TJPB 09/10/2020 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2020
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Apelação Cível – Processo nº 0003134-94.2012.815.0301. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: DEMOSTENES DA SILVA TRIGUEIRO. Apelado: MUNICÍPIO DE SÃO BENTINHO.
Intimação ao Bel. FRANCISCO DE ASSIS SOUSA FREITAS. Inscrito (a) na (OAB/PB – 3887). Na condição de
Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intimem-se as
partes para tomarem conhecimento dos documentos de fls. 115/130. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 08 de outubro de 2020.
Apelação Cível – Processo nº 0024952-22.2007.815.2001. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: JAFER PEREIRA DA SILVA. Intimação ao Bel.
JAFER PEREIRA DA SILVA. Inscrito (a) na (OAB/PB – 7122). Na condição de Procurador do(a), para, tomar
conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Defiro o pedido de carga dos autos
realizado pelo Bel. Jafer Pereira da Silva, as fls. 470/471. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça da Paraíba. João Pessoa, 08 de outubro de 2020.
Apelação Cível – Processo nº 0000058-66.2014.815.0471. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: JOSEANE ALVES DE SOUZA. Apelado: MUNICÍPIO DE AROEIRAS. Intimação ao Bel.
RAYSSA DOMINGOS BRASIL. Inscrito (a) na (OAB/PB – 20.736). Na condição de Procurador do(a), para,
tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intimem-se as partes para, querendo,
manifestarem-se sobre os documentos juntados às fls. 74/78. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 08 de outubro de 2020.
Apelação Cível – Processo nº 0002623-62.2013.815.0301. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: ANTONIO ASSIS DA SILVA. Apelado: MUNICÍPIO DE POMBAL. Intimação ao Bel.
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR. Inscrito (a) na (OAB/PB – 11.211). Na condição de Procurador
do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se a parte apelante
para, querendo, falar a questão de preclusão pela parte adversa na petição de fls. 922/924. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 08 de outubro de 2020.
Apelação Cível – Processo nº 5000127-79.2015.815.0761. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: DETRAN - PB. Apelado: REGINALDO PAULO DA SILVA JÚNIOR. Intimação ao Bel. THIAGO CÉSAR BRITTO
VELOSO FREIRE, inscrito na (OAB - PB – 16.074), na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento
do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se o recorrente Reginaldo para, manifestar-se acerca do
fundamento mencionado as fls. 239 d.a., no prazo de 5(cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça da Paraíba. João Pessoa, 1 de outubro de 2020.
Apelação Cível – Processo nº 0029210-21.2013.815.0011. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: DINART PACELLY DE SOUSA LIMA. Apelado: ENSINE ESCOLAS SUPERIORES
INTEGRADAS DO NORDESTE. intimação ao Bel. DINART PACELLY DE SOUSA LIMA. Inscrito (a) na (OAB/PB
– 19.567). Na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito:
Vistos, etc. Intime-se o recorrente para, comprovar, com documentos, o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade da Justiça, inclusive, apresentando guia de custas recursais, no prazo de 5(cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João
Pessoa, 1 de outubro de 2020.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sa Benevides
APELAÇÃO N° 0005393-89.2007.815.0381. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sa Benevides. APELANTE: Luiza Galdino da Silva E Outros. ADVOGADO: Francisco Eduardo Regis de
Assis (oab/pb - 7523). APELADO: Usina Central Olho D.agua. ADVOGADO: Claudio Tavares Neto E Outro (oab/
pb - 13513). - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS
E LUCROS CESSANTES – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – RESPOSABILIZAÇÃO DO CONDUTOR NA
ESFERA CRIMINAL – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA - PREJUDICIAL AFASTADA PELO STJ
- MATÉRIA FACTUAL COMPLEXA E EXIGENTE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA REGULAR - DEVIDO PROCESSO LEGAL - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - PROVIMENTO. — Se a matéria factual ostentar complexidade e for
exigente de instrução probatória o bastante para incutir dúvida objetiva na instância recursal revisora, não há
falar-se em julgamento antecipado da lide, eis que matéria exclusiva de direito não há. VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - A C O R D A a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, dar provimento ao apelo para anular a sentença, nos
termos do voto do relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000749-30.2009.815.0221. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sa Benevides. EMBARGANTE: Itau Seguros S.a.. ADVOGADO: Samuel Marques
Custódio de Albuquerque (oab/pb 20.111-a). EMBARGADO: Adriana Cordeiro Ramalho. ADVOGADO: Marcos
Antônio Inácio da Silva (oab/pb 4.007). - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA —
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO — IMPOSSIBILIDADE — REJEIÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do
édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir
eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo, tais hipóteses, os declaratórios devem ser
rejeitados. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Joas de Brito Pereira Filho
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000166-43.2020.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE
SOUSA. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. RECORRENTE: Francisco Pereira da Silva. ADVOGADO: Joao Marques Estrela E Silva - Oab/pb 2.203. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO CRIMINAL EM
SENTIDO ESTRITO. Denúncia. Ação Penal. Homicídio qualificado. Delito do art. 121, § 2º, II e IV, do CPB.
Pronúncia. Prova da materialidade do fato e indícios de autoria. Inconformismo. Alegação de ausência dos
pressupostos autorizadores. Pretendida impronúncia. Impertinência. Subsistência do postulado do in dubio pro
societate. Exegese do art. 413, do Código de Processo Penal. Conhecimento e desprovimento do RESE. A
decisão de pronúncia traduz mero juízo positivo de admissibilidade da acusação, em que se exige, tão somente,
prova da materialidade do delito e indícios de sua autoria, sem o condão de exaurir as teses probatórias, o que
deverá ser realizado soberanamente pelo Tribunal do Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida, a teor
do art. 5º, inciso XXXVIII, da CF/88; “Para a decisão de pronúncia do acusado, basta, apenas, a prova da
materialidade do fato e indícios de sua autoria, a fim de que seja o denunciado submetido a julgamento popular.
A decisão de pronúncia é de mera admissibilidade do Juízo, imperando o princípio do in dubio pro societate, ou
seja, em caso de dúvida, cabe ao Conselho de Sentença dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa. Não há que
se falar em impronúncia por ausência de provas da autoria, nesta fase processual, cabendo ao Conselho de
Sentença dirimi-la, quando do julgamento em Plenário, uma vez que há provas da materialidade do ilícito e
indícios suficientes de autoria.” (TJPB. RESE nº 00000296120208150000. Rel. Des. Carlos Martins Beltrão Filho.
Câmara Especializada Criminal. J. em 05.03.2020); Recurso conhecido e improvido. ACORDA a Câmara
Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, EM CONHECER DO
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
Des. Arnobio Alves Teodosio
APELAÇÃO N° 0000006-57.2017.815.0021. RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: Ministerio
Publico da Paraiba. APELADO: Eliabe Balbino Quaresma. DEFENSOR: Felipe Pinheiro Mendes. APELAÇÃO
CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E RESISTÊNCIA.
Sentença condenatória. Irresignação ministerial. Pretendido a exclusão da causa de diminuição do art. 33, §4º, do
CP. Possibilidade. Evidenciado que o réu se dedica a atividades criminosas. Crime de porte ilegal de munição de
uso permitido. Fixação da pena de detenção. Correção de ofício. Preceito secundário prevê reclusão. Concurso
material. Recurso provido. - Se os elementos fáticos probatórios coligidos demonstram que o caso sub examine
não é um fato isolado na vida do réu, o qual se dedica à prática de atividades criminosas, condição vislumbrada,
notadamente pelas diversas ações penais a que respondem, bem como pela forma como se deu sua prisão em
flagrante, ocasião que resultou na apreensão de substância entorpecente, munições de arma de fogo, entre
outros objetos, sendo, portanto, imperiosa a exclusão da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, §4º,
da Lei nº 11.343/2006, porquanto não preenchidos os requisitos necessários a sua incidência. - Verificado erro
material, no tocante ao delito de porte ilegal de munição de uso permitido, uma vez que a douta sentenciante fixou
a pena de detenção quando o correto seria de reclusão, conforme o preceito secundário do referido tipo legal,
mister sua correção de ofício. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em harmonia com o parecer da
Procuradoria de Justiça, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para afastar
a causa especial de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06, E, DE OFÍCIO, CORRIGIR
ERRO MATERIAL, em relação ao delito do art. 14 da Lei 10.826/03, restando a pena do réu em 11 (onze) anos de
reclusão e 01 (um) ano de detenção, no regime fechado, devendo ser cumprida com observância a parte final do
art. 69 do Código Penal, mais o pagamento de 700 (setecentos) dias-multa.
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 142/2020 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
delegadas pelo Ato da Presidência nº 005/2011, resolve conceder aos servidores abaixo
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Processo
Matrícula Servidor
Início
Fim
Período
Aquisitivo
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CONCESSÃO DE FÉRIAS
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2020138620
4779525
Abdoral Nogueira Fernandes
03/11/2020
02/12/2020
2019/2020
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2020145934
4737181
Alcides Martins de Medeiros
02/11/2020
01/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020141914
4775244
Aluizio Leite Filho
13/10/2020
11/11/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144601
4766377
Amanda Lopes Oliveira Estrela
19/11/2020
18/12/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020137524
4772962
Ana Claudia Cavalcante de Arruda Oliveira
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
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2020141682
4756240
Ana Thereza Guimaraes Gaiao de Queiroz
13/10/2020
11/11/2020
2018/2019
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2020142423
4724151
Andrea Batista Luna Mangabeira
01/10/2020
30/10/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020140979
4686519
Antonilde Elias da Silva
05/10/2020
03/11/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020146847
1271997
Aristoteles Paulino de Bulhoes
13/10/2020
11/11/2020
1990/1991
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020145723
4736613
Aurelio Pereira da Silva
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144521
4783280
Cayo Marinho Alves
03/11/2020
02/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020146461
4779401
Clauhdinea Pinheiro de Araújo Freitas
03/11/2020
02/12/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020143627
4782836
Cristiano Meireles Silva
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020146113
4767853
Dayse Carvalho Farias
05/11/2020
04/12/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020145477
4781309
Diane Ferraz Lopes da Rocha
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144597
4775937
Dirceu Melo Santos
20/10/2020
18/11/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144054
4756231
Djemerson Galdino de Araujo
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020142072
4736125
Edigley Saraiva de Brito
03/11/2020
02/12/2020
2016/2017
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020145178
4768647
Edmilson Alves de Sousa
01/11/2020
30/11/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020133504
4732910
Edson Cabral dos Santos
13/10/2020
11/11/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020135969
4691229
Fatima de Lourdes Paula Maia
09/11/2020
08/12/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020126562
4701925
Francisca Josileide de Oliveira Lima
03/11/2020
02/12/2020
2016/2017
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020141867
4685351
Francisco Carlos Martins Holanda
09/10/2020
07/11/2020
2016/2017
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020140325
4767861
Gabriela Fonseca Parente
14/10/2020
12/11/2020
2015/2016
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144206
4758277
George Augusto de Carvalho
19/10/2020
17/11/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020141192
4722248
Georgiana Fernandes de Carvalho de Vasconcelos Castro
03/11/2020
02/12/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020145292
4772601
Hellen Cristina Maria Almeida Maciel
08/10/2020
06/11/2020
2017/2018
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020143725
4759699
Hilana de Araujo Virgolino Morhy
03/11/2020
02/12/2020
2017/2018
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144159
4739159
Israel Amorim Neves
01/11/2020
30/11/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020146429
4737539
Ivanilson Crescencio da Costa
03/11/2020
02/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020142185
4739035
Ivoneide Martins de Medeiros
19/10/2020
17/11/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144564
4779681
Jaira Alana Claro Pereira e Lacerda
18/11/2020
17/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144351
4738837
Jaynilton Custodio Rodrigues
19/11/2020
18/12/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020145862
4783395
Jepson Magno de Carvalho Silva
16/11/2020
15/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020143282
4765583
Jose de Anchieta Patricio Junior
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020140198
4775708
Jose Erivaldo Araruna Filho
19/11/2020
18/12/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020140456
4748344
Jose Eudesio de Lima
01/10/2020
30/10/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020141607
4738373
Jose Reinaldo de Lacerda
16/11/2020
15/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020134595
4776968
Josefa Nunes dos Santos
28/09/2020
27/10/2020
2017/2018
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144360
4782976
Larissa Nadya Lopes Paulo Guimarães
16/11/2020
15/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020145604
4767829
Lenise Romero de Andrade
20/11/2020
19/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020143848
4769503
Liliane Gomes de Oliveira
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020142329
4773365
Lucas de Oliveira Batista
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020145372
4775660
Luciano Carvalho de Medeiros Junior
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144548
4726235
Lucivania Almeida F. de Lucena
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144589
4748735
Magaly Neuma Sales
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020138068
4776500
Marcia Barroso Gondim Coutinho
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144982
4700554
Maria Aparecida Dantas de A. Lima
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144757
4711645
Maria Ivone Batista
19/11/2020
18/12/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020141328
4700651
Maria Ivone Neves de Souza Caiana
03/11/2020
02/12/2020
2017/2018
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020141328
4700651
Maria Ivone Neves de Souza Caiana
03/11/2020
02/12/2020
2017/2018
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020142984
4706277
Mario Angelo Cahino Junior
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144556
4767098
Melquisedec Cosme dos Santos Silva
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020138759
4765893
Milena Carolina de Oliveira Tabosa
18/11/2020
17/12/2020
2016/2017
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020145160
4774230
Mirlany Khivia Nunes de Oliveira Lemos
20/11/2020
19/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020143969
4766067
Narjara Ribeiro Alencar Moura
13/10/2020
11/11/2020
2017/2018
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144095
4737920
Norma Giselle de Herculano Leal
19/11/2020
18/12/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020143303
4750314
Ojania Kenia Ferreira Lucas
03/11/2020
02/12/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020146404
4739213
Patricia de Barros Moreira Melo
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020141738
4773888
Patricia Dias Rocha
18/11/2020
17/12/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020146523
4713761
Paulo Sergio Carneiro
20/11/2020
19/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020143274
4777743
Priscilla Coitinho de Sousa
20/11/2020
19/12/2020
2017/2018
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020145186
4767616
Rachel Farias Batista Leite
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020145356
4765541
Raquel de Lima Vieira Dantas Oliveira
03/11/2020
02/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020146236
4731271
Ricardo Alexandre do Nascimento Castro
03/11/2020
02/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020143231
4774558
Rinaldo do Nascimento Costa Junior
09/11/2020
08/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020146515
4737318
Roberto Rodrigues Barbosa
19/11/2020
18/12/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020142976
4702131
Sergio Augusto Araujo Negreiros
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020145209
4757238
Sergio Costa do Nascimento
03/11/2020
02/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020145803
4782127
Sidney Mangueira da Silva
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144298
4739639
Stephanie de Carvalho Maia
19/11/2020
18/12/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020143338
4772679
Thaise de Oliveira Dantas Lima
30/09/2020
29/10/2020
2017/2018
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020142257
4781333
Tony Herminio Lemos
19/11/2020
18/12/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020143741
4769627
Valtonio Marinho Vieira
03/11/2020
02/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020147077
4681266
Veronica Maria de Araujo Maciel
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144999
4753224
Vinicius Soares de Carvalho
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144247
4754352
Vitorio Trocoli Filho
03/11/2020
02/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020143129
4774191
Ana Paula Costa de Castro Paranhos Ferreira
01/10/2020
30/10/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020141891
4769899
Brenda Lins Ferrer Pedrosa Bezerra
26/10/2020
24/11/2020
2013/2014
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020142878
4628420
Margareth de Almeida Ramalho Maciel
16/11/2020
15/12/2020
2011/2012
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020143977
4767764
Marianne Ramalho dos Santos Leite
03/11/2020
10/11/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020138041
4769945
Nillo Roberto Viana Ventura
22/09/2020
06/10/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144255
4771206
Rainner do Amaral Rolim Carneiro Marques Lima
19/10/2020
02/11/2020
2016/2017
___________________________________________________________________________________________________________________________
TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020142626
4762193
Ana Maria Cristina Brito Loureiro
19/11/2020
18/12/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020135065
4737369
Antonio Carlos Lima Gomes
30/11/2020
09/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020132569
4760255
Celinalda Sousa Bezerra
15/10/2020
13/11/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020146687
4773047
Cirlene Nazare Pereira Wanderlei
01/12/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020136781
4779274
Daiane de Almeida Brito
16/11/2020
07/12/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020135387
4769635
Diego Marcio Gonçalves Fonseca
04/12/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020141150
4743296
Dimitri de Sousa Benjamim
04/11/2020
13/11/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144837
4754719
Emmanoel Paulino da Silva Filho
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020141424
4739515
Fabio Machado Costa
18/11/2020
17/12/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020129918
4767209
Higor Rodrigues Leal
01/12/2020
30/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020144319
4690907
Izabel Cristina Rocha Nobrega
13/10/2020
27/10/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020145436
4689356
Jose Iclenio da Silva Abreu
16/11/2020
30/11/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020126780
4778383
Jose Iran Lima Filho
02/11/2020
01/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2019299546
4738381
Juliana Souza Cavalcanti Silveira
01/12/2020
18/12/2020
2017/2018
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020142249
4725841
Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020143240
4776071
Livia da Nobrega Bernardo Sodre
26/10/2020
09/11/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020119514
4700856
Maria Betania de Araujo Medeiros Santos
19/11/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020142388
4714482
Ney Robson Pereira de Medeiros
28/09/2020
12/10/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020142388
4714482
Ney Robson Pereira de Medeiros
04/12/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020145983
4767110
Renato Martins Leite
30/11/2020
11/12/2020
2018/2019
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020142675
4765834
Sandra Helena Araujo Mendonça
07/12/2020
18/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
2020145516
4736591
Walkleide Pinto de Carvalho
30/11/2020
19/12/2020
2019/2020
___________________________________________________________________________________________________________________________
Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de Outubro de 2020. Einstein Roosevelt
Leite - Diretor de Gestão de Pessoas.