TJPB 15/09/2020 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.Embargado(s):Alzira
Olindina da Silva. Advogado(s): Rodolfo Nóbrega Dias - OAB/PB 14.945.Na sessão de 17 à 24 de agosto –
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.27) Embargos de Declaração nº 0832570-33.2017.8.15.2001.Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Porto Seguro Seguros S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/
PE 16.983.Embargado(s): Stella Gleyse Lima dos Santos. Advogado(s): Valter Lúcio Lélis Fonseca - OAB/PB
13.838.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.28) Embargos de Declaração nº 080292087.2018.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco Aymoré
Crédito, Investimento e Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s):
Maria Gracinete Henrique da Costa.Advogado(s): Arthur da Costa Loiola - OAB/PB 13.630. Na sessão de 17 à 24 de
agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Embargos de Declaração nº 0812547-84.2019.815.0000.Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaú S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.
Embargado(s):Dominique Meira de Carvalho e Mouzalas, Borba & Azevedo Advogados. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589 e Valberto Alves de Azevedo Filho – OAB/PB 11.477.Na sessão de 17 à 24 de
agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.30) Agravo de Instrumento nº 0806870-39.2020.815.0000.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Suenildo da Silva Ferreira.Advogado(s): Stélio Timotheo
Figueiredo – OAB/PB 13.254.Agravado(s): Município de Massaranduba.Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.31) Agravo de Instrumento nº
0802458-65.2020.8.15.0000.Oriundo de 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.Agravante(s): Município de Salgado de São
Félix.Advogado(s): Aurileide Alexandre Farias – OAB/PB 22.478.Agravado(s): Félix de Araújo Cantalice.Advogado(s):
Viviane Maria Silva de Oliveira – OAB/PB 16.249.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Deu-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.32)
Agravo de Instrumento nº 0805695-10.2020.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s):
Bartolomeu Feitoza Cabral Segundo. Advogado(s): Brenda Moniely de Sá – OAB/PE 47.702.Na sessão de 17 à 24 de
agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.33) Agravo de Instrumento nº 0807668-97.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Ingá. Agravante(s): Severina de Souza Oliveira Martins. Advogado(s): Levi Borges Lima Júnior – OAB/
PB 12.330.Agravado(s): Inácia Farias Gomes. Advogado(s): Ítalo Ranniery Nascimento dos Santos - OAB/PB
17.820.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Cota: Retirado de pauta por indicação do relator. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.34) Agravo de Instrumento nº 0807062-69.2020.8.15.0000.Oriundo da Comarca de
Rio Tinto. Agravante(s): Cecília Josefa Varela Silva. Advogado(s): Leonardo Alves de Sousa Meira – OAB/PB
23.030.Agravado(s): Antônio Minervino dos Santos. Advogado(s): Ednaldo Ribeiro da Silva – OAB/PB 7.713.Na
sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.35) Agravo de Instrumento nº 0807299-06.2020.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Felipe Tadeu Lima Silvino. Agravado(s): Aluisio Severino de Brito.Na sessão de 17 à 24 de agosto –
Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.36) Agravo de Instrumento nº 0808517-06.2019.8.15.0000.Oriundo da Comarca de
Bananeiras. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.37) Agravo
de Instrumento nº 0809244-28.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante(s): Ana Raquel
do Ó Porfirio e outro. Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB 17.208.Agravado(s): Município de Pombal.Na
sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.38) Agravo de Instrumento nº 080068145.2020.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): IPCEP – Instituto de
Psicologia Clínica, Educacional e Profissional. Advogado(s): Marcus Vinícius Pessoa Cavalcanti Villar – OAB/PB
15.065.Agravado(s): Estado da Paraíba.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Deu-se provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.39)
Agravo de Instrumento nº 0806534-35.2020.8.15.0000.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Aldo Akio Kiguti e Outros. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Agravado(s): Residencial
Grandmare. Advogado(s): Vladimir Miná Valadares de Almeida – OAB/PB 12.360.Na sessão de 17 à 24 de agosto –
Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.40) Agravo de Instrumento nº 00806617-51.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
Agravante(s): Município de Riacho dos Cavalos. Advogado(s): Aracele Vieira Carneiro – OAB/PB 17.241.Agravado(s):
Francisca Jussara Brilhante Suassuna.Advogado(s):Salomão Ferreira da Silva – OAB/PB 13.081.Na sessão de 17 à
24 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.41) Agravo de Instrumento nº 0808285-57.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s): Henrique Bezerra Alves de Lima.Advogado(s): Joalysson Barbosa
Barros – OAB/PB 15.370.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.42) Agravo de Instrumento
nº 0802823-22.2020.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira.Agravante(s): Maria Verônica Jerônimo
Vitorino.Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069.Agravado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.43) Agravo de Instrumento nº 080810019.2020.815.0000.Oriundo da Comarca de Remígio. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314 A. Agravado(s): Josefa Jerônimo da Costa. Advogado(s): Ronaldo Gonçalves Daniel OAB/PB 22.856.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.44) Agravo de Instrumento nº
0807761-60.2020.8.15.0000.Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Luiz Henrique Gemir
Nogueira e outros. Advogado(s): Erickson Wellington S. Melo - OAB/PB 16.867.Agravado(s): Escola de Enfermagem
Nova Esperança Ltda.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.45) Agravo de Instrumento
nº 0801237-47.2020.815.0000.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Renacar
Automóveis – Eireli. Advogado(s): Bruno Campos Lira - OAB/PB 16.871.Agravado(s): Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão de Associados de Campina Grande Ltda. Advogado(s): Daniela Delai Rufato – OAB/PB 10.774.Na sessão
de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).46) Agravo de Instrumento nº 0800367-02.2020.8.15.0000.Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s): Jessika Emanuela Batista Viana.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).47) Agravo
de Instrumento nº 0805232-68.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s): Edicleide
dos Santos Silva.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão de 17 à 24 de
agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 48) Agravo de Instrumento nº 0809009-61.2020.8.15.0000.Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Juliana Sousa Soares de Araújo. Advogado(s): André Castelo Branco Pereira da
Silva – OAB/PB 18.788.Agravado(s): Banco do Brasil S/A.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
49) Agravo de Instrumento nº 0801245-24.2020.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital.
Agravante(s): Thaysi Cabral de Melo Menezes. Advogado(s): Nathalia Ferreira Teófilo – OAB/PB 16.103. Agravado(s):
João Paulo Silva dos Santos. Advogado(s): Bruno Mendes da Silva – OAB/PB 25.767.Na sessão de 17 à 24 de
agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 50) Agravo de Instrumento nº 0805247-37.2020.8.15.0000. Oriundo da Comarca do
Conde. Agravante(s): Gerson Gomes de Lima. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.
Agravado(s): Flyan Henrique Gomes de Lima, rep. por sua genitora, Alexsandra Fábia Rodrigues. Advogado(s): Vitor
da Silva Toscano – OAB/PB 25.246.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz
convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).51) Agravo de Instrumento nº
0812815-41.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/PB
11.402. Agravado(s): Antônio Travassos Duarte. Advogado(s): Karine Ramos Victor – OAB/PB 21.002.Na sessão de
17 à 24 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 52) Agravo de Instrumento nº 0807144-03.2020.8.15.0000. Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): João Sérgio Gomes de Sousa Lustosa. Advogado(s): Erli Batista de Sá
Neto – OAB/PB 24.914. Agravado(s): Rural Phos Brasil.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).53) Agravo
de Instrumento nº 0809972-06.2049.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.Agravante(s): Marcus Antônio
de Brito.Advogado(s): Victor Bruno Rocha Araujo – OAB/PB 15.262.Agravado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro
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Social.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).54) Agravo de Instrumento nº 080563889.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Instituto de
Previdência Municipal de Lagoa Seca - IPSER.Advogado(s): Wagner Luiz Ribeiro Sales – OAB/PB 18.251.Agravado(s):
Maria de Lourdes Barbosa Silva – OAB/PB.21.622-A.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).55)
Remessa Necessária nº 0805356-82.2019.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.Promovente(s): Marlene Queiroga de Sousa.Defensora: Gercilena Sucupira Meira – OAB/MA 2.470.Promovido(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS.56) Remessa Necessária nº 0837428-39.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Promovente(s): Maitê Samico Lacerda.Advogado(s): Misael Montenegro Filho – OAB/PE
14.026.Promovido(s): 2001 Colégio e Cursos Preparatórios Ltda.Interessado: Estado da Paraíba.Na sessão de 17 à
24 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.57) Remessa Necessária nº 0802902-03.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Valter Luis dos Santos. Advogado(s): Epitácio
Pereira Santana Filho – OAB/PB 17.052.Promovido(s): Presidente da Comissão de Seleção da Universidade Federal
da Paraíba. Advogado(s): Marcônio Cavalcanti Brandão Filho - OAB/PB 18.444. Na sessão de 17 à 24 de agosto –
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.58) Remessa Necessária nº 0827859-53.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): Edivânia dos Santos Sousa.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Promovido(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Na sessão de 17 à 24 de agosto –
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.59) Remessa Necessária nº 0806415-42.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Wendel dos Santos Araújo. Advogado(s): Gerson
Brasiliano do Nascimento – OAB/PB 24.859.Promovido(s): Município de Lagoa Seca.Na sessão de 17 à 24 de agosto
– Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.60) Remessa Necessária nº 0800146-68.2016.8.15.0611. Oriundo da Comarca de
Mari. Promovente(s): Maria do Carmo Souza. Advogado(s): Suênia de Sousa Morais - OAB/PB 13.115.Promovido(s):
Município de Mari. Advogado(s): Alberto Jorge Souto Ferreira - OAB/PB 14.457.Na sessão de 17 à 24 de agosto –
Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO.61) Remessa Necessária nº 0802996-56.2018.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca
de Guarabira.Promovente(s): Marcos Antônio Machado da Silva.Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB
10.751.Promovido(s): Município de Guarabira.Advogado(s): José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548 e outros.Na
sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).62) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 083827024.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.2ºApelante(s): Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Raquel Bezerra Cavalcanti Leal de Melo.
Advogado(s): Roberta Franca Falcão Campos – OAB/PB 24.403. Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado:
Rejeitadas a prejudicial de prescrição e a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento aos apelos e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.63) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº
0817374-57.2016.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Ana Lúcia
Carneiro Leal. Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB 18.025.2ºApelante(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira.Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 17 à 24 de agosto
– Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.64) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0857433-87.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Rosa de Lourdes Gomes Costa. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto
Mangueira - OAB/PB 6.003.2ºApelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Rafael de Lucena
Falcão.Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Deu-se provimento ao primeiro
apelo, negou-se provimento ao segundo apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.65) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0032661-69.2011.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Apelante(s): Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino
Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Apelado(s): Antônio Fagner Barbosa do Nascimento. Advogado(s): Alan Rossi do
Nascimento Maia – OAB/PB 15.153.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Rejeitadas as preliminares.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a
remessa necessária, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.66)
Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº0810167-70.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.1ºApelante(s): Giuseppe Bruno Rodrigues Lima.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves
– OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Pablo Dayan Targino Braga.Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao primeiro apelo,
negou-se provimento ao segundo apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.67) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0114542-34.2012.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Severino José Ataíde. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Rejeitadas as
preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.68) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0823405-25.2018.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Maria Betânia Morais de Paiva.Advogado(s):
Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negouse provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.69) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800388-07.2019.8.15.0131.Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Cajazeiras.Apelante(s): Município de Cajazeiras, rep. por seu Procurador Osmar Caetano Xavier.Apelado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Rejeitadas as preliminares.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.70) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084351023.2018.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.Apelado(s): Anderson da Silva Landim.Advogado(s): Fabrício Araújo
Pires – OAB/PB 15.709.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.71) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0049161-16.2011.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.1ºApelante(s): Girlando Rodrigues Magalhães.Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB
11.946.2ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Apelado(s): Os mesmos.Na
sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação,
deu-se provimento ao primeiro apelo, negou-se provimento ao segundo apelo e deu-se provimento parcial
a remessa necessária, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.72)
Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0864143-55.2018.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.1ºApelante(s): Ernane Rodrigues de Moraes.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves –
OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.2ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Roberto Mizuki.Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Rejeitada
a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao primeiro apelo, negou-se
provimento ao segundo recurso e a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.73) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0836647-85.2017.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Valdemir Sinezio da Silva.Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Rejeitada a
prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial aos recursos,
nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.74) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0803046-88.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcelos. Apelado(s): José Nunes Braz
Segundo. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB
11.960.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.75) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000298-53.2015.8.15.0331.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.Apelante(s): Município de Santa Rita, rep. por sua Procuradora Luciana Meira
Lins Miranda. Apelado(s): Edicleide Andrade da Silva. Advogado(s): Josean Calixto de Souza - OAB/PB 20.507.Na
sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Não se conheceu do recurso apelatório e deu-se provimento
parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.76) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0847794-45.2016.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Venâncio Vianna de Medeiros
Filho. Apelado(s): Vanaldo Costa Maciel. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão
de 17 à 24 de agosto – Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do
voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.77) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0857570-35.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da