TJPB 24/08/2020 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.146) Apelação Cível nº 080184561.2017.8.15.2001.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Banco Itaucard S/A.Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Márcio Tavares de Araújo.Advogado(s): Muller Alves Alencar –
OAB/PB 16.142.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.147) Apelação Cível nº 0831389-94.2017.8.15.2001.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca
da Capital.Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s):
José Eliomar de Almeida Maciel.Advogado(s): Rodrigo Gonçalves Oliveira – OAB/PB 17.259.Na sessão de 03 à
10.08.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.148) Apelação Cível nº 0827259-95.2016.8.15.2001.Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da
Capital.Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s):
Heysa Maria de Lima Pereira.Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.Na sessão de
03 à 10.08.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.149) Apelação
Cível nº 0800932-44.2017.8.15.0881.Oriundo da Comarca de São Bento.Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A.Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268.Apelado(s): Francisco José da
Silva.Advogado(s): Rogaciano Araújo da Costa – OAB/PB 17.323.Na sessão de 03 à 10.08.20-Cota: Retirado de
pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.150) Apelações
Cíveis nº 0000711-22.2016.8.15.0981.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas.1ºApelante(s): Lúcia Maria de
Lima.Defensor: Marcel Joffily de Sousa.2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gustavo Nunes
Mesquita. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.151) Apelação Cível nº 0801386-18.2018.8.15.0031.Oriundo da Comarca de
Alagoa Grande. Apelante(s): Edicleide de Aquino Camilo. Advogado(s): Laís Toledo – OAB/PB 22.590.Apelado(s):
Município de Alagoa Grande, representado por seu Procurador Walcides Ferreira Muniz – OAB/PB 3.307.Na sessão de
03 à 10.08.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.152) Apelação
Cível nº 0802231-45.2017.8.15.0141Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Elyveltton
Guedes de Melo. Advogado(s): Elyveltton Guedes de Melo – OAB/PB 23.314.Apelado(s): Município de Brejo dos
Santos.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.153) Apelação Cível nº 081811782.2018.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Seguradora Lider dos
Consórcios Dpvat S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.Apelado(s): José Marcos
Cavalcante.Advogado(s): Inácio Bruno Sarmento – OAB/PB 21.472.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.154) Apelação Cível nº 0000983-74.2012.8.15.0231.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Mamanguape.Apelante(s): Município de Itapororoca.Advogado(s): Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB
16.266.Apelado(s): Maria da Guia de Souza.Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709.Na sessão de 03 à
10.08.20-Resultado: Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.155) Apelação Cível nº 0127478-91.2012.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): João Francisco da Silva.Advogado(s): Reinaldo
Peixoto de Melo Filho – OAB/PB 9.905.Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara -OAB/PB 10.138.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.156)
Apelação Cível nº 0800401-90.2017.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Marinalva Miguel da Silva.Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.Apelado(s): Itaú Unibanco
S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.157) Apelação Cível nº 0801815-48.2019.8.15.0031.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s):
Banco BMG S/A. Advogado(s): Fábio Frasato Caires – OAB/PB 20.461-A. Apelado(s): José Paulo dos Santos.
Advogado(s): Júlio César de O. Muniz – OAB/PB 12.326.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.158) Apelação Cível nº 0836298-19.2016.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Daniel
Félix do Nascimento. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.Na sessão de 03 à
10.08.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.159) Apelação Cível nº 0836398-37.2017.8.15.2001.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria
Auxiliadora Malheiros De Figueiredo. Advogado(s): Maria Angélica Figueiredo Camargo - OAB/PB 15.516.Na sessão
de 03 à 10.08.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.160) Apelação Cível nº 0016417-26.2015.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Ricardo José Miguel. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Apelado(s): Banco Itau Veículos S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB
17.314-A.Na sessão de 03 à 10.08.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 161) Apelação Cível nº 0800287-67.2016.8.15.0941. Oriundo da Comarca de
Água Branca. Apelante(s): Josefa Gomes de Sales. Advogado(s): Thiago Medeiros Araujo de Sousa – OAB/PB 14.431.
Apelado(s): Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.Na sessão de
03 à 10.08.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 162) Apelação
Cível nº 0807075-02.2019.8.15.0001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
Apelado(s): Odair José da Silva Lima. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Na sessão de
03 à 10.08.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 163) Apelação Cível nº 0800470-39.2019.8.15.0551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s):
Antônio Paulino do Nascimento. Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento - OAB/PB 17.980. Apelado(s): Banco
Bradesco S/A. Advogado(s): José Almir da R. Mendes Júnior - OAB/RN 392-A.Na sessão de 03 à 10.08.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.164) Apelação Cível nº 0844281-69.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314A. Apelado(s): Maria de Lourdes Galdino da Silva. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB
22.899.Na sessão de 03 à 10.08.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.165) Apelação Cível nº 0802708-18.2016.8.15.0751.Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Bayeux. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A.Apelado(s): Leila Maria da Trindade. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/PB
14.574. Na sessão de 03 à 10.08.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.166) Apelação Cível nº 0844378-35.2017.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível
da Comarca da Capital.Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado(s): José Almir da R. Mendes
Júnior - OAB/RN 392-A.Apelado(s): Gaspar José Barbosa dos Santos.Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/
PB 13.771.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS.167) Apelação Cível nº 0800480-69.2018.8.15.0761.Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira –
OAB/PB 20.832-A. Apelado(s): Maria José de Melo. Advogado(s): Wlisses de Moura Ricardo – OAB/PB 23.345.Na
sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.168) Apelação Cível nº 0001114-09.2014.8.15.0351.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé.Apelante(s): Jorge Adelino da Silva.Advogado(s): Athos Oliveira Soares – OAB/PB
17.337.Apelado(s): Manoel Pereira da Silva.Advogado(s): Alberto Jorge Souto Ferreira – OAB/PB 14.457.Na sessão
de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.169) Apelação Cível nº 0842351-79.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Leonardo de Menezes Marsicano Filho.Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Apelado(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Na sessão de 03 à
10.08.20-Cota: Retirado de pauta por indicação do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
170) Apelação Cível nº 0810531-13.2015.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Delmy Ramos de Oliveira. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto -OAB/PB 7.964.Apelado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.Na sessão de 03 à 10.08.20Cota: Retirado de pauta por indicação do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.171)
Apelação Cível nº 0800280-67.2017.8.15.0221.Oriundo da Comarca de São José de Piranhas. Apelante(s): Antônio
João dos Santos. Advogado(s): José Bezerra de Souza – OAB/PB 10.934.Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): José Almir da R. Mendes Júnior - OAB/RN 392-A.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS.172) Apelação Cível nº 0800396-42.2018.8.15.0511.Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s):
Maria Santana do Nascimento Silva e Outros. Advogado(s): Carina Rolim Leite Lima - OAB/PB 23.709.Apelado(s):
Município de Pirpirituba, representado por seu Procurador Danilo Calixto de Feitas Rocha – OAB/PB 22.740. Na
sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.173) Apelação Cível nº 0800565-70.2017.8.15.0541.Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. Apelado(s): Michelli de Almeida Oliveira Silva - ME.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.174) Apelações Cíveis nº 0003822-87.2011.8.15.0011.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.1ªApelante(s): Solon Sales de Melo e Maria Anunciada Rocha Melo. Advogado(s): Thélio Farias – OAB/PB
9.162. 2ªApelante(s): Condomínio Manaíra e Portal Administradora de Bens Ltda. Advogado(s): Marcos Pires – OAB/
PB 3.994 e Pedro Pires – OAB/PB 11.879.1ªApelado(s): Condomínio Manaíra e Portal Administradora de Bens Ltda.
Advogado(s): Marcos Pires – OAB/PB 3.994 e Pedro Pires – OAB/PB 11.879.2ºApelado(s): Swiss Re Corporate
Solutions Brasil Seguros S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 03 à 10.08.20Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.175) Apelação Cível nº 0800030-81.2016.8.15.0831.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s):
Lucas de Oliveira Sousa.Advogado(s):Antônio Gomes de Sousa Neto – OAB/PB 22.990.Apelado(s): Ministério Público
do Estado da Paraíba.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.176) Apelação Cível nº 080034946.2018.8.15.0001.Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Jaime Adelino de Lima
Júnior. Advogado(s): Guilherme Queiroga Santiago – OAB/PB 17.948.Apelado(s): Samsung Eletrônica da Amazônia
Ltda. Advogado(s): Rafael Good God Chelotti – OAB/MG 139.387.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Rejeitada
a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.177) Apelação
Cível nº 0012488-58.2010.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):
Terezinha de Sousa Cavalcanti, substituta processual de Laplace Nunes Cavalcanti.Advogado(s): Orlando Gonçalves
de Lima– OAB/PB 1.303. 1ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino
Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.2ºApelado(s): Estado da Paraíba.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade,
o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI.178) Apelação Cível nº 0859590-33.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca
da Capital.Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques – OAB/MG
76.696.Apelado(s): Josenilda Pontes Costa.Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.Na
sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 179) Apelação Cível nº 0807287-91.2017.8.15.0001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.Apelante(s): Patricia Monteiro de Souza.Advogado(s): José Francisco de Morais Neto – OAB/PB 15.104B.Apelado(s): Telefônica Brasil S/A.Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A.Na sessão de 03
à 10.08.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.180) Apelação Cível nº 001024738.2015.8.15.2001.Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mapfre Seguros Gerais S/
A.Advogado(s): Suélio Moreira Torres -OAB/PB 15.477.Apelado(s): Luiz da Silva Lopes.Advogado(s): Angelica Gurgel
Bello Butrus – OAB/PB 13.301.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.181) Apelação Cível nº 0800320-19.2017.8.15.1201.Oriundo da Comarca
de Araçagi. Apelante(s): Helena Pereira Barbosa. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Apelado(s):
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PB 27.740A.Na sessão de 03 à 10.08.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 182) Apelação Cível nº 0800080-07.2016.8.15.0541.
Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Josemar dos Santos Silva. Advogado(s): Gildo Leobino de Souza
Júnior – OAB/PB 22.991-A. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/
PB 128.341-A.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto
Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 183) Apelação Cível
nº 0800112-18.2019.8.15.0311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Adylson Batista Dias.
Advogado(s): Adylson Batista Dias – OAB/PB 13.940.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 184) Apelação Cível nº 0806305-35.2019.8.15.0251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo
Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Estevam Martins da Costa Netto. Advogado(s): Estevam Martins da
Costa Netto - OAB.PB 13.461.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 185) Apelação Cível nº 0000166-87.2009.8.15.0401. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Janise do Rego Bezerra e outros. Advogado(s): Araceli Aleixo do Nascimento – OAB/
PB 21.892. Apelado(s): Maria de Fátima Pereira Lima e Josefa Alcicléa da Costa Lima. Advogado(s): Edjarde S.
Cavalcante Arcoverde – OAB/PB 16.198.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
186) Apelação Cível nº 0800604-34.2017.8.15.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Anna
Mikaelly de Sousa Tavares Assis. Advogado(s): Filipe Porfírio Furtado Marcos - OAB/PB 21.351. Apelado(s): Município
de Aguiar. Advogado(s): Bruna Barreto Melo - OAB/PB 20.896.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 187) Apelação Cível nº 0800779-28.2017.8.15.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó.
Apelante(s): Município de Piancó. Advogado(s): Ricardo Augusto Ventura da Silva – OAB/PB 21.694. Apelado(s): Karla
Geanne dos Santos Araújo Marques. Advogado(s): José Bráulio de Souza Junior - OAB/PB 8.151.Na sessão de 03 à
10.08.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr.
Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 188) Apelação Cível
nº 0000111-33.2000.8.15.0311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Fazenda Pública
Estadual, rep. por seu Procurador Daniel de Sabóia Xavier. Apelado(s): João Casusa de Melo. Advogado(s): Clodoaldo
José de Lima – OAB/PB 9.779.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr.
Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 189) Apelação Cível
nº 0818040-92.2015.8.15.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Pedro
Carlos de Albuquerque Nóbrega. Advogado(s): Roberta Onofre Ramos – OAB/PB 13.425.Na sessão de 03 à
10.08.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 190) Apelação Cível nº 0800718-72.2017.8.15.0131. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Vlaviane Alves da Silva, Samuel Alves Barros, Maxsuel Alves Barros e
Wendheo David Alves Barros. Advogado(s): Paulo Sabino de Santana – OAB/PB 9.231. Na sessão de 03 à 10.08.20Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial. Desembargador José Ricardo Porto – Presidente,
em exercício, da Primeira Câmara Especializada Cível. Dr. Herbert Douglas Targino - Procurador de Justiça. Maria
Clemens B. L. Montenegro - Supervisora da 1ª Câmara Especializada Cível.Ata aprovada em 20 de agosto de 2020,
sessão por videoconferência. Desembargador José Ricardo Porto – Presidente, em exercício, da Primeira
Câmara Especializada Cível. Dr. Herbert Douglas Targino- Procurador de Justiça. Maria Clemens B. L. Montenegro - Supervisora da 1ª Câmara Especializada Cível.
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA, DA COLENDA
PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE (2020). Participaram da Sessão o Excelentíssimo
Desembargador Leandro dos Santos, Presidente em exercício, o Excelentíssimo Desembargador José Ricardo
Porto, o Excelentíssimo Doutor Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para susbstituir a Excelentíssima
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), e, ainda, a Exma. Dra. Vanina Nóbrega de Freitas
Dias Feitosa, Procuradora de Justiça. Às 9h05min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lidas e
aprovadas, sem restrições, as atas das reuniões anteriores virtual e presencial por videoconferência. Iniciados os
trabalhos, o Exmo. Des. Leandro dos Santos, Presidente em exercício, à apreciação do Colegiado a Pauta de
Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PJE - RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 01) Apelação Cível nº 0002967-10.2015.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto OAB/PB 12.189. 1ºApelado(s): Cnova Com Eletrônico S/A. Advogado(s): Gustavo Viseu – OAB/SP 117.417. 2ºApelado(s):
Via Varejo S/A Grupo Pão de Açúcar.Na sessão de 18.06.20-Cota: Após o voto da relatora que dava provimento
parcial ao recurso e do Exmo. Des. José Ricardo Porto que a acompanhava, pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos
Santos. Na sessão de 09.07.20-Cota: O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental.Na sessão de 23.07.20Cota: Adiado para próxima sessão, face o adiantado da hora.Na sessão de 06.08.20-Cota: Adiado. Aguardando
o retorno da Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 02) Agravo de Instrumento nº 0807472-64.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da