TJPB 31/08/2020 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2020
1
João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020
Publicação: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.040
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 1.171/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade de atender as demandas específicas, quanto
ao tema de cumulação de feitos nas unidades judiciárias, conforme dados estatísticos apontando a necessidade de designação de magistrado auxiliar para essa unidade, considerando o número de feitos distribuídos
nos últimos três anos e o acervo existente; Considerando o disposto nos arts. 180, 182 e 287-A da LOJE,
especialmente o parágrafo único do art. 182, autorizando o Presidente do Tribunal a designar juiz titular de
Juizado Auxiliar para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas
circunscrições judiciárias; RESOLVE:Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora ANDRÉA GONÇALVES LOPES LINS, Juíza de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição, para, a partir do dia 28/08/2020 até
ulterior deliberação, responder, conjuntamente, pelo expediente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher da Comarca da Capital, tornando sem efeito a designação anterior para a mesma unidade. Art.
2º O acervo processual existente na unidade judiciária será particionado entre os magistrados Titular (Acervo
A) e Auxiliar (Acervo B), ficando os novos ingressos processuais distribuídos pelo mesmo critério. Art. 3º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba,
em João Pessoa, 28 de agosto de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
do Tribunal de Justiça da Paraíba - (Portaria publicada no Diário da Justiça do dia 28.08.2020 - Republicada por
incorreção).
PORTARIA GAPRE Nº 1.176/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e o constante no Processo Administrativo nº 2020.129.604; Considerando o art.
287-A da LOJE, acrescentado na Lei Complementar nº 160/2020, publicada no Diário Oficial do Estado da
Paraíba, no dia 20.03.2020, o Juiz de Direito Auxiliar que não estiver substituindo unidade judiciária por mais de
60 (sessenta) dias ou auxiliando em exercício jurisdicional conjunto, deverá ser designado, por decisão motivada,
para outra unidade judiciária pertencente à mesma circunscrição, aplicando-se o disposto no § 2° do art. 287;
RESOLVE: Art. 1º Designar, a Excelentíssima Senhora ADRIANA MARANHÃO SILVA, Juíza de Direito do Juizado
Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição, para, no período de 02.09 a 01.10.2020, responder, conjuntamente, pelo
expediente da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 28 de agosto de 2020.
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
ANO XLVIII
PORTARIA GAPRE Nº 1.179/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Resolução 33, de 09 de maio de 2012, do Egrégio Tribunal,
e conforme consta no Processo Administrativo Nº 2019.202.269; RESOLVE: “ad referendum” do Tribunal Pleno;
Suspender o gozo das férias regulamentares do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO, referente ao período aquisitivo 2017/02, agendadas para o interregno de 02/09 a 02/10/2020 (incluído 01 dia
do plantão exercido em 02/08/2015). Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 28 de agosto de 2020. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 009/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019092479
– SGC – CADASTRO Nº 0110/2019 – PARTES: TJPB e ATECEL – ASSOCIAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA
ERNESTO LUIZ DE O. JÚNIOR. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 009/2019. OBJETO: O
prazo de duração do Contrato nº 08/2019 fica prorrogado por mais 12 (doze)meses, a partir de 28.08.2020 até
28.08.2021, de acordo com o art.57, II, da Lei nº 8.666/1993 e pelo que consta na Cláusula Quarta do pacto
supracitado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Aditivo correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária – 05.901; Função – 02; Subfunção – 122;
Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4896/4884 – Manutenção de Serviços Administrativos – 1º e 2º Graus;
Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 270.
Reservas Orçamentárias nº 665/2020 e nº 666/2020.FUNDAMENTAÇÃO: Art.57, II, da Lei nº 8.666/93 c/c
Cláusula Quarta do Contrato nº 009/2019.João Pessoa, 28 de Agosto de 2020.DESEMBARGADOR MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03.048/2020 (TJ/MS) – PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 012.152.0050/2020 (TJ/MS) PARTES: Tribunal de Justiça do Estado Mato Grosso do Sul e
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. OBJETO: O intercâmbio e a cooperação técnica visando o compartilhamento de conhecimento e à transferência mútua de tecnologia, mediante a disponibilização do SISTEMA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PRECATÓRIOS, SAPRE, desenvolvido pelo TJ/MS, bem como dos conhecimentos
utilizados na sua construção e desenvolvimento, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos
de interesse comum. PRAZO: 60 (sessenta meses), iniciando-se em 17.08.2020 e findando-se em 16.08.2025.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 116 da Lei 8.666/1993. João Pessoa, 17 de Agosto de 2020. DESEMBARGADOR
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 1.177/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, e o constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 2020.129.612;
Considerando o art. 287-A da LOJE, acrescentado a Lei Complementar nº 160/2020, datada no dia 19.03.2020,
publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, no dia 20.03.2020, o Juiz de Direito Auxiliar que não estiver
substituindo unidade judiciária por mais de 60 (sessenta) dias ou auxiliando em exercício jurisdicional conjunto,
deverá ser designado, por decisão motivada, para outra unidade judiciária pertencente à mesma circunscrição,
aplicando-se o disposto no § 2° do art. 287; RESOL VE: Art. 1º Designar, a Excelentíssima Senhora ANDREIA
SILVA MATOS, Juíza de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição, para, no período de 03.09 a
02.10.2020, responder, conjuntamente, pelo expediente da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 28 de agosto de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020127065
- Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto; 2020126933
- Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Giovanna Lisboa Araújo de Souza; 2020127008 - - Férias
- Transferência ou Acumulação - Magistrado - Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso; 2020125955 - Folga de
Plnatão - Magistrado (a serem compensados no período de 08 a 11/09/2020) - Anderley Ferreira Marques;
2020123697 - Férias - Transferência ou Acumulação - Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior; 2020105414 - Abono
Permanência - Antônio Diniz Aires; 2020124569 - Pedido de Providências - Maria Vitória Souza Alencar; 2020049364
- Pedido de Providências - Valério Andrade Porto; 2020123664 - Folga de Plantão - Servidor - Walfredo Wagner
Trajano Ferreira; 2020124608 - Folga de Plantão - Servidor - Rafaela Maria de Lima Santos; 2020118976 Liberação de Pagamento - Pedro Odalves Ferreira Alves Lima
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Desª Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º suplente)
Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2º suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias