alencar – OAB/PB 10.641. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 46) Embargos de Declaração nº 0801382-06.2020.8.15.0000.Oriundo da Vara de Feitos Especiais da
Comarca da Capital.Embargante(s): Jeane Lúcia Bezerra da Silva.Advogado(s): Ivo Castelo Branco Pereira da
Silva - OAB/PB 13.351.Embargado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador
José Wilson Germano de Figueiredo - OAB/PB 4.008. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47)
Embargos de Declaração nº 0815920-08.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Embargado(s):
Francisco Dias de Freitas e outros.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Na sessão de
10 à 17.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Embargos de Declaração nº 0002167-68.2013.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara
da Comarca de Patos. Embargante(s): Alcioneide Oliveira de Figueiredo e outros. Advogado(s): Danúzia Ferreira
Ramos – OAB/PB 8.884. Embargado(s): Gilmar Alves de Andrade. Advogado(s): Edma Mônica da Silva Piau –
OAB/PB 27.009. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Embargos de Declaração nº 080103427.2020.8.15.0181. Oriundo da Comarca de Araçagi. Embargante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por sua Procuradora Kerubina Maria Dantas Moreira. Embargado(s): Maria de Fátima da Silva Lima.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
50) Embargos de Declaração nº 0002112-12.2015.8.15.0231. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape.
Embargante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho – OAB/PB
11.401.Embargado(s): Antônio Rafael de Oliveira.Advogado(s): Rodrigo Santos de Carvalho – OAB/PB 17.297 e
outros. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51) Embargos de Declaração nº 001205037.2007.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Fazenda
Estadual (Sudema - Superintendência de Administração do Meio Ambiente), rep. por seu Procurador Sérgio Roberto
Félix Lima. Embargado(s): Ivo Coelho de Franca. Advogado(s): Izaías Marques Ferreira – OAB/PB 6.729. Na
sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Embargos de Declaração nº 081574852.2017.8.15.0001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Áurea Almeida de
Sousa Silva. Advogado(s): José Marcelo Araújo Sousa – OAB/PB 21.651. Embargado(s): Energisa Borborema –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 10 à 17.08.20Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53) Embargos de Declaração nº 0000802-43.2012.8.15.1211. Oriundo da Comarca de